sexta-feira, 14 de outubro de 2011

ACORDO COM A “TROIKA” NÃO SE ENQUADRA NA CONSTITUIÇÃO, diz Jorge Miranda




TSF - Ontem às 19:27

O constitucionalista Jorge Miranda questiona como é que foi possível o memorando de entendimento com a "troika", que, na sua visão, desrespeita a Constituição.

O professor de Direito Constitucional não disse taxativamente que o braço invisível da "troika" em Portugal é inconstitucional, mas apresentou uma lista interminável de dúvidas.
Jorge Miranda já deu voltas à Constituição e não encontrou fundamentos que enquadrem o que está a acontecer em Portugal.

«A minha atitude mental perante a "troika" é de uma grande perplexidade. Como é que isto foi possível?», questionou o professor, esta quinta-feira, numa conferência na reitoria da Universidade de Lisboa.

O constitucionalista questionou como é que um «governo de gestão» pôde assinar o memorando de entendimento com as instituições responsáveis pela ajuda externa a Portugal.

Além disso, frisou, não houve «uma votação formal no Parlamento» que aprovasse a presença da "troika" no país, nem o acordo com publicado em Diário da República.

Jorge Miranda referiu ainda que nem se pode falar num único documento, pois a "troika" vem a Portugal "de «três em três meses» e o memorando «vai sendo sucessivamente actualizado».

Este acordo põe em causa quase toda a arquitectura jurídica, sublinhou.


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