MYB - Lusa
São Tomé 27 mar(Lusa) - O juiz do tribunal são-tomense Hilário Garrido ilibou a cidadã portuguesa Mafalda Velez Horta dos crimes de subtração fraudulenta de menores, falsificação de documentos, falsas declarações e exercício ilegal de profissão, por considerar a acusação "ilegal, inconsistente e nula".
Os quatro crimes foram imputados à cidadã portuguesa no âmbito de uma investigação sobre alegada adoção ilegal e tráfico de menores, iniciada em meados de dezembro.
Um despacho do juiz Hilário Garrido, a que a agência Lusa teve acesso, devolveu ao Ministério Público (MP) o processo, para "reformulação" ou para fazer a sua "conexão com outros que eventualmente existem" contra Mafalda Velez Horta.
O juiz do tribunal de primeira instância decidiu também revogar a medida de coação de proibição de abandonar o país que havia sido imposta contra a cidadã portuguesa em dezembro.
Para além de alegadas "inconsistências" detetadas no processo, o juiz rejeitou igualmente o pedido do MP para que fosse emitido um mandado de captura contra a arguida.
A única medida de coação ordenada é o pagamento de uma caução no valor de 10 milhões de Dobras (moeda local), o que equivale a 400 euros.
O juiz sublinha no despacho que Mafalda Velez Horta "padece de problemas oncológicos", justificando esta posição com a existência de "documentos clínicos" anexos ao processo.
O Procurador-Geral da República, Roberto Raposo, e os Procuradores do MP envolvidos neste processo reagiram "revoltados e indignados" com a decisão do juiz.
"Fui surpreendido, no meu gabinete, com Procuradores absolutamente revoltados e indignados com uma decisão de um determinado juiz, que manda em paz uma suspeita indiciada por tráfico de menores e falsificação de documentos, num caso denunciado também por pela Ordem dos Advogados são-tomense. A coisa não é assim, a verdade não é esta", declarou à Lusa Roberto Raposo, visivelmente aborrecido.
Fonte da Procuradoria-Geral da República são-tomense disse à Lusa que o Ministério Público vai recorrer da decisão proferida segunda-feira passada pelo juiz e promete levar "o assunto até às ultimas consequências".
A cidadã portuguesa foi denunciada publicamente de envolvimento numa "rede de tráfico de menores" pela advogada e figura "número dois" da Ordem dos Advogados são-tomense, Celisa de Deus Lima.
A denúncia, feita em meados de dezembro e levou à detenção de Mafalda Velez 24 horas depois.
Mafalda Velez permaneceu quase dois dias sob detençao nas instalaçoes da policia e foi libertada depois pelo juiz Hilário Garrido, que alegou falta de provas, interditando apenas a arguida de abandonar o país, como medida de coação.
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