segunda-feira, 9 de abril de 2012

Angola: CORRUPÇÃO JÁ AFETA DIREITOS FUNDAMENTAIS - relatório



NME - Lusa

Luanda, 09 abr (Lusa) - O nível de corrupção em Angola já afeta os direitos fundamentais, disse hoje à Lusa em Luanda o presidente da organização não-governamental Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), que divulgou esta tarde um relatório sobre a corrupção no país.

António Ventura falava à Lusa à margem da apresentação do estudo "A Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola", que começou a ser elaborado em janeiro de 2010 e apresenta os 10 sinais e caminhos mais visíveis da corrupção em Angola.

De acordo com António Ventura, o documento pretende contribuir para que procuradores, juízes e o Presidente do Tribunal de Contas tenham sinais para "estar atentos e identificar práticas de corrupção e de falta de transparência a nível dos gestores públicos".

"Temos a certeza de que o impacto da corrupção na nossa sociedade é cada vez mais forte e já está afetar até mesmo a proteção dos próprios direitos fundamentais, sobretudo os direitos económicos e sociais, como a educação e a saúde. Não temos outro caminho que não seja o otimismo, não para estancar a corrupção no seu todo, mas para minimizar sobretudo o seu impacto na vida das pessoas", sublinhou António Ventura.

O presidente da AJPD referiu igualmente que este trabalho de sistematização das várias práticas de corrupção identificadas a nível da administração pública, vem na sequência do programa denominado "Boa Governação, Transparência e Cidadania" da AJPD, cuja intenção é dar o seu contributo à política de tolerância zero anunciada há alguns anos pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos.

"Infelizmente, daquilo que temos estado a acompanhar, para além da aprovação da Lei da Probidade Pública e algumas medidas administrativas que têm sido tomadas pelo Executivo, não conseguimos ainda vislumbrar que de facto o combate à corrupção tenha surtido os seus efeitos", lamentou.

Ao descrever a forma como foi elaborado o trabalho, António Ventura apontou algumas dificuldades na sua realização, como a identificação de exemplos para determinadas práticas, que fez recorrer várias vezes a informações disponíveis em outros relatórios ou na imprensa.

"Sentimo-nos satisfeitos, sobretudo pelo facto de sistematizarmos as práticas, algumas delas até já reconhecidas por autoridades angolanas. Por exemplo uma das coisas que identificámos é que muitas vezes há a prática de enriquecimento ilícito através das contratações. Servidores públicos que várias vezes acabam por contratar empresas nas quais eles próprios têm interesses", apontou.

O ativista disse que o relatório é mais um passo do programa que a AJPD está a levar a cabo, salientando que já foi feito há alguns anos o levantamento de toda a legislação - Penal, Civil ou Comercial - que pode ser usada no combate à corrupção em Angola, bem como uma conferência com especialistas para analisar o impacto e formas de combate a esse mal.

"Este ano estamos a publicar este relatório sobre as práticas e obviamente no próximo ano vamos voltar a fazer outros estudos sobre o impacto da corrupção e a sua relação com os direitos humanos em determinados sectores da vida social. Vamos concretizar essas práticas que aqui identificámos, que são dez, no sector concreto da vida social", concluiu.

1 comentário:

Prof Pe Paulo disse...

No Brasil a situação é muito preocupante. Sem controle sobre os desvios de verbas nos municípios, temos uma rede capilar de dilapidação de recursos públicos em nível local. Quais são as áreas mais afetadas? aquelas cujos usuários ~estão em situação de maior desvantagem e vulnerabilidade, seja a saúde pública, seja a educação. São os dois direitos fundamentais cujos recursos são mais fáceis de desviar ou de utilizar de modo ineficiente. Há um pacto de corrupção resultante das transferencias capilarizadas para mais de 5.800 municípios quando não existem: 1) possibilidade e mecanismos de controle social local, 2) Dificuldade de controle universal por órgãos do governo central. A SITUAÇÃO BRASILEIRA, EM NÍVEL LOCAL, NAS REGIÕES MAIS POBRES DO NORTE E NORDESTE, É GRITANTE. ADEMAIS A FALÁCIA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DA ASCENÇÃO DO PAÍS EM ESCALA MUNDIAL AJUDA A ESCONDER A REAL SITUAÇÃO EM QUE A MENDICÂNCIA COMEÇA A CRESCER, OS RECURSOS DISTRIBUÍDOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS RESVALAM PARA UMA ONDA DE CONSUMO INSUSTENTÁVEL PELAS CLASSES MAIS POBRES. ESSES RECURSO TERMIAM POR SEREM CAPTADOS POR UMA REDE DE AGIOTGEM NACIONAL DOS "EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS".

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