sábado, 26 de maio de 2012

Tribunal de Contas acusa governo de executar contratos sem fiscalização prévia



MYB - Lusa

São Tomé 25 Mai. (Lusa) - O Tribunal de Contas (TC) de São Tomé e Príncipe acusou hoje o governo de executar contratos sem fiscalização prévia, mesmo quando tal era exigido por lei.

O presidente do TC, José António de Monte Cristo referiu também, na apresentação do relatório anual do tribunal, que a "violação de normas orçamentais" pelo executivo está entre as principais infrações e irregularidades constatadas durante o ano de 2011.

"Tanto nas auditorias levadas a cabo pela repartição de fiscalização sucessiva, como naquelas realizadas pela IGF (Inspeção Geral de Finanças) foi constatada predominantemente a existência de infrações como pagamentos indevidos que lesam os cofres públicos em avultadas somas em dinheiro", disse o presidente do TC.

José António de Monte Cristo lamenta igualmente que os julgamentos que haviam sido iniciados sobre a responsabilização financeira tenham sido suspensos.

O relatório de 32 páginas refere que muitos processos submetidos a fiscalização preventiva enfermam de insuficiências, tendo mencionado a alienação de viaturas do Estado sem observar os procedimentos legais e a nomeação de diretores-gerais, diretores e chefes de departamento sem os requisitos para preenchimento de cargos públicos.

As inspeções realizados ao logo do ultimo ano permitiram ainda constatar, segundo o relatório do TC, que varias instituições do Estado São-tomense têm dividas por regularizar no valor de mais de 4,5 mil milhões de Dobras (cerca de 185 mil euros).

Durante 2011, o Tribunal de Contas realizou 24 auditorias.

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