ESTAMOS NO GOZO DE UMA MINI-FÉRIAS, VOLTAMOS DIA 3, SEGUNDA-FEIRA

Apesar de tardiamente vimos dar conhecimento de que o PÁGINA GLOBAL vai estar breves dias no gozo de umas mini-férias. Desde ontem, 28 de junho, até ao próximo dia 02 de julho suspendemos as publicações.

Segunda-feira, dia 03, retomaremos o ritmo normal a partir das 10.00 horas de Lisboa.

Muito agradecidos pela vossa habitual presença.

“É IMPROVÁVEL QUE O EURO SOBREVIVA EM SUA FORMA ATUAL”

Marcelo Justo, de Londres – Carta Maior

Em entrevista à Carta Maior, o professor alemão Gunnar Beck, especialista em direito e política europeia da Escola de Estudos Orientais e Africanos (SOAS), da Universidade de Londres, fala da cúpula europeia que inicia nesta quinta (28) e afirma que não há nenhuma iniciativa para tirar o euro do atual limbo. "Sou contra falar de prazos, mas me parece improvável que o euro sobreviva em sua forma atual. Parece-me que haverá uma eurozona muito mais reduzida, formada por Alemanha, França e países do norte da Europa".

Londres - Ninguém sabe quanto tempo resta à zona do euro. Desde o início da crise da dívida em 2010, ocorreram quatro resgates em nível nacional (Grécia, Portugal, República da Irlanda e Chipre) e um em marcha em nível bancário (Espanha). A chanceler alemã Angela Merkel assegurou que “enquanto viver” não haverá “eurobônus”. O primeiro ministro da Itália, Mario Monti, ameaçou renunciar se não houver um acordo em torno destes bônus para baixar a exorbitante taxa de juro paga pelos PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha). Com os mercados funcionando sob o sinal vermelho máximo, não causa estranheza que a cúpula europeia que começa nesta quinta-feira seja vista por muitos como a mais importante em muito tempo. É uma expectativa perigosa.

Em entrevista à Carta Maior, o professor alemão Gunnar Beck, especialista em direito e política europeia da Escola de Estudos Orientais e Africanos (SOAS), da Universidade de Londres, afirma que não há nenhuma iniciativa para tirar o euro do atual limbo.

A crise piora a cada dia. A Alemanha é a única nação que poderia atuar de maneira decisiva e não parece disposta a fazê-lo. Desde 2010, a chanceler alemã Angela Merkel vem intervindo tarde, a contragosto e de maneira insuficiente.

A Alemanha é a nação mais forte da Europa, mas não quer dizer que isso seja suficiente para salvar o euro. É possível que se Merkel tivesse atuado decisivamente no início pudesse ter detido a incerteza posterior dos mercados, mas, por outro lado, os problemas do euro não se devem pura e exclusivamente à especulação. Em todo caso, não interveio decisivamente e hoje o custo de um resgate é tal que a Alemanha pode perfeitamente considerar que é melhor perder o que pôs sobre a mesa do que arriscar o que ainda tem.

Se houver uma moratória na Grécia, por exemplo, o Bundesbank terá que assumir os bilhões que lhe deve o Banco Central grego. Esse problema se multiplica se outros países se somarem à Grécia. E se toda a eurozona se desintegrar, as perdas serão colossais. Por um lado, a Alemanha não poderá cobrar o que emprestou. Por outro, deverá honrar as garantias que deu aos credores. Tudo isso sem contar que terá que resgatar os bancos que ficarem pelo caminho.

Precisamente, o custo é tão alto para a própria Alemanha que não se entende por que ela não faz algo mais para evitar a debacle.

A Alemanha não é os Estados Unidos. Ela tem 80 milhões de habitantes, economicamente tem andado melhor que os países do sul europeu nos últimos quatro ou cinco anos, mas se tomarmos o período de 1998 a 2011 em seu conjunto, a Alemanha cresceu 1,4%, menos que a França, Holanda, o conjunto da Eurozona, a União Europeia e os Estados Unidos. Neste período só Japão, Itália, Portugal e Grécia andaram pior. Pode-se perfeitamente contemplar esse cenário de pesadelo: que a Alemanha sustente o euro continuamente sem resolver a crise. O certo é que não há garantias de que sua intervenção vá funcionar. Isso explica a extrema cautela de Merkel. Se o problema não pode ser solucionado, quando menos fizer, menos ficará exposta às consequências do fracasso.

O problema tem sido a receita. A austeridade não tem dado resultado, mas os programas de resgate insistem nas mesmas fórmulas.

É certo que em meio de uma contração econômica é muito difícil, muito duro e, provavelmente, contraproducente, levar adiante uma política de austeridade, mas é muito difícil ver que injeção fiscal pode ser oferecer agora para romper com este círculo vicioso. É muito duvidoso que o “pacote de crescimento” proposto pela França tenha o resultado esperado. Por outro lado está o problema político. Não podemos esperar que uma eleição após outra o eleitorado vote por um ajuste. Neste sentido a austeridade é politicamente insustentável. Tudo isso fecha ainda mais as vias de saída para a crise atual.

Fala-se muito de gasto fiscal, mas a Itália, por exemplo, tem superávit fiscal primário (antes de pagar os juros da dívida). O problema é que está pagando juros entre 6 e 6,5%. Aí a coisa se torna insustentável. É o que se passa com outros países também.

A possível solução para isso seriam os famosos eurobônus com garantia alemã para baixar drasticamente a taxa de juro. Mas Merkel foi muito clara a respeito. É preciso levar em contra que a dívida alemã é de 82% de seu Produto Interno Bruto (PIB), excluindo todos os empréstimos e garantias já dadas. Até pouco tempo eu pensava que, em última instância, adotaria os eurobônus. Era o que me diziam os membros do governo alemão no final do ano passado, o que dizia nos Estados Unidos o ex-primeiro ministro britânico Tony Blair. Mas, ultimamente, Merkel tem sido categórica. Não haverá eurobônus. E eu não sei se o Banco Central Europeu tem mecanismos sob a manga para substituir os eurobônus.

Esta oposição de Merkel é ideológica – sua fé cega na austeridade –, mas há também fatores constitucionais. Se a crise chegar a um ponto de tudo ou nada, Merkel poderá superar estes limites constitucionais?

Pode fazê-lo. A Corte Constitucional advertiu-a sobre a transferência de soberania ao resto da Europa desde o início dos anos 90. Mas se o governo tem suficiente vontade política é muito difícil que a Corte possa fazer algo. Em suas negociações com Barack Obama ou com os outros países da Europa, Merkel pode dizer que não pode adotar os eurobônus porque constitucionalmente é impossível. Isso pode acontecer.

Se não há um pacote de crescimento suficiente nem eurobônus sobre a mesa, o euro fica nas mãos de Deus? O que pode ser esperar desta cúpula e do euro?

Esta deve ser a 19ª ou 20ª Cúpula para lidar com a crise. Não vai resolver nada. Sou contra falar de prazos, mas me parece improvável que o euro sobreviva em sua forma atual. Não creio, porém, que a Alemanha volte ao marco e a França ao franco, ou seja, que tudo retorne ao seu estado prévio. Parece-me que haverá uma eurozona muito mais reduzida, formada por Alemanha, França e países do norte da Europa.

Tradução: Katarina Peixoto

OS BRASIGUAIOS E A MÍDIA NO GOLPE DO PARAGUAI

Mário Augusto Jakobskind* – Direto da Redação

No encerramento da Conferência da ONU de Sustentabilidade e Desenvolvimento, a Rio + 20, ocorreu também um retrocesso político de graves consequências no Paraguai com o golpe parlamentar que derrubou o Presidente constitucional Fernando Lugo, assumindo o vice Federico Franco, do Partido Liberal.

Não era de hoje que a elite paraguaia se sentia incomodada com Lugo no governo. O tempo passou e aproveitaram a oportunidade de um grave incidente que pode ter sido armado pelos próprios ruralistas para desencadear a ofensiva que culminou com a derrubada de Lugo. Um retrocesso ao estilo Honduras, cujo governo de Franco não deve ser reconhecido, porque a derrubada de Lugo foi totalmente ilegal.

O Prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel comentou que o golpe de estado no Paraguai estava sendo preparado há tempos e faz parte da poítica continental imposta pelos EUA contra governos democráticos, com a cumplicidade dos poderes econômicos e políticos e ainda mais a traição do vice-presidente Federico Franco.

O golpe teve apoio também dos brasiguaios, os brasileiros donos de terras no Paraguai e segundo Martin Almada, o descobridor dos arquivos da Operação Condor, um dos principais integrantes do setor é um tal deTranquilo Favero, brasileiro, natural de Santa Catarina, que fez fortuna graças a doação de terras proporcionadas pelo falecido ditador Alfredo Stroessner, que assim retribuiu o apoio do empresário.

Não é à toa que Merval Pereira apoiou o golpe no Paraguai e o comparou com o democrático impeachment de Collor em 1992. Um equívoco, na ocasião o então presidente teve todo o tempo do mundo para se defender e a opinião pública estava contra ele. Já Lugo conta com o apoio popular e nem tempo adequado lhe foi dado pelos congressistas para ele se defender.

Merval, como sempre a serviço da direita, jamais tocaria na questão da mídia de mercado, linha auxiliar da oligarquia paraguaia para desfechar o golpe de estado parlamentar. O jornal ABC Color teve papel destacado nos acontecimentos. Possivelmente similares paraguaios de Merval Pereira foram acionados.

Ainda estamos nos rescaldos da Rio + 20. A Cúpula dos Povos, além da série de debates, exposições e tomadas de posição produziu um fato político relevante aqui no Rio de Janeiro. Depois da passeata dos 100 mil de 1968 a cidade na semana passada foi palco de uma outra que reuniu cerca de 70 mil pessoas.

Quanto à reunião das Nações Unidas realizada no Rio Centro, a pergunta que não quer calar remete à pergunta: "e agora?". Qual o avanço verificado?

A semana que passou produziu também uma grande contradição. Enquanto na reunião do G-20, realizada no México, foi aprovado um pacote de cerca de 70 bilhões de euros para o FMI, na verdade para salvar os bancos, na Rio + 20 os países ricos não aceitaram dar pelo menos 30 bilhões para um fundo de preservação do meio ambiente.

Cabe mais uma pergunta: o Planeta continuará convivendo com os violadores do meio ambiente que se escondem na retórica de defensores da ecologia desde craincinha?

Eike Batista, por exemplo, deu palestra no projeto Humanidade no Forte Copacabana defendendo o meio ambiente, enquanto Israel Klabin escreveu artigo no caderno especial de O Globo sobre a Rio + 20. Quer dizer: mais uma vez os predadores do meio ambiente se colocam exatamente ao contrário do que são.

A presença do Presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad no Rio de Janeiro vale um capítulo a parte. Provocou polêmicas das mais variadas.

Ao contrário do que é apresentado diariamente pela midia de mercado, Ahmadinejad mostrou um discurso conciliador, sem deixar de lado os princípios, reafirmando que o seu país não quer ter bomba atômica. O islamismo não permite, segundo Ahmadinejad

No encontro que teve com intelectuais, políticos e alguns formadores de opinião, onde ouviu mais do que falou, o presidente iraniano enfatizou a importância da Justiça para o mundo e reafirmou suas críticas a uma ordem mundial injusta que precisa ser modificada.

Na entrevista coletiva , Ahmadinejad destacou, entre outras coisas, a hipocrisia dos Estados Unidos que tinha seis acordos nucleares na época do Xá Pahlevi, quando o Irã vivia uma ditadura, e os suspendeu logo após o triunfo da revolução E agora pressiona o Irã, segundo Ahmadinejad, exatamente para evitar o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

Mas a presença de Ahmnadinejad na Rio + 20, como não poderia deixar de ser, provocou polêmicas e manipulação da informação.

O maior exemplo nesse sentido ficou mais uma vez com O Globo. No suplemento especial sobre o Rio + 20, da quinta-feira (21), na página 4, a única matéria não assinada era sobre Ahmadinejad ("Ahmadinejad discursa contra a desigualdade") editada de forma totalmente manipulada.

No final da matéria, o jornal dos Marinhos informava que "um forte esquema de segurança impede a circulação de repórteres e curiosos". Referia-se o "informe" ao hotel Royal Tulip, em São Conrado.

Os que circularam por lá naqueles dias puderam confirmar que a notícia divulgada não correspondia a realidade. Foi colocada com o objetivo de reforçar a imagem negativa do presidente iraniano.

Os jornalistas independentes que participaram da entrevista coletiva com Ahmadinejad chegaram a comentar como no local estava sendo discreta a segurança do dirigente iraniano que está na bola sete.

Teve jornalista que chegou ao local de carro e nem teve problema para estacionar no pátio do hotel, o que geralmente não é comum nos locais onde circulam autoridades, sobretudo chefes de Estado ou de Governo.

Fica o registro que pode servir de subsídio para os interessados em analisar como os jornais cobriram a intensa movimentação ocorrida no Rio de Janeiro nestes dias.

* É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

Brasil: ATIVISTAS PODEM SER PRESOS POR PROTESTO CONTRA BELO MONTE

Correio do Brasil, com Brasil de Fato – do Pará

A polícia civil do Pará pediu à Justiça a prisão preventiva de 11 pessoas acusadas de participar dos protestos contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte entre os dias 13 e 17 de junho, durante a realização do evento Xingu +23 na Vila de Santo Antônio, a 50km de Altamira, oeste do Pará. O pedido de prisão preventiva aguarda o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

Entre os acusados no inquérito estão integrantes e assessores do Movimento Xingu Vivo para Sempre, um padre que rezou uma missa e abençoou o encontro, uma freira, um pescador que teve sua casa destruída pelo Consórcio poucos dias antes, missionários indigenistas e um documentarista de São Paulo.

A polícia acusa essas pessoas de terem planejado uma ação no escritório do Consórcio Norte Energia, “apesar de não existir nos autos uma única imagem comprovando isso”, diz Marco Apolo Leão, advogado e presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que atua na defesa dos militantes. Também há acusações de danos, roubo, incêndio, desobediência, esbulho possessório, perturbação da ordem pública e formação de quadrilha.

Diante das ameaças de prisão da polícia divulgadas na imprensa, advogados do movimento entraram com um pedido de habeas corpus preventivo para garantir a liberdade dos perseguidos. Protocolado pela defesa na sexta-feira, o pedido de Hábeas Corpus recebeu parecer favorável do Ministério Público, mas foi negado pela justiça na segunda-feira. “Vamos recorrer dessa decisão e manter a posição de que ninguém falará na polícia, pois não conseguimos ter acesso a todas as peças do inquérito”, afirma o advogado. O depoimento de oito dos 11 acusados está marcado para esta quarta-feira, em Altamira.

Defesa

Além da dificuldade de acessar todas as peças do processo, a defesa dos integrantes do movimento Xingu Vivo alega que as investigações sobre o caso carecem de legitimidade e imparcialidade, já que as polícias civil e militar, em Altamira, são, em grande parte, “patrocinadas e financiadas pelas próprias empresas que constroem Belo Monte”, por conta de um termo de cooperação assinado com o governo estadual.

A defesa também diz que este é mais um caso de criminalização das lideranças de movimentos sociais e, por isso, uma grande rede de solidariedade e manifestações está sendo construída para apoiar os integrantes do movimento Xingu Vivo e as outras pessoas vítimas das acusações do Consórcio Norte Energia e da polícia. Uma nota de apoio aos militantes já conta com assinatura de 146 instituições da sociedade civil de todo o Brasil, entre eles a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Ainda esta semana, a frente jurídica do movimento irá encaminhar um informe denunciando a criminalização dos ativistas para a ONU e a OEA.

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“SOMOS GOVERNADOS PELA POLÍTICA DE FASCISMO ECONÓMICO”

Agostinho Lopes [*]

1. Como caracterizar a política económica em curso? Não temos dúvidas em afirmá-lo: uma versão de "fascismo económico" conduzindo o País para o desastre total.

De facto, estamos perante uma cruzada em marcha forçada de concentração e centralização de capitais à custa de uma reforçada exploração do trabalho e a espoliação dos pequenos capitais (micro, pequenas e médias empresas) por recurso ao poder e potência do Estado. Pela total promiscuidade do poder económico com o poder político. (Por outros ver caso recente da CIMPOR).

Uma política de salvação dos Grupos Económicos Monopolistas e do capital financeiro. Uma política que faz sr. 1º Ministro pagar aos trabalhadores, às pequenas empresas, às despesas sociais e ao investimento público, a factura dos desmandos, da especulação, dos jogos de casino, o lixo tóxico do capital financeiro nacional (BPN, BPP, BCP, etc) e estrangeiro, o enriquecimento sem limites e despudorado de grandes capitalistas e banqueiros, que tiveram total cobertura política do PSD, CDS e PS!

Políticas que não só ameaçam o futuro como mergulham o presente na agonia económica, pondo em causa qualquer recuperação no curto e médio prazos. E nem as contas públicas, que dizem fundamentar estas políticas, endireitam.
Há quem pense que esta "destruição" que alguns dizem "criadora" é o ponto de partida necessário para uma recuperação económica! Naturalmente, são as respostas dos responsáveis pela crise, que outras respostas não têm para a crise, senão as das políticas que aqui nos conduziram.

2. E para os que podem considerar exagerada a nossa classificação de "fascismo económico" a política económica em curso, faria um breve registo histórico.

No próximo sábado, 1 de Julho, perfazem-se 84 anos sobre a entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado para 1929/1930 do ministro das Finanças Oliveira Salazar. Um orçamento com um excedente, com "saldo positivo". Um orçamento que cumpria com antecipação os critérios de convergência de Maastricht e do Pacto de Estabilidade.

Orçamento que foi recordado no ano de 1999, quando fez 70 anos, nas páginas do Diário de Notícias, os comentários económicos elogiosos de ex-ministros e economistas de governos PSD, PS e CDS. Escreviam então (e cito para os que gostam de anacronismos): "Salazar (…) é um ministro das Finanças moderno." (Braga de Macedo). "eu não gostaria de sugerir que os meus amigos do FMI são salazaristas, mas fazem as contas da forma como Salazar refere (…) " (Miguel Beleza). "se dermos números às medidas (…) (de Salazar) acabamos por anunciar em termos teóricos, os critérios de Maastricht." (Ernâni Lopes). "Salazar tinha "toda a razão quando afirmava que a consolidação (orçamental) era absolutamente indispensável para o País ganhar condições de progresso económico"" (Silva Lopes)

Anacrónicos, sr. Deputado Luís Montenegro, srs. deputados, são os que adoptam, passados mais de 80 anos, os critérios de Salazar na gestão orçamental e económica!

E foi pena que os ex-ministros não tirassem conclusões sobre aonde conduziu o País essa política de "equilíbrio orçamental", porque teriam de afirmar: conduziu ao país mais atrasado da Europa e a uma negra ditadura necessária para impor aquela "ditadura financeira" aos trabalhadores e ao povo português!

Regressemos ao presente. A semana passada, deputados do Grupo de Trabalho da Grande Distribuição/Comissão de Economia e Obras Públicas, tiveram a oportunidade, na Audição da CONFAGRI , de ouvir o seu Presidente referir que o poder económico dos Grupos da Grande Distribuição não era já e apenas uma questão de economia, mas que punha a democracia em causa. E puderam ouvir, na mesma Audição, o Presidente da Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores falar de "ditadura económica" desses Grupos.

3. É, assim, risível, ouvir o Governo falar da mudança de paradigma, a propósito das ditas "reformas estruturais" do governo.

Risível, porque faz "reformas" como a da concorrência, em que deixa intacto e sem qualquer alteração significativa o poder de mercado dos grupos monopolistas e oligopolistas, ao não assumir o conceito de "posição económica dominante colectiva", ao não desenvolver e tipificar o conceito de abuso de dependência económica, e o mesmo com o conceito de "dumping".

Risível, porque propagandeando o corte de lucros/rendas excessivas dos, monopólios da energia, com a EDP à cabeça e anuncia um ligeiro aparar desses lucros inaceitáveis (a EDP é afectada em 1% dos seus resultados), não os faz devolver o que cobraram a mais nos últimos anos, em profunda contradição de que faz com os trabalhadores e beneficiários da segurança social a quem, ilegal e retroactivamente, corta e recupera verbas. E em menos de um ano, aumentaram a electricidade 3 vezes!

Risível, porque prossegue uma política de afundamento das micro, pequenas e médias empresas e do sector produtivo, pela sobrecarga fiscal (caso do IVA), encarecimento dos custos dos factores de produção (energia) e secagem total do crédito. Que era também a agenda do Governo PS.

Risível, porque através das privatizações, feitas e anunciadas, completa a espoliação do património do povo português de empresas estratégicas, num grave ataque à soberania nacional, pela sua entrega ao capital estrangeiro, e mesmo a desindustrialização do País, como foi o abrir caminho ao desmembramento da CIMPOR. Que era também a agenda do Governo PS.

Risível, porque é a política de continuidade absoluta de um modelo económico centrado na pseudo produtividade e falsa competitividade, pelos custos salariais, assente na mão-de-obra barata e de baixo valor acrescentado, com toda a focagem na exportação e completa desvalorização do mercado interno. Que era também a agenda do PS.

Não, não há qualquer mudança de paradigma, de modelo económico, de estratégia para as políticas nacionais. É a continuidade absoluta das políticas económicas dos últimos 35 anos de PSD, CDS e PS. Políticas de classe, centradas na exploração dos trabalhadores e do povo, da ruína das pequenas empresas e destruição da produção nacional, de empobrecimento do País.

Disse.

[*] Intervenção na Assembleia de República em 25/Junho/2012, dia apresentação da Moção de Censura ao governo.

O original encontra-se em http://www.pcp.pt/node/257474

Este discurso encontra-se em http://resistir.info/ .

ALGUÉM QUER DESCALÇAR O BOTA?

Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação de Portugal entende, espanto dos espantos, que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (filial do PSD conhecida pela sigla ERC) "não é independente na sua génese" e "isso merece um debate sério e aprofundado", no "momento adequado".

"Enquanto presidente da Comissão de Ética, acho que o tema é actual e que a comissão é o local para fazermos essa discussão", afirmou à Lusa o deputado social-democrata José Mendes Bota.

Depois de dar uma no cravo, o deputado resolveu dar outra na ferradura e, lembrando-se do país em que está, corrigiu o tiro. Ou seja, Mendes Bota considera que "o momento da discussão talvez não seja o mais adequado".

Traduzindo: "Precisamos de ter algum espaço de reflexão. Acho que é um debate actual, necessário mesmo, mas tenho dúvidas sobre o ambiente de serenidade para debater a questão sob pressão do caso Relvas-Público", acrescentou.

A independência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) voltou a ser posta em causa pelos partidos políticos da oposição parlamentar e por vários quadrantes da comunicação social e sociedade civil, depois de, na passada quarta-feira, ter divulgado um relatório em que ilibou o seu patrão, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tutela a comunicação social, de alegadas "pressões ilícitas" sobre o jornal Público e a jornalista Maria José Oliveira.

O documento, aprovado por três votos a favor e dois contra, realçou o "tom exaltado" de Miguel Relvas e a ameaça de deixar de falar com o Público, considerando que tal comportamento "poderá ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional", ainda que a ERC tenha entendido que não lhe compete "pronunciar-se sobre esse juízo".

O presidente da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação fez questão de sublinhar que a sua opinião é independente do relatório da ERC sobre o caso.

"Não é por causa deste relatório, mas porque a própria existência da ERC está condenada à controvérsia desde a nascença, desde o pecado original", que é o da forma de nomeação do seu organismo dirigente, o conselho regulador, explicou Mendes Bota.

"Estou aberto e vejo com interesse uma possibilidade dessas [de discutir uma eventual alteração do modelo de nomeação dos órgãos dirigentes da ERC]. Mas também acho, até por causa deste relatório, que este não é o momento indicado para o fazer. Até porque, se não houvesse o caso Relvas-Público, talvez ninguém se lembrasse de propor a discussão", rematou.

Rematou… mas ao lado. Muito boa gente põe, desde há muito, em discussão a validade da ERC, um organismo em que os seus cinco elementos são escolhidos por via partidária: três pelo PSD e dois pelo PS.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: SIPAIO IMBECIL E CRIMINOSO

“ZONA DE CONFORTO”

Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

A crer na OCDE, os portugueses, sobretudo os mais jovens e qualificados, estão-se nas tintas para o apelo feito por Cavaco Silva em Sydney: "Fiquem em Portugal". E é a debandada geral: todos os anos 70 000 de nós, a maior parte com menos de 29 anos, abandonam o país que os abandonou.

Muitos são engenheiros, arquitectos, professores, cientistas, que levam na bagagem conhecimento técnico, doutoramentos, mestrados, licenciaturas, e a frustração por terem nascido num país que os enjeita, castigando-os por terem perdido anos a estudar e qualificar-se em vez de, como outros, se arrebanharem numa "jota" a colar cartazes e a aprender as florentinas artes da intriga, do servilismo e da ausência de pensamento próprio. E, por cima de tudo isto, são ainda alguns destes últimos, "emigrados" hoje nos cadeirões da AR ou do Governo e amanhã nos de alguma empresa pública, quem lhes aponta a porta de saída: "Deixem a vossa 'zona de conforto' e ponham-se a andar".

O "conforto" de que falam governantes e deputados da maioria é a humilhação diária do desemprego ou de empregos precários (mais ou menos como o de Eduardo Catroga) como aquele que recentemente oferecia o IEFP do ministro Álvaro a arquitectos com, no mínimo, mestrado, domínio do inglês e francês e conhecimentos de design de interiores, desenho 3d e autoCad: um horário de trabalho das 9.30 às 19.30 e salário mensal de 500 euros.

EURO 2012: PORTUGAL - ESPANHA

“Caímos como deve cair uma grande equipa, com honra e orgulho”, vincou Paulo Bento

Tiago Pimentel - Público

Caras fechadas e muita tristeza do lado da selecção portuguesa na reacção ao resultado da meia-final frente à Espanha: a equipa nacional perdeu no desempate por grandes penalidades (2-4) após 120 minutos de futebol em que o 0-0 resistiu no marcador.

 “Fizemos as coisas de maneira a poder alcançar a final”, lamentou o seleccionador Paulo Bento. “Tivemos um rendimento extraordinário em praticamente os 90 minutos do jogo. Mas por algum desgaste da nossa parte, fomos cometendo erros no prolongamento quando saíamos para o ataque, e acabámos por permitir que a Espanha fosse mais dominadora nesse período”, analisou o técnico.

“Caímos como deve cair uma grande equipa, com honra e orgulho”, sublinhou o seleccionador nacional: “Tínhamos prometido que dividiríamos o jogo. O factor sorte, sem tirar mérito nenhum à Espanha, tem alguma influência e nós não o tivemos do nosso lado durante esta competição.”

A SELEÇÃO DE PORTUGAL PERDEU... MAS MORREU EM PÉ!

António Veríssimo

NOITES DE SAXOGENÁRIO

Espanha - Portugal ou Portugal - Espanha... Foi uma grande e boa derrota mas os rapazes deram o máximo. Morremos em pé. A Espanha também mereceu. Uma e outra seleção foram grandes atores e qualquer delas merecia vencer.

Nunca pensei que o tema de abertura desta fase de inicio do Saxogenário abordase o futebol. A realidade mostra que aconteceu o contrário do habitual aqui no Página Global. Assumamos que o futebol mexe com todos e ainda mais quando uma seleção representa um país.

Para já fiquem com o som. Para já não esperem nada de excepcional desta escrita da noite, como ontem aqui foi anunciado por uma companheira minha - cujo texto eliminei porque achei exegerado e até violador da privacidade e sossego que prezo.

Vamos ter sons e imagens aqui. E saxfone também, assim como o que der na republicana gana à mistura. Vejam se aprendem a ser ecléticos. A primeira vez é sempre a mais "dolorosa". Lubrifiquem-se e sosseguem.

Até amanhã. Fiquem com mais estes sons. E com a derrota da "redondinha". Amanhã queremos fazer melhor.

Portugal: MAIS TRABALHO MENOS DINHEIRO

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

O presidente da República (PR) promulgou, no dia 18 de junho, a lei que introduziu a terceira alteração ao Código de Trabalho, depois da sua configuração de 2003. Todas as revisões ao Código foram apresentadas pelos governantes como mudanças necessárias para estabilizar a regulação das relações de trabalho, assegurar a criação de emprego e o aumento da produtividade e da competitividade. Os resultados foram sempre no sentido oposto.

O PR, no comunicado em que anunciou a promulgação do diploma, repete mais uma vez: "Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa".

Esta é uma afirmação politicamente fraudulenta. As provas desta acusação estão naquilo que observamos sobre o passado e em dois factos do presente que o PR escamoteia.

Primeiro, a troika, na recente avaliação do Memorando, afirmou-se "preocupada" com a escalada do desemprego, mas considerou que "são urgentemente necessárias mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral" e sugeriu o fim da contratação coletiva. Tais posições públicas surgiram quando a lei que o PR agora promulgou já estava aprovada e a caminho da promulgação, ou seja, a escalada continuará.

Segundo, a troika assumiu que o aumento do desemprego é superior ao esperado em função da queda do Produto Interno Bruto (PIB), e esta semana o Ministério da Economia disse o mesmo. De facto, o desemprego aumenta mais do que seria de prever face à queda do PIB, porque a volatilidade que marca a criação/destruição de emprego, conjugada com o aumento da precariedade e da desproteção dos trabalhadores, é demolidora para o emprego.

A defesa do emprego é um imperativo estratégico de qualquer política que vise a saída da crise. O PR colocou-se do lado dos que utilizam o desemprego como instrumento para o empobrecimento da sociedade portuguesa.

O presidente afirma, também, que "não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional". Trata-se da interpretação de quem considera as receitas da troika como expressão do "interesse nacional", ou seja, de quem coloca os interesses egoístas e prementes dos nossos credores e dos agiotas acima do Estado de Direito e da Constituição da República (CR).

Existem múltiplos pronunciamentos, que o PR conhece, de destacados juristas e constitucionalistas, com fortes argumentos que evidenciam diversas inconstitucionalidades. A CGTP-IN remeteu-lhe um texto bem contido identificando violações da CR.

António Monteiro Fernandes, um dos mais conceituados especialistas do Direito do Trabalho enuncia, no "Público" do passado dia 20, quatro matérias que considera apenas "as mais visíveis" enquanto portadoras de "indícios claros" de inconstitucionalidade. São elas: os bancos de horas; a eliminação de feriados e a redução das férias; a suspensão de cláusulas das convenções coletivas que tratam das contrapartidas do trabalho suplementar; a reformulação do processo de cálculo das compensações por despedimento.

A lei promulgada pelo PR constitui, sem dúvida, uma brutal operação de transferência de riqueza dos trabalhadores para as mãos dos grandes acionistas de grupos económicos, de reforço do poder patronal e um contributo para o agravamento do desemprego.

Os novos regimes de bancos de horas, garantindo aos patrões sem escrúpulos a total substituição do trabalho suplementar, valem milhões por ano.

A eliminação de quatro feriados e três dias de férias são 7 dias de trabalho gratuito.

A redução em 50% da remuneração por trabalho suplementar e a eliminação do descanso compensatório eliminam a retribuição e o tempo dos trabalhadores.

A redução das indemnizações por despedimento, que gerará mais desemprego, é para os grandes grupos empresariais um ganho financeiro chorudo.

Os trabalhadores portugueses estão convidados a trabalharem muito mais, recebendo muito menos. Declinemos o convite!

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MAIS DE 70 MIL PORTUGUESES EMIGRAM TODOS OS ANOS

Regresso ao passado salazarista sob a batuta de Cavaco e de Passos

Jornal de Notícias

Mais de 70 mil portugueses estão a emigrar todos os anos, segundo o relatório anual divulgado esta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que indica que a maioria dos que abandonam o país tem menos de 29 anos.

A entrada de imigrantes e saída de portugueses para outros países diminuiu cerca de 12% em 2010, revela o relatório "International Migration Outlook 2012", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A tendência de diminuição de circulação de pessoas regista-se há já vários anos. Apesar de, na última década, a taxa migratória (diferença entre imigrantes e emigrantes) continuar positiva - mais 182 mil pessoas - a verdade é que representa apenas metade do valor registado entre 1991 e 2000.

Uma das causas para esta diminuição está na saída de portugueses. Desde meados da década passada, são cada vez mais os que decidem abandonar o país à procura de uma vida melhor. Atualmente, mais de 70 mil pessoas emigram todos os anos.

Portugal surge assim no relatório da OCDE ao lado da Grécia, Irlanda, Itália e Espanha, onde já era espectável que o agravamento da situação económica levasse a um aumento da emigração.

As mesmas razões - a crise económica e falta de emprego - provocaram também uma diminuição de entradas no país. Segundo o relatório, são cada vez menos os imigrantes não europeus que pedem vistos de longa duração: em 2010, os serviços receberam menos de 15 mil pedidos, registando o valor mais baixo desde 2003.

Os pedidos de autorização para estudar em Portugal passaram a ser os que têm mais peso estatístico, representando quase metade (47%) da totalidade dos vistos de longa duração. Logo a seguir surgem os vistos atribuídos às famílias (cerca de 25%) e, finalmente, os vistos de trabalho (16%).

Os pedidos para requerer um visto de trabalho têm vindo a diminuir desde 2009, altura em que deixaram de atingir o limite máximo permitido pelo Governo, de 3.800 por ano.

A maioria dos imigrantes que vivem em Portugal são de países lusófonos, em especial de Cabo Verde e Brasil. O relatório destaca a forte presença dos imigrantes dos PALOP (42%), de brasileiros (23% do total) e os chineses (7%). Já os imigrantes de leste são cada vez menos.

Entre 2009 e 2010, o número de novas autorizações de residência passou de 61.400 para 50.700. E o número de estrangeiros legalizados diminuiu 2% em 2010, atingindo os 448 mil: 27% eram brasileiros, 11% ucranianos e 10% cabo-verdianos.

Entre as razões para a diminuição da imigração, o relatório aponta o aumento de casos de dupla nacionalidade, naturalização portuguesa (principalmente entre os PALOPS) e regresso ao país de origem (mais habitual entre os imigrantes de leste).

No que toca ao exílio, Portugal registou um aumento de pessoas exiladas (de 140 em 2009 para 160 em 2010), mas continua a ser o país da OCDE que recebe menos pedidos.

O relatório analisou ainda as políticas de migração e as alterações legislativas nacionais (feitas em 2006, 2007 e 2008), chamando especial atenção para o facto de "a integração dos imigrantes continuar a ser uma prioridade política".

O documento sublinha ainda as 122 medidas do I Plano Nacional de Integração (2007-2009) que abrangia áreas como educação, saúde, segurança social, racismo ou trabalho.

 

"Os objetivos foram considerados por todos como tendo sido atingidos a 80%", lê-se no documento, que refere que o II Plano para a Integração dos Imigrantes (em vigor entre 2010 e 2013) passou a ter 90 medidas e dois novos focos: a promoção da diversidade e proteção dos imigrantes mais velhos e a proteção contra o empobrecimento e desemprego imigrante.

Portugal: JORNALISTAS, CASO RELVAS, DEPUTADO DO PS CONDENADO

SJ congratula-se com condenação do deputado Ricardo Rodrigues

Jornalistas

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) congratulou-se pela condenação, hoje, 26 de Junho, do deputado Ricardo Rodrigues, pelo crime de atentado à liberdade de informação, com a apropriação ilícita dos gravadores de dois jornalistas que o entrevistavam, em Maio de 2010, ao serviço da revista "Sábado".

Em nota divulgada a propósito da condenação de Ricardo Rodrigues pelos Juízos Criminais de Lisboa, a Direcção do SJ sublinha a importância do facto, por sinalizar para os cidadãos "a evidência de que ninguém está acima da Lei".

A Direcção do Sindicato recorda ainda ter condenado, desde o primeiro momento, a sua veemente condenação do acto do deputado Ricardo Rodrigues.

O comunicado é do seguinte teor:

SJ congratula-se com condenação do deputado Ricardo Rodrigues

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas congratula-se com a condenação, hoje, nos Juízos Criminais de Lisboa, do deputado Ricardo Rodrigues, pelo crime de atentado à liberdade de informação, com a apropriação dos gravadores de jornalistas ao serviço da revista “Sábado” que o entrevistavam, em Maio de 2010.

2. Embora conheça a decisão apenas através dos meios de informação, o SJ considera positivo que o Tribunal tenha dado como provada a prática de um ilícito criminal e condenado o deputado, confirmando a justeza da avaliação do caso que o Sindicato fez na altura.

3. Recorde-se que a Direcção do SJ condenou de imediato o comportamento do deputado (comunicados da Direcção de 5 e 6 de Maio de 2010), considerando que, independentemente do direito que lhe assistia de não responder a certas perguntas e de apresentar queixa da conduta de jornalistas, o seu acto foi completamente inadmissível, especialmente como parlamentar.

4. Independentemente da apreciação sobre a pena a que o deputado Ricardo Rodrigues foi condenado – no caso, a 110 dias de multa, a 45 euros por dia, perfazendo 4950 euros – importa sublinhar o valor simbólico da condenação em si mesmo, sinalizando junto dos cidadãos que, ao contrário do que muitas vezes se pensa, ninguém está acima da Lei.

Lisboa, 26 de Junho de 2012

A Direcção

SJ vai pedir reapreciação do “caso Relvas”

Jornalistas

 

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai requerer formalmente à ERC a reapreciação da denúncia feita pelo Conselho de Redacção do jornal “Público” de que o ministro Miguel Relvas ameaçou promover um boicote informativo do Governo ao jornal e divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

A decisão do SJ, divulgada em comunicado da Direcção emitido esta tarde, radica no facto de o sindicato considerar insatisfatórias as conclusões da deliberação sobre o caso. Ao contrário do entendimento do CR da ERC, a Direcção do SJ considera que não foram esgotadas “todas as possibilidades de averiguação e de esclarecimento” das imputações feitas ao ministro, as quais, se confirmadas, “tornariam política e moralmente insustentável a manutenção de Miguel Relvas no Governo, e muito menos no de ministro com a responsabilidade da área da Comunicação Social”.

O SJ refere-se, concretamente, ao facto de a ERC “não ter chamado a depor jornalistas” ao serviço do 'Público' que terão ouvido parcialmente conversações telefónicas entre a sua editora de Política e o ministro, bem como de não ter recorrido a “outros meios de prova, nomeadamente a promoção de uma acareação das duas testemunhas determinantes para esclarecimento do que realmente foi dito nas duas conversações telefónicas – o ministro Miguel Relvas e a editora de Política do “Público”, Leonete Botelho”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

Caso Relvas: SJ vai requerer a reapreciação de denúncias do Público

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas analisou a deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC), relativa à denúncia feita pelo Conselho de Redacção do jornal “Público” de que o ministro Miguel Relvas havia ameaçado promover um boicote informativo do Governo ao jornal e divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

2. Ao contrário do entendimento do CR da ERC, a Direcção do SJ considera que não foram esgotadas todas as possibilidades de averiguação e de esclarecimento daquelas imputações, as quais, a confirmarem-se, tornariam política e moralmente insustentável a manutenção de Miguel Relvas no Governo, e muito menos no de ministro com a responsabilidade da área da Comunicação Social.

3. Embora a deliberação procure sustentar a tese da “insuperabilidade das contradições testemunhais”, relevando as contradições, que crê insanáveis, entre os testemunhos de Miguel Relvas, de um lado, e sobretudo de Leonete Botelho, de outro, e suportando-se no complemento testemunhal de dois assessores políticos do ministro (como tendo ouvido parcialmente conversações telefónicas), o certo é que, em nosso entender, a ERC não esgotou todos os meios processuais ao seu alcance para poder, desde logo, invocar a alegada “insuperabilidade”.

4. De facto, além de não ter chamado a depor jornalistas ao serviço do “Público” que circunstancialmente também se encontrariam junto da sua editora de Política, o CR da ERC não se socorreu de outros meios de prova, nomeadamente a promoção de uma acareação das duas testemunhas determinantes para esclarecimento do que realmente foi dito nas duas conversações telefónicas – o ministro Miguel Relvas e a editora de Política do “Público”, Leonete Botelho.

5. O SJ entende que, infelizmente, nem todos valoraram a credibilidade dos depoimentos das jornalistas Leonete Botelho e Bárbara Reis nem tiveram em conta o “tom genuíno, categórico e detalhado com que prestaram testemunho” reconhecido pelo Vice-presidente do CR da ERC, Arons de Carvalho, na sua declaração de voto.

6. Desta forma, insatisfeito com as conclusões da deliberação em causa, o SJ, com a legitimidade de representar os jornalistas na defesa dos seus direitos profissionais e da liberdade de informação, e por ter participado à ERC os factos em apreciação com pedido de averiguação dos mesmos, vai requerer formalmente a reapreciação das matérias cuja averiguação está manifestamente incompleta.

7. Nesta conformidade, a Direcção do SJ entende não se pronunciar para já sobre as conclusões da Deliberação no que concerne à prova produzida sobre as matérias em averiguação, sem embargo de considerar desde já despropositadas as extensas locubrações feitas sobre o timing da reacção do “Público” às alegadas ameaças, querendo deixar transparecer que o tempo que mediou entre ambas é, por si só, um factor que retira gravidade às imputações.

8. A Direcção do SJ aproveita aliás para voltar a saudar a coragem e determinação dos elementos eleitos do Conselho de Redacção do “Público”, para agir em defesa da liberdade de informação e denunciar os factos que apurou. Ao mesmo tempo, lamenta que a deliberação tenha resvalado para uma insinuação de eventual défice de legitimidade dos nossos camaradas, ao observar que a posição desse órgão não foi expressa em comunicado formal do mesmo, mas “apenas dos respectivos membros eleitos”.

9. O CR da ERC, tendo a seu cargo a responsabilidade, com dignidade constitucional, das garantias de liberdade de imprensa, não pode ignorar que a denúncia de atentados ao direito de informar e à restrição de direitos dos jornalistas é um dever ético e legal imperativo, irrenunciável e imprescritível dos jornalistas, seja a título individual, seja quando investidos em funções de representação colectiva, em particular nos conselhos de redacção, também estes protegidos na Lei Fundamental.

10. Por outro lado, é manifesta a insuficiência da posição do CR da ERC sobre o comportamento ilegítimo do ministro já comprovado nesta fase, é inexplicável a renúncia do Regulador à formulação de um juízo sobre a conduta “ética e institucional” do governante e é curta a conclusão de que, a verificar-se um boicote informativo de Miguel Relvas (mesmo que só do próprio), “consubstanciaria um tratamento discriminatório (…) que contraria o princípio constitucional do direito à informação”.

11. Com efeito, não é necessário “verificar-se” a ameaça de boicote de um ministro. Basta que a ameaça tenha existido, como comprovadamente existiu, para que o Regulador, em ordem a cumprir o seu dever de velar pela independência dos meios de informação face ao poder político, da liberdade da actividade dos jornalistas e dos meios de informação, da garantia de não discriminação – seja por quem for! – e também da preservação da independência da própria ERC, se pronuncie claramente e condene inequivocamente tal conduta.

Lisboa, 21 de junho de 2012

A Direcção

Portugal: Fisco vai cobrar multas de quem anda nos transportes públicos sem bilhete

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Não pagamento de bilhetes aumentou

Público - Lusa

Os ministérios da Economia e das Finanças estão a negociar a passagem para o Fisco da cobrança das multas aos utentes dos transportes que viajem sem bilhete.

A notícia, avançada na edição desta terça-feira do Diário Económico, foi confirmada à Lusa pelo Ministério da Economia, que sublinhou estar ainda a ser feito contactos entre os responsáveis.

De acordo com a mesma fonte, a intenção é reduzir as fraudes e a falta de pagamentos, seguindo um caminho já adoptado nos casos das multas relativas às taxas moderadoras e às portagens.

Segundo fonte do Ministério, tem-se registado um aumento das fraudes e do não pagamento de bilhetes para viajar em transportes públicos, sendo que “o IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres] é um organismo regulador”, sem vocação natural para ser cobrador de dívidas.

O Diário Económico adianta que os dados do IMTT indicam que o número de multas passadas tem vindo a diminuir, mas que as empresas de transportes apresentam um aumento das taxas de fraude.

“As pessoas que não pagam [as multas] estão a fazer aumentar o preço às outras pessoas”, referiu a fonte do Ministério da Economia, lembrando que, actualmente, a empresa transportadora que cobrar a multa fica com 40% do valor, sendo os restantes 60% transferidos para o Estado.

Opinião Página Global

Os saqueadores a quem dão a designação de governo, que têm por chefe Passos Coelho, estão a enfrentar dificuldades de cobrança por via de um movimento de desobediência da sociedade civil que declarou boicote ao pagamento de títulos de transporte enquanto os preços impostos não tomarem em consideração a insuficiência financeira dos trabalhadores e estudantes, dos reformados e restante população que para se deslocarem nas principais cidades viu o preço dos transportes aumentarem de modo insuportável. Por esse facto os saqueadores decidiram tomar as medidas acima descritas, de repressão pura e dura – tão característica de quem não sabe dialogar mas sim impor e reprimir. É evidente que a desobediência civil neste aspeto está a minar as decisões do chamado governo, sendo que já é evidente que a decisão do boicote está a mobilizar cada vez mais aderentes, não por um ato irrefletido e de desobediência sem causas mas sim por os portugueses em larga maioria não terem dinheiro suficiente para suportar os preços caríssimos dos transportes públicos. Essa é a única razão por que existe o boicote ao pagamento de títulos de transportes públicos.

Compete ao saqueadores tomarem medidas que contemplem o diálogo, a realidade em que muitíssimos portugueses mal sobrevivem e encontrar soluções que possibilitem a deslocação das pessoas em transportes públicos sem que para isso tenham de abdicar de cumprirem outros pagamentos (água, eletricidade, gaz, p.ex) e outras imprescindíveis despesas com que se deparam, caso da alimentação e o trivial minimo que garante a sua dificil sobrevivência. Como pode um desempregado pagar caríssimos títulos de transportes? Como podem imensos pais dos estudantes pagar transportes tão caros? Como podem os idosos, os reformados, proceder a pagamentos incomportáveis com uma reforma de miséria? A insensibilidade e alheamento da realidade do país pelo chamado governo de Passos sobressai de tudo isto. O boicote existe porque se justifica. (Redação PG)

INTELECTUAIS E ARTISTAS DEFENDEM ASILO POLÍTICO PARA ASSANGE

David Brooks - La Jornada - Carta Maior

Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone e Danny Glover, entre outros, entregaram segunda-feira (26) carta à embaixada do Equador em Londres, pedindo que seja concedido asilo político a Julian Assange, fundador do Wikileaks. Os signatários da carta defendem que se trata de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, além de uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar de Assange (no caso de uma extradição para os Estados Unidos).

Nova York - Um amplo leque de intelectuais, artistas, cineastas e escritores de várias partes do mundo solicitaram ao governo do Equador que conceda asilo a Julian Assange, Fundador do Wikileaks, que se encontra refugiado na embaixada desse país em Londres.

Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone, o ator Danny Glover, o comediante Bill Maher, Daniel Ellsberg, ex-analista militar famoso por divulgar os Papeis do Pentágono durante a guerra do Vietnã, e Denis J. Halliday, ex-secretário geral assistente da Organização das Nações Unidas, entre dezenas de outras personalides, assinaram a carta de apoio ao pedido de Assange de asilo político, a qual foi entregue segunda-feira (26) à embaixada do Equador em Londres.

Afirmaram que por se tratar de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, e porque a ameaça à saúde e ao bem-estar é séria, pedimos que seja concedido asilo político ao senhor Assange.

O fundador do Wikileaks ingressou na sede diplomática equatoriana a semana passada para evitar sua extradição para a Suécia. Os signatários da carta entregue ontem concordam com o agora fugitivo (rompeu as condições de sua detenção domiciliar ao entrar na sede diplomática) que há razões para temer sua extradição, pois há uma alta probabilidade de que, uma vez na Suécia, seja encarcerado e provavelmente extraditado para os Estados Unidos.

O governo de Barack Obama realizou um processo conhecido como grande júri para preparar uma possível acusação legal criminal contra Assange, ainda que o procedimento seja secreto até emitir sua conclusão. Além disso, meios de comunicação relataram que os departamentos de Defesa e de Justiça investigaram se Assange violou leis penas com a divulgação de documentos oficiais.

Os signatários sustentam que esta e outras evidências mostram a hostilidade contra Wikileaks e seu criador por parte do governo estadunidense, e que se ele fosse processado conforme a Lei de Espionagem nos Estados Unidos poderia enfrentar a pena de morte. Além disso, acusam o tratamento desumano ao qual foi submetido Bradley Manning, o solado acusado de ser a fonte dos documentos vazados para Wikileaks.

“Reivindicamos que seja outorgado asilo político ao senhor Assange, porque o ‘delito’ que ele cometeu foi o de praticar o jornalismo”, afirmam na carta. Assange revelou importantes crimes contra a humanidade cometidos pelo governo dos Estados Unidos. Os telegramas diplomáticos revelaram as atividades de oficiais estadunidenses atuando para minar a democracia e os direitos humanos ao redor do mundo, acrescentam.

A carta, entregue por Robert Naiman, diretor da organização estadunidense Just Foreign Policy, autora da iniciativa, foi acompanhada de outra petição assinada por mais de 4 mil estadunidenses que solicitam que o governo do Equador conceda asilo a Assange.

A íntegra da carta pode ser vista em justforeignpolicy.org/node/1257.