Ambiente dos direitos humanos em Angola não é favorável a eleições livres e pacíficas

RTP - Lusa

A organização Human Rights Watch (HRW) manifestou hoje "sérias preocupações" em relação ao ambiente dos direitos humanos em Angola, que considerou "não ser favorável a eleições livres, justas e pacíficas".

Num relatório publicado hoje, um dia depois do início da campanha eleitoral para as eleições gerais de 31 de agosto, a organização dos direitos humanos deixa recomendações ao Governo de Angola, mas também à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e à comunidade diplomática no país.

No relatório de 18 páginas, intitulado "Eleições em Angola - Ataques ao Média, Direitos de Expressão e Reunião", a HRW escreve que nos últimos meses as autoridades angolanas têm assediado, ameaçado e atacado fisicamente jornalistas, ativistas da sociedade civil e outras pessoas que procuraram expressar opiniões ou criticar o Governo de José Eduardo dos Santos.

"Agentes da polícia e agentes de segurança à paisana dispersaram manifestações contra o Governo à força, agredindo e detendo manifestantes pacíficos, organizadores e políticos da oposição, e intimidando e impedindo o trabalho de jornalistas", pode ler-se no relatório.

Recordando que já em 2008 as eleições não cumpriram as "normas regionais e internacionais para eleições livres e justas", a organização diz que as preocupações de então se mantêm hoje e exemplifica com a "falta de imparcialidade da Comissão Nacional Eleitoral, a influência do partido no poder e restrições impostas aos meios de comunicação social", bem como a " violência e intimidação política dos partidos da oposição".

A diferença é que, enquanto antes das eleições de 2008 os incidentes de violência política eram mais comuns em áreas rurais das províncias no interior de Angola, hoje, a par desses casos, há um número crescente de incidentes em áreas urbanas, em particular na zona de Luanda, onde vive um terço dos votantes angolanos.

A HRW refere que as manifestações de jovens que têm ocorrido desde 2011, inspiradas na Primavera Árabe, e os mais recentes protestos de veteranos de guerra foram combatidos pelas autoridades "com uso excessivo de força, detenções arbitrárias, julgamentos injustos e obstrução e intimidação de jornalistas e outros observadores".

E adianta que os principais responsáveis por atos de violência durante os protestos têm sido "grupos de indivíduos armados, que agem com completa impunidade, e aparentam ser agentes de segurança vestidos à civil".

Sublinha ainda que estas agressões não se cingem às manifestações, lembrando que organizadores de protestos juvenis têm recebido ameaças de morte por telefone e mensagens de texto e têm sido alvo de raptos e agressões nas suas próprias casas.

A organização de direitos humanos apela por isso ao Governo angolano que respeite o direito à reunião pacífica, que garanta a investigação rápida e imparcial de "todas as alegações de uso ilegal de força, intimidação, rapto e desaparecimento forçado" e que assegure a todos os detidos "o pleno exercício do direito a um processo justo, incluindo a não sujeição a tortura e maus tratos".

Insta ainda as autoridades a "prevenir mais casos de intimidação e assédio de jornalistas e ativistas", "assegurar o igual acesso de todos os partidos políticos aos meios de comunicação estatais" e "garantir que os meios de comunicação social detidos pelo Estado não transmitem mensagens que instiguem violência política".

Nas suas recomendações, a HRW apela ainda à SADC e à comunidade diplomática em Angola que instem Luanda "a respeitar integralmente a liberdade de imprensa e o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica".

À comunidade diplomática de Angola pede ainda que exija ao Governo de Angola a libertação imediata dos manifestantes "que foram arbitrariamente detidos", a rápida investigação dos atos de violência e intimidação motivados por razões políticas e o julgamento dos responsáveis pelas violações de direitos, "independentemente da patente ou título".