Revisão do Código Penal poderá despenalizar bigamia
01 de Agosto de 2012, 10:49
Maputo, 01 ago (Lusa) - O Parlamento de Moçambique poderá incluir na atual revisão do Código Penal a despenalização da bigamia, uma prática punida no país com prisão entre dois a oito anos, indicou a Comissão responsável pela reforma da lei penal moçambicana.
Apesar de o Código Penal em vigor em Moçambique, desde 1886, não punir a poligamia, quando as relações com as várias parcerias não tiverem sido celebradas e registadas em conservatória, fenómeno muito comum nas zonas rurais moçambicanas, pune a bigamia, que considera a celebração civil de novo matrimónio sem dissolução do anterior casamento.
Em declarações aos jornalistas sobre o ponto da situação do processo de reforma do Código Penal moçambicano, o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, Teodoro Wate, afirmou que a futura lei penal poderá descriminalizar a bigamia, mantendo-se o efeito civil dessa conduta.
O referido efeito civil já está previsto na Lei da Família aprovada em 2004, que considera nulo o segundo matrimónio celebrado sem a dissolução do primeiro e dá ao primeiro cônjuge a possibilidade de o evocar como fundamento de pedido de divórcio com culpa do bígamo.
PMA.
MDM acusa autarquia de Chimoio de "intensificar campanha" de destruição dos seus símbolos
01 de Agosto de 2012, 11:47
Chimoio, Moçambique, 01 ago (Lusa) - As autoridades municipais em Chimoio, centro de Moçambique, "intensificaram a campanha" de destruição de símbolos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), oposição, disse hoje à Lusa fonte partidária.
Luís Boavida, secretário-geral do MDM, disse que o Conselho Municipal de Chimoio, detido pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, emitiu uma circular que suspende as atividades e desautoriza mastros e bandeiras nas sedes da organização ou em qualquer outro ponto, sem "autorização" autárquica.
"Mandaram retirar todas as bandeiras do MDM nos bairros, incluindo na sede provincial. Obrigaram o dono da residência (onde funciona a sede) para anular o contrato de arrendamento e despejar o partido da sede, é uma novela política sem justificação legal", acusou Luís Boavida.
O mesmo cenário, disse, acontece na província vizinha de Tete, também no centro do país.
De acordo com a mesma fonte, pelo menos três membros do MDM ficaram feridos quando tentavam defender as bandeiras içadas pelo partido, durante os confrontos com a Polícia Camarária, que cumpria as ordens da circular, que determinava um prazo de uma semana para "limpar a cidade", supostamente em defesa da postura municipal.
"Mandámos retirar as bandeiras em cumprimento da postura municipal. Reunimos com todos os partidos e ficou claro que deviam retirar as bandeiras num determinado prazo", disse à Lusa Raul Conde, presidente do Conselho Municipal de Chimoio.
Nas sedes de outros partidos, incluindo a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), as bandeiras continuam içadas.
Hoje, o MDM voltou à Procuradoria da cidade para reforçar a queixa sobre as ilegalidades contra membros do governo, que ordenaram a "destruição e vandalização dos seus símbolos, incluindo agressão física e psicológica dos seus membros" em vários distritos da província.
Segundo o terceiro maior partido moçambicano, com representação parlamentar, nos distritos de Gondola e Sussundenga (centro) e Barue e Guro (norte), várias bandeiras foram roubadas, sedes vandalizadas e membros do partido espancados publicamente por içarem bandeiras nas residências.
Na ocasião uma delegação central do MDM reuniu-se com o secretário permanente provincial, pedindo-lhe que orientasse os membros dos governos distritais a cumprirem com a lei, lamentado ainda haver "perseguições, destruição de símbolos e até expulsão de membros das suas casas".
Entretanto, o partido está a reestruturar os órgãos a nível provincial, em preparação para as eleições autárquicas de 2013, em que pretende concorrer em todos os municípios, e as gerais (eleição das assembleias provinciais, deputados da assembleia e Presidente da República) de 2014.
O MDM tem oito deputados na Assembleia da República de Moçambique e gere os municípios da Beira, a segunda cidade do país, e de Quelimane, a quarta cidade.
AYAC.
Maputo acolhe 5.ª edição da bienal de arte contemporânea
01 de Agosto de 2012, 14:58
Maputo, 01 ago (Lusa) - A capital moçambicana, Maputo, acolhe a partir de hoje a 5.ª edição da bienal de arte contemporânea, que estará patente em oito espaços da cidade, informou hoje o Movimento de Arte Contemporânea de Moçambique, organizador do evento.
Segundo um comunicado enviado à Lusa pelo organização, as "diferentes exposições serão inauguradas, gradualmente, ao longo dos dias 01 a 11 de agosto" próximos, e nelas participam um total de 37 artistas de Moçambique, Portugal, África do Sul, Angola, Brasil, Alemanha, França, Suíça e Zimbabué.
"A expo Arte Contemporânea Moçambique foi criada em 2004 e, desde a sua origem, tem sido um projeto de expressão artística de pedagogia social e um desígnio de formação de mentalidades inquietas e questionadoras", lê-se no comunicado.
Entre os artistas que participam, estão os moçambicanos Fornasini, Félix Mula, Idasse Tembe, Mudaulane, Mauro Pinto, Gonçalo Mabunda e Victor de Sousa, entre outros.
Jorge Rocha e Susana Medeiros são os portugueses representados, enquanto, do Brasil, haverá a participação de Cristina Bastos, Elke Coelho, Francisco Edilberto, Elisa Paixão e Vera Albuquerque.
MMT.
25 trabalhadores indianos suspensos por falta de licença de trabalho
01 de Agosto de 2012, 16:03
Maputo, 01 ago (Lusa) - O Ministério do Trabalho de Moçambique anunciou hoje a suspensão de 25 trabalhadores indianos da empresa do setor da construção civil S&S Cimentos, da ARJ Group, com sede no Dubai, por estarem a trabalhar ilegalmente no país.
Uma nota de imprensa do Ministério do Trabalho refere que a situação ilegal dos trabalhadores visados foi detetada na sequência de denúncias da Associação dos Profissionais Desempregados Metalomecânicos de Moçambique.
"Para a neutralização do grupo, brigadas da Inspeção-Geral do Trabalho trabalharam com os parceiros sociais, após denúncias da Associação dos Profissionais Desempregados Metalomecânicos de Moçambique", refere o comunicado.
As autoridades laborais moçambicanas estão desde o início do ano envolvidas numa ofensiva contra trabalhadores estrangeiros em situação ilegal no país ou acusados de práticas contrárias às relações laborais, incluindo racismo e maus tratos aos colegas moçambicanos.
PMA.
*Os títulos nos Compactos de Notícias deste género são de responsabilidade de PG
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