Presidência moçambicana da SADC vai promover integração regional de infraestruturas - MNE
03 de Agosto de 2012, 11:23
Maputo, 03 ago (Lusa) - Moçambique vai defender a necessidade de integração das infraestruturas entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) quando assumir, este mês, a presidência da organização, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, Oldemiro Balói.
O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, vai assumir a presidência rotativa da SADC durante a 32ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização regional, que se vai realizar entre 17 e 18 deste mês.
Em conferência de imprensa sobre os preparativos da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano afirmou que Maputo vai colocar no topo do seu mandato de um ano a necessidade de integrar os corredores de desenvolvimento da região, capitalizando as infraestruturas de comunicação que a África Austral detém.
Nessa perspetiva, o Governo moçambicano escolheu como lema da 32.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC: "Corredores de Desenvolvimento: Veículo para a Integração Regional da SADC", adiantou Oldemiro Balói.
"O lema escolhido mostra a relevância das infraestruturas no processo de integração regional e enaltece os esforços empreendidos pela região e por Moçambique, em particular, nas áreas dos transportes e comunicações", frisou o chefe da diplomacia moçambicana.
A ênfase que as autoridades moçambicanas pretendem dar ao setor das infraestruturas resulta do facto de Moçambique ser um importante acesso ao mar para vários países encravados da África Austral, contando para o efeito com os corredores de Maputo e Limpopo, no sul, Beira, centro, e Nacala, norte.
Dos 15 países membros da SADC, apenas Madagáscar não estará presente na Cimeira, por estar suspenso da organização, na sequência do golpe de Estado de 2010.
Além da transferência da presidência da organização de Angola para Moçambique, a 32.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC vai igualmente analisar a situação financeira do secretariado-executivo e os relatórios dos diversos comités ministeriais.
PMA.
PGR abstém-se de acusar polícias indiciados de contrabando de armas
03 de Agosto de 2012, 12:32
Maputo, 03 ago (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República de Moçambique absteve-se de acusar seis pessoas, incluindo três polícias, indiciadas de contrabando de armas para empresas de segurança marítima, e ordenou a devolução do armamento, noticia hoje a imprensa.
O "Caso Armas de Nacala", distrito no norte de Moçambique, onde se localiza o importante Porto de Nacala, agitou o país em maio passado, quando o comandante-geral da Polícia, Jorge Khalau, mandou deter o comandante distrital e dois agentes por alegado envolvimento no contrabando de 64 armas de fogo e munições.
Os polícias transportaram e guardaram nas instalações do comando o material em causa, destinado a empresas de segurança marítima que atuam na costa do Canal de Moçambique, no norte do país.
O processo gerou uma confrontação verbal entre a polícia e a justiça, quando o comandante-geral da polícia afirmou que não obedeceria a "nenhum juiz", ordenando a detenção dos polícias, mesmo perante decisão judicial de libertação mediante termo de identidade e residência.
Em despacho divulgado hoje pelo diário o País, a Procuradoria-Geral da República na Província de Nampula, com jurisdição sobre Nacala, abstém-se acusar os seis indiciados e ordena a devolução do armamento aos proprietários "por não terem praticado o crime de que eram acusados"
"Por estes e os demais motivos, abstenho-me de acusar os arguidos por não terem praticado o crime de que são imputados", diz o despacho do agente do Ministério Público que instruiu o processo.
A atitude do comandante-geral da Polícia moçambicana levou a Ordem dos Advogados de Moçambique, Liga dos Direitos Humanos e diversos juristas a exigir ao Presidente da República, Armando Guebuza, a demissão do responsável por desafiar a soberania das autoridades judiciais.
PMA
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