Cabo Verde e
Portugal reavaliam Convenção sobre Segurança Social
29 de Outubro de
2012, 14:32
Cidade da Praia, 29
out (Lusa) - O Governo de Cabo Verde está a analisar com Portugal formas de os
funcionários da Administração Pública beneficiarem da convenção sobre segurança
social existente entre os dois países.
Este vai ser um dos
pontos em discussão no anteprojeto que altera a Convenção sobre Segurança
Social entre os dois países, na reunião da Comissão mista, que começa hoje e
que decorre durante três dias.
A ministra da
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada,
explicou na abertura da reunião que os funcionários da administração pública
cabo-verdiana foram integrados recentemente na previdência social, pelo que
ainda não beneficiam das modalidades da convenção.
"Deste
encontro poderá sair a acomodação de todos os funcionários da Administração
Pública, Administração Local e aposentados nesta convenção que data de 14 de
abril de 2001, porque é preciso dar mais um passo na convenção com Portugal
para que estes funcionários sejam abrangidos por este sistema", disse.
Segundo Janira
Hopffer Almada, um dos "grandes ganhos", nos últimos tempos, em Cabo
Verde é a "integração dos funcionários da Administração Pública no sistema
de previdência social, razão por que é preciso que os mesmos sejam também
integrados" na convenção com Portugal.
O diretor-geral de
Segurança Social, José Cid Proença, que chefia a delegação portuguesa, afirmou
que Portugal tem "todo o interesse" em prosseguir com esta convenção
e com as possíveis alterações.
"Vamos
conseguir não só melhoria na colaboração administrativa entre as administrações
portuguesas e cabo-verdianas de segurança social para que tudo possa ser mais
fluído, rápido e eficiente, mas esperamos também estender os benefícios desta
convenção a novas camadas de beneficiários que, até agora, estão fora desta
convenção", adiantou.
José Cid Proença
explicou que esta Convenção de Segurança Social destina-se a coordenar os
regimes de segurança social dos dois países, de acordo com a legislação de Cabo
Verde e de Portugal, com o objetivo de pôr os trabalhadores que migram em
"igualdade de circunstância" com os trabalhadores que fizeram toda a
sua vida num destes países e não sejam "prejudicados" nos seus
direitos.
Na reunião da
Comissão Mista Cabo Verde/Portugal sobre Segurança Social, vai-se também fazer
o ponto da situação sobre os compromissos assumidos aquando da última reunião
da Comissão Mista realizada em 2009, em Portugal, apreciar as contas e analisar
as normas e procedimentos adotados relativos à aplicação da convenção nas
deslocações temporárias.
A Convenção sobre
Segurança Social com Portugal beneficia 4.972 cabo-verdianos em situação de
doença, maternidade, doenças profissionais, acidentes de trabalho, desemprego,
invalidez, velhice e abono de família.
CLI // VM.
Deputados do PE
desafiam Cabo-Verde a tirar maior proveito da parceria com UE
29 de Outubro de
2012, 21:31
Cidade da Praia, 26
out (Lusa) - A deputada do Parlamento Europeu Maria da Graça Carvalho desafiou
hoje os cabo-verdianos a tirarem maior proveito da parceria especial com a
União Europeia (UE), para poderem explorar as potencialidades que o estatuto
oferece ao país.
Graça Carvalho
falava em conferência de imprensa realizada no parlamento, enquanto integrante
de uma delegação do recém-criado Grupo de Amigos de Cabo Verde do Parlamento
Europeu, que se encontra em visita de três dias ao país.
A parlamentar
afirmou que os deputados da UE têm todo o "interesse em ajudar e
proporcionar a troca de informações com os deputados cabo-verdianos",
alegando que a parceria especial abre portas a muitos programas de
financiamento e a redes.
O que se pretende,
acrescenatou, é dar a conhecer aos deputados europeus de países do Centro,
Norte e Leste da Europa a realidade cabo-verdiana e acompanhar o andamento da
parceria especial existente entre Cabo Verde e a União Europeia, por ser a
única do tipo com países da África, Caraíbas e Pacífico.
Graça Carvalho
considerou Cabo-Verde como um dos bons exemplos da política da União Europeia
de ajuda ao desenvolvimento e que tem dado resultados e frutos.
Por isso, indicou,
é importante para os membros da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento
Europeu ter o maior conhecimento possível do processo de desenvolvimento
cabo-verdiano nestes cinco anos de parceria especial e sobre a agenda para os
próximos sete anos.
Apesar da crise
económica que se vive em muitos países da Europa, Graça Carvalho assegurou que
a parceria especial com Cabo-Verde não irá ser afetada, dado que ela não vive
só de financiamentos, mas também de uma convergência na legislação.
A deputada, que fez
uma avaliação muito positiva do aproveitamento por Cabo-Verde dos projetos
financiados pela cooperação e fundos europeus, destacou o "nível do debate
de alternância" no Parlamento cabo-verdiano, onde esta manhã assistiram ao
debate sobre o estado da Justiça.
CLI // ARA.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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sobre Cabo Verde (símbolo na barra lateral)
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