JSD – MBA - Lusa
Cidade da Praia, 20
nov (Lusa) - O Orçamento do Estado para 2013 em Cabo Verde é, ao mesmo
tempo, "prudente e ambicioso", pois garante a continuidade da
estabilidade macroeconómica e da infraestruturação económica e social, disse
hoje a ministra das Finanças cabo-verdiana.
Falando aos
jornalistas à margem de uma audição na Comissão Especializada de Finanças e
Orçamento do Parlamento de Cabo Verde, Cristina Duarte assinalou não ser fácil,
após cinco anos de crise internacional, manter a estabilidade macroeconómica e
ter espaço orçamental para o Programa de Investimentos Públicos (PIP).
"O OE, ainda
na fase de proposta, vai permitir garantir a continuidade da estabilidade
macroeconómica do país, o que é prudente, do Programa do Governo,
particularmente na sua vertente de infraestruturação económica e social, que é
ambicioso. Conseguir isto depois de cinco anos de crise não é fácil",
afirmou.
"A crise
internacional rebentou em 2007 e atingiu Cabo Verde no terceiro trimestre de
2008 e tem estado cá", acrescentou, lembrando que o novo OE, a discutir e
votar no Parlamento a partir de 26 deste mês, prevê, "mesmo assim",
uma taxa de crescimento económico em torno dos 5%.
A proposta de
orçamento prevê despesas no valor de 60,4 milhões de contos (547,7 milhões de
euros), destinando 25,9 milhões de contos (234,8 milhões de euros) para o PIP,
com Cristina Duarte a frisar a disponibilidade de manutenção de um
"instrumento fundamental para gerir a crise" internacional.
Do lado das
receitas, a proposta prevê 47,3 milhões de contos (428,9 milhões de euros) -
cerca de 20 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), estando o "gap"
orçamental totalmente coberto com empréstimos concessionais (de longa duração e
baixa taxa de juros).
Segundo Cristina
Duarte, o défice projetado de 7,4% para 2013 "não é comparável" aos
9,8% do OE para 2012, sobretudo devido à retrocessão dos empréstimos às
empresas participadas e à revisão dos parâmetros que servem de base aos
cálculos, o que torna o valor "mais real".
"Estimamos um
crescimento de 5%, na média dos últimos cinco anos, mesmo havendo muitas
incerteza", acrescentou, garantindo que o endividamento (90% do PIB -- 70%
de dívida externa e 20% interna), continua dentro dos parâmetros da
sustentabilidade da dívida, tendo "luz verde" do FMI.
A inflação está
prevista para o intervalo entre os 2,5 e 3,5%, afirmou Cristina Duarte, ao
mesmo tempo que desdramatizou as críticas da oposição cabo-verdiana, que
considera o OE para 2013 "recessivo", com um aumento
"brutal" de impostos (subida do IVA de 6 para 15% afetando os bens e
produtos de primeira necessidade.
"As críticas
são normais. Mas desde 2006 que o Governo tem vindo a baixar a carga fiscal. O
imposto sobre as pessoas coletivas baixou de 35 para 25%, o último escalão do
Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) baixou de 45 para 35% e o das pequenas e
médias empresas baixou de 20 para 15%", realçou.
"Impunha-se a
recentragem do IVA, porque é uma medida que está agendada dentro da política
fiscal desde 2006 e é o mais correto para salvaguardarmos a eficiência e
eficácia do imposto", concluiu.
Sem comentários:
Enviar um comentário