Portugal: CDS PROPÔS CORTE NAS DESPESAS ELEITORAIS MAS VOTOU CONTRA

 

Filipe Santos Costa - Expresso

 

Iniciativa do BE para cortar 50% no financiamento do Estado às campanhas eleitorais foi chumbada há duas semanas, com votos do PSD, PS e CDS. Dias depois, os centristas propuseram o mesmo.

Foi uma das questões que dividiram os dois partidos da coligação enquanto estavam a concertar as propostas conjuntas de alteração ao Orçamento do Estado: o CDS queria cortar para metade o financiamento do Estado na campanha eleitoral das autárquicas, mas o PSD vetou essa ideia. A ser aprovada, essa medida significaria uma poupança de 24 milhões de euros na propaganda das eleições locais do próximo ano. Mas, há menos de duas semanas, o CDS juntou-se ao PSD e ao PS para chumbar uma medida parecida.

A proposta era do Bloco de Esquerda e previa que "a subvenção das campanhas eleitorais, bem como os limites das despesas de campanha eleitoral (...) são reduzidos em 50%". A ser aprovada, a iniciativa do BE - que só teve os votos a favor do proponente e do PCP - significaria, no ano que vem, exatamente a mesma poupança de 24 milhões de euros que o CDS defendeu, na semana passada, durante as negociações com o PSD.

 

A iniciativa do BE surgiu a propósito de uma proposta da coligação bastante mais modesta: corte de 20% na subvenção pública para as campanhas eleitorais, e apenas durante o prazo de vigência do memorando da troika. Esta iniciativa da coligação, aprovada na especialidade no dia 8 de novembro, foi a justificação para o PSD travar a redução de 50% sugerida logo depois pelo CDS.

 

"Razões que a razão desconhece", diz o BE

 

"Os factos falam por si", diz ao Expresso Luís Fazenda, líder parlamentar do BE. "Apresentámos uma proposta de corte de 50% do financiamento público e dos gastos das campanhas eleitorais, sendo que o nosso corte seria permanente, e não temporário. E o CDS, que aparentemente veio depois apresentar essa ideia ao PSD, votou contra."

 

Fazenda lembra que, no debate na generalidade, Telmo Correia, do CDS, até "mostrou abertura" à iniciativa do BE, mas depois, "por razões que a razão desconhece", juntou-se ao PSD e ao PS no voto contra.

 

A necessidade de entendimento dentro da coligação foi uma das razões para a diferença de atitude, responde o CDS. Outra foi o diferente alcance de uma alteração permanente à lei (como queria o BE) e uma alteração que, no contexto do OE, se aplicaria apenas no ano que vem (como avançaram os centristas).

 

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, diz que na votação de 8 de novembro estava em causa "uma alteração pontual a um projeto de lei acordado entre a maioria", pelo que a posição dos partidos da coligação devia ser solidária. Mas garante que "a discussão sobre uma alteração global e duradoura sobre a lei do financiamento partidário pode e deve ser feita no contexto de um amplo consenso".