José António Lima - Sol
O ministro Miguel
Relvas, que tem a pasta da comunicação social, garante que o processo de
privatização da RTP vai avançar de acordo com o calendário decidido pelo
Governo. «Em Dezembro, será levado para aprovação em Conselho de Ministros o
modelo de privatização», assegura Miguel Relvas ao SOL, confirmando que tem nas
mãos o documento com 3 cenários possíveis que lhe foi enviado pelo actual
conselho de administração da RTP.
Recorde-se que, no
final de Agosto, o Governo dera a conhecer no SOL que tinha em cima da mesa
quatro modelos de privatização e que o preferido passaria – como, logo a
seguir, o consultor António Borges confirmaria na TVI – pela concessão total a
um operador privado do serviço público da RTP e da RDP e pelo fecho da RTP2. A
divulgação desta solução para o futuro da empresa suscitou uma enorme polémica
pública e levou mesmo à demissão do conselho de administração da empresa, então
presidido por Guilherme Costa, que manifestara publicamente a sua discordância
de tal solução.
Entretanto, a nova
administração liderada por Alberto da Ponte, que tomou posse em Setembro,
enviou ao Governo um estudo com 6 propostas alternativas – que, depois, reduziu
para 3 – de assegurar o serviço público de rádio e televisão. Com base nas
quais será decidido o modelo em Conselho de Ministros.
O que parece poder
ser posto de lado é o cenário de fecho da RTP2. Alberto da Ponte e a actual
administração são contra tal hipótese, considerando que é impraticável o
cumprimento do serviço público sem um canal como a RTP2 vocacionado para as
minorias. E o próprio ministro Miguel Relvas já terá dado sinais de que o
Governo está aberto a recuar neste ponto.
Tendo em conta que
a privatização ou a concessão a privados, total ou parcial, da empresa irá
consumar-se em 2013, o Governo anunciou que a indemnização compensatória
transferida dos cofres do Estado para a RTP se reduzirá no próximo ano para 52
milhões de euros (tem sido cerca de 90 milhões nos últimos dois anos) e cessará
por completo a partir de 2014.
Direcções reduzem-se
de 23 para 10
Apenas será mantida
a taxa da contribuição audiovisual, paga pelos contribuintes nas facturas da
electricidade, e que ascende a um montante entre os 140 e os 150 milhões de
euros anuais. Este valor será, em princípio, entregue ao concessionário privado
como contrapartida do Estado pela prestação do serviço público.
Neste contexto de
contenção de custos de funcionamento e de redução das subvenções do Estado, a
RTP tem vindo a diminuir significativamente, nos últimos anos, a sua folha de
despesas e encargos salariais. É neste quadro que está prevista para breve,
pela administração de Alberto da Ponte, a redução das actuais direcções da
empresa para menos de metade, passando de 23 para 10. Esta e outras medidas de
cortes orçamentais na empresa terão, aliás, contribuído para a demissão do
director de Informação da RTP, Nuno Santos.
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