Maria Lopes – Público – 23.11.12, com
foto de Enric Vives-Rubio alterada por PG
Administração
Interna diz que todas as entidades têm o dever de colaborar com as autoridades
de investigação criminal.
O inquérito da PSP
sobre o caso RTP concluiu que agentes policiais estiveram nas instalações da TV
pública a ver imagens dos confrontos junto ao Parlamento, mas não especifica se
eram imagens em bruto.
De acordo com o
comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), tutelado por Miguel Macedo,
a PSP solicitou à RTP o “acesso às imagens televisivas relativas aos
incidentes” de dia 14 de Novembro “para efeitos de investigação criminal”.
Depois, “fez o
visionamento das imagens televisivas dos referidos incidentes, nas instalações
da RTP, no passado dia 15”. Mas não é explicado a que tipo de imagens
televisivas se refere esta visualização.
A PSP também
confirma que tem dois DVD com imagens dos incidentes que foram “difundidas”
pela estação nos noticiários, mas “não tem em seu poder quaisquer outras
imagens, designadamente imagens não editadas ou não difundidas publicamente”.
Além disso, o MAI
não se coíbe de deixar um recado: recorda que “todas as entidades têm o dever
de colaborar, nos termos da lei, com as autoridades de investigação criminal,
tendo em vista a descoberta da verdade”.
E avisa que, para
acabar com as “dúvidas jurídicas” entretanto levantadas com este caso, vai
pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer
sobre se é legítimo à PSP, “para efeitos de investigação criminal, visionar e
ter acesso a imagens de televisão não editadas ou não transmitidas publicamente
de acontecimentos com relevância de índole criminal”.
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário