quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Portugal: O QUE A VIOLÊNCIA NÃO PODE ESCONDER

 


Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues - foto Tiago Miranda
 
Já várias vezes escrevi sobre este assunto: na política, como no resto, a violência tem o poder de se impor, de forma despótica, sobre todos os argumentos e sobre todas as outras formas de luta. Ela impõe-se pela sua irracionalidade e pelo seu poder mediático. Ela impõe-se porque replica, na contestação, os códigos do poder do mais forte.
 
Depois de ter participado numa manifestação pacifica, passei o fim de tarde de ontem, em São Bento, a gritar com os poucos (e eram mesmo poucos) que arremessavam objetos contra a polícia. Tentando explicar-lhes, sem sucesso, que esse era o favor que faziam a quem julgavam que estavam a combater. Fi-lo, desesperado com o que via, porque sabia duas coisas: que aqueles gestos dariam ao governo a desculpa que faltava para reprimir a contestação e que ofuscariam uma excelente greve geral, que deixou claro o isolamento em que o governo se encontra. Mas, acima de tudo, por uma razão: tenho, em relação à violência, uma objeção de princípio. Considero-me um pacifista no sentido mais radical do termo.
 
Quando, às 17.30, me apercebi que nada pararia uma minoria de idiotas, abandonei o local. Muitos decidiram ficar, mantendo a devida distância dos desordeiros, sem que, como vimos mais tarde, isso os livrasse de ser vítimas da violência policial. Era certa a injustiça: a enorme coragem que tantos trabalhadores portugueses mostraram, ao correr o risco de fazer greve (muitos deles precários e em risco de perderem o emprego) e ao perder um dia de salário que tanta falta lhes faria, seria esmagada pelas imagens de violência que sempre têm a preferência dos media.
 
Dito isto, há que deixar claras uma contradição e uma mentira do ministro da Administração Interna.
 
Disse o ministro que as provocações - que existiram - eram obra de "meia dúzia de profissionais da desordem". Se eram meia dúzia (facilmente identificável depois de uma hora e meia de tensão), porque assistimos a uma carga policial indiscriminada, que varreu, com uma violência inusitada e arbitrária, tudo o que estava à frente? Porque foram agredidos centenas de manifestantes pacíficos, só porque estavam no caminho, naquilo que, segundo a Associação Sindical da PSP foi a "maior carga policial desde 1990"? Conheço várias pessoas que, como a esmagadora maioria dos que ali estavam, não participaram em qualquer desacato. Não tendo sequer resistido a qualquer ordem policial foram, segundo os seus próprios relatos, espancadas pelas forças que deveriam garantir a sua segurança. Como é possível que tenham sido detidas dezenas de pessoas no Cais do Sodré e noutros locais da cidade, sem que nada tivessem feito a não ser fugir de uma horda de polícias em fúria e aparentemente com rédea solta para bater em tudo o que mexesse? Entre os detidos e os agredidos estava muita gente que, estando tão longe de São Bento, nem sequer tinha estado na manifestação ou sabia o que se passava. Como é possível que dezenas e dezenas de pessoas tenham sido detidas em Monsanto e na Boa Hora sem sequer lhes tenha sido permitido qualquer contacto com advogados, como se o País estivesse em Estado de Sítio e a lei da República tivesse sido abolida?
 
Quando a polícia espancou gente pacifica em vários locais da cidade, estava a garantir a ordem pública ou a contribuir para a desordem? Estava a garantir a integridade física dos cidadãos ou a pô-la em causa? Estava a garantir o cumprimento da lei ou a violá-la? Estava a reprimir os "profissionais da desordem" ou a espalhar a desordem pela cidade? O comportamento inaceitável de meia dúzia pode justificar um comportamento arbitrário das forças de segurança, que não poupa ninguém a quilómetros de distância da própria manifestação?
 
Não, o comportamento de alguns desordeiros não pode, num Estado de Direito, permitir que a polícia se comporte, ela própria, como desordeira. O crime de uns não permite um comportamento criminoso das forças policiais.
 
O ministro da Administração Interna garantiu que, ao contrário do que foi escrito em vários órgãos de informação, não havia agentes infiltrados na manifestação, a promover os desacatos para excitar os mais excitáveis e justificar esta intervenção. Fico-me por aqui: sei o que vi antes de me vir embora. E os agentes infiltrados começam a ser cada vez mais fáceis de identificar. Já uma vez o ministro desmentiu uma notícia semelhante que depois ficou provada. Espero que outros tenham conseguido recolher imagens que mostrem alguns dos que, no meio da multidão, vão semeando a confusão.
 
No dia 15 de Setembro elogiei o comportamento das forças policiais. Quando querem evitar o confronto sabem bem como o fazer. Isolando os provocadores e garantindo o direito à manifestação da maioria pacifica. Quando as ordens parecem ser diferentes é fácil contribuir para a violência. Foi o que aconteceu ontem. Uns tantos idiotas de cara tapada e as ordens certas vindas de cima chegam para garantir que uma greve geral com mais adesão do que o esperado pelo governo morra nos telejornais.
 
Escrito tudo isto, volto ao que é importante: a greve geral de ontem foi uma das maiores da nossa história. E nem os que procuram nas manifestações a excitação que outros encontram nas claques de futebol conseguem esconder isso. E nem a violência indiscriminada que o ministro da Administração Interna mandou espalhar por meia cidade de Lisboa o pode fazer ignorar. Na televisões, foi a brutalidade de uns e de outros que ganhou. Mas o dia de ontem foi bem mais do que isso: foi uma prova de coragem. Os portugueses estão de parabéns.
 

Marinho e Pinto denuncia obstáculos criados a advogados de detidos na manifestação

 


JOP CP  CC – com foto José Sena Goulão - Lusa
 
Lisboa, 15 nov (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que os defensores dos nove detidos na manifestação de quarta-feira junto ao parlamento debateram-se com "obstáculos e impedimentos muito graves" no exercício das suas funções.
 
Marinho e Pinto disse à agência Lusa que recebeu denúncias de advogados dos detidos, presentes hoje em tribunal, e que a OA vai enviar exposições ao ministro da Administração Interna, à direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Assembleia da República.
 
"Foi-me denunciado que os advogados têm sido impedidos de contactar com os seus clientes. Na PSP, foi dito inclusivamente que alguns não estavam detidos quando estavam, que outros receberam tratamento hospitalar sob detenção", precisou o bastonário, indicando que, posteriormente, foi dito que a detenção só ocorreu depois de saírem do hospital.
 
Lembrando que "isto acontecia noutros tempos de má memória", Marinho e Pinto considerou que "os obstáculos e impedimentos" constituem "um conjunto de irregularidades, algumas delas graves, muito graves mesmo".
 
"Não é possível que se levantem obstáculos desta natureza e que se impeçam os advogados de exercerem o seu papel e as atribuições constitucionais", afirmou.
 
Dois dos nove detidos na manifestação de quarta-feira, junto do parlamento, vão ser ouvidos em processo comum.
 
Um dos arguidos que vai ser julgado em processo comum é o mais velho dos detidos, um homem de 64 anos.
 
As primeiras decisões da juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa foram conhecidas já depois das 19:00 de hoje.
 
As acusações do Ministério Público contra os nove arguidos chegaram ao Tribunal cerca das 16:00, tendo a juíza começado a analisá-las por volta das 17:00, segundo uma funcionária do Tribunal.
 
Os nove detidos respondem por desobediência, resistência e coação a agentes da autoridade e danos.
 
Entre os nove detidos, todos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos, encontra-se um italiano, tendo os restantes nacionalidade portuguesa, um dos quais é sindicalista.
 

Partidos desapontados na reunião com a troika. "Austeridade" continua a ser a receita

 

Cláudia Reis – Jornal i
 
Os deputados dos principais partidos políticos reuniram-se esta quinta-feira com os elementos da troika. Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, alertou para a necessidade de o governo e a troika encontrarem mecanismos de redução estrutural do défice e da despesa do Estado garantindo que vai expor esta posição por escrito pra "evitar equívocos".
 
"Estas preocupações de redução estrutural do défice e da despesa, e de não nos limitarmos apenas a uma redução nominal, vão ser expressas, ao contrário do que o que sucedeu nas anteriores reuniões, pelo CDS por escrito à troika, evitando assim equívocos como aqueles que sucederam na anterior avaliação", disse Mesquita Nunes.
 
“É preciso consenso sobre a forma de atingir os objectivos a que o governo se propõe, sobretudo no que respeita à redução estrutural do défice e da despesa”, afirmou.
 
O deputado defendeu ainda que a negociação "técnica e política" deve envolver todos os partidos "do arco da governabilidade, nomeadamente o Partido Socialista" apelando para que exista "o maior consenso possível".
 
Ana Drago, do Bloco de Esquerda, disse que o partido está “muitíssimo preocupado” com o rumo que o programa de austeridade está a tomar, acrescentando que “este programa está a sufocar a economia e a contribuir para o decréscimo do rendimento das famílias”.
 
“Chegámos ao consenso de que é preciso pôr fim a esta política de austeridade”, sublinhou.
 
A deputada do Bloco de Esquerda destacou ainda o facto de esta política de austeridade prever “mais criação de desemprego”.
 
No final, Ana Drago disse notar “uma estranheza na forma como estas reuniões decorrem”, destacando que os elementos da troika fazem “chantagem com o povo português entre o cumprimento e o financiamento”.
 
Já o PCP, questionou a troika sobre o corte de quatro mil milhões de euros criticando-a pelo facto de ter tido o descaramento "de dizer que se os portugueses quisessem viver com o nível de vida dos europeus têm de aceitar agora viver pior".
 
Miguel Tiago, o deputado do PCP escolhido para participar na reunião com a troika, disse ainda que os técnicos do FMI, BCE e Comissão Europeia avisaram os deputados de que "Portugal não tem de escolher, tem de cumprir".
 
"Uma vez mais a troika foi muito clara quanto ao cumprimento do pacto de agressão", sublinhou Miguel Tiago.
 
O PS, na voz de Basílio Horta, também saiu desapontado da reunião, dizendo que continua a valer a "austeridade sobre austeridade" e que "não há nenhuma alteração" na receita da troika.
 
"Existe uma convicção de que este é o caminho. Que nos digam então onde está a esperança, perante o abismo onde estamos a cair", terminou.
 
Basílio Horta aproveitou o momento para deixar um recado ao governo: "Sabemos que é necessário ter uma dívida com a qual possamos conviver mas sabemos que o caminho para atingir os objectivos não é somar austeridade à austeridade".
 
Distanciando-se do discurso de austeridade apontado pela maior parte dos partidos, o PSD, através de Miguel Frasquilo, afirmou que a troika demonstrou uma "grande abertura" para considerar medidas de apoio como a descida do IRC para 10% para novos investimentos.
 
Mais do que falar em austeridade, Frasquilho preferiu falar em ajustamento garantindo "o total comprometimento da parte do governo de seguir o caminho de ajustamento".
 
"Recebemos da parte das instituições uma abertura grande para nesta parte dedicada ao funcionamento da economia e ao apoio ao investimento, ao crescimento e criação de emprego, uma grande abertura para que possam ser consideradas medidas que o próprio governo tem vindo a manifestar, e recordo por exemplo como o próprio governo tem vindo a exemplificar a possibilidade da taxa de IRC poder ser reduzida para novos investimentos", disse o deputado social-democrata.
 

Principais partidos da Guiné-Bissau de acordo para viabilizar Parlamento

 

FP – JMR – com foto Tiago Petinga - Lusa
 
Bissau, 15 nov (Lusa) - Os líderes parlamentares dos dois principais partidos da Guiné-Bissau manifestaram-se hoje de acordo sobre a conclusão da presente sessão legislativa, o que a acontecer será a primeira vez após o golpe de Estado de abril.
 
Depois de um golpe militar ter derrubado os dirigentes eleitos a 12 de abril a Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau tentou reunir-se várias vezes mas nunca iniciou trabalhos devido a divergências entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, 67 deputados) e o Partido da Renovação Social (PRS, 28 deputados).
 
Hoje, o parlamento guineense voltou a abrir para uma sessão de um mês, tendo o líder da maior bancada, Rui Diã de Sousa, considerado "muito importante" reatar as atividades da Assembleia e acrescentando que "o PAIGC está muito interessado em que isso aconteça".
 
"Houve uma crise mas é preciso sarar feridas. Que todos procurem soluções. Por isso é que o PAIGC está aqui, voltámos para trabalhar", afirmou o líder da bancada aos jornalistas.
 
Serifo Djaló, líder da bancada do PRS, disse também aos jornalistas que os deputados da oposição esperam "um bom trabalho", com todos os deputados "mais vocacionados para a Guiné-Bissau" do que para "interesses pessoais".
 
Numa sessão solene de apelos a consensos também o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, António Indjai, pediu, em declarações aos jornalistas, "ponderação" e que os interesses da Guiné-Bissau se sobreponham a interesses pessoais.
 
Caso decorra de facto, a sessão legislativa deverá discutir e aprovar uma nova lei eleitoral, deverá prorrogar a legislatura até à posse de novos deputados (a legislatura deveria terminar na próxima semana), e deverá eleger um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições.
 
Na agenda está também o preenchimento das vagas na mesa da ANP, a aprovação final e global de propostas de lei sobre o Código de Minas e Pedreira e sobre Petróleo. A aprovação do projeto de carreiras do pessoal efetivo da ANP e do estatuto da carreira docente universitária também estão na agenda da sessão, que termina dia 15 de dezembro.
 

Paulo Portas: "Portugal fará tudo para melhorar ainda mais as relações com Angola"

 

Jornal i - Lusa
 
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, na sequência do inquérito-crime do Ministério Público português a altos dirigentes angolanos, disse hoje à Lusa que Portugal fará tudo para melhorar ainda mais as relações com Angola.
 
Sem se referir diretamente à investigação do Ministério Público, que motivou na segunda-feira um editorial do estatal 'Jornal de Angola' alertando para as consequências do processo nas relações com Portugal, Paulo Portas disse à Lusa que o "Governo português fará tudo o que está ao seu alcance para melhorar ainda mais as relações com Angola e não deixar que nada as prejudique".
 
Para Paulo Portas, o relacionamento entre os dois países atingiu "níveis de excelência" que o Governo Português, diz o ministro dos Negócios Estrangeiros, "está empenhado" em preservar e desenvolver.
 
"Entre os exemplos deste relacionamento estão o facto de cerca de 120 mil portugueses trabalharem hoje em dia em Angola e cerca de oito mil empresas portuguesas exportarem para Angola, que se tornou no mercado não europeu para a nossa economia", disse ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros.
 
"Ao mesmo tempo", acrescentou Paulo Portas, "inúmeros interesses e investimentos angolanos fizeram o seu caminho e ganharam um espaço muito relevante em Portugal. Como é evidente, tudo isto é tão importante para os dois países que o Governo português fará tudo o que está ao seu alcance para melhorar ainda mais as relações com Angola e não deixar que nada as prejudique".
 
Para o ministro, as relações entre Angola e Portugal são, e vão continuar a ser, uma "prioridade da máxima importância da política externa portuguesa" e sublinhou que o "Governo constituído depois das recentes eleições" é, para Portugal, "uma garantia de amizade entre os dois estados e de cooperação entre os dois povos".
 
O semanário 'Expresso' noticiou em manchete no sábado que o Ministério Público português está a investigar três altos dirigentes do regime angolano -- Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola e ex-administrador da petrolífera Sonangol; o general Hélder Vieira Dias, mais conhecido como "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos; e Leopoldino Nascimento, consultor do general "Kopelipa" -- por suspeitas de crimes económicos, mais concretamente indícios de fraude e branqueamento de capitais.
 
Segundo o "Expresso", o inquérito-crime está na fase inicial e ainda nenhum dos três dirigentes angolanos foi ouvido nem constituído arguido.
 
Só Manuel Vicente prestou declarações ao 'Expresso': "Não fui notificado por ninguém e por isso desconheço o que se passa. De qualquer modo, todos os meus investimentos em Portugal estão perfeitamente documentados junto da autoridades competentes."
 
Em janeiro -- e, depois, novamente em julho -, o ativista angolano Rafael Marques depôs como testemunha na queixa apresentada por um cidadão angolano residente em Portugal, tendo sido chamado pelo que tem investigado sobre "a corrupção em Angola".
 
Segundo disse Rafael Marques à Lusa na altura, a queixa versava "uma longa lista", de duas dezenas de cidadãos angolanos com "investimentos e propriedades em Portugal", acusando-os de "branqueamento de capitais".
 
Na segunda-feira, o 'Jornal de Angola' escreveu em editorial que o inquérito-crime do Ministério Público português "prejudica as relações entre Portugal e Angola".
 
Para o diário angolano, "as elites políticas portuguesas odeiam Angola e são a inveja em figura de gente" e o editorial considera que as referidas elites "vivem rodeadas de matilhas que atacam cegamente os políticos angolanos democraticamente eleitos, com maiorias qualificadas".
 

CHINA APRESENTA NOVA LIDERANÇA

 

Deutsche Welle
 
Como esperado, o atual vice-presidente, Xi Jinping, assume a liderança do Partido Comunista, o que o qualifica à presidência do país a partir de março. Novo núcleo central terá sete em vez de nove membros.
 
O vice-presidente chinês, Xi Jinping, foi eleito nesta quinta-feira (15/11) secretário-geral do Partido Comunista da China. A eleição ocorreu durante a primeira reunião plenária do novo Comitê Central do partido, realizada no Grande Palácio do Povo, em Pequim.
 
A eleição já era esperada. Surpreendente foi o anúncio de que ele assume também a presidência da Comissão Militar Central, a liderança política das Forças Armadas.
 
Xi Jinping, de 59 anos, sucede ao presidente Hu Jintao, que completou o segundo mandato à frente do partido. Em março de 2013, Xi Jinping assumirá a presidência da China, cargo que deverá ocupar por dez anos.
 
Depois da reunião do Comitê Central, Xi Jinping apresentou à imprensa a nova Comissão Permanente do Politburo. A nova liderança central da China é constituída por apenas sete integrantes, dois a menos do que antes. Cinco deles são novos.
 
Além de Xi Jinping, apenas Li Keqiang, vice-primeiro-ministro e futuro premiê da China, é um remanescente da formação anterior. Os outros cinco membros da Comissão Permanente do Politburo, apresentados nesta ordem por Xi Jinping, são: Zhang Dejiang (vice-premiê), Yu Zhengshen (secretário do partido em Xangai), Liu Yunshan (chefe de propaganda do partido), Wang Qishan (vice-premiê e novo presidente da comissão disciplinar) e Zhang Gaoli (líder do partido em Tianjin).
 
Em seu primeiro discurso público depois de ter sido eleito secretário-geral do Partido Comunista, Xi Jinping prometeu fazer todos os esforços para combater a corrupção e outros problemas urgentes do país, exortando o Partido Comunista a "não descansar à sombra dos seus louros."
 
"Sob novas condições, o nosso partido enfrenta muitos desafios sérios e há também muitos problemas urgentes dentro do partido que precisam ser resolvidos, particularmente a corrupção, o distanciamento em relação ao povo, formalismos e burocracia", declarou. "Temos de fazer todos os esforços para resolver esses problemas. Todo o partido deve estar em alerta total", acrescentou.
 
AS/lusa/dpa/dapd/afp/rtr - Revisão: Roselaine Wandscheer
 

ALEMANHA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O RITMO DAS REFORMAS NA FRANÇA

 

Deutsche Welle
 
Governo alemão teme que a França seja a "bola da vez" na crise da dívida e pressiona pela implementação de reformas. Franceses mostram irritação e pedem explicações, escreve a imprensa.
 
As más notícias estão se acumulando para o governo francês. No início de novembro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) salientou, em seu relatório financeiro sobre a França, a fraca competitividade da indústria do país no cenário internacional.
 
Segundo o relatário, o alto grau de endividamento público ameaçará a estabilidade da zona do euro, caso os investidores percam ainda mais a confiança no país. O FMI alerta para o "perigo de contágio", uma vez que os bancos franceses atuam fortemente nos países em crise da zona do euro.
 
A União Europeia (UE) também demonstrou preocupação com a França. O comissário de questões monetárias Olli Rehn afirmou, durante a apresentação dos prognósticos de crescimento do bloco europeu para o ano de 2013, que a Alemanha estaria em posição bem melhor do que a França.
 
"Supomos que a economia francesa irá crescer apenas 0,4%, embora o governo em Paris parta de um índice de 0,8%, ou seja, o dobro", disse Rehn. Segundo ele, o deficit público será de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, e de não 3%, como prometido pelo governo.
 
O especialista Henrik Uterwedde, do Instituto Franco-Alemão em Ludwigsburg, vê esses números de maneira crítica. "Acredito que a situação seja muito séria, porque a má conjuntura na França não é um fenômeno passageiro, mas permeado pelos problemas estruturais da economia francesa."
 
Em entrevista à Deutsche Welle, Uterwedde afirma que o presidente François Hollande deveria reduzir o endividamento do país. Porém, uma política de austeridade poderia levar a um enfraquecimento ainda maior da conjuntura. Por isso, conclui Uterwedde, Hollande encontra-se em meio a um dilema.
 
Competitividade na Europa
 
A pedido do governo francês, o executivo Louis Gallois concluiu um parecer com 22 medidas para fortalecer a indústria francesa perante a concorrência internacional. Gallois afirmou em Paris, após reunir-se com o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault, que é necessário um verdadeiro "choque", a fim de recuperar a competitividade da indústria francesa no cenário internacional.
 
"Os franceses devem apoiar esse esforço conjunto, que poderá talvez se transformar num maravilhoso projeto para nosso país, visando fortalecer novamente nossa indústria", disse Gallois, ex-presidente do grupo franco-alemão EADS. "Para isso, precisamos de debates e de um diálogo social em todos os níveis: nas fábricas, nas esferas regional e nacional, a fim de desencadear uma nova dinâmica e novos impulsos", concluiu.
 
Ayrault anunciou um primeiro passo neste sentido: uma redução tributária de 20 bilhões de euros nos próximos três anos para a indústria. Segundo o especialista Uterwedde, há, contudo, a necessidade de o presidente Hollande levar adiante reformas mais profundas na economia e no setor administrativo.
 
"Hollande não teve coragem ainda de tocar nas reformas administrativas. Mas ele vai ter que fazer isso, porque um novo relatório do conselho de especialistas sobre a posição da indústria francesa no mercado internacional trouxe notícias muito alarmantes, atestando que a economia do país não poderá ser realmente saneada sem um 'choque' verdadeiro", declarou Uterwedde.
 
O jornal francês Le Figaro desafiou o chefe de governo socialista a ser "como Schröder", em referência ao ex-chefe de governo alemão, do Partido Social Democrata, que levou a cabo um pacote de reformas sociais e do mercado de trabalho, intitulado Agenda 2010, mesmo contra resistências consideráveis no país.
 
Preocupações na Alemanha
 
Ayrault viaja a Berlim nesta quinta-feira (15/11), onde se reúne com a chanceler federal Angela Merkel para debater questões de política financeira. O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, teria demonstrado sérias preocupações a respeito da morosidade das reformas na França.
 
O diário francês Liberation noticiou que Paris havia pedido um esclarecimento por escrito a Berlim. Os assessores do presidente Hollande veem o "pânico" provocado pela Alemanha com grande preocupação, escreveu o jornal na última segunda-feira, apontando que a situação na França não pode ser comparada nem com a crise da Grécia nem com a Espanha, e que a insegurança dos mercados financeiros, bem como a especulação, podem acabar sendo desencadeadas por se falar tanto no assunto.
 
Uterwedde não vê, porém, nenhuma desavença neste sentido. "Os dois países estão condenados a agir juntos, pois estão altamente entrelaçados e são quem dá o tom na zona do euro. Sem uma cooperação entre ambos não poderemos superar a atual crise na zona do euro", conclui.
 
A França tem que agir
 
O comissário Rehn vê boa vontade por parte da França no sentido de implementar reformas. As previsões da Comissão Europeia para o crescimento econômico em 2013 poderão, segundo ele, ser modificadas em função de medidas políticas concretas. "Vivenciamos na França uma possível mudança decisiva na política, tanto na consolidação orçamentária quanto em questões relativas à competitividade. Por isso não nos encontramos numa situação estática, mas em mudança", afirmou Rehn à imprensa em Bruxelas.
 
Uterwedde acredita que Hollande esteja dando apenas os primeiros passos rumo a uma mudança. "Ele sabe que tem que reduzir as dívidas e quer fazer isso, embora até agora não tenha conduzido até o fim a implementação desta política de desendividamento. Isso ainda vai acarretar muitas discussões políticas difíceis na França", resume o especialista.
 
No próximo ano, o endividamento total do país, segundo uma projeção da Comissão Europeia, ultrapassará o equivalente a 90% do PIB. O percentual é visto como limite crítico da capacidade de um país de suportar dívidas.
 
Autor: Bernd Riegert (sv) - Revisão: Alexandre Schossler
 

EUROPEUS NA RUA CONTRA A AUSTERIDADE

 


El País, La Repubblica, Público & 2 outros – Presseurop – imagem AFP
 
Centenas de milhares de pessoas participaram em manifestações organizadas por toda a Europa pela Confederação Europeia dos Sindicatos, em protesto contra as políticas de austeridade. Para a imprensa europeia, este cansaço para com a austeridade põe em causa o modo de restruturação orçamental.
 
Ao mesmo tempo que os transportes públicos ficaram paralisados por grevistas em inúmeros países, registaram-se confrontos em Espanha, em Portugal e em Itália entre os manifestantes e as forças de ordem.
 
Para El País, que titula “centenas de milhares de pessoas” que “exigem na rua que [o primeiro-ministro Mariano] Rajoy retifique a sua política”, o protesto de ontem foi "pan-europeu […] contra o diktat da austeridade":
 
Assistimos em inúmeros países a manifestações e protestos reforçados pelas greves parciais em Itália e na Grécia. Não assumiram a forma das greves gerais de Portugal e de Espanha, num exemplo de reflexo ibérico que dá a impressão de que as situações sociais dos dois países se assemelham. Em todo o caso, o protesto pan-europeu implica um movimento de solidariedade sem precedentes contra os cortes orçamentais e os sacrifícios das populações por causa dos objetivos do défice que, de acordo com os sindicatos, são as razões diretas da recessão e do desemprego em massa que se verificam na Europa meridional. Por este motivo, as instituições europeias também devem considerar-se atingidas por quem ontem protestou. A prova é que o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, deu uma conferência de imprensa (improvisada) perante o anúncio de que o Governo espanhol não deve pressionar mais os cidadãos em 2013.
 
“Para os economistas”, nota em Roma La Repubblica, “os protestos são sobretudo a prova de que uma política indiscriminada de cortes e de aumentos brutais tem um efeito boomerang em vez de espalhar a confiança:
 
O aumento de impostos e a redução da despesa pública produz menos crescimento; menos crescimento significa menos receitas fiscais; o défice aumenta e tudo recomeça. Nestes últimos dois anos, o agravamento da crise na Grécia foi o exemplo mais grave, mas também o mais transparente, do ciclo vicioso da austeridade a todo o custo. […] Os resultados sobre o crescimento começam a fazer-se sentir igualmente à volta dos países tradicionalmente frágeis. Depois da Holanda, a França começa a perder as forças e, sobretudo, paira sobre a Alemanha a sombra da recessão. […] Ontem, no dia da revolta europeia contra a austeridade, não houve greves na Alemanha. Veremos, daqui a um ano.
 
“Violência contra austeridade chega a Portugal”, lamenta o Público, um dia depois de a greve geral ter acabado em confrontos entre a polícia e os manifestantes, perto da Assembleia da República, em Lisboa. 48 pessoas ficaram feridas e 9 foram detidas. "O que faz mover os manifestantes”, nota o diário, sejam violentos ou pacíficos, orgânicos ou solitários, é a situação de desesperança que os afecta. A queda de rendimentos, o corte de serviços públicos e o desemprego sempre foram e são ainda poderosas ignições da revolta social. Sem respostas políticas, vamos ter de viver de perto com as imagens de Atenas que até há bem pouco nos pareciam impossíveis nas ruas das nossas cidades.
 
“As pessoas não querem que o Governo corte nos benefícios sociais, baixe os salários dos funcionários públicos e aumente os impostos”, escreve o Gazeta Wyborcza. “Mas”, salienta o diário de Varsóvia, não dizem como é que o Governo pode pagar uma dívida contraída durante anos para financiar um sistema generoso de benefícios sociais. A ideia de que devem ser apenas os ricos a pagar a crise é politicamente correta mas não economicamente. Em todos os países, os ricos formam apenas um pequeno grupo. O orçamento do Estado é financiado pelos contribuintes com rendimentos médios, que suportam o grosso do custo da crise. De facto, a crise da dívida europeia é uma crise do modelo de Estado-Providência europeu.
 
“Europa faz greve, Alemanha observa”, constata o Tageszeitung. Enquanto “milhões de trabalhadores fazem greve a protestar contra as consequências da política de crise da União Europeia, os colegas no Estado que venceu a crise enviam saudações solidárias”, ironiza o diário alternativo. Na Alemanha, os sindicatos são criticados por não terem conseguido mobilizar devidamente a população. Para o Tageszeitung, que recorda uma expressão cunhada por Angela Merkel para designar uma pessoa ou um país poupado, quase avaro, o motivo para esta indiferença relativa é o facto de a crise ainda não ter atingido nem a cabeça nem as carteiras. São inúmeros os assalariados convencidos de que uma mentalidade mais poupada não faria mal à Europa do Sul.
 

Portugal: Advogado de jovens detidos acusa PSP de comportamento "inaceitável"

 

Jornal i - Lusa
 
O advogado de dois jovens detidos na quarta-feira durante os protestos em frente ao parlamento, em Lisboa, acusou hoje as autoridades de comportamento "inaceitável" ao mantê-los incomunicáveis durante horas para depois os libertar sem qualquer acusação.
 
Em declarações à agência Lusa, José Preto afirmou que "os rapazes foram detidos materialmente, apesar de a polícia afirmar que não os deteve, só os identificou, e ficaram pouco menos de seis horas numa cela coletiva em Monsanto para serem depois libertados com uma mera 'pseudo-identificação', uma vez que estavam identificados desde o início".
 
O advogado afirmou que demorou várias horas a descobrir onde os jovens estavam detidos e que estes foram impedidos de contactar as famílias enquanto estiveram em Monsanto.
 
José Preto considerou que se tratou de um comportamento "absolutamente inaceitável" de "uma violação das regras da decência, que parece ter um objetivo claro: incomodar as pessoas que se manifestam para que estas não voltem a manifestar-se".
 
Segundo o causídico, um dos jovens foi detido perto da Assembleia da República, onde decorreu a manifestação que acabou com uma carga policial depois de um grupo de manifestantes ter apedrejado os agentes do Corpo de Intervenção durante cerca de uma hora.
 
Este jovem, indicou, estava "magoado e esteve sem assistência" durante o tempo em que esteve detido. O outro, relatou, "foi detido numa esplanada do Cais do Sodré", longe do local da manifestação.
 
"Andei à procura deles, da Cintura do Porto de Lisboa para o Calvário e depois desisti. Só depois alguém me informou que estariam em Monsanto, e isto porque o ouviram de um jornalista", contou.
 
Questionado sobre a possibilidade de agir contra a PSP pela sua atuação e pela "violação completa de regras", José Preto afirmou que devia ser "o Ministério Público a reagir".
 
"Acho que as pessoas deviam começar a parvoíce própria dos agentes responsáveis e processá-los diretamente no plano cível", acrescentou.
 
Segundo um balanço da PSP, nove pessoas foram detidas e outras 21 identificadas na sequência dos confrontos ocorridos na quarta-feira junto à Assembleia da Republica.
 
Em conferência de imprensa, o intendente Luís Elias, segundo comandante do comando metropolitano de Lisboa (COMETLIS), disse que "a intervenção policial, face aos comportamentos violentos de alguns manifestantes foi a necessária, adequada, proporcional e devidamente concretizada”.
 
O oficial adiantou que “foi inevitável e indispensável” a intervenção da polícia devido “à intensidade e duração” dos atos violentos de alguns manifestantes.
 
“Tentámos gerir todo o policiamento no sentido de garantir alguma seletividade nas detenções e, quando se tornou de todo insustentável, face à repetição dos atos violentos, a PSP teve que utilizar uma metodologia de vaga de dispersão e tentar efetuar detenções seletivas por parte de alguns dos suspeitos que estavam já referenciados”, sublinhou.
 
A carga policial após o constante arremesso de pedras contra os elementos do Corpo de Intervenção, provocou 48 feridos, dos quais 21 são elementos da PSP e 27 manifestantes.
 
Dos confrontos resultaram ainda danos nos escudos de proteção da polícia, fardamento, outro equipamento de proteção e viaturas policiais, além de se terem registado ainda incêndios e danos em mobiliário urbano, pavimentação, contentores e sinais de trânsito, segundo a PSP.
 

Portugal: Amnistia Internacional condena carga policial e pede inquérito a governo

 

Jornal i - Lusa
 
A Amnistia Internacional Portugal condenou hoje o "uso excessivo e desproporcional de força" da polícia na carga policial para dispersar os manifestantes que protestavam "pacificamente" em frente ao parlamento na quarta-feira e pediu um inquérito ao Governo.
 
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Amnistia Internacional Portugal refere que os manifestantes "exerciam o seu legítimo direito de protesto", depois da greve geral convocada pela CGTP, à qual aderiram movimentos sociais, contra as políticas de austeridade.
 
"Com base em testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional Portugal e informação obtida junto de meios de Comunicação Social e através das redes sociais, a AI considera que elementos do corpo de intervenção da PSP actuaram de forma desproporcional".
 
A Aministia Internacional Portugal acusa as forças de segurança de recorrerem "indiscriminadamente ao bastão, não só para dispersar, mas, também, para perseguir manifestantes que protestavam pacificamente, tendo atingido várias pessoas com violência, sobretudo na cabeça, no pescoço e nas costas", salienta-se no documento.
 
"A Amnistia Internacional Portugal não deixa, porém, de assinalar a ocorrência, reprovável, de comportamentos violentos por parte de um pequeno grupo de manifestantes, como o arremesso de pedras e de petardos contra elementos das forças policiais", acrescenta-se, requerendo-se ao Ministro da Administração Interna que ordene a abertura de um inquérito às circunstâncias em que decorreu a actuação policial.
 
A AI Portugal pretende ainda que sejam apurados "os termos em que foram efectuadas detenções, nomeadamente se foram observados todos os direitos constitucionalmente garantidos dos detidos, como o esclarecimento sobre os motivos da detenção e o acesso imediato a um representante legal".
 
Às 18:20, a polícia carregou sobre os manifestantes que se encontravam no largo em frente à Assembleia da República desde as 17:00, a arremessarem pedras da calçada contra as forças policiais.
 
A multidão dispersou pelas ruas limítrofes e, na avenida D. Carlos I, a polícia realizou meia dúzia de disparos, para dispersar os manifestantes que se tinham concentrado naquela artéria, depois de terem sido afastados do largo junto ao parlamento.
 
Nas ruas adjacentes à avenida D. Carlos I registaram-se pequenas escaramuças entre manifestantes e polícias, continuando o arremesso de pedras contra os agentes da PSP.
 
Numa fuga desordenada e perseguidos pelas forças de segurança, os manifestantes saíram da avenida D. Carlos I em direção à avenida 24 de julho correndo entre os carros que circulavam nas faixas de rodagem.
 
Os manifestantes acabaram por encontrar refúgio nas estações de comboios e do Metro no Cais do Sodré e 15 foram detidos, jovens dos sexos masculino e feminino.
 
Dos confrontos resultaram nove detidos, que vão hoje a tribunal, 21 pessoas identificadas e 48 feridos entre polícias e manifestantes.
 

Portugal – PSP: ELES NÃO APRENDEM NADA

 

Vítor Belanciano - Público
 
Não levei com bastonadas, mas ao meu lado, pais com filhos suportaram-nas. Não caí quando corria, em fuga, pelas ruas fora, mas vi quem caísse e fosse agredido violentamente pela polícia.
 
Sim, minutos antes, também assisti ao arremesso de pedras por parte de manifestantes e repudiei-as, como tantos outros fizeram. E sim, também vi caixotes do lixo incendiados depois pelas ruas.

Não foi a minha primeira vez num contexto daqueles. Sei como é. É como é. A impotência dos manifestantes desemboca em provocação. E do lado da polícia aproveita-se o pretexto para manifestar a força, o poder, indiscriminadamente. Isso não vai mudar nunca. Ambos os lados são o espelho da mesma encenação.

À violência de quem protesta responde o poder com mais violência, numa demonstração de força que serve para se reafirmar. Fomos atacados, dizem, limitámo-nos a responder legitimamente. É a história mais antiga do mundo. O resto são muitas bastonadas.

É uma tentação, a subida de tom dos manifestantes. Só não percebe quem não quer. Como forma de protesto, é discutível a sua eficácia. À violência do poder baseado na força deve responder-se com não-violência vigilante. A história mostra que quando um colectivo supera o medo sem violência, tende a unir-se mais, e a impor a sua vontade. O poder não está nos bastões, nem nas pedras, está na cabeça. Mas isso é a minha cabeça que pensa.

Neste momento de crispação não me parece que existam muitos que pensem da mesma forma. Ontem percebi-o. E hoje compreendi, ao ouvir as reacções, que não se tiraram quaisquer ilações. Ontem custou-me ver amigos com a cara ensanguentada, mas se querem saber o que custa mais é hoje ouvir polícias, sindicatos e políticos repetirem, também eles, as mesmas frases de circunstância, sem nenhuma novidade, nenhuma dedução nova, um enorme vazio, entre a desvalorização a roçar o paternalismo e o repúdio sem nenhum pensamento estruturado por trás. Algo que nos faça pensar, finalmente, para além do folclore habitual.

Será que esta gente não percebe que a próxima vez vai ser pior? E a que virá a seguir a essa, pior será. Porque vai acontecer. É claro que vai acontecer. E das próximas vezes não serão apenas “profissionais do protesto”, como o paternalismo vigente os trata.

Da próxima vez não serão jovens com cartazes de frases “giras”. Da próxima vez não serão “profissionais do protesto”, tratados assim como se fossem a hierarquia da disseminação da violência.

Lamento informar, mas quem pensa assim, está enganado. Não são esses os mais tumultuosos. Os mais violentos, prestes a explodir, são os muitos homens e as mulheres à beira do desespero. Quando essas pessoas pegarem fogo às ruas não o vão fazer com os caixotes do lixo colocados, apesar de tudo, a meio da rua, para as chamas não chegarem aos prédios. Vai tudo a eito. Como faz a polícia.

Alguns deles estavam lá ao lado dos “profissionais do protesto”. Eu vi-os. Não têm a cara tapada, não senhor. São pessoas crispadas, com as veias do pescoço dilatadas de gritar irados, à beira do desespero, gritando como se fosse a primeira vez, e para alguns deles até é capaz de ser verdade. Deixemo-nos de histórias. Os diversos poderes adoram “profissionais do protesto”. Dá-lhes jeito. Mas ontem foi mais do que isso. E da próxima vez será pior.

Da próxima vez, se ninguém tirar ilações, esperemos que não seja tarde de mais.
 

GREVE NOS PORTOS PORTUGUESES

 


Operadores portuários desafiam Governo a colocar militares no lugar dos estivadores
 
Cristina Ferreira - Público
 
A Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) desafiou o Governo a substituir os estivadores em greve nos portos portugueses por militares, pois, no seu entender a requisição civil já não vai resolver o actual impasse a que o sector chegou.
 
O braço de ferro entre estivadores, operadores portuários (actividades relacionadas com os fretes: recebem e expedem as encomendas e tratam da área comercial) arrasta-se desde Agosto e está a pôr em causa as exportações nacionais.

“Como sequência da greve na estiva que tem vindo a 'destruir' a actividade económica nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz”, a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, veio já defender, através de um nota enviada à comunicação social, que a requisição civil (serviços mínimos), que alguns dizem ser a “opção passível para resolver os problemas” gerados pelo “surto” de greves dos portos nacionais, não conseguirá repor o funcionamento do sector.

O impasse nas negociações entre o Governo e os sindicatos do sector portuário levou o Ministério da Economia a decretar, de modo unilateral, serviços mínimos, nos portos de Lisboa e Setúbal, que respeitam, segundo as autoridades, o que foi “acordado entre operadores e sindicatos a 26 de Outubro.”

As paralisações dos estivadores começaram, ainda que de forma intermitente, no início de Agosto. Hoje, o presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul reagiu ao anúncio da requisição civil anunciando um novo pré-aviso de greve entre 28 de Novembro e 5 de Dezembro. O sindicalista advertiu o Governo para o facto de ser “preferível encontrar acordos pelo diálogo do que pela imposição”.

Em comunicado, hoje divulgado, a AGEPOR reagiu de modo violento à nova convocação de greve e considerou que a situação “é tanto mais revoltante quando aos estivadores em greve lhes foi já garantida pelos seus empregadores, contrariamente ao que sucede com a generalidade de todos os outros trabalhadores portugueses, a protecção dos postos de trabalho e níveis de rendimento que, como é do conhecimento público, são bem acima da média nacional”.

Os operadores portuários lembram que “no contexto actual em que o país se encontra – numa situação de resgate internacional e de emergência nacional – a quebra nas exportações” está a por em causa “todo o esforço” realizado pelos portugueses. Por esta razão aconselham o Governo, que, em seu entender tem estado passivo, a equacionar adoptar medidas “de total excepção”, nomeadamente, “colocando os militares a operar os portos em greve.”
 
A AGEPOR alerta as autoridades para o facto de “os armadores, os seus associados e outros actores económicos sedeados nos portos em greve” estarem, neste momento, a operar em prejuízo continuado e começam a ter dificuldade em garantir os postos de trabalho”.

Na nota enviada à comunicação social os operadores portuários avisam que “as empresas e fábricas que estavam a ter na exportação a única saída para a crise no mercado interno, vêem frustrado o seu enorme esforço de sobrevivência, por falta de matérias-primas para transformar e por atrasos sistemáticos no envio das suas exportações, colocando em causa a sua sobrevivência”. Os mesmo ...lembram ainda que as “empresas e fábricas começam, por incumprimento de prazos de entrega, a ter cancelamentos na carteira de encomendas” e que muitas “não resistirão e o seu pessoal e operários irão engrossar os números trágicos do desemprego”.

Contactado, o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul, não quis comentar a proposta dos operadores portuários.

Notícia actualizada às 14h53 Acrescenta posição do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul.
 

PODRES PODERES

 

Eliakim Araujo – Direto da Redação
 
Urinar em corpos de afegãos mortos, matar inocentes aldeões daquele país pelo simples prazer de matar, metralhar do helicóptero um grupo de civis iraquianos desarmados, incluindo dois jornalistas, violentar soldadas, torturar presos... esses são os pecados cometidos pelos militares norte-americanos em suas aventuras pelo mundo. Mas tudo isso virou café pequeno perto do baita escândalo envolvendo, por enquanto, dois generais quatro estrelas dos Estados Unidos e duas fogosas mulheres, ambas ligadas à comunidade de informações.
 
Se deprimente por um lado, a trama é fantástica do ponto de vista jornalístico, porque envolve traição, sexo e espionagem, com poderosos personagens do militarismo americano . O mais respeitado general quatro estrelas dos Estados Unidos, ex-comandante das tropas no Iraque e no Afeganistão, em seguida, diretor-geral da CIA, caiu em tentação e sua brilhante carreira militar desmoronou como um castelo de cartas.
 
Casado há 37 anos, o herói fardado David Petraeus (60 anos), não resistiu aos encantos de uma mulher, Paula Broadwell (foto), casada, 40 anos e mãe de dois filhos, que durante seis anos esteve muito próxima dele, enquanto escrevia sua biografia.
 
Da intimidade entre personagem e biógrafa surgiu o romance inimaginável em se tratando de Petraeus, tão respeitado por sua seriedade e competência em assuntos de guerra, que chegou a ser cogitado levemente, lá atrás, para a presidência dos EUA.
 
Mas o romance entre o general e sua biógrafa teria ficado entre as quatro paredes do quarto em que se encontravam, nos EUA ou no Afeganistão, não fosse a aproximação de uma outra mulher, Jill Kelley, de 37 anos.
 
Aparentemente, Petraeus e Kelley, também casada, não tiveram um relacionamento íntimo, seriam amigos do tempo em que trabalharam juntos em um comando militar em Tampa, Flórida.
 
Mas, por algum motivo, Paula passou a ver em Kelley uma possível rival no coração do general. E tratou de afastá-la, mas o fez de maneira errada, através de emails ameaçadores, do tipo “afaste-se dele”, “ele é meu”. Kelley foi ao FBI e disse que alguém a estava ameaçando.
 
Daí em diante foi nitroglicerina pura. Os investigadores chegaram aos emails de Paula e, em seguida, aos de Petraeus. O FBI encostou o general na parede e avisou: é melhor você tomar a inicativa de se demitir, porque a bomba vai estourar na sua mão.
 
E lá se foi o pequeno Petraeus – repararam como é baixinho e magrinho – para o cadafalso. Confessou seu pecado e pediu desculpas pela traição “à família e ao cargo de confiança na CIA”.
 
Quando se pensava que o episódio estava, até certo ponto, controlado, eis que o FBI faz nova descoberta. Desta vez envolvendo outro general quatro estrelas, John Allen, comandante geral das tropas aliadas no Afeganistão, que substituiu Petraeus quando este se aposentou no ano passado e assumiu a chefia da CIA.
 
Allen, este sim, seria amigo íntimo de Jill Kelley. O FBI interceptou centenas de emails trocados entre os dois, por enquanto taxados apenas de “correspondência imprópria”. O FBI faz questão de afirmar que não há nenhuma acusação formal contra o general Allen, mas deixou escapar que há entre 20 mil e 30 mil páginas de documentos relacionados a emails trocados entre os dois. A Casa Branca desmente, mas Allen pode ser o proximo a cair.
 
O glorioso exército de Tio Sam, como visto nas produções hollywoodianas, está caindo de podre em seu comando e no comportamento de muitos de seus soldados que matam e morrem em guerras das quais nem sabem os motivos.
 
E pensar que, durante décadas, o falso moralismo dos militares impediu os homossexuais de entrarem nas forças armadas. Só eram aceitos se mantivessem segredo sobre sua orientação sexual, porque os generais achavam que seria uma suprema vergonha para a hierarquia militar, um soldado ser comandado por um homossexual.
 
* Ancorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi Coordenador e titular de "O Jornal do Brasil Informa". Mora Fort Lauderdale, Flórida. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.
 

CUBA, A UNIÃO EUROPEIA E A RETÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

 

Salim Lamrani, Paris – Opera Mundi
 
Desde 1996, a UE impõe uma Posição Comum a Cuba, oficialmente por causa da situação dos direitos humanos
 
A União Europeia impõe uma Posição Comum – a única no continente americano – desde 1996 ao governo cubano. Esta limita as negociações políticas, diplomáticas e culturais pela situação dos “direitos humanos e das liberdades fundamentais”. A Posição Comum constitui o pilar da política externa de Bruxelas em relação a Havana e representa o principal obstáculo para a normalização das relações bilaterais.

Com efeito, os Estados Unidos justificam oficialmente a imposição das sanções econômicas, em vigor desde julho de 1960, afetando todos os setores da sociedade cubana, em particular, os mais vulneráveis, pelas violações dos direitos humanos. De 1960 a 1991, Washington explicou que a aliança com a União Soviética era a razão de sua hostilidade em relação a Cuba. Desde o desmoronamento do bloco socialista, as diferentes administrações, desde George H. W. Bush até Barack Obama, vêm utilizando a retórica dos direitos humanos para explicar o estado de sítio anacrônico que, longe de afetar os dirigentes do país, faz com que idosos, mulheres e crianças paguem o preço das divergências políticas entre as duas nações.

Uma Posição Comum discriminatória e ilegítima

A Posição Comum, que oficialmente se justifica pela situação dos direitos humanos, é discriminatória na medida em que o único país do continente americano, do Canadá à Argentina, que a União Europeia estigmatiza desta maneira é Cuba. No entanto, segundo o último relatório da AI (Anistia Internacional), a Ilha do Caribe está longe de ser o pior aluno do hemisfério norte em termos de violação dos direitos fundamentais.

A Posição Comum é também ilegítima. De fato, a Anistia Internacional apresenta um balanço duro e sem concessões sobre a situação dos direitos humanos no Velho Continente. Assim, para Cuba, e ao contrário dos países membros da União Europeia, a Anistia Internacional não destaca nenhum caso

- de assassinato cometido pelas forças da ordem (Áustria, Bulgária, França, Itália, Reino Unidos, Suécia);
- de assassinato de menores pelas forças da ordem (Grécia);
- de assassinato de crianças que sofrem de transtornos mentais (Bulgária);
- de responsabilidade em um genocídio (Bélgica);
- de atos de tortura e tratos desumanos ou degradantes pelas autoridades (Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, Romênia, Reino Unido);
- de atos de tortura e tratos desumanos ou desumanos pelas autoridades contra menores (Bélgica, Bulgária, Dinamarca);
- de atos de tortura pelas autoridades com o apoio do mais alto nível do Estado (Reino Unido);
- de impunidade pelas forças da ordem culpadas de assassinato (Bulgária, França, Suécia);
- de impunidade para as forças da ordem culpadas de tortura e de outros maus tratos (Alemanhã, Bélgica, Espanha);
- de uso de provas obtidas sob tortura (Romênia);
- de obstáculo à justiça e às indenizações para as vítimas de tortura e de maus tratos cometidos pelas forças da ordem (Alemanha);
- de expulsão de pessoas, inclusive de menores, para países que praticam tortura ou onde há riscos de perseguição (Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Itália, Malta, Países Baixos, Reino Unido, Suécia);
- de repressão violenta de manifestantes por parte das forças da ordem (Alemanha, Bélgica, Grécia);
- de brutalidades policiais com caráter racista contra estrangeiros e membros das minorias étnicas (Áustria);
- de prisão secreta de presos e de transferência a países que praticam a tortura (Alemanha, Bélgica, Lituânia, Romênia);
- de tráfico de seres humanos e de escravidão (Chipre, Espanha, Grécia, Itália, Reino Unido);
- de trabalhos forçados (Chipre);
- de suicídio de menores na prisão (Áustria);
- de falta de assistência médica, social ou jurídica para os solicitantes de asilo (Bélgica);
- de discriminação legal em relação às minorias étnicas (Bélgica, Espanha);
- de discriminação generalizada contra as minorias (Bulgária, Dinamarca, Grécia, Hungria);
- de discriminação por parte dos tribunais de justiça em relação às minorias (Bélgica);
- de expulsão pela força de membros de minorias étnicas, assim como de destruição de suas moradias pelas autoridades (Bulgária, Grécia, Romênia);
- de agressões recorrentes contra as minorias sexuais (Bulgária, Eslováquia, Itália);
- de não reconhecimento dos direitos das minorias sexuais pelas autoridades (Chipre);
- de apoio das forças de ordem a movimentos de extrema direita em manifestações (Chipre);
- de violência recorrente contra mulheres (Dinamarca, Espanha, Finlândia, Malta, Portugal, Suécia);
- de violência recorrente contra meninas (Espanha, Finlândia, Portugal);
- de castigos físicos contra crianças em centros especializados para menores (Espanha);
- de impunidade jurídica para os responsáveis por violências sexuais contra mulheres (Dinamarca, Finlândia, Suécia);
- de detenção de menores em prisões para adultos (Dinamarca);
- de prisão de menores que solicitam asilo (Finlândia, Países Baixos);
- de prisões secretas (Espanha);
- de proibição de investigar crimes de direito internacional (Espanha);
- de violação da liberdade religiosa das mulheres (Espanha, França, Países Baixos);
- de estigmatização das minorias étnicas por parte do presidente da República (França, Romênia);
- de discursos políticos discriminatórios por parte das autoridades (Eslovênia, França, Hungria, Itália, Romênia);
- de discriminação racial contra as minorias (Eslovênia, Itália, Portugal);
- de não acesso à educação e a uma moradia decente para as minorias étnicas (França, Itália, Portugal);
- de condições de detenção desumanas (Grécia, Irlanda, Itália);
- de violências com caráter racista (Grecia, Hungria, República Tcheca);
- de agressão a jornalistas pelas autoridades (Grécia);
- de violências pelas autoridades em relação às minorias e solicitantes de asilo (Grécia);
- de segregação racial no ensino e de exclusão de crianças das minorias étnicas do sistema educacional (Eslováquia, Eslovênia, Grécia, Hungria, Itália, República Tcheca, Romênia);
- de escolarização de crianças procedentes das minorias em instituições para portadores de transtornos mentais (República Tcheca),
- de segregação racial no acesso à saúde (Eslováquia, Eslovênia, Hungria, Itália, Romênia);
- de crimes com caráter racista (Hungria, República Tcheca);
- de impunidade para os responsáveis por crimes de caráter racista (Hungria);
- de crimes com caráter antissemita (Hungria);
- de crimes contra as minorias sexuais (Hungria);
- de violação dos direitos dos menores (Irlanda);
- de maus tratos contra crianças (Irlanda);
- de falecimento de crianças confiadas aos serviços públicos de proteção da infância por falta de assistência médica (Irlanda);
- de não respeito dos direitos das minorias sexuais (Irlanda);
- de violação dos direitos dos solicitantes de asilo (Irlanda);
- de condições de vida “totalmente inaceitáveis e desumanas” nos hospitais (Irlanda);
- de violação do direito ao aborto (Irlanda);
- de proibição legal do aborto (Malta);
- de negação a inscrever a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal (Itália);
- de disposições legislativas discriminatórias em relação às minorias sexuais com penalização da homossexualidade (Lituânia);
- de políticas e práticas governamentais discriminatórias segundo a origem étnica (Países Baixos);
- de esterilização forçada de mulheres procedentes das minorias (Eslováquia, República Tcheca),
- de pessoas eliminadas arbitrariamente dos registros da população (Eslovênia) .

Conclusão
 
Ao ver os relatórios da AI, torna-se difícil para a União Europeia fingir que a Posição Comum de 1996, ainda vigente, se justifica pela situação dos direitos humanos em Cuba. Efetivamente, as principais nações do Velho Continente apresentam também graves violações de direitos humanos, frequentemente piores do que as que são cometidas em Cuba. Assim, a autoridade moral de Bruxelas se torna discutível.

A Europa dos 27 deve normalizar as relações com Havana e demonstrar que sua política externa não é tributária daquela da Casa Branca. Ao suspender a Posição Comum e adotar uma postura racional, construtiva e independente, a UE dará um passo na direção adequada. Bruxelas entenderá a especificidade da idiosincrasia cubana. De fato, o governo da Ilha está disposto a tudo – menos a negociar sua soberania e identidade nacional – quando as relações se baseiam no diálogo, no respeito e na reciprocidade, como foi demonstrado no acordo com a Igreja Católica e com a Espanha, que desembocou na liberação de todos os prisioneiros chamados “políticos”. Em troca, mostra-se fortemente inflexível – basta apenas ver o estado das relações entre Washington e Havana há meio século – quando a linguagem da força, da ameaça ou da coação toma o lugar da diplomacia convencional.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor responsável por cursos na Universidade Paris-Sorbonne-Paris IV e na Universidade Paris-Est Marne-la-Valée e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se intitula Etat de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, Paris, Edições Estrella, 2011, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.

Contato: Salim.Lamrani@univ-mlv.fr. - Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel
 
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