Liliana Valente –
Jornal i
CDS optou ontem
pelo silêncio em relação aos cortes nas pensões por via da convergência entre a
CGA e a Segurança Social
O corte nas pensões
está transformado numa pedra no sapato de Paulo Portas. Depois de se ter
atravessado pela queda da TSU para os pensionistas, o CDS viu ontem Passos
Coelho confirmar que a convergência dos sistemas de pensões vai resultar em
cortes para os actuais pensionistas do regime público. No CDS, nem uma palavra
pública de reacção. No entanto, no partido já se ensaiam argumentos para
justificar uma redução das pensões por esta via.
Dentro de portas o inconveniente não pode ser escondido. Depois de o líder do
CDS se ter atravessado pelo fim do “cisma grisalho”, os centristas querem agora
ganhar tempo. A estratégia passa por conhecer a medida que terá de ser
apresentada pelas Finanças e depois tomar posição. Para já, o CDS prefere
assumir a guerra pela queda da TSU e preparar os argumentos para aceitar as
normas sobre a convergência.
E qual o argumento para defenderem o fim de uma medida e não de outra, uma vez
que ambas retiram rendimento aos pensionistas? Uma questão de número: de
pensionistas, por um lado, e de valor das pensões, por outro. Ou seja, a
designada TSU afecta todos os pensionistas (do público e do privado) – 3,5
milhões de pessoas. A convergência afecta cerca de 500 mil pensionistas da
função pública. Além disto, em média, as pensões da Caixa Geral de Aposentações
(CGA) são mais altas que as do regime geral da Segurança Social (SS). E no CDS–
por princípio, favorável à convergência entre a CGA e a Segurança Social – uma
medida deste género, tendo um carácter progressivo de acordo com o montante das
pensões, é bem mais aceitável que a TSU para pensionistas.
Os argumentos começaram logo por Paulo Portas, que no domingo, ao falar do
“cisma grisalho”, referiu que o CDS se opunha a uma medida que “afectaria mais
de 3 milhões de pensionistas”. E ontem foi Nuno Melo que reforçou que a ideia é
dar prioridade ao fim da taxa sobre as pensões. À saída da reunião com o
primeiro-ministro, o vice-presidente do partido fez questão de referir que o
objectivo do partido é “evitar a TSU dos pensionistas – quer pensionistas da
CGA quer da SS, por estarmos a falar em pessoas de baixos rendimentos, pelo
impacto que teria no plano social”.
A direcção do CDS optou por fugir à questão do corte nas pensões, mas fonte
centrista diz ao i que se trata de uma questão de prioridade: ou seja, primeiro
forçar a queda da TSU e depois de conhecer em detalhe a medida tomar posição.
Acenam também com a necessidade de acautelar a constitucionalidade da norma.
Uma das formas de contornar a constitucionalidade seria por um agravamento do
factor de convergência. Mas este agravamento apenas teria efeito no valor da
pensão pago referente a depois de 2005 e poderia ser insuficiente para garantir
os 750 milhões de poupança prevista.
Certo é que Paulo Portas deu, no governo, o ok ao Documento de Estratégia
Orçamental, que prevê uma poupança de 750 milhões com a convergência dos
regimes, sem a medida estar explicitada, mas dada a sua relevância terá sido
uma discussão abordada em Conselho de Ministro.
A posição desconfortável do CDS foi assunto para a oposição, ontem, no debate
quinzenal. E à tarde João Semedo sintetizou: “O primeiro-ministro convidou o
CDS a sair do governo. A não ser que o ministro Paulo Portas tenha duas caras e
dois discursos: uma cara em Conselho de Ministros e outra quando fala com os
portugueses.”
Constituição Além
do problema político, desenha-se também para o governo um problema jurídico:
aplicar aos actuais pensionistas o regime de convergência é constitucional? Quando confrontado ontem no debate quinzenal, primeiro pelo secretário-geral do
PS, António José Seguro, e depois pela líder do BE Catarina Martins, Passos
Coelho admitiu que a medida poderá ser modelada “de forma a evitar riscos
constitucionais maiores”, mas já é certo que, se avançar, será de certeza analisada
pelo Tribunal Constitucional. Depois de o PCP e o BE terem dito que levariam a
medida aos juízes do Palácio Ratton, ontem foi António José Seguro a não fechar
essa porta: “Claramente, não pomos de parte essa iniciativa”, disse.
Com Susete
Francisco
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