João
Vicente Goulart – Correio do Brasil, opinião
Os
sempre contra o povo estão em pé de guerra. OEstadão, segundo seus editores,
está propalando que Dilma quer o fim da democraciapor decreto.
Os
reacionários de plantão articulam-se no Congresso para tornar um decreto
“ilegal” (como se existissem decretos ilegais; talvez aqueles que ferem os
privilégios das elites privilegiadas) que inclui nas novas ações e diretrizes
dos órgãos governamentais uma mais próxima e direta participação da população
brasileira nas ações, práticas, diretrizes e dotações orçamentárias do governo
na gestão de seus respectivos programas, em todos os seus órgãos e autarquias,
a serem aprovados junto com a participação popular, realizados no Brasil
através de uma metodologia mais participativa; sem a interferência de
corporações, interesses escusos de políticos corruptos, bancadas políticas
organizadas em seus próprios interesses ou interesses de seus financiadores.
Trata-se
do Decreto Nº 8.243, de 23 de maio do corrente que institui a Política
Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional da Participação
Social, (SNPS). Em seu artigo 1º diz:
“Art.
1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o
objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas
de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a
sociedade civil.
Parágrafo
único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas
e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os
objetivos e as diretrizes da PNPS.
Uma
nova política de participação
Diz
ainda que cria vários instrumentos de ação e coparticipação com a cidadania
através da criação e da participação da sociedade civil via a constituição de
conselhos de políticas publicas, comissões de políticas publicas, de
conferências nacionais, de ouvidorias publicas para saber da opinião do
cidadão, de mesas de diálogos a serem estabelecidos com as comunidades e
organizações, de audiências publicas para a participação popular no seio da
comunidade e colhimento do voto das mesmas; e ainda, da participação virtual
dos cidadãos que, hoje, tem já arraigado e conhecido este método chamado
internet que, inclusive através dele, já foram feitas consultas de
constituintes novas, diretas e participativas como foi realizado na Islândia.
Mas
os “pseudodemocratas”, aqui no Brasil estão contra.
Vozes
no Congresso se levantam contra, editoriais dos jornalões ficam em pé de guerra
contra um esboço de ações governamentais mais participativas. O que eles querem
é a democraciarepresentativa, não a participativa onde o povo pode opinar
diretamente, querem ser seus representantes até para sonhar com um país mais
próximo do povo como quer Dilma. Eles querem até sonhar por nós; pois de nós só
precisam do voto uma vez a cada quatro anos, para depois até oferecerem seus
pulmões para respirar por nós. Somos é claro uma democracia representativa, mas
queremos mais participação direta de nossa população nas questões de gestão e
diretrizes exigindo também mais participação, e esta é uma oportunidade para
começar.
Os
políticos poderiam, nesta hora, pensar um pouco mais em dividir com o povo suas
responsabilidades.
Chegam
ao extremo de afirmar que este decreto quer mudar o sistema de governo, como se
isso fosse possível sem mexer na nossa Constituição, quando, este decreto,
apenas dá um primeiro passo rumo a democracia participativa; é um complemento
da representativa. O histerismo de algumas redações é tanto que chegam a
propalar que a Presidente Dilma não concorda com o sistema representativo
brasileiro da Constituição de 1988, em uma fúria que, na verdade, traduz apenas
o medo de perder os privilégios de quem tem “como representantes financeiros”
nossos parlamentares nos ministérios e autarquias, salvo raras exceções,
emanados por este arcaico sistema eleitoral que lhes permitem fazer de nosso
parlamento uma agência de interesses particulares de plantão, e ter estes
representantes arrumadinhos diante dos interesses dos seus milionários
contratos com nossos órgãos públicos. Claro, com “votos representativos” dos
milhões e milhões de reais derramados em suas campanhas para servirem aos
interesses de quem os financiou.
Isto
me lembra de algumas palavras do discurso de Jango, quando propunha reformas
estruturais para a Nação e por isto foi derrubado. Dizia ele:
“O
que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem
recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem afetar a Democracia,
mas nunca o povo na praça pública no uso de seus direitos legítimos e democráticos”
João Goulart, 11/03/1964.
Ora,
convenhamos que a participação popular dentro dos destinos do orçamento de
“seu” dinheiro que vai ser usado pelo “seu” governo é mais do que justo e muito
mais ainda democrático em toda sua essência filosófica que define a união de
povo e governo.
Ao
que parece, os detratores deste decreto o que querem é um elitismo democrático,
“a democracia é minha e não tua”, pois em teu nome só eu a exerço.
Queremos
sim um regime onde pretendamos criar mecanismos reais e efetivos onde nosso
governo possa ser controlado pela sociedade civil, por nós todos brasileiros;
eu, tu, o garçom, a lavadeira, o operário, o gari, o desamparado, a prostituta,
os doentes, os famintos, os desempregados e toda a sociedade brasileira,
inclusive os privilegiados que querem ignorar estes que lhe deram o voto.
Não
queremos apenas votar, queremos participar.
Brasil.
Mostra a tua cara!!!
*João
Vicente Goulart é diretor do IPG – Instituto João Goulart
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