Moçambique: Confrontos militares ofuscaram direitos humanos nas zonas de tensão

Acordo entre Governo e Renamo foi alcançado, esta segunda-feira, depois de 65 rondas de negociações marcadas por avanços e recuos. Para trás ficam dezenas de mortos e danos materiais

As privações de acesso à alimentação, serviços de saúde, ensino, habitação e à informação constituem as principais violações dos direitos humanos em Moçambique. A situação parece contraditória, dado que o Estado moçambicano é subscritor de vários instrumentos internacionais de defesa e promoção dos direitos humanos. Na verdade, o principal problema com que o país se debate está na fraca capacidade de implementação de uma vasta legislação que procura proteger a dignidade humana. As falhas estendem-se à fiscalização, esta última actividade por excelência da Assembleia da República.

Estas constatações foram feitas no debate sobre a situação dos direitos humanos no país, denominado “Campanha Internacional sobre os Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Informação”. No primeiro dia do encontro, que decorre no município de Boane, província de Maputo, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Custódio Duma, defendeu que um dos desafios que o país deve superar para garantir a promoção dos direitos humanos é popularizar o conceito e capacitar os funcionários, sobretudo a Polícia e professores, sobre a matéria.

Alguns participantes reconheceram que o país tem estado a registar avanços significativos na promoção dos direitos humanos, mas disseram que há ainda muito por fazer. Aliás, intervenções houve que defenderam a necessidade do Estado ser mais interventivo na promoção da dignidade humana, através da adopção de políticas e cumprimento das mesmas.

Em declarações ao “O País”, a ministra da Justiça, Benvinda Levi, disse que o Estado está a cumprir o seu papel na promoção dos direitos humanos, mas reconheceu alguns desafios no processo. Um dos desafios apontados pela ministra da Justiça é a promoção da dignidade humana, sobretudo nas zonas rurais, onde o tema é pouco conhecido.

Benvinda Levi chamou atenção dos participantes sobre o papel de cada cidadão moçambicano no respeito e promoção dos direitos humanos. “A promoção da dignidade humana não é somente da responsabilidade do Estado, mas também de toda a sociedade, que deve colaborar valorizando e ajudando o próximo”, lembrou a ministra. 

CONFLITOS ARMADOS OFUSCAM DIREITOS HUMANOS

A “Campanha Internacional sobre os Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Informação” acontece num ano em que algumas zonas do país viveram momentos de tensão político-militar, uma situação que resultou em mortes e deslocação de população.

Na verdade, é opinião unânime dos participantes que os ataques armados registados com maior incidência em alguns distritos de Sofala, com destaque para o troço entre rio Save e Muxúnguè, na EN1, violaram os direitos humanos. Além causar vítimas humanas, os ataques colocaram milhares de famílias em situação de total vulnerabilidade, inviabilizando o acesso aos serviços básicos, como educação e saúde.

Não é por acaso que alguns participantes defenderam que o consenso alcançado, segunda-feira, entre o Governo e a Renamo deve preservar a paz, como forma de garantir a promoção da dignidade humana. O acordo foi alcançado depois de 65 rondas negociais marcadas por avanços e recuos.

A “Campanha Internacional sobre os Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Informação” termina amanha e foi organizado pelo IBIS.

O País (mz)