Luís
Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo
"O
Governo está a enganar os portugueses" quando diz que a operação de
resgate do BES não terá custos para os contribuintes, acusa Paul De Grauwe,
professor de Economia na Universidade de Leuven, na Bélgica, e ex-conselheiro
da Comissão Europeia, em declarações ao Dinheiro Vivo.
A
dura crítica é extensível ao governador do Banco de Portugal, que anteontem
garantiu que a medida "não terá qualquer custo para o erário público, nem
para os contribuintes".
As
autoridades têm repetido que o salvamento do BES não vai ser feito pelo Estado,
nem com o dinheiro dos contribuintes. Por isso não há risco. Os recursos a usar
na capitalização do Novo Banco (parte boa do BES) são dos bancos e "não
incluem fundos públicos".
Na
verdade, o fundo de resolução, que é dos bancos, será o acionista único do Novo
Banco. Problema: o fundo, criado em 2012, tem apenas 500 milhões de euros
disponíveis. Serão os contribuintes a emprestar aos bancos, por um prazo de até
dois anos, o que falta para chegar ao capital necessário: 4,4 mil milhões de
euros. É o valor de uma reforma do Estado.
De
Grauwe, uma autoridade mundial em economia monetária, arrasa a ideia de que o
contribuinte português está isolado dos riscos. O empréstimo pode não ter
risco, mas o Tesouro está a emprestar dinheiro e, no limite até de terá de ir
ao mercado. Corre riscos. Considera mesmo que isto até pode significar um
reforço do empréstimo da troika.
"Sei
que o Governo está a recapitalizar a parte boa do BES num montante de 4,9 mil
milhões de euros. Isto significa que o Governo português está a assumir uma
dívida seja ela depois compensada mais à frente. "Seja com um empréstimo
do FMI e da UE, ou não, é indiferente".
O
professor belga tem a certeza que, "ao fazer isto, o Governo põe os
contribuintes em risco, como acontece sempre que emite mais dívida". O
Tesouro ficará mais exposto a problemas futuros. A almofada que estava
reservada à banca vai agora mirrar dos 6,4 mil milhões de euros para dois mil
milhões.
Paul
De Grauwe diz ainda que "pode acontecer que quando o Governo vender o BES,
faça lucro". "Isso serão boas notícias para os contribuintes. Mas
isto é o futuro. Hoje, ninguém sabe se isso irá acontecer. Também pode
acontecer o contrário, isto é, o Governo pode incorrer em perdas."
Assim,
"a conclusão é que está a colocar em risco os futuros contribuintes. Se o
Governo diz que isto não é verdade, está a enganar os portugueses".
Se
acontecer mais algum problema nalgum banco, as verbas existentes, a decisão
tomada no domingo, "pode limitar a eficácia" da almofada reservada à
banca, avisou também esta semana a agência Fitch. E "poderá ocorrer um
impacto orçamental se outros bancos precisarem do apoio".
Para
o ex-consultor da Comissão Barroso, isto é tanto mais grave porque "falhou
o primeiro teste às novas regras de bail in". "A recapitalização do
BES pelo governo português implica o envolvimento dos contribuintes. Já se
esperava", escreveu no Twitter.
Anteontem,
o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que "o que não vai
voltar-se a repetir é serem os contribuintes a serem chamados à
responsabilidade por problemas que não foram criados pelos contribuintes",
ao contrário do que aconteceu no passado com o BPN, por exemplo.
A
ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi mais cuidadosa. Na
entrevista à SIC, disse que "este empréstimo não tem risco", embora
também tenha assumido que "não existem soluções sem risco".
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