O
Estado português está a ser acusado de obrigar desempregados a trabalharem em
instituições públicas em “condições absolutamente indignas e desrespeitadoras
dos seus direitos para poderem sobreviver”. A denúncia entregue na Organização
Internacional do Trabalho, a que o Expresso teve acesso, dá conta ainda que
estes desempregados trabalham oito horas por dia mas não têm direito nem a
férias, nem a um salário.
Atualmente
são 59.158 os desempregados portugueses que estão a trabalhar no âmbito de
contratos emprego inserção, contratos emprego inserção + e contratos emprego
inserção Património.
Mas,
ao que parece, as condições dadas a estas pessoas não são as melhores. De
acordo com o noticiado hoje pelo Expresso, os desempregados não têm direito nem
a férias, nem a salário. Antes, recebem uma bolsa mensal que, no caso de
desempregados que auferem o subsídio de desemprego é de 83 euros. Aqueles que
recebem o Rendimento de Inserção Social e os desempregados que não auferem
qualquer subsídio têm direito a uma bolsa de 419,22 euros.
Esta
situação levou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas
e Sociais a apresentar uma queixa na Organização Internacional do Trabalho
contra o Estado.
“O
Estado cria as condições para a falta de pessoal, despede trabalhadores e
depois colmata as falhas que ele próprio criou através de contratos que obrigam
a que os desempregados aceitem condições absolutamente indignas e desrespeitadoras
dos seus direitos para poderem sobreviver, sempre sob a ameaça da perda das
prestações sociais”, pode ler-se na denúncia a que o Expresso teve acesso.
Mas
o Governo desmente que tal seja verdade. Numa resposta ao Expresso, o
secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, afirma que “as atividades
desenvolvidas não se destinam a preencher postos de trabalho existentes, mas
consubstanciam-se em projetos organizados em benefício da coletividade,
socialmente úteis, que de outra forma não seriam desenvolvidos, e que
contribuem para a inserção pessoal, social e profissional das pessoas
desempregadas”.
No
entanto, a verdade é que esta não é a primeira vez que o Estado é alvo de
críticas a este respeito. Também a CGTP já tinha, em janeiro, exposto a
situação ao provedor de Justiça.
“Não
querem ter de justificar aquilo que não tem justificação”, frisa Arménio Carlos.
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