PORTUGUESES TÊM DIREITO A SABER

Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

Um ex-primeiro-ministro aguarda julgamento em prisão preventiva, a caução mais grave de todas, e os representantes da Justiça em Portugal, aparentemente, acham desnecessário explicar aos cidadãos os fundamentos que sustentam tal sentença. Depois do tumulto mediático, que durou vários dias, seria de elementar justiça mais clareza neste caso que não é banal.

José Sócrates, com as câmaras de televisão no encalço, é detido no aeroporto à chegada a Lisboa, proveniente de Paris; no dia seguinte, sábado à tarde, a Rua Braamcamp é fechada perante grande aparato policial como se estivesse iminente um ataque terrorista. Houve depois longo interrogatório, no Campus da Justiça, em Lisboa, e uma não menos longa espera para se saber a decisão do magistrado Carlos Alexandre. A procuradora-geral da República, todavia, não vê necessidade de explicar à nação as razões que levaram o super- juiz a decretar a medida de coação mais grave.

Durante o dia de ontem, é claro, fontes da Justiça funcionaram e alguém divulgou os fundamentos da medida a, pelo menos, um jornal. Sócrates fica preso na cadeia de Évora, à espera de acusação, por reunir os três motivos que justificam a prisão preventiva: perigo de perturbação da investigação, continuação da atividade criminosa e perigo de fuga. Estamos, sem dúvida, a viver momento inédito na vida portuguesa. Se as medidas de coação foram lidas, por uma escrivã do Departamento Central de Instrução Criminal, com o argumento da necessidade de evitar alarme público, por que razão foram omitidos os fundamentos? No recente processo dos vistos "gold", lembre-se, foram tornados públicos os fundamentos das medidas de coação de todos os arguidos envolvidos no chamado caso Labirinto.

Todos são iguais perante a lei. É verdade. Convém, portanto, que a atuação da Justiça seja também igual para todos. Bem pode a senhora procuradora abrir inquéritos à violação do segredo de justiça - isso só, como se tem visto, não chega para tranquilizar os portugueses.