Lisboa,
03 out (Lusa) - O presidente da União Internacional dos Juízes de Língua
Portuguesa (UIJLP) repudiou hoje a "decisão política" do Governo de
Timor-Leste de ordenar a expulsão em 48 horas de magistrados portugueses e
considerou que isso "ofende o princípio da separação de poderes".
"Aquilo
que aconteceu é o afastamento de juízes em exercício, em funções jurisdicionais
plenas, o afastamento desses juízes de processos que estavam em julgamento. Foi-lhes
atribuída determinada competência e, por via de uma resolução política (...),
foram afastados juízes de processos", disse à agência Lusa o juiz
desembargador Nuno Coelho.
Sublinhou
que a UIJPL não pretende intrometer-se nos assuntos internos de Timor-Leste,
mas observou que a questão se prende com a cooperação judiciária internacional
e, por isso, há que refletir sobre o que aconteceu.
O
Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos
funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e
um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.
Uma
resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República,
determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem
notificados pelos Serviços de Migração.
Questionado
pela agência Lusa sobre se a expulsão dos magistrados portugueses está
relacionada com o facto de esses magistrados serem titulares de processos
judiciais que envolvem a atividade de membros do governo timorense, Nuno Coelho
respondeu que "essas suspeições são levantadas quando surgem incidentes
desta natureza".
Precisamente
para que "isso não aconteça" e "não se entre no jogo das
suspeições", o presidente da UIPJL salientou a necessidade de serem
salvaguardadas as regras do Estado de Direito e a regra base da inamovibilidade
dos juízes. Caso contrário, pode ficar a ideia de que os juízes foram afastados
dos procesos para defesa dos interesses de alguém ou de uma das partes.
Com
esta posição pública da UIPLP, Nuno Coelho diz pretender alertar o
"cidadão" e também os "órgãos políticos" para a situação ocorrida
em Timor-Leste, que classifica de "grave", frisando que "não
augura nada de bom" para o desenvolvimento da cooperação judiciária.
Nuno
Coelho é também vice-presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses (ASJP).
FC
(MSE/PJA) // SO - Lusa
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