sábado, 18 de janeiro de 2014

Brasil - Rolezinhos: OS POBRES ESTÃO AFRONTANDO A SUA INVISIBILIDADE

 


Em 2006, a socióloga Valquíria Padilha lançou um livro premonitório sobre os rolezinhos, Shopping Center: a catedral das mercadorias (Boitempo, 2006).
 
Saul Leblon – Carta Maior
 
São Paulo - A socióloga Valquíria Padilha não se surpreendeu com o fenômeno dos rolezinhos. Professora de Sociologia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade , na USP de Ribeirão Preto, ela lançou em 2006 um livro premonitório, “Shopping Center: a catedral das mercadorias” (Boitempo, 2006). Nele sublinha o papel segregacionista desses bunkers do consumo que, em sua opinião jamais serão democratizados. Autora também de outras obras que remetem diretamente à busca de identidade implícita na adesão da juventude pobre aos rolezinhos (são dela: “Tempo livre e capitalismo: um par imperfeito” (Alinea); “Dialética do lazer” (organizadora; Cortez) , Valquíria desabafa: a identificação de cidadania com consumo ‘é o fracasso da humanidade’. A seguir, trechos de sua entrevista a Carta Maior

Carta Maior: Shopping center -consumismo -desigualdade e exclusão urbana interligam-se há muito tempo nas grandes cidades brasileiras. Por que só agora a coisa explodiu na forma de rolezinhos?
 
Valquíria: Eu venho afirmando que os shopping centers são espaços privados travestidos de públicos desde que publiquei o meu livro “Shopping Center: a catedral das mercadorias” (Boitempo), em 2006. São espaços de compras que segregam, impedindo a entrada de quem não tem poder aquisitivo ou de quem não se adequa ao ambiente dos shoppings – seja pelo modo de se vestir ou pelo modo de agir. Recebi muitas críticas por afirmar isso. Agora estamos vendo as provas: pobres não devem compartilhar os shoppings centers com os ricos.

CM: O marketing da segurança dos shoppings traz a segregação no DNA?

Valquíria: Eles funcionam como os clubes privados, as escolas privadas, os hospitais privados: são bunkers onde as classes mais altas devem se sentir protegidas do mundo real que fica do lado de fora. Isso só é possível com a exclusão de todos aqueles que supostamente significam alguma ameaça, ou seja, que tragam a realidade do lado de fora – a desigualdade social - para essa ilha da fantasia. Shoppings são templos do consumo para poucos. Sempre foi assim no Brasil, desde os anos 1960-70 quando tivemos nossos primeiros shoppings.

CM - O problema não está só no Shopping...

Valquíria- Tudo isso ganha um contorno próprio quando analisamos a organização urbana de nossas cidades brasileiras - indubitavelmente pautada na segregação social e econômica: há os espaços de quem tem dinheiro e há os espaços de quem não tem. Quem não tem normalmente trabalha para os que têm. No caso dos shoppings, os vizinhos ou parentes dos jovens que fazem os chamados “rolezinhos” são os que têm os empregos mais precários: faxineiros e seguranças terceirizados. Como mão de obra barata, servem, sempre servem! O shopping é mais um dos espaços das cidades brasileiras reservados para o deleite das classes média e alta --servidas pelas ‘classes baixas’....

CM - Retomando, por que o protesto só acontece agora justamente quando se dá a emergência da chamada ‘classe média popular’?

Valquíria- O fato de supostamente uma parcela dos pobres brasileiros estarem aumentando seu poder de compra não significa que eles tenham adquirido o direito de compartilhar os mesmos espaços dos ricos. Eles não possuem o que o sociólogo francês Pierre Bourdieu chamaria de “capital cultural”. Dito de outra forma, não basta ter mais dinheiro para ganhar o sentimento de pertença nos espaços dos ricos.

CM - Seria uma evolução natural, a exemplo dos protestos de junho de 2013, de quem não quer ser apenas um mercado de artigos populares e reivindica cidadania plena?

Valqíria - Pensar em acesso aos shopping centers como acesso à cidadania é um grande engano. Sobretudo se entendermos que ser cidadão, nos termos burgueses de nossa organização social, é ter direitos e não apenas deveres. Se pagamos impostos ao Estado, deveríamos ter acesso à uma vida digna, com trabalho, estudo, saúde, cultura, lazer de qualidade. Isso sim é ter cidadania. Mas, a sociedade de consumo – principalmente dos anos 1980 até hoje – nos ensinou a reduzir o conceito de cidadania à esfera do consumo. O cidadão hoje é o consumidor feliz. Isso é uma falácia enorme, um erro que direciona inclusive as ações do governo petista no Brasil. Os pobres passam a ter um pouco mais de renda, mas eles continuam não-cidadãos nos termos a que me refiro aqui.
 
CM - Há uma confrontação simbólica desses limites em marcha ?

Valquíria - Os shoppings são símbolos de uma sociedade de consumo e de abundância de bens materiais. São símbolos da lógica do “compro, logo existo”. Forçar o acesso a esses espaços – que a periferia sabe que não lhe pertence - é um ato simbólico para dizer: “quando a gente vem aqui a gente incomoda os burguesinhos que historicamente nos desprezam”. Uma longa história de invisibilidade vivida pelos pobres no Brasil está vindo à tona com essas “invasões” dos shoppings centers. Os pobres nunca são verdadeiramente vistos ou ouvidos pelas autoridades públicas e pelos patrões. Esses movimentos chamados de “rolezinhos” são, na minha interpretação, uma tentativa de furar a barreira da invisibilidade a que esses jovens pobres estão sujeitos na nossa sociedade de classes.

CM - Generalizar a ‘receita shopping’ para as grandes metrópoles brasileiras é tão viável quanto estender aos postinhos de saúde o padrão do hospital Albert Einstein, em SP (um shopping da saúde). Estamos diante de uma contradição insolúvel: a propaganda adestra o imaginário social a exigir o melhor e agora barra quem aderiu ao sonho?

Valquíria - O que sempre me entristeceu é ver essa crença generalizada de que pertencer ao shopping center é alcançar a boa vida. Essa é uma vitória da sociedade de consumo e um fracasso da humanidade. Os adultos, jovens e crianças de hoje foram totalmente cooptados pela crença alienada de que só é possível ser feliz assim. Discutir isso hoje é visto como ridículo, já que essa ideologia consumista transformou-se numa verdade absoluta. Propor discussões críticas da sociedade de consumo, da publicidade, do capitalismo ainda é ridicularizado pela mídia e pelos intelectuais de direita. Somos nós, os pensadores marxistas e de esquerda que devemos mostrar como esse desejo de um mundo mais justo e menos desigual deve ser elaborado para gerar ações definitivas no que diz respeito à igualdade social. Não é nada fácil. As classes dominantes são fortes, poderosas e violentas – sobretudo no Brasil. Os pobres terão que entender que consumindo as roupas de marca e os equipamentos eletrônicos dos ricos, eles não vão conquistar a liberdade ou a emancipação.

CM - Mas é essa aspiração que os move...

Valquiria - O desejo e a posse de mercadorias nos alienam a todos. No entanto, é óbvio que, num primeiro momento, esse impulso pode parecer revolucionário. Quando eu critico a segregação social dos shoppings centers não desejo como solução que esses espaços sejam democratizados, mesmo porque eu não acredito nisso. Desejo que esses espaços sejam eliminados.

CM - Como ?

Valquíria- Que sejam substituídos por parques, espaços de cultura, bibliotecas, cinemas, teatros, circos, escolas, tudo aberto a todos igualmente. Uma sociedade emancipada e verdadeiramente rica precisa disso, e não de shopping centers... Esse fenômeno dos “rolezinhos” não aconteceria na Finlândia ou na Dinamarca.

CM -  Essa reciclagem dos shoppings em espaços culturais seria a utopia de um rolezinho ideal?

Valquíria - Qualquer solução que propomos na contramão da ordem vigente tem status de utopia, tamanha é a complexidade social. A publicidade é a espinha dorsal desse sistema. Ela é a maior descoberta e o maior trunfo da sociedade de consumo capitalista, pois consegue manipular os desejos, criar necessidades, reduzir sentimentos. E mais: ela atinge a todos da mesma forma: ricos e pobres, quem vive na cidade e quem vive no campo, crianças e adultos etc.

CM - Os rolezinhos tem fôlego para avançar nessa contestação?

Valquíria - Onde esses movimentos dos “rolezinhos” vão dar eu não sei dizer. Não sou otimista no sentido de imaginar que isso vai fazer com que nossa sociedade deixe de segregar e seja mais justa em curto ou médio prazo. Mas, acho que é um começo e a discussão que surge traz o tema da desigualdade social para a mesa.

Assim como os movimentos de junho de 2013, pode se somar a outras manifestações de insatisfação, provocando, pouco a pouco, novas formas de reflexão sobre o capitalismo e sobre nosso sistema político. Gosto de ver os pobres organizados para incomodar os ricos, forçando-os a enxergar uma realidade que eles insistem em negar ou que ridicularizam.

CM -  Que resposta o urbanismo pode dar a essa revolta ainda bem comportada?

Valquíria - Na ordem do capital, não acredito em nenhuma resposta definitiva. Humanizar o capitalismo, ao menos, seria possível, mas não concordo que apenas oferecer mais políticas públicas de lazer e cultura nas periferias seja a solução, pois continua aí a segregação dos espaços urbanos, a cidade continua dividida entre espaços para pobres e espaços para ricos. Isso não é solução, é paliativo.

CM - A Justiça de SP concedeu a 6 shoppings da capital o direito de selecionar o acesso. É um novo degrau do antagonismo público -privado no país?

Valquíria - Os juízes que deram essas sentenças deveriam perder o direito de julgar se nosso país fosse sério e cumprisse a Constituição. É um absurdo autorizar o inautorizável. Um juiz não poderia permitir que um espaço aberto ao público pudesse segregar. Discriminação é ilegal. Racismo é crime inafiançável no Brasil. Esses juízes deveriam ser presos. Os donos desses shoppings também.

CM - É só no Brasil ou o padrão segregacionista se repete em shoppings de outros países também?

Valquíria - Em outros países não é assim. Eu morei na França e no Canadá e lá os shoppings são abertos a todos, porque eles respeitam a Declaração Universal dos Direitos dos Homens. Nos países em que há desigualdade social extrema, a segregação e a discriminação são mais evidentes. Os “rolezinhos” só estão causando tanto alvoroço porque somos um país de desiguais. Enquanto cada grupo fica na sua, com seus “irmãos” de classe e respeitam as fronteiras invisíveis e visíveis, não há conflitos. Os conflitos surgem quando uma das partes resolve confrontar as barreiras. Se não houvesse esse abismo entre pobres e ricos, não estaríamos discutindo isso, não é? Sugiro que se assista ao
documentário ‘Hiato’, que conta como os movimentos de sem-teto e sem-terra organizaram uma visita a um shopping no Rio. É pedagógico.
 
 

ANGOLA É O TERCEIRO PAÍS COM PIOR ALIMENTAÇÃO DO MUNDO

 


A ONG Oxfam avaliou a situação alimentar de 125 países e colocou Angola entre os três países com maior índice de subnutrição do mundo. Moçambique e a Guiné-Bissau também se encontram entre os 30 piores colocados.
 
Um em cada oito cidadãos do mundo "vai para a cama com fome todas as noites, apesar de existir comida suficiente para toda a gente". Esta é a ideia que o relatório da organização não-governamental Oxfam quer sublinhar, garantindo que é o consumo excessivo, a má utilização dos recursos e o desperdício que contribuem para que centenas de milhões de pessoas fiquem sem alimento. O índice "Good Enough to Eat" ("Suficientemente bom para comer") coloca os europeus Holanda, França e Suíça como os três países com melhor nutrição no mundo, enquanto paralelamente, entre os 30 piores países cotados, há 26 africanos, neles incluídos Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.
 
Chade, Etiópia e Angola são os três piores classificados
 
No caso angolano, que é considerado o terceiro país com maiores problemas de nutrição no mundo, Deborah Hardoon, pesquisadora da Oxfam, diz que não é a falta de comida que atira o país para o fim da tabela mas são essencialmente os preços elevados que se praticam sobre os produtos alimentares.
 
"Nos dados relativos à fome e à qualidade da comida, que contem a diversidade nutricional e acesso a água potável, Angola atingiu maus resultados". Contudo, destaca a pesquisadora que "é o factor da volatilidade dos preços da comida que atira Angola para as piores posições". Ela explica que em Angola assistimos a "valores muito altos de venda de comida e um recorde de instabilidade no preço dos alimentos".
 
75% do rendimento individual é gasto em comida
 
A Oxfam alerta que os preços elevados dos alimentos impõem um enorme custo, equivalendo até 75% do rendimento individual em comida. A organização acrescenta que a classificação de Angola reflete a inflação elevada e instável que tem afetado toda a economia do país na última década, tornando difícil aos angolanos a tarefa de poupar e pagar as suas necessidades básicas. Hoje encontra-se no país 16% das crianças abaixo do peso ideal e 24% da população subnutrida. Para Deborah, o combate à fome tem que ser encarado como uma prioridade real dos executivos dos países, particularmente africanos, onde os índices de fome atingem maiores proporções.
 
"Eu penso que quando as crianças estão abaixo do peso e subnutridas, que o combate à fome se deve tornar uma total prioridade para os Governos. Não só para o combate do dia-a-dia, onde as pessoas são incapazes de se alimentar, mas por um futuro a longo termo do país, pela produtividade das pessoas e pela prosperidade das crianças". Para Deborah, é urgente que esta luta se torne "uma prioridade absoluta".
 
Quase metade da população angolana sem acesso a água potável
 
No que diz respeito à qualidade dos alimentos, a Oxfam explica que 60% da dieta dos angolanos se baseiam em simples hidratos de carbono e quase metade da população não tem acesso a água potável para preparar os seus alimentos em segurança e com condições mínimas de higiene. Moçambique e a Guiné-Bissau também se encontram entre os últimos colocados da tabela (em 118.º e 88.º posição respetivamente) sobretudo devido à falta de diversidade nutricional e ao reduzido acesso a água potável.
 
"O sistema alimentar está corrompido"
 
A comida parece continuar a não chegar onde ela é mais necessária e Marita Hutjes, assessora política da Oxfam, pensa que isso acontece porque "a maneira como o sistema está estruturado não permite uma distribuição justa da comida". Contudo, a assessora sublinha que os problemas não ficam por aqui. "Por exemplo, é preciso tomar uma atitude perante as mudanças climáticas. Por agora há comida suficiente mas as mudanças de temperatura vão afetar a quantidade de produção alimentar. Outro problema é a especulação do preço da comida que pode ter um impacto enorme na capacidade de compra das pessoas ".
 
A organização garante que há produção de comida suficiente para alimentar a população mundial... então porquê continuam a registar-se índices severos de subnutrição em tantas regiões do mundo? Para Deborah Hardoon "essa é a pergunta que precisamos fazer a todos os Governos".
 
Deutsche Welle – Autoria: Francisca Bicho – Edição: António Rocha
 

UNITA É ACUSADA DE CENSURAR RÁDIO DESPERTAR EM ANGOLA

 


Os jornalistas queixam-se de pressões no seio da emissora que é também acusada de emitir noticiários focados em informações sobre o principal partido da oposição angolana e de não dar espaço a outros partidos.
Segundo observadores, os métodos de censura e interferência de que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), no poder, é constantemente acusado de utilizar na imprensa pública e nalgumas órgãos privados, são igualmente aplicados pela UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) na Rádio Despertar. Esta emissora comercial está afeta a um grupo empresarial maioritariamente detido por acionistas que representam a UNITA, o maior partido da oposição em Angola.

A título de exemplo, cerca de 80% dos 30 minutos de noticiário dizem respeito informações relacionadas com atividades da UNITA. O Governo do MPLA e os restantes partidos da oposição praticamente não têm espaço naquela emissora.

Alguns jornalistas daquela rádio, que falaram à DW África na condição de anonimato, admitiram que sofrem pressões frequentemente, principalmente no decurso de reuniões, onde são constantemente reafirmadas ideias como: a Rádio Despertar é da UNITA, o patrão é a UNITA, quem paga o salário é a UNITA e quem não estiver de acordo com a linha editorial que abandone a rádio.

Rádio Despertar não é modelo em democracia, segundo jornalistas

Na opinião de João Marcos, jornalista do semanário A Capital, “a prestação da Rádio Despertar não serve de modelo” de um meio comprometido com a democracia e com o interesse público, pois “há uma forte carga partidária naquilo que é informação”, acrescenta.
 
Em vez disso, o jornalista entende que “a Rádio Despertar, que tem criticado vezes sem conta a prestação dos colegas afetos aos órgãos públicos, devia marcar a diferença, pautando-se pelo princípio do equilíbrio, que infelizmente não se tem observado”.

Na mesma perspectiva, Constantino Eduardo, jornalista do jornal Manchete, defende que a estação “deve servir a nação, o interesse coletivo e não o interesse que satisfaça mais a própria direção do partido mentor da Rádio Despertar, a UNITA, em detrimento de outros partidos”.

Perante este cenário e ainda que a UNITA se afirme como “um partido com ideais assentes na democracia”, há “uma incógnita” quando se coloca em cima da mesa a hipótese de, no futuro, a UNITA chegar ao poder, avalia João Marcos.
 
“A comunicação social é um ramo que tem grande importância na democratização, na consolidação de um processo democrático”, pelo que “nada garante que, se amanhã o quadro político vier a sofrer alguma alteração, vamos ter órgãos públicos ao serviço da democracia, do interesse público, o que não se vê atualmente”, afirma o jornalista do semanário A Capital.

A DW África procurou ouvir, sem sucesso, o diretor da Rádio Despertar, Emanuel Malaquias, e o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala.
 
Deutsche Welle – Autoria: Nelson Sul D'Angola (Benguela) – Edição: Glória Sousa / António Rocha
 

ONU ASSINALA “GRANDES PROGRESSOS NOS DIREITOS HUMANOS” EM ANGOLA

 

Diário Angolano
 
O reconhecimento pelas Nações Unidas dos avanços dados por Angola a nível dos Direitos Humanos, constituiu um marco importante para o país nesta área, no ano findo.
 
Tal reconhecimento foi feito pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, aquando da visita oficial que efectuou ao país, de 22 a 24 de Abril, a convite do Executivo angolano, onde constatou "grandes progressos em termos de direitos humanos".
 
Segundo Navi Pillay, Angola tinha "indubitavelmente" feito progressos notáveis nos dez anos desde o fim da guerra civil, mas sugeriu a criação de uma autoridade nacional para os monitorizar.
 
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos referiu-se aos investimentos avultados do Estado angolano em infra-estruturas e realçou os esforços empreendidos para livrar o país das minas anti-pessoal que continuam a fazer vítimas.
 
No que toca ao respeito dos direitos humanos, a Alta Comissária disse ter insistido na necessidade de reforçar a protecção dos cidadãos, uma vez que " o desenvolvimento de infra-estruturas sem um desenvolvimento paralelo dos direitos humanos é insuficiente e está votado ao fracasso".
 
Durante o ano de 2013 foram feitas várias visitas de constatação, no sentido de se avaliar o estado dos direitos humanos a nível das 18 províncias, tendo-se concluído, segundo o secretario de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, que o país está a registar progressos significativos neste domínio.
 
O governante salientou os progressos na construção de infra-estruturas como estradas e habitações sociais, transportes e comunicações, bem como a maior atenção das instituições do estado às questões sociais ligadas sobretudo à saúde e educação.
 
Considerou que os direitos humanos também ocupam um lugar importante na agenda política do Executivo angolano e destacou por outro a preocupação da humanização cada vez maior dos serviços.
 
Apesar dos avanços, o responsável admitiu a necessidade de se aprimorar alguns serviços sociais básicos como o acesso a água, energia, saúde e educação.
 
Nessa perspectiva, foi aventada a hipótese de a disciplina de direitos humanos ser inserida nos próximos tempos nos currículos escolares, desde o ensino de base ao ensino superior, no sentido de permitir maior diálogo social e institucional com as futuras gerações.
 
O país comemorou, no dia 10 de Dezembro do ano findo, o 65º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 
Em cerimónia organizada para o efeito, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, pediu "mais responsabilidade" dos cidadãos no exercício dos direitos consagrados na Constituição, "para que se evitem aproveitamentos de casos e factos para fins meramente políticos".
 
"O exercício pleno da liberdade de manifestação pacífica deve assegurar que a voz dos que se manifestam seja ouvida, sem que sejam violados os direitos de outros cidadãos, uma vez que todos são iguais perante a lei".
 
O ministro referia-se ao direito à liberdade de reunião e de manifestação, consagrado na Constituição angolana, mas cuja interpretação e aplicação pelas autoridades tem merecido críticas da sociedade civil.
 
Rui Mangueira disse que "o direito à manifestação e reunião deve ser exercido de forma pacífica e dentro dos seus limites para não colidir com outros direitos fundamentais" e "sem ultrapassar a missão das instituições".
 
"Por isso queremos aqui pedir mais responsabilidade de todos os cidadãos na proteção de direitos constitucionalmente consagrados, para que não mais se verifique o aproveitamento de casos e factos para fins meramente políticos", sublinhou.
 
Agora, 13 de janeiro de 2014
 

Observatório Político Social Angolano exibe ‘cartão vermelho’ ao Executivo

 

Mário Paiva – Diário Angolano
 
Um orçamento expansionista com as contas públicas a registar um défice na orla dos 630 mil milhões de Kz, o primeiro saldo negativo desde 2009, equivalentes a 4,9% do PIB, permitindo uma derrapagem das contas públicas ao optar pela aposta no investimento em detrimento da poupança - estão entre as principais críticas contidas na posição da OPSA (Observatório Político Social Angolano) face ao OGE 2014.
 
Num documento divulgado no início deste ano, o OPSA realiza o seu tradicional diagnóstico do Orçamento Geral do estado (OGE) 2014, desta feita depois da provação pela Assembleia Nacional, naquilo que se vem tornando uma referência ao nível da sociedade civil, trazendo para o espaço público e descodificando um tema do maior interesse nacional.
 
O OPSA suscita novamente reflexões sobre a vulgarização de lugares-comuns do discurso oficial relativos ao reflexo automático das despesas no sector social no aumento do desenvolvimento humano e indaga-se sobre a natureza do modelo de desenvolvimento subjacente ao OGE - "já que não são suficientemente notórias realizações comprometidas com uma luta radical contra a pobreza"?
 
A repetida inclusão no "sector social 2 além das tradicionais rubricas da educação e saúde, de despesas com subsídios aos combustíveis, considerada mais uma medida de beneficência dos segmentos mais ricos do que dos pobres; a excessiva preocupação com os investimentos de betão de maior visibilidade e somenos qualidade e sustentabilidade, assim como o persistente défice no investimento humano - servem para o OPSA ilustrar a crítica de que à disponibilização de maiores verbas nem sempre corresponde maior desenvolvimento.
 
Até porque, desde 1990, Angola apresenta sempre um intervalo entre o lugar no ranking do desenvolvimento humano (153º em média) e o lugar do ranking do PIB per capita (120º em média) - o que se traduz na existência de uma média de 33 países que obtêm melhores resultados com menos dinheiro, em matéria de desenvolvimento humano.
 
Para o OGE 2014, considerando uma taxa de câmbio de Kz 100 por dólar norte-americano, as receitas deverão situar-se nos $47,4 mil milhões USD e as despesas nos $53,8 mil milhões USD, com um défice correspondente de 6,3 mil milhões USD. "Comparando com as estimativas de execução do OGE 2013, em 2014 as receitas aumentam 4,6%, enquanto os gastos públicos sobem 19,3%. O excedente dos 30,5 mil milhões de Kwanzas em 2013 transforma-se no referido défice de 630,3 mil milhões, em 2014, indiciando uma política orçamental fortemente expansionista" - salienta a análise do OPSA.
 
Neste sentido o Observatório alerta para o aumento das pressões sobre a inflação, evitando- se cenários de vulnerabilidade como o ocorrido na crise de 2008, para não colocar em causa os progressos obtidos nesta matéria, sendo digno de nota a descida da inflação para 8,4 por cento em Outubro de 2013.
 
Ainda assim, o OPSA considera exequível a meta do executivo que aponta para uma taxa de inflação no intervalo entre os 7 e 9 por cento em 2014. Entretanto, "o forte crescimento das despesas públicas previsto no OGE 2014 será agravado pela vigência plena das novas regras cambiais que obrigarão as petrolíferas a efectuarem os pagamentos através das contas abertas em bancos nacionais" deverá aumentar a pressão sobre a liquidez na economia, segundo o OPSA. Para o Observatório, "esta dupla pressão volta a pôr em causa a autonomia do BNA (banco central) face ao poder político e jogará um papel decisivo na estabilidade dos preços".
 
MAIS INVESTIMENTO, MENOS POUPANÇA, MENOS TRANSPARÊNCIA
 
No OGE 2014 existe um notório aumento do investimento público em 49,6% para Kz 1.701,2 mil milhões, dos quais Kz 1.270,8 inseridos no Programa de Investimento Público (PIP) que aumenta apenas 11,8% em relação a 2013. Segundo o OPSA "os restantes Kz. 430,4 mil milhões são classificados como outras aquisições que aumentam 143.366,7% face a 2013, sem que o Executivo esclareça a que se referem, o que mostra uma falta de preocupação com a transparência, como tem sido denunciado".
 
Mas a opacidade não fica por aqui. Os investimentos do Estado previstos para 2014 ascendem a Kz. 1.970,9 mil milhões, repartidos por aquisições de bens de capital fixo (kz. 1.964,7 mil milhões), compra de terras ( Kz 3,8 mil milhões) e compra de activos intangíveis (Kz 2,4 mil milhões).
 
O Observatório descobriu um gato escondido com um rabo de fora aqui, pois "feitas as contas, os investimentos inscritos no relatório de fundamentação em Kz. 269,7 mil milhões" para arrematar deste modo: "divergências que o Executivo não esclarece. Como não esclarece porque se destina uma verba tão elevada á compra de terras, um bem que constitucionalmente pertence ao Estado".
 
Trocando em miúdos: o país vai gastar mais no presente OGE, mas corre o risco de mais uma vez não compensar as despesas com a subida de receitas e mesmo com baixos níveis de endividamento, tal situação aumenta a vulnerabilidade caso o preço do petróleo baixe. Este risco aumenta com a derrapagem das contas públicas em 2014.
 
Do lado da receita, apesar do peso do petróleo ter baixado 6,2 pontos percentuais para 69,8%, devido à redução das receitas petrolíferas em 3,9% e ao aumento das receitas não petrolíferas em 31,7%, a dependência do petróleo ainda se mantém em níveis muito elevados, mostrando "que a diversificação da economia não está a traduzir-se numa diversificação das fontes de receita do Estado" - salienta o OPSA
 
GASTAR DINHEIRO PÚBLICO À TOA
 
No início do ano de 2014 fomos atraídos pela ideia de um exercício elementar mas oportuno: confrontar as opções do OGE já aprovado e analisado por diferentes forças políticas e sociais, com o discurso governamental, a prática e alguns desafios que se colocam em determinados sectores. Em Angola fala-se bonito, mas faz-se do pior e gasta-se muito dinheiro público à toa. Em matéria de educação, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, admitiu, ele próprio, na sua mensagem de Ano Novo à nação divulgada a 27 de Dezembro, ser "de facto, urgente inverter a actual pirâmide do sistema de formação, em que se regista um número dez vezes maior no ensino superior do que no escalão profissional de base".
 
A constatação e os factos não são novos. A gravidade reside na repetição desta opção errada pois, o orçamento do ensino superior sobe 17,7 mil milhões de Kz, ou seja 20,9% em relação a 2013, com um orçamento superior em cerca de 10% ao ensino secundário.
 
Por conseguinte, aparentemente parece existir um "consenso" entre o poder político e a sociedade civil sobre as consequências negativas desta aposta massiva num ensino superior sem qualidade e orientação, em termos estratégicos de desenvolvimento humano e mesmo como resposta ao mercado de trabalho. Há aqui, como igualmente se constata no relatório do OPSA, não só uma ausência de correcção desta opção pelo governo, mas também passividade por parte de organizações da sociedade civil ou instituições vocacionadas para a defesa dos direitos da criança e de promoção da educação.
 
A "inversão" a que se referia o PR pode ser ilustrada do seguinte modo: como se explica ao país, o facto de com a despesa pública a aumentar em 19,3%, a população a crescer a uma taxa anual superior a 3%, se reduziram os valores das dotações orçamentais para o ensino primário em 33% e do secundário em 2,3%, com o ensino superior a subir em 20,9%? Pior: como explicar que 12 anos depois do fim da guerra, a rubrica "Defesa, Segurança e Ordem Pública" tem uma dotação orçamental três vezes superior?
 
O desafio nesta matéria, a exemplo de outras, é uma mudança de opções de política, que a opinião pública gostaria de conferir num orçamento revisto e com outros modelos de desenvolvimento. A avaliar pelos números e considerações apresentados nesta análise do OPSA e de outras fontes, as incongruências na distribuição das fatias do bolo orçamental parecem tornar-se sistémicas, logo reflectirem opções concretas que os discursos não conseguem disfarçar.
 
Em matéria de Justiça, por exemplo, apesar do aumento do valor nominal das verbas destinadas aos tribunais de 2013 a 2014, passando de 0,6% para 0,41%, com 30 mil milhões de Kz, o conjunto da fatia orçamental é considerado insuficiente relativamente ao valor global da rubrica "Defesa, Segurança e Ordem Pública" (16,5%) ou, pasme-se quem ainda tiver fôlego, ao da "Casa de Segurança do Presidente da República" que possui uma dotação anual superior ao dobro da destinada pelo OGE ao poder judicial. Um outro sector igualmente importante e muito mais badalado, é o da "Agricultura, Silvicultura, Pesca e Caça" que no OGE 2014 sofre um corte de 20,7% para Kz 59,2 mil milhões, equivalentes a 0,8% dos gastos totais do Estado, segundo o OPSA.
 
Na realidade, segundo dados públicos, desde 2008 que a agricultura é uma parente menor das grandes opções governamentais, sendo a agricultura familiar recorrentemente preterida em favor da agricultura empresarial. "Desde 2009 foram aprovados quase duas dezenas de projectos públicos de produção em larga escala no valor de aproximadamente 100 mil milhões de Kz, que se encontram em diversas fases de implementação e consomem mais de 80% das verbas gastas pelo OGE na produção agrícola" - salienta o OPSA.
 
O Observatório alega que, com raras excepções, estes projectos têm apresentado resultados "pouco animadores em termos de produção e gestão, com erros grosseiros e com enorme falta de capacidade". Para ilustrar, com o caso do Projecto do Algodão do Kwanza Sul que já custou o equivalente a 30 milhões USD, sem produzir sequer uma tonelada, devido ao mau dimensionamento do problema de energia para irrigação.
 
O projecto de produção de milho faliu igualmente, pois os sábios investidores só constataram que a região não tinha condições hídricas para a cultura do milho no sequeiro, depois de realizados os investimentos em equipamentos. Um terceiro mas não menos gravoso exemplo, segundo o OPSA, é "a construção de um matadouro industrial em Camabatela para abate de 200 animais por dia, quando o efectivo da região é de poucos milhares de cabeças e não se perspectiva o seu repovoamento" atempado.
 
Na foto: Novo edificio da Assembleia Nacional de Angola
 

Portugal: TENHAM VERGONHA

 

Nuno Saraiva – Diário de Notícias, opinião
 
Portugal, teima em dizer-se, é um país de brandos costumes. Tolerante, liberto de preconceitos, evoluído, civilizado. Enfim, moderno.
 
Abertos, porém, os olhos, verificamos que não é bem assim. À laia de exemplo, veja-se o que um militante do CDS, Nuno Lobo, em pleno século XXI, defendeu em texto de moção apresentada ao congresso do partido há uma semana: "As realidades familiares naturais são compostas por um homem e uma mulher e orientadas para o nascimento e a boa educação dos filhos. O bem comum é prejudicado pela existência de famílias não convencionais." E, não satisfeito, acrescentou: "Os filhos são a finalidade do casamento que deve ser orientado por normas de estabilidade, permanência e fidelidade conjugal. Assim, é possível formar-se pessoas decentes, cumpridoras das leis e das normas sociais."
 
Em coerência com esta visão troglodita, aberrante e passadista, em que a base do casamento é a procriação e não o amor ou os afetos, talvez fosse legítimo concluirmos que, por exemplo, todos aqueles que cometem a indecência de cortar pensões e salários não passam de um "bando de maricas". Que quem foge aos impostos apresenta orçamentos que vão contra a Constituição, propõe referendos que não são cumpridores da lei - como é o caso daquele que ontem foi aprovado - ou comete outro tipo de ilegalidades, ou faz porque ou é "bicha" ou foi formado num contexto de "família não convencional", portanto, homossexual. Como é óbvio, nada disto é verdade. Mas desenganem--se todos aqueles que acham que o senhor Lobo está sozinho. Há por aí muito tacanho à solta que ainda vê o mundo a preto e branco.
 
Fosse esta a cartilha aceite e lá teria alguém de inventar também uma brigada de costumes que se encarregaria de, em casa de uma família monoparental - fosse por viuvez, separação ou apenas porque sim -, pespegar um homem ou uma mulher. E, para respeitar o figurino do senhor Lobo, impusesse pela força aquilo a que Natália Correia chamaria o "truca-truca procriativo".
 
Aberração é, em pleno ano da graça de 2014, haver ainda quem assim pense. Aberração foi aquilo que ontem se passou na Assembleia da República. Um grupo de deputados do PSD, a meio de um processo legislativo próprio de uma democracia representativa como é a nossa, decidiu torpedear e brincar com as expectativas criadas em inúmeras famílias, inviabilizando a possibilidade de o Parlamento legislar sobre a coadoção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo, aprovada em maio na generalidade.
 
Além do enorme desrespeito pela instituição parlamentar que isto significa - com precedente aberto em 1998 pelo então primeiro-ministro socialista, António Guterres, quando impôs um referendo sobre a despenalização do aborto, aprovada um ano antes pela Assembleia -, esta lamentável decisão é também uma colossal falta de respeito pelas pessoas. Sim, ao contrário do que pensam os senhores Lobos que por aí uivam, os homossexuais são pessoas como eles. São decentes, cumpridores das leis e das normas sociais. E, no limite, também pelos eleitores que, como mostra a estatística histórica, pouco ligam aos referendos porque agradecem, como é próprio das democracias representativas, que os eleitos decidam por eles.
 
Mas é também uma gigantesca falta de respeito pelas crianças, que os fundamentalistas não hesitam em utilizar despudoradamente como argumento. É assustadora a quantidade de idiotas que enchem a boca para falar no "superior interesse das crianças". São os mesmos que preferem mantê-las em camaratas de uma qualquer instituição, por mais respeitável que seja, a conceder-lhes o direito universal e inalienável de dispor de uma família, a menos que seja a dita convencional, que as ame, que as eduque, que as proteja. Enfim, que as forme. Ignorando esta gente que isto já acontece. Que existem famílias compostas por dois pais ou duas mães e respetivos filhos, a quem o Estado, ao não as reconhecer juridicamente, está a expor à maior crueldade que se pode infligir a uma criança: a falta de segurança nos afetos.
 
Os afetos, tal como a consciência, não são referendáveis. Por isso, como diria o Papa Francisco, tenham vergonha!
 

Portugal: D. Januário Torgal Ferreira "Católicos deste Governo não deviam comungar"

 


O bispo emérito D. Januário Torgal Ferreira disse, em outubro quando se retirou, que não se iria calar e este fim-de-semana em entrevista ao jornal i, cumpre a promessa. Além de defender que “o grande erro deste Governo é ético, de incapacidade, de tentativa de salvação”, afirma ainda que “os católicos” que a ele pertencem “não deviam comungar”.
 
Começando por assumir que “agora” que está retirado tem “maior disponibilidade” e continua “atento e interessado na forma como a nossa sociedade vai evoluindo”, D. Januário Torgal Ferreira, bispo emérito das Forças Armadas, volta a apontar o dedo à atuação do Governo em entrevista ao jornal i, publicada na edição deste fim-de-semana.
 
“Sinto-me cada vez mais livre relativamente ao que me rodeia. Agora não dependo de correntes, de pessoas ou de ordenados. Acredito cada vez mais na liberdade. Não acredito é nas deformações da democracia em que vivemos”, esclarece D. Januário Torgal Ferreira, defendendo que “o grande erro deste Governo é um erro ético, de incapacidade, de tentativa de salvação de uma situação infame criada ao longo de vários anos”.
 
Confessa que “esperava” mas - pelos vistos enganou-se – “que as pessoas a quem o poder foi entregue por voto popular tivessem aprendido com o passado. Mas a situação a que chegámos é esta: é preciso que fique escrito na história que somos os salvadores de uma dívida”.
 
“Não tenho má vontade e fico muito satisfeito enquanto português” com “esses indicadores” que mostram que a economia está a recuperar mas, lembra, “também há outros indicadores. Relativamente ao desemprego, por exemplo, é certo que parece haver um recuo nos últimos meses, mas a massa humana de desempregados não sente o peso destes números”.
 
E este facto resulta, defende, da “má política” que “usa sempre o truque e o embuste”, neste caso, “o silêncio da derrota”. Como? Desde logo, prossegue, porque “o campo estatístico também mostra que, ao mesmo tempo em que há esse crescimento económico tímido e subtil, o desemprego jovem continua a crescer” e “ainda há os números da emigração”.
 
“E isto é que é triste: que as pessoas que têm todos os dados não os transmitam com toda a liberdade. Se as pessoas disseram que se lixem as eleições”, afirma o bispo emérito, numa clara alusão às declarações do primeiro-ministro Passos Coelho, “porque o que interessa é o bem comum, porque é que não têm essa clareza?”, questiona, dando um exemplo concreto deste “truque”: “Este contributo de solidariedade (a CES), por exemplo, não passa de um imposto, apesar de o Governo não usar a palavra ‘imposto’”.
 
Neste sentido, considera D. Januário Torgal Ferreira, “estão a corrigir da pior forma, aumentando a desgraça dos mais desgraçados. Estamos a pagar uma dívida que, obviamente, devemos pagar, mas não com custos de aumento da dívida pública e penalizando quem não pode pagar. como os mais pobres e a classe trabalhadora”. “Este Governo tem problemas de consciência gravíssimos (…) em relação aos mais idosos, à divisão de classes, à desconfiança que criou, à penúria, à opressão. Hoje Portugal tem um mundo de gente oprimida, abandonada, revoltada. O Governo precisa de abrir os olhos”, alerta.
 
Ao jornal i, o bispo emérito afirma ainda que os “cristãos do CDS se sentem muito envergonhados. E os dos outros partidos” com este rumo porque, justifica, “têm sentimentos e valores”. “O ‘irrevogável’ [de Paulo Portas] só demonstrou que a pessoa não tem carisma para vencer uma crise caseira”.
 
Por tudo isto, e outras críticas mais que tece nesta entrevista, D. Januário Torgal Ferreira é da opinião que os “responsáveis ou coniventes” com certas medidas que estão a ser impostas aos portugueses “não deviam comungar”. 
 
Ana Lemos, em Notícias ao Minuto
 

Secretário de Estado português inicia amanhã visita à Guiné Equatorial

 


O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, inicia no domingo uma visita oficial de dois dias à Guiné Equatorial, país que pretende aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
 
Numa nota hoje enviada às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros indicou que a visita tem por objetivo "contribuir para o reforço das relações entre os dois Estados".
 
Durante a visita, Luís Campos Ferreira irá reunir-se com as principais figuras da República da Guiné Equatorial: o Presidente Teodoro Obiang e o primeiro-ministro Vicente Ehate Tomi.
 
O secretário de Estado português terá ainda reuniões com os ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Agapito Mba Mokuy), das Minas, Indústria e Energia (Gabriel Lima), da Informação, Imprensa e Rádio (Federico Abaga), da Aviação Civil (Fausto Fuma), da Cultura e Turismo (Guillermina Mekuy Mba Obono) e da Educação e Ciência (Jesús Engonga Ndong).
 
"No decurso desta visita (...) serão assinados dois protocolos de cooperação: o protocolo de cooperação para a promoção e difusão da Língua Portuguesa e o memorando de entendimento sobre o estabelecimento de programas de Formação Especial entre ambas as administrações", referiu a mesma nota informativa do ministério.
 
Por ocasião da visita de Campos Ferreira, será ainda inaugurada uma exposição alusiva ao Fado -- Património da Humanidade, bem como irá decorrer um concerto da fadista portuguesa Katia Guerreiro no Centro Cultural de Malabo, capital da Guiné Equatorial.
 
O secretário de Estado vai ainda reunir-se com a comunidade portuguesa residente na Guiné Equatorial.
 
A Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de país observador na CPLP desde 2006, mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, prevista para julho de 2014.
 
Em dezembro último, Luís Campos Ferreira admitiu que ainda existia "um caminho a percorrer" até uma eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, mas mostrou-se "profundamente convencido" de que o processo terá um "final feliz".
 
Na altura, no âmbito de uma conferência em Lisboa sobre a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito da CPLP, o governante sublinhou que o país africano ainda tinha "um caminho a percorrer, quer na promoção e uso efetivo da língua portuguesa, quer em matéria de direitos humanos, designadamente a adoção de uma moratória sobre pena de morte".
 
Na mesma ocasião, Campos Ferreira indicou que iria visitar a Guiné Equatorial no início do ano "para consolidar iniciativas de cooperação", mas também para anteceder "uma provável visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros" português, Rui Machete.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Moçambique: E OS BROS. SE “DESCONVERGEM”

 

Eugénio Costa Almeida* - Pululu
 
Até Outubro do ano passado, os moçambicanos com maior ou menor corrupio mantinham uma estabilidade social e política interessante.
 
Havia aqui ou ali alguns contratempos, algumas vozes mais críticas, alguns sectores sociais mais recalcitrantes e reivindicativos mas, no todo, tudo se processava com a normal intensidade de quem vive de e para o seu país e para o desenvolvimento de Moçambique.
 
É certo que a dada altura o líder do maior partido da Oposição, Afonso Dhlakama decidiu voltar para as suas antigas bases na Gorongosa, denunciando alguma inflexibilidade política do poder em Maputo e contestando as linhas mestras das políticas eleitorais moçambicanas.
 
Na prática, mais não era que Dhlakama estar a passar umas férias no mato junto dos seus companheiros e apoiantes; ou seja, tudo normal.
 
Isto, até Outubro de 201 quando as forças militarizadas de Moçambique estatuíram o final desse período de ócio; para estas a forma como Dhlakama se movimentava nas terras da Gorongosa ultrapassavam meros encontros políticos como, tão-só, havia uma tentativa de restaurar a sua influência político-militar na região o que, na concepção das autoridades em Maputo dever-se-ia pôr fim a essas movimentações e restaurar, segundo estas, a soberania completa do país.
 
Para isso, as forças militarizadas de Moçambique invadiram e ocuparam o campo de Sathundjira onde se sedeava o líder da perdiz.
 
Ora, naturalmente, estas movimentações político-militares desencadearam retaliações e contra-retaliações de ambas as partes com naturais prejuízos para a vida social e económica dos moçambicanos.
 
As críticas vozes que se têm levantado aliadas às que defendem um compromisso imediato entre as duas partes litigantes – acresce que se uma está bem armada, as forças de Defesa de Moçambique, já as da Renamo nem por isso são supostas estarem – exigem que os líderes políticos, no caso o Presidente de Moçambique, senhor Armando Guebuza, e o da Renamo, senhor Afonso Dhlakama se juntem e conversem frente-a-frente como duas pessoas e dois políticos inteligentes e práticos e coloquem os interesses nacionais acima dos seus interesses pessoais.
 
Só que a realidade, ou a falta de bons interlocutores e bens assessores têm impedido esse desiderato; e Moçambique continua desde Outubro passado, ou seja, há quase 4 meses em estado de pré-conflito latente com os naturais e incomportáveis custos para a economia e estabilidade social e política.
 
É certo que apesar do boicote da Renamo e das dúvidas antecedentes e posteriores ocorreram as eleições autárquicas com a presença não só da Frelimo, o partido maioritário e do poder, como do MDM e de outras forças políticas que passaram a ocupar cargos autárquicos em quase todo o país.
 
Foi, reconhece-se, um revés político forte para a Renamo e para o se líder.
 
Todavia, sabe-se que ambas as partes e as forças sociais do país procuram que os dois líderes se reúnam e discutam. Só que também aqui as divergências são demais mas não creio que sejam insanáveis e inexequíveis.
 
Enquanto Guebuza e a Frelimo desejam que o encontro seja entre as duas partes e debatido no seio dos dois grupos com o acompanhamento externo das forças sociais moçambicanas, ou seja, uma conversa entre dois irmãos que se desconvergem, Dhlakama e o partido da perdiz, bem como os seus assessores, querem que as conversações sejam conduzidas por personalidades exógenas, internacionais.
 
Compreende-se ambas as partes, principalmente as desconfianças de Dhlakama no que são acompanhadas, não poucas vezes, por personalidades moçambicanas de outros quadrantes políticos; mas é preciso ter em linha de conta que a actual situação política e social de Moçambique não é a mesma de quando as duas partes assinaram o acordo de Paz de 1992 assinado em Roma, mediado pela Igreja Católica, pelos clérigos de Santo Egídio.
 
Guebuza quer que as conversações sejam similares às que conduziram a Paz em Angola. Conversas directas entre os dois opositores, frente-a-frente e sem intermediários. Dhlakama, como se sabe não aceita.
 
Só que as conversações que levaram à paz em Angola e à assinatura do Memorando de 4 de Abril de 2002, apesar de ter sido uma conversa intra-pares e entre irmãos, não deixou de ser uma conversa entre um vencedor e um acabrunhado movimento rebelde com a natural imposição dos termos de Paz serem tributados pela parte mais forte.
 
Já no caso de Moçambique essa situação não se põe pelo que é aceitável que, levando em conta as desconfianças e o facto de ambos estarem em quase pé de igualdade, haja uma entidade conciliadora a mediar as duas partes.
 
Se ambos estiveram em Santo Egídio e ambos lhe reconhecem credibilidade, porque não voltam a chamar os padres de Santo Egídio e também clérigos islâmicos, já que o Moçambique faz parte da Conferência Islâmica, para mediar o conflito?
 
Por vezes é mais fácil e pertinente usar o que se conhece e “já se provou” do que tentar obter e fomentar novos ingredientes em “manjares” complexos e muito condimentados…
 
Moçambique não pode esquecer que a África Austral já tem problemas que cheguem, e alguns bem graves, casos de Madagáscar e do Zimbabué, para lhe acrescentar outro, claramente obtuso e imponderado, onde tudo mais parece que um amuo entre Bros. com evidentes e incomportáveis reflexos para os seus concidadãos.
 
Por vezes apetece expressar, “parem um pouco e pensem!” Não desconvirjam!
 
©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, secção “1º Caderno” ed. 312 de 17-Janeiro-2014, pág. 22)
 
*Eugénio Costa Almeida* – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
 

Moçambique: PILOTOS DA TAP SEQUESTRADOS E ROUBADOS EM MAPUTO

 


Dois pilotos da TAP foram sequestrados e roubados, na quarta-feira à noite, em Maputo, Moçambique, por cinco alegados membros da polícia local que os ameaçaram de morte com armas de fogo, avança a edição online do jornal Expresso.
 
O sequestro terá acontecido na noite de quarta-feira. De acordo com o Expresso, uma carrinha pickup com cinco homens no seu interior obrigou o motorista do táxi onde viajavam o comandante e o piloto da TAP a conduzir para um local isolado.
 
Já afastados da população, os dois portugueses foram ameaçados de morte com armas de fogo e obrigados a entregar todos os bens que tinham na sua posse não tendo sido, contudo, agredidos fisicamente. Apesar de se terem identificado como pilotos da TAP, os sequestradores obrigaram-nos a permanecer no local durante cerca de uma hora e meia.
 
Segundo o Expresso, que tentou entrar em contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros não obtendo êxito, os cinco raptores envergavam a farda cinzenta da polícia civil moçambicana.
 
Notícias ao Minuto
 

UM MORTO E CINCO FERIDOS EM ATAQUE EM MOÇAMBIQUE

 


Um ataque a uma coluna de viaturas matou um militar e feriu outros cinco na região de Muxúnguè, Sofala, centro de Moçambique, após serem "surpreendidos por um tiroteio", disseram hoje à Lusa várias fontes.
 
Em declarações à Lusa, José Luís, pároco de Muxúnguè, citando um padre que viajava na escolta militar para Save, disse que a coluna foi atacada a 20 quilómetros de Muxúnguè, incidindo contra a "viatura de avanço do exército", na qual foram registadas as baixas.
 
"Hoje outro ataque fez um morto e cinco feridos, todos militares. Um padre que estava a viajar na referida coluna confirmou o ataque que ocorreu a menos de 20 quilómetros de Muxúnguè", disse José Luís, por telefone, à Lusa.
 
Uma fonte médica confirmou a entrada das vítimas de ataques no hospital rural de Muxúnguè, para onde é encaminhada a maioria das vítimas de confrontos na região.
 
Na quarta-feira, um ataque, atribuído a homens armados ligados à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, fez três mortos e feriu com gravidade cinco civis, incluindo dois jogadores do clube de Chibuto (Gaza, sul), equipa a ser treinada pelo português João Eusébio.
 
Um autocarro de passageiros da empresa Etrago, contratada para movimentação de militares nas regiões centro e sul, foi "fortemente metralhado", quando a coluna de viaturas foi parada na zona de Chimutanda, a 15 quilómetros da vila de Muxúnguè, uma área onde este tipo de ataques é pouco habitual, e não distante de uma posição do exército.
 
"Foi um outro banho de sangue hoje. O hospital rural de Muxúnguè está cheio de militares e estão a impedir a entrada de civis. Os militares feridos chegaram numa viatura civil", disse à Lusa um residente local.
 
O hospital rural de Muxúnguè tem estado sob forte vigia militar desde que homens armados ameaçaram invadir a unidade, para a retirada de "kits" de medicamentos.
 
Desde abril de 2013 Moçambique vive o pior momento de tensão político-militar após a assinatura do Acordo de Paz, em 1992, que pôs fim a guerra civil dos 16 anos, entre o Governo e a Renamo, com ataques a coluna de viaturas que já fizeram dezenas de mortos e feridos.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Moçambique foi o que mais investimento atraiu na África subsaariana - Relatório

 


Moçambique foi o país da África subsaariana que mais atraiu investimento bancário em 2013, valendo quase um terço dos 30 mil milhões de dólares, impulsionado por três acordos na área da energia, segundo um relatório da Reuters.
 
De acordo com o relatório que analisa as maiores transações bancárias na África subsaariana, compilado pela Reuters e citado na imprensa internacional, Moçambique, Nigéria e África do Sul foram as nações que mais atrairam os investidores internacionais.
 
De acordo com o diretor da Thomson Reuters para o Médio Oriente, África e Rússia, Nadim Najjar, só as comissões bancárias cobradas pelas instituições financeiras chegaram aos 354,5 milhões de dólares no ano passado, o que representa uma descida de 2% face às taxas aplicadas em 2012, sendo o valor mais baixo desde 2009.
 
O relatório afirma ainda, segundo alguma imprensa internacional financeira, que as fusões e aquisições (M&A - Mergers and Acquisitions) envolvendo empresas dos países da África subsaariana totalizaram 30,3 mil milhões de dólares, subindo 29% face aos valores do ano anterior, e mostram o valor mais alto na região desde 2010, ano em que chegaram aos 51,5 mil milhões de dólares.
 
A Goldman Sachs, o Barclays e o Citi foram os que mais receberam em termos de comissões por assessoria nos negócios, enquanto o Bank of America Merrill Lynch foi o que mais ganhou com os negócios de fusões e aquisições, recebendo 5,5 mil milhões de dólares, de acordo com o relatório da Thomson Reuters.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Guiné-Bissau: Militares invadiram UNIOGBIS em Buba... à procura do Carlos Gomes Jr...

 


António Aly Silva – Ditadura do Consenso
 
O Escritório do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (UNIOGBIS) em Buba, região de Quinará, foi invadido ontem por militares fortemente armados com AK-47, a mando do CEMGFA António Indjai.

Tudo aconteceu ontem, por volta das 10 horas, quando um grupo de cerca 15 homens armados, entre as quais militares e elementos da Guarda Naciona, se dirigiram às instalações do UNIOGBIS argumentando que têm informações que dão conta que o Carlos Gomes Jr. estaria escondido naquele escritório.

Segundo fontes fidedignas, o caso gerou uma enorme confusão e pânico no seio da população da cidade de Buba e dos proprios funcionários locais de UNIOGBIS, com o receio de eclodir de novo conflito armado.

Nas ultimas três semanas, os Serviços de (Des)informação do Estado (SIE) de António Indjai, tem alimentado boatos e desinformações sobre possivel regresso de Carlos Gomes Jr., por via terrestre, tendo a zona sul do país apontado como possivel ponto de entrada. Estas falsas noticias estiveram na base de criação de check points em todo o território nacional, sobretudo na zonal sul, revistando viaturas inclusive de Ramos Horta (ver notívia DC).

Esta é mais um, entre vários outros actos deliberados de violações da imunidade diplomática das instalações das Nações Unidas em Bissau. A invasão e retirada forçada de Bubo Na Tchuto no caso 1 de Abril de 2010, o espancamento brutal dos manifestantes contra golpe de estado em 2012, em frente das instalações do UNIOGBIS, são apenas exemplos da determinação de CEMGFA António Indjai para concretizar o seu objectivo principal que é consolidar o seu regime ditatorial e instalar o caos na Guiné-Bissau.

Agora resta saber qual será o sermão de Ramos Horta perante mais um caso grave que atenta contra a sua própria segurança e dos seus funcionários. AAS

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