Folha
8 digital (ao)
O
Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que Angola vai passar por um “período
duro” em 2015, devido à quebra na cotação do barril do petróleo, mas que o
ajuste da economia pela parte fiscal “é necessário”. Pois é. Casa arrombada… o
Povo que pague a factura.
A
posição foi assumida pelo chefe da missão de assistência técnica do FMI, que
teve várias reuniões de trabalho com o executivo no âmbito da supervisão
financeira.
“Acho
que é um período duro que Angola e os angolanos vão passar [em 2015], mas
infelizmente é necessário este tipo de ajuste que está sendo feito, principalmente
na parte fiscal”, apontou Ricardo Velloso.
Em
menos de um ano, trata-se da quarta visita de técnicos do FMI, desta vez para
preparar a consulta anual no âmbito do artigo IV do Acordo Constitutivo com
aquele organismo internacional, a ter lugar no início do segundo semestre de
2015.
Esta
visita decorre, contudo, em pleno processo de revisão do Orçamento Geral do
Estado (OGE) angolano para este ano, motivado pela quebra na cotação
internacional do barril de petróleo. O documento revê as metas de crescimento,
corta mais de 25% da despesa e revê a cotação prevista da exportação do barril
de petróleo de 81 para 40 dólares.
“Estamos
muito bem impressionados com a reacção rápida das autoridades ao proporem um
projecto revisto do OGE para 2015, com um preço do petróleo mais em linha com o
que está acontecendo no mercado hoje em dia”, indicou ainda Ricardo Velloso.
“Angola
tem um futuro brilhante à sua frente e realmente é preciso passar por este
ano difícil, de quebra rápida, inesperada e muito violenta do preço do petróleo”,
apontou Ricardo Velloso.
O
OGE para 2015, revisto pelo executivo devido à quebra na cotação do petróleo,
destina mais de 15 mil milhões de euros para a componente social e foi entregue
a 12 de Fevereiro no Parlamento.
O
documento reduz a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para
6,6%, contra os anteriores 9,7%. O peso da exportação do petróleo nas receitas
fiscais angolanas deverá contudo cair dos 70% de 2014 para cerca de 36,5% este
ano, estando previsto ainda um défice nas contas públicas de 6,2% do PIB,
contra os 7,6% do OGE ainda em vigor.
Esta
revisão das contas públicas prevê a redução do total das receitas do Estado –
envolvendo receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento – de 7,2 biliões
(60,5 mil milhões de euros) para 5,4 biliões de kwanzas (45,4 mil milhões de
euros), com despesas fixadas em igual valor.
Traduz-se
por isso num corte
global de 25% das despesas, face ao documento que entrou em vigor a 01 de
Janeiro.
Entre
outros indicadores, a revisão do OGE mantém a perspectiva de produção diária de
1,835 milhões de barris de petróleo e o crescimento deste sector em 9%,
enquanto o sector não petrolífero deverá aumentar 5,3% em 2015.
Assim,
os cortes na despesa pública para contrabalançar a descida das receitas, bem
como a constante revelação de escândalos financeiros envolvendo familiares do
Presidente da República, podem fazer aumentar as tensões sociais, tornando
esta crise petrolífera num teste à “eficácia institucional”.
“A
descida nos preços do petróleo vai ser um teste fundamental à eficácia
institucional de Angola, e as respostas totais das autoridades ainda não foram
anunciadas; o impacto substancial das receitas em moeda estrangeira e uma taxa
de câmbio em queda já estão a ser sentidas pela economia real, com pouca ou
nenhuma nova actividade no sector privado a ser noticiada”, refere a agência
de notação financeira Standard & Poor’s que reviu em baixa o ‘rating’ do
país.
“Alguns
dos cortes na despesa pública que antecipamos podem aumentar as tensões
sociais, principalmente considerando os altos níveis de desemprego”, escreve
a agência de notação financeira S&P na nota aos investidores.
De
acordo com um comunicado de uma das três maiores agências de ‘rating’ do
mundo, a alteração segue-se a uma revisão também em baixa da evolução dos
preços do petróleo até 2018, o que reduz as receitas de Angola e influencia a
avaliação que os analistas fazem do país.
A
S&P espera que o défice se deteriore significativamente, chegando a 5%, em
média, entre este ano e 2017, o que contrasta com a expectativa de 1% de excedente
das contas públicas em Agosto do ano passado.
Por
outro lado, a perspectiva Estável de evolução reflecte, de acordo com os
analistas da S&P, o conjunto de instrumentos financeiros à disposição do
Governo e das autoridades monetárias para controlar o impacto de uma quebra
prolongada dos preços do petróleo e, por conseguinte, das receitas fiscais.
O
‘rating’, diz a agência, tanto pode subir se as condições macroeconómicas
melhorarem, nomeadamente se houver uma diversificação económica real, um
crescimento económico maior que o esperado, uma melhoria substancial da
capacidade institucional e da transparência, ou se existir uma flexibilidade
monetária ou orçamental maior.
Por
outro lado, o ‘rating’ pode ser revisto ainda mais para baixo se “os efeitos
adversos do choque petrolífero baixarem as perspectivas de crescimento a longo
prazo” e se “a balança de pagamentos ficar pior que o previsto”.
Uma
“deterioração do ambiente político ou institucional também pode resultar numa
descida do ‘rating’”, avisa a Standard& Poor’s.
A
Standard & Poor’s prevê que Angola cresça apenas 2,5% este ano, acelerando
depois para 3,5% em 2016, e antecipa que a produção de petróleo fique abaixo do
estimado pelo Governo.
“Esperamos
que o crescimento fique na ordem dos 2,5% em 2015 e 3,75%, em média, entre
2015 e 2018″, dizem os analistas da S&P na nota enviada aos investidores,
que explica a revisão em baixa da avaliação do crédito soberano em um nível,
de BB- para B+, com perspectiva de evolução Estável.
A
previsão de crescimento da economia angolana para este ano é significativamente
abaixo da média dos últimos anos, que a S&P lembra ter sido de quase 5% ao
ano entre 2011 e 2014, e da previsão rectificada do executivo, que aponta para
uma expansão do Produto Interno Bruto na ordem dos 6,6%.
Por
outro lado, as previsões são também negativas no que diz respeito à produção
de petróleo, que vai novamente manter-se abaixo dos 2 milhões de barris por
dia: “Incluímos também nas nossas previsões um aumento da produção de
petróleo, de 1,66 milhões de barris por dia em 2014 para 1,73 milhões este ano,
abaixo da expectativa do Governo de 1,83 milhões”, acrescenta o documento.
Os
analistas da S&P reconhecem que desde 2009, o ano da última crise petrolífera,
foram feitas “numerosas reformas”, mas a grande dependência das receitas
petrolíferas condiciona a análise feita pela agência de ‘rating’, que antevê
que o défice das contas públicas se inverta, passando de um excedente de 3,7%
em 2014 para um défice de 7,5% este ano, e que a dívida pública ultrapasse os
30% do PIB, quando no ano passado se tinha ficado pelos 23%.
A
explicação da S&P para a degradação do ‘rating’ de Angola incide também
sobre os passos que o Governo vai dar nos próximos tempos, nomeadamente nos
cortes à despesa pública que estão previstos: “Esperamos cortes significativos
na despesa pública, subsídios e compras de bens e serviços, em cada uma destas
categorias em valores que podem ir até aos 60%”, diz o documento.
A
área em que a S&P também espera uma deterioração do ambiente económico é
na política monetária, com a moeda nacional a poder sofrer uma desvalorização
de 10% neste e no próximo ano face ao dólar, mas a agência nota que, entre 2011
e 2014, o kwanza valorizou-se 25% face à moeda norte-americana.
“Acreditamos
que expatriar capitais tornou-se muito mais difícil, com o Banco Nacional de
Angola a impor medidas restritivas. Notamos que a taxa de câmbio paralela é
30% mais fraca que a taxa oficial, e que há notícias de longas filas para obter
um câmbio mais favorável; estas medidas pouco ortodoxas vão minar a confiança
no sector empresarial e deprimir o investimento”, concluem os analistas.
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