LÍNGUA PORTUGUESA NA BERLINDA EM TIMOR-LESTE. POIS, SIM, TALVEZ, DEPOIS…

Ministro Educação timorense espera clarificar "mal entendidos" sobre decretos curriculares

Díli, 3 mar (Lusa) - O ministro da Educação timorense disse hoje que espera clarificar "mal entendidos" de alguns deputados sobre dois polémicos decretos curriculares alvo de uma Apreciação Parlamentar que pretende cessar a sua vigência.

"Vamos apresentar os nossos fundamentos ao parlamento e depois eles decidirão. Mas penso que há alguma falta de entendimento. Misturam as coisas entre língua materna e o processo de ensinar as duas línguas oficiais. Isso é que está a ser mal-entendido", disse Fernando La Sama de Araújo em declarações à Lusa.

O governante, que é também ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, falava à Lusa depois da primeira parte de um debate sobre essa Apreciação Parlamentar, no plenário do Parlamento Nacional, em Díli.

Em causa estão dois diplomas aprovados pelo Governo timorense em junho de 2014, promulgados pelo chefe de Estado em 24 de novembro último e publicados no Jornal da República a 14 de janeiro: o 3/2015 referente à educação pré-escolar e o 4/2015 ao currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico.

Os decretos colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo e introduzem o ensino noutras línguas maternas timorenses, não oficiais.

Questionado sobre a posição dos quase 20 deputados que defendem a cessação dos diplomas La Sama de Araújo insistiu que "o foco destes dois decretos não é a língua materna" mas sim "o problema da educação que Timor-Leste enfrenta".

"Não sei quem levantou isto e meteu na cabeça dos deputados que a questão da língua materna é o foco principal destes diplomas", disse.

"Quero que entendam bem a lei. Espero que as informações que vamos dar os ajudem a perceber melhor as duas leis", afirmou, considerando que o Governo respeitará a decisão do parlamento, quer seja de cessação quer de alteração de parte dos diplomas.

La Sama de Araújo considerou que há alguma "confusão" nos deputados mais velhos que, confundem as referências ao 1º e 2º ciclos com "o ciclo antigo".

"Mas o que está na lei, a intenção, é apenas para o pré-escolar e as primeiras classes. A idade é de 8 anos para baixo. Não de 12 ou 13 anos com dizem alguns deputados", disse.

Questionado sobre as posições de alguns especialistas que se referem aos elevados custos do uso das línguas maternas, o ministro disse que esse argumento "é válido mas não está dentro deste assunto".

"Se falamos da língua materna temos que ser consequentes e pensar em 30 e tal idiomas e temos que imprimir manuais e demais. Eu penso nos custos da educação. Só o tétum e o português já têm custos elevados", disse.

Segundo afirmou o Governo - empossado no passado dia 16 de fevereiro - continua a trabalhar, no setor da educação, com base nestes decretos-leis que entraram em vigor em meados de janeiro.

"Estou consequente com a lei que foi promulgada pelo Presidente da República. É com esta lei que estamos a trabalhar", afirmou.

O arranque do debate atrasou-se hoje várias horas por várias questões de procedimento e, em particular, depois do líder da bancada do CNRT ter pretendido, primeiro, um intervalo e, depois, adiar o debate, algo rejeitado pelas outras bancadas.

Na sua primeira exposição, La Sama disse aos deputados que espera que possa haver o "máximo consenso" em torno a esta questão e que atrasos na implementação da legislação condicionam toda a aprendizagem dos alunos timorenses.

O debate foi acompanhado, na sessão da manhã, pelo ministro da Educação, pela vice-ministra da Educação, Dulce Jesus Soares, por vários professores portugueses e timorenses e por alunos do 10º, 11º e 12º ano de escolaridade da Escola Portuguesa Ruy Cinatti, em Díli.

ASP

Bancada do CNRT abandona plenário timorense depois de declaração apoio a decretos

Díli, 03 mar (Lusa) - O maior partido timorense com assento parlamentar, o CNRT, abandonou hoje o plenário do parlamento nacional depois de uma declaração política em que rejeitou debater decretos sobre os currículos de ensino, que disse apoiar na totalidade.

"O CNRT declara que não é necessário um ato de apreciação pelo parlamento dos dois decretos. Apoiamos totalmente a implementação destes dois decretos, para facilitar a aprendizagem dos primeiros anos de escolaridade", afirmou Natalino dos Santos Nascimento, líder da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

O deputado disse ainda que "a bancada declara que, se o plenário decidir continuar a discussão, não participa no debate sobre a apreciação destes dois diplomas".

Os comentários foram feitos num debate de uma Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo e introduzem o uso de outras línguas maternas timorenses, não oficiais, no ensino.

Timor-Leste tem duas línguas oficiais - português e tétum - e várias línguas maternas, locais ou regionais, usadas por uma fatia minoritária da população.

O deputado defendeu o texto dos dois diplomas do Governo, considerando que os decretos apenas pretendem apenas ajudar o processo de aprendizagem dos mais jovens.

Tendo em conta a realidade dos professores nas escolas básicas e pedindo "realismo" no que toca à situação nas áreas rurais e remotas, o deputado defendeu o uso das línguas maternas, mas para ajudar no ensino das línguas oficiais.

A língua local deve ser usada "quando necessário para facilitar a comunicação entre professores e alunos" e, ao mesmo tempo, para "dar mais motivação aos alunos", recordando que a Constituição também obriga a valorizar as línguas nacionais, ou maternas.

Pedindo para não politizar as questões técnicas, o líder do CNRT insistiu que este é um assunto "determinante para o futuro" de Timor-Leste.

Depois de ler a declaração e apesar dos apelos do presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres (também do CNRT), os três únicos deputados da bancada abandonaram a sala do plenário.

Em resposta Mari Alkatiri, deputado da Fretilin (segunda força política), criticou a decisão do CNRT "abandonar o plenário e boicotar um órgão de soberania", algo que, disse, é "inaceitável" e "rompe completamente o espirito de consenso" que se tem procurado no parlamento.

"Vim aqui para procurar consenso. Agora o partido de Xanana Gusmão (presidente do CNRT) abandona o parlamento e rompe o ambiente de consenso", considerou.

Mari Alkatiri acusou ainda o Governo de, na questão das línguas de ensino, ignorar a opinião pública nacional, a opinião de intelectuais, de meios académicos e dos bispos, atuando sob influências de agências internacionais e das Nações Unidas.

"É uma confusão. Fala tétum, línguas nacionais e depois quando chega a ter que estudar ciência e tecnologia, conceitos mais profundos de lógica, não os consegue acompanhar", afirmou.

ASP // ARA

Governo timorense insiste que planos curriculares não discriminam português

Díli, 03 mar (Lusa) - A vice-ministra da Educação timorense afirmou hoje que os planos curriculares do executivo não discriminam o português e que o sistema progressivo de introdução da língua responde à realidade do país.

"Os decretos não discriminam o português e o sistema progressivo de ensino do português pretende responder à realidade timorense", afirmou Dulce Jesus Soares em resposta aos deputados.

Os comentários da vice-ministra foram feitos durante um debate no Parlamento Nacional de uma Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois decretos sobre o ensino pré-escolar e no ensino no 1º e no 2º ciclo básico em Timor-Leste, em vigor desde janeiro.

Recorde-se que Timor-Leste tem duas línguas oficiais - português e tétum - e várias línguas maternas, locais ou regionais, usadas por uma fatia minoritária da população.

"As línguas maternas usam-se quando for preciso para facilitar o processo de aprendizagem. Não significa que a língua materna é disciplina, mas sim língua de instrução, durante o processo de aprendizagem, quando for preciso", considerou.

Na sua intervenção, a governante considerou que "o ensino do português começa cedo" com o tétum em exclusivo no ensino pré-escolar, ensino oral do português "nos primeiros dois anos do ensino básico e oral e escrito nos 3.º, 4.º e 5.º anos" de escolaridade.

"O objetivo é que no 3.º ciclo tenha uma boa base das duas línguas oficiais, tétum e português. Não é que começa a aprender português quando tem 12 anos. Começa com 6 e quando chega aos 12 já tem um conhecimento sólido", disse Dulce Jesus Soares.

Na sua intervenção, a vice-ministra rejeitou os argumentos de inconstitucionalidade dos 18 deputados que assinaram a Apreciação Parlamentar, argumentando que a lei base prevê a valorização das línguas maternas.

Segundo a vice-ministra, neste caso, o objetivo é melhorar a capacidade de aprendizagem e a comunicação entre professores e alunos, considerando que os deputados estão a confundir "língua de instrução com língua de ensino".

"A primeira facilita o processo de aprendizagem. A segunda refere-se à disciplina", referiu.

Na sua intervenção no debate, o outro vice-ministro da Educação, Bendito Freitas, disse que o debate é crucial no momento atual já que, apesar dos progressos conseguidos desde a restauração da independência "continua a haver alguns pontos fracos".

"Timor-Leste tem que aumentar a sua capacidade para o mercado internacional. Não há aqui um interesse individual, mas um interesse nacional, estratégico", disse.

"Os índices de literacia e de numeracia têm que aumentar. Temos que melhorar as nossas capacidades nestes aspetos", considerou.

Ao mesmo tempo, insistiu que resolver os problemas educativos passa por questões como professores, livros e infraestruturas.

"A qualidade dos professores, de facto, tem algumas fraquezas. Mas como resolvemos isso? Como colocamos livros em português em todo o Timor-Leste, desde o ensino pré-escolar até ao superior?", questionou.

Já Fernando La Sama Araújo, o ministro da Educação, que deixou as análises técnicas para os dois vice-ministros, insistiu que é essencial que as leis sejam "operacionais" e baseadas "na situação real" do país, insistindo que a língua materna não substitui as línguas oficiais mas ajuda à sua aprendizagem.

"Noto que continua a haver diferenças de ideias. Mas recordo que a educação é uma coisa mesmo nacional. Se há um Ministério importante para o desenvolvimento é o Ministério da Educação", disse.

ASP // VM