O
processo em causa parte da investigação a adjudicações em obras públicas. O
Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, um deles é o
ex-diretor-geral do Ministério da Administração Interna que estava em prisão
preventiva há um ano.
A
revelação é feita pela Procuradoria-Geral da República que em comunicado
explica que "aos arguidos foram imputados, na acusação, vários crimes de
corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento,
abuso de poder e falsificação de documento. Entre os acusados encontra-se um
ex-diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI.
O
ex-diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI João Alberto
Correia, detido a 29 de abril de 2014, a quem foi aplicada a prisão preventiva
como medida de coação, há um ano, a 01 de maio, pelo juiz Carlos Alexandre,
depois de ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), fica agora
sujeito a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.
"Em
síntese, ficou indiciado que os arguidos atuaram concertadamente no sentido de
beneficiar determinados empresários, mediante a adjudicação de contratos
públicos em violação das normas da contratação pública e em prejuízo do princípio
da livre concorrência", explica a nota da PGR.
O
mesmo comunicado adianta que a investigação concluiu que, da conduta dos
arguidos agora acusados, resultaram "prejuízos financeiros ao Estado,
superiores a 909.660,98 euros".
"Os
valores cobrados foram intencionalmente inflacionados, de modo a permitir a
obtenção de mais-valias indevidas para os arguidos, incluindo o
ex-director-geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos
(DGIE)", refere a PGR, que acrescenta que o Ministério Público pediu
indemnização para "reparação dos prejuízos causados ao erário
público".
Das
buscas no decurso do inquérito resultaram apreensões de "grande quantidade
de documentos", nas instalações da DGIE.
Foram
também inquiridas cerca de 70 testemunhas numa investigação que contou com o
apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
TSF
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