A
caminho da Noruega, Cavaco Silva deu a entender que a sua preferência em termos
de data para a realização de legislativas é outubro. Há dois domingos que se
destacam como candidatos a dia de eleições: 4 e 11 de outubro. Já quanto à
apresentação do Orçamento, as dúvidas são maiores.
Se
os prazos legais forem cumpridos, o Governo que sair das eleições legislativas,
no próximo mês de outubro, irá governar nos primeiros tempos sem um Orçamento
novo.
Explica
o Diário de Notícias que o novo Executivo terá até janeiro/fevereiro para
entregar o Orçamento do Estado para 2016. Depois, devem seguir-se 45 dias de
debate na Assembleia da República e respetivas votações.
Cumprindo
estes trâmites, o país pode estar até março sem um Orçamento delineado para
2016 já pelo novo Governo. Isto porque mesmo que a ministra das Finanças
apresente um novo documento, este já não tem valor legal. “Propostas de lei e
de referendo caducam com a demissão do Governo”, como manda a Constituição no
artigo 167º, citado pelo mesmo jornal.
O
que virá então? Na prática, poderemos estar até ao mês de março em gestão por
duodécimos. Isto significa que, em cada mês em que não estiver em vigor o
Orçamento do Estado para 2016, os serviços do Estado terão à sua disposição um
valor equivalente a um doze-avos do total do Orçamento do ano anterior.
Recorde-se
que, esta situação ocorreu depois de José Sócrates ter sido eleito em 2009 para
um segundo mandato. Apesar de até o ministro das Finanças de então ser o mesmo
do governo anterior, Teixeira dos Santos, o Estado teve de ‘governar-se’ nos
primeiros meses de 2010 em gestão por duodécimos, já que a votação final do
Orçamento do Estado para 2010 decorreu apenas a 12 de março.
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