Paula
Santos – Expresso, opinião
Um dos
aspetos que marca a política de direita, especialmente a deste Governo PSD/CDS,
são as privatizações de serviços públicos e de setores e empresas estratégicas
da nossa economia. Justificam as privatizações sempre com a mesma ladainha -
prometem mais eficiência, uma melhor gestão de recursos e até a qualificação do
serviço prestado, dizendo que não estão vocacionados para esse fim, procurando
esconder que o verdadeiro objetivo reside no benefício de interesses privados,
incompatíveis com os interesses públicos.
Não
são poucas as vezes que ouvimos inclusivamente membros dos partidos que
suportam o Governo acusarem quem se opõe às privatizações de ter um preconceito
contra os privados, mas o que efetivamente ressalta desta afirmação é que PSD e
CDS-PP são quem tem preconceito em relação ao público. O que é que o privado
pode fazer que o púbico não possa? Nada. Não há nada que o privado faça que o
público não faça melhor. Quem melhor defende os interesses públicos e o serviço
público de qualidade é a gestão pública. Para os privados, quer se queira ou
não, quer se assuma ou não, a principal preocupação é a rentabilidade do
"negócio" e não prestar serviços de qualidade, eficazes e acessíveis,
segundo o interesse do país.
A
realidade tem demonstrado que as privatizações que ocorreram no passado em nada
contribuíram para o desenvolvimento do país, muito pelo contrário. De uma forma
geral as privatizações conduziram à perda de controlo público sobre as empresas
e setores estratégicos da economia, à retirada de direitos aos trabalhadores e
à redução de postos de trabalho e à degradação e encarecimento dos serviços
públicos prestados às populações.
Nos
últimos anos, as troicas externa e interna encetaram um programa de
privatizações (que constava dos PEC e do Pacto de Agressão), vendendo a preço
de saldo recursos estratégicos do povo e do país a grupos económicos e
financeiros que há muito ambicionam abocanhar setores fundamentais da economia
nacional, como a energia, as comunicações ou os transportes. Já concluíram a
privatização da EDP, da REN, da ANA ou dos CTT, está em curso a privatização da
EGF, dos STCP, do Metro do Porto, do Metro de Lisboa, da Carris, da TAP, da
EMEF, da CP Carga. E outras estarão na calha, caso tenham oportunidade, como a
Transtejo/Soflusa, a Águas de Portugal ou a CP e até o Oceanário de Lisboa.
Na
verdade não há nenhum argumento válido que justifique as privatizações, a não
ser por opção política e ideológica, de favorecimento dos grandes grupos
económicos e financeiros em prejuízo do país e do povo português. Houve até
membros do Governo que afirmaram que as privatizações resultavam de uma
imposição da União Europeia para poderem aceder a financiamentos para as
respetivas as empresas, o que veio a ser desmentido pela própria União
Europeia, não passando de um elemento de pressão e chantagem para os
trabalhadores e o povo aceitarem esta opção política.
Os
objetivos anunciados pelo PSD e CDS-PP, no Programa de Estabilidade e no
Programa Nacional de Reformas, assim como do PS refletido no documento
apresentado recentemente, passam pelo prosseguimento da política de
privatizações. Portanto, a perspetiva que estes três partidos apresentam ao
povo e ao país é mais do mesmo, para manter a política de direita.
A
TAP é exemplo disso. Esta é terceira tentativa de privatização da TAP,
importando relembrar que a luta dos trabalhadores já travou duas outras
tentativas de privatização da TAP, incluindo uma de iniciativa de governos PS,
mostrando como a luta dos trabalhadores é determinante na defesa dos interesses
nacionais.
Os
responsáveis pela situação da TAP são os Governos PSD/CDS mas também PS, e a
sua política de direita, que deliberadamente tem vindo a desestabilizar a TAP,
como empresa pública e estratégica para os interesses nacionais, quando opta
por financiar as companhias designadas de low cost e nega
financiamento à TAP, por impedir a contratação de trabalhadores ou o
cancelamento de centenas de voos no verão passado.
As
recentes declarações do Secretário de Estado dos Transportes revelam a
estratégia do Governo para a TAP - o desmantelamento da empresa a todo o custo,
seja por via da privatização, seja por via de conduzir à sua progressiva
destruição até ao encerramento.
A
TAP é uma empresa de bandeira nacional e o principal exportador do país.
A
TAP é uma empresa estratégica para o país no setor da aviação nacional, do
turismo e da economia, de coesão territorial e de afirmação da soberania
nacional.
As
privatizações não fazem parte das soluções, antes contribuem para o agravamento
dos problemas. Há que travar este processo o quanto antes e reverter as
privatizações, para assegurar o controlo público de empresas e setores estratégicos
da economia. Este é o caminho para defender os interesses do povo e do país.
Mas é um caminho que só é possível com a rutura com a atual política e a
implementação de uma política alternativa.
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