A
Amnistia Internacional defende a criação de uma entidade externa ao Ministério
da Administração Interna para investigar as situações do uso da força, por
parte das forças de segurança.
A
Amnistia Internacional (AI) "solicita que se crie uma entidade
independente para averiguar estas situações. Daria imensa credibilidade à
investigação e protegeria as forças de segurança de suspeições indevidas",
disse à agência Lusa a diretora executiva da secção portuguesa da organização,
Teresa Pina.
As
declarações de Teresa Pina surgem após o Ministério da Administração Interna
(MAI) ter determinado à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a
abertura de dois inquéritos aos incidentes ocorridos em Guimarães e em Lisboa, que envolveram adeptos de futebol e elementos da
PSP.
Teresa
Pina saudou a abertura dos inquéritos, mas considerou que "é urgente que
este tipo de investigação transite para uma entidade independente" do MAI.
Segundo
a diretora executiva da secção portuguesa da AI, o facto de a IGAI estar no
ministério onde se incorporam as forças de segurança "pode criar a ideia
de que estas investigações não são exaustivas, imparciais e feitas com o devido
afastamento".
Teresa
Pina recordou que "há um historial persistente de denúncias do uso
excessivo da força por parte das polícias, mas as condenações são muito
reduzidas".
"Há
uma discrepância que, talvez por não existir uma entidade independente a
investigar o desfecho deste processo, pode ajudar a explicar porque, havendo
tantas denúncias, há poucas condenações efetivas", disse.
Sobre
os processos abertos pela IGAI, Teresa Pina afirmou que a investigação deve ter
como base que há princípios básicos para uso da força no que toca aos agentes
das forças de segurança.
"Há
regras para o uso da força, que deve ser feita em último caso, e as forças de
segurança têm a missão de repor a segurança e ordem púbica, mas não o devem
fazer a todo o custo", disse, sublinhando que Portugal é membro do
Conselho de Direitos Humanos da ONU e, por isso, deve ter um
"comportamento exemplar na aplicação da lei".
A
AI espera que os inquéritos abertos pela IGAI avaliem se era possível recorrer
a meios não violentos para resolver a situação, o que justificou o uso da
força, e se este foi usado com moderação proporcional ao que estava em causa.
Domingo,
depois do jogo que deu o título de campeão nacional de futebol ao Benfica, dois
homens, pai e filho, acompanhados de duas crianças, foram agredidos por um
agente da PSP, junto ao Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.
A
PSP planeou e montou um específico dispositivo policial, dado que os jogos
Vitória de Guimarães-Benfica (0-0) e o Belenenses-F.C. Porto (1-1) poderiam
ditar o campeão nacional de futebol e que, no final da operação policial,
"foram detidos 26 cidadãos por motivos diversos", concretamente, seis
na cidade de Guimarães, 13 em Lisboa, durante os festejos do bicampeonato do
Benfica, e sete no Porto.
Jornal
de Notícias, ontem
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