Portugal. BALBÚRDIA NA REFORMA DA JUSTIÇA MANDA “LEVAR NO CITIUS”

Podíamos abordar a tão propalada reforma da justiça que a ministra daquele pelouro demonstra que é a sua menina dos olhos com papos (a idade e o passado pesam), podíamos. Mas não vamos fazer isso porque o artigo de Mariana Oliveira e Ana Henriques, no Público, convida a que nos prestemos a ser intermediários do produtor e proporcionar ao consumidor ler de uma assentada o trabalho que nos trazem. Por nós resta dizer o que pensamos da tal reforma da justiça: é uma balbúrdia produzida por trafulhas e farsantes. A justiça é muitas vezes injusta, sectária, discriminatória, etc.. Como o regime, que nos trouxe o governo de Cavaco-Passos-Portas, a justiça é forte com os fracos e fraca com os fortes. Até parece que Salazar regressou e se recusa a cair novamente da cadeira. Neste caso o “boneco” aplica-se a Cavaco, uma salazarista de todos os costados, uma desgraça que não veio só e se fez rodear dos ressabiados da direita que tem por hino a cantigueta de António Mourão intitulada “Ó Tempo Volta P’ra Trás”. É a justiça que temos, com legisladores que criam modelos e “alçapões” à sua medida, à medida dos lobies que representam e lhes pagam. Apesar de alegarem falsamente que servem Portugal e os portugueses. Foi e é assim que a justiça em Portugal está de rastos, caiu no descrédito. Percepção extensiva a juízes e aos restantes componentes da balbúrdia que aquele setor (vital em democracia) demonstra padecer. Assim não há Citius que salve a justiça. Uma injustiça mascarada de justiça que em imensos exemplos nos manda “levar no citius”. Desprezando tudo e todos que não sejam classificados (pelo regime) cidadãos acima de qualquer suspeita, como tantos que se têm alcandorado nos poderes. Esses são os intocáveis. Os filhos abastados da impunidade. Por exemplo: quem ordenou (de tão influente que será) que fossem suspensas ou finadas as investigações a Dias Loureiro? Notícia pública que caiu em saco roto e nem chegou à PGR, que se saiba. A quem convém a balbúrdia na justiça? À justiça e à democracia não.

Redação PG

Colapso do Citius continua sem explicações um ano depois

MARIANA OLIVEIRA e ANA HENRIQUES - Público 

O sistema informático já funciona mas os efeitos dos 44 dias do colapso do Citius no arranque da nova organização dos tribunais – a lançada faz amanhã um ano –, ainda se sentem no dia-a-dia de muitos tribunais.

Um ano depois do caos se ter instalado, ainda não há conclusões sobre o que esteve na origem do problema.

A Inspecção-Geral das Finanças, a quem o Ministério da Justiça pediu uma auditoria ao “processo de adaptação do Citius”, só começou os trabalhos oito meses após o colapso e só prevê ter conclusões no próximo mês.

Por outro lado, os problemas informáticos impossibilitam um balanço detalhado da reforma, já que, justamente por causa desses constrangimentos, ainda não há dados estatísticos sobre os processos pendentes ou terminados e, as que existem, não são fiáveis.

A migração informática fez com que processos já concluídos passassem a estar classificados como “pendentes” e não transferiu outros, que ainda hoje, apenas se encontram na versão anterior do programa.

Ainda assim, é possível fazer o balanço do primeiro ano da reorganização do funcionamento dos tribunais, que concentrou os processos por área de especialidade (Família e Menores, Execuções, Crime, etc), acabando praticamente com os tribunais de competência genérica. E o cenário não dá para sorrisos. Em áreas como a cobrança de dívidas e as falências, há centenas de milhares de processos parados à espera de funcionários para os tramitar. Em jurisdições sensíveis, como família e menores, por vezes os recursos só permitem tramitar os processos mais urgentes.

Alguns cidadãos passaram a percorrer distâncias maiores para recorrer à Justiça e deslocam-se de transportes públicos, táxi ou à boleia dos advogados, bombeiros e das polícias.

Muitos juízes estão limitados na marcação dos julgamentos porque as instalações ainda não estão adequadas às necessidades do novo modelo, que concentrou muitos serviços nas sedes dos distritos. É aí que correm os litígios mais graves em termos criminais e cíveis, ficando as diversas especialidades dispersas pela comarca, que deixou de corresponder à área de um município passando a abarcar um distrito. Neste ano, realizaram-se ou estão em curso obras em dezenas de edifícios, para resolver os problemas detectados. Os maiores constrangimentos de qualquer modo estão ultrapassados.

Mas também há resultados positivos e muitos juízes-presidentes das novas comarcas e procuradores-coordenadores têm a expectativa de que o próximo ano permita um balanço bem mais positivo.

No top das preocupações surge, sem excepção, a falta de funcionários, um problema que não decorre da reforma, mas que a mesma agudizou.

Na comarca dos Açores, por exemplo, estão por preencher 43% do global dos quadros definidos pelo próprio Ministério da Justiça, que, em muitas outras comarcas, são considerados insuficientes. “O quadro dos oficiais de justiça nos serviços judiciais é de 152 funcionários, mas só estão ao serviço 85, havendo um défice de 67”, escreve o presidente da comarca, José Neves, no primeiro relatório semestral de balanço. De fora ficam os 15 que faltam no Ministério Público. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, lembra que os 23 gabinetes de gestão das comarcas tiveram que ser preenchidos com oficiais de justiça saídos das secretarias.

O presidente da comarca de Faro, Sénio Alves, fala na necessidade imperiosa – e urgentíssima – de preencher um quadro legal deficitário em 30% e fala numa “situação aflitiva”. “A escassez de oficiais de justiça permite, em alguns casos, o funcionamento da secção no limite dos casos urgentes”, escreve no relatório semestral.

Apesar da míngua, as novidades neste campo são boas. A Direcção-Geral da Administração da Justiça conta colocar na segunda semana de Setembro 517 oficiais de justiça em vários tribunais do país. Vários magistrados insistem, contudo, que este reforço não vai permitir resolver a escassez, apenas atenuar o problema. “Os Açores deverão receber 57”, resume o procurador-coordenador, João Carreira. Esse reforço deverá ajudar a colmatar a “iminente ruptura” do Departamento de Investigação e Acção Penal de Ponta Delgada, o maior da comarca. “Estamos a acudir a processos de natureza urgente e pouco mais”, admite Carreira. Há também falta de procuradores. Por isso, a comarca vê-se obrigada a recorrer aos chamados substitutos, licenciados em Direito que não são magistrados que representam o Ministério Público em três das ilhas do arquipélago.

Aqui, como noutras comarcas, o colapso do Citius deixou marcas, com “um agravamento considerável das pendências criminais” face a Junho de 2014. “A nossa ambição é chegar ao fim do ano com os mesmos processos que tínhamos em Junho de 2014. Não sei se será possível”, diz Carreira.

Menos optimista está Amélia Almeida, juíza-presidente da comarca de Lisboa, que com mais de 1100 funcionários e 400 magistrados, representa um quinto da realidade nacional. Tomou medidas especiais, como criar equipas de oficiais de justiça que trabalham ao sábado, mas não consegue avanços significativos na tramitação dos 350 mil processos de cobrança de dívida pendentes em Lisboa. “Nesta secção cada juiz tem entre 27 mil e 30 mil processos”, precisa. Sublinhando que a carência mais significativa é de funcionários, a juíza diz não compreender como estão a trabalhar nestes processos menos de metade dos funcionários que os tramitavam antes da reforma. “Os quadros foram feitos não à medida das necessidades, mas à medida do que havia”.

O procurador coordenador da comarca do Porto, Eduardo Loureiro, nota que a concentração das execuções “deu origem a estruturas de algum gigantismo, que são sempre mais difíceis de gerir”.

Amélia Almeida preocupa-se igualmente com problemas que afectam a área da Família e Menores. “O número de juízes não é suficiente, mas em Setembro vão começar a trabalhar mais dois”, nota. Mesmo assim, não ignora que durante este ano os processos menos urgentes ficaram praticamente parados. Mas nem tudo é mau. A reorganização transferiu para o novo Tribunal da Propriedade Intelectual cerca de 400 processos, vindos dos tribunais do Comércio, alguns pendentes desde 2004. “Estão todos decididos”, afirma com satisfação a juíza-presidente que lamenta que no Comércio, que trata das falências, haja processos com a mesma idade “raramente” mexidos que obrigaram à criação de uma equipa para recuperar estes processos.

Paulo Brandão, presidente da Comarca de Aveiro, sublinha que com este modelo os “recursos são mais bem empregues” e a homóloga de Viseu, Maria José Guerra, destaca que permite resolver os problemas mais cedo. “Estamos no terreno e diagnosticamos os problemas no início”. As possibilidades de gestão permitem a alguns adoptar soluções criativas, como o juiz-presidente da comarcada de Setúbal, Manuel Sequeira, que criou um balcão único de atendimento ao público no átrio do tribunal, evitando que a maioria dos funcionários sejam interrompidos. “Concluímos que funciona porque 88% das pessoas resolvem o problema logo ali”, concluiu Manuel Sequeira.

José Carlos Fernandes, um dos procuradores que faz parte do grupo que acompanha a reforma, reconhece várias virtualidades na reforma, mas lamenta que se tenha arrancado de uma só vez em Setembro do ano passado. “Sentiu-se um decréscimo de produtividade e eficácia no arranque da reforma, mas não temos estatísticas”. José Carlos Fernandes lamenta que os estatutos sócio-profissionais dos magistrados não estejam ainda adequados à nova reforma, o que, diz, “criou dificuldades de clarificar as relações hierárquicas”, uma situação ultrapassada pelas orientações da procuradora-geral.

A falta de instalações adequadas é outra das fragilidades detectadas e que condicionou este primeiro ano. Que o diga o juiz-presidente da comarcada de Setúbal, Manuel Sequeira, que já perdeu a conta às mudanças realizadas no Palácio da Justiça. Com as obras de ampliação a realizarem-se a par do funcionamento do tribunal, cada vez que uma zona ia ser intervencionada era preciso mudar tudo. “Já falta pouco”, desabafa Sequeira, que espera no final de Outubro ter mais oito novas salas de audiências. “O que existe é irreal: seis salas de audiência para 20 juízes”, constata, admitindo que a instância local criminal está a agendar julgamentos a mais de um ano devido a essa lacuna. 

No Palácio da Justiça de Beja a situação ainda é pior e não tem fim à vista. “Oito juízes com necessidades de marcar diligências para duas salas de audiência acarreta um inevitável estrangulamento, com grave prejuízo para o ritmo normal de realização dos actos judiciais e a consequente dilação temporal”, lê-se primeiro relatório semestral da comarca.

Os contentores já saíram de Faro, mas Vila Real mantem-nos até ao final do ano e Loures pelo menos até Abril.

As maiores deslocações a que ficam obrigados cidadãos e advogados preocupam a bastonária Elina Fraga. “A Justiça está mais distante, mais cara e menos independente”, resume. Recorda que apesar das despesas de deslocação terem aumentado, as custas judiciais mantêm-se altas. “Os custos são um muro intransponível para a classe média, esmagada pelos impostos”, defende. Elina Fraga sublinha ainda que o facto de o Ministério da Justiça não ter adequado a Lei do Acesso ao Direito ao novo conceito de comarca, faz com que os advogados não sejam reembolsados dos gastos com as deslocações dentro do distrito. ”Mesmo que tenham que fazer 100 quilómetros”, nota. Por isso, pode dar-se o caricato de um advogado gastar mais em deslocações do que ganha em honorários, diz. “São os advogados que estão, em alguns casos, a pagar o acesso ao direito dos cidadãos”, afirma a bastonária.

Os casos de cidadãos com poucos recursos são mais flagrantes. O Estado concede-lhes apoio judiciário, mas depois não comparticipa despesas de deslocação. “Só o empenho dos operadores judiciários é que tem permitido ultrapassar esta situação. Bombeiros, GNR e advogados transportam as pessoas. Qualquer coisa está mal quando é necessário recorrer a soluções de improviso”, diz Fraga.

Cristina Fernandes é um dos poucos advogados de Mondim de Basto a fazer apoio judiciário. E já teve várias vezes que dar boleia aos clientes. “São pessoas que não têm dinheiro para táxi e, aqui, há poucos transportes públicos”, explica.

Os autarcas ainda não se conformaram com o encerramento dos 49 tribunais que fecharam ou foram transformados em secções de proximidade. Por isso, quando o Ministério da Justiça devolveu à Câmara de Mesão Frio o edifício onde funcionava o tribunal, a autarquia manteve-o intacto. “Continuamos a acreditar que vai voltar a haver tribunal em Mesão Frio”, diz o presidente do município, Alberto Pereira. A fé é igual em Resende, onde há litígios que têm de ser resolvidos em Viseu, a 64 quilómetros. “Para muitas pessoas a justiça acabou”, resume o presidente da Câmara de Mêda.