Macau,
China, 01 set (Lusa) -- O Governo de Macau anunciou que entram hoje em vigor as
chamadas "medidas de austeridade", depois de os casinos terem
registado receitas de 18.621 milhões de patacas (2.069 milhões de euros) em
agosto, abaixo do limite fixado pelo Executivo.
Após
mais de um ano de quebra nas receitas dos casinos -- a base da economia local
-- o Governo já tinha alertado que, caso a média das receitas descesse abaixo
de 20.000 milhões de patacas (2.174 milhões de euros), seria necessário avançar
com um plano de contenção de custos.
"O
Executivo anuncia que todos os serviços públicos começam a implementar, a
partir de hoje, as medidas de austeridade em relação às despesas
públicas", indica o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, em
comunicado.
A
partir de hoje, todos os serviços públicos e organismos especiais devem
congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de "artigos para o
funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis", e 10% do
orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de
Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA).
A
Secretaria de Economia e Finanças impõe também que qualquer organismo que tenha
registado um saldo excedente no seu primeiro orçamento suplementar veja esse
valor deduzido ao montante de subsídios solicitado.
O
Governo espera, assim, poupar cerca de 1.400 milhões de patacas (155 milhões
euros) em 2015.
O
Executivo assegura que estas "medidas não põem em causa as despesas
relacionadas com o bem-estar da população, nem o PIDDA".
Apesar
das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo de Macau, de acordo com a
página dos Serviços de Finanças, as contas públicas da Região Administrativa
Especial chinesa estão, ainda assim, "saudáveis" com um saldo
positivo de 27.185,2 milhões de patacas (3.020 milhões de euros) no final de
julho.
A
Administração recolheu nos primeiros sete meses receitas de 64.488,7 milhões de
patacas (7.165,4 milhões de euros) e efetuou despesas de 37.303,6 milhões de
patacas (4.144,8 milhões de euros).
O
saldo positivo acumulado até julho é, também, bastante superior aos 18.805
milhões de patacas (2.089 milhões de euros) previstos para os 12 meses do ano.
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