Macau,
China, 14 out (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de
Macau disse hoje que os juízes locais estão sujeitos a "pressões sem
precedentes" e defendeu um "muro de vidro" entre magistrados e
sociedade para resistir à "corrupção e seduções".
Sam
Hou Fai, que falava na abertura do ano judicial, afirmou que face à
"quantidade de processos complicados, sensíveis e que envolvem avultados
interesses económicos, os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem
precedentes" em Macau, acrescendo o facto de a Região Administrativa
Especial chinesa ser "uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento
interpessoal".
"Nos
últimos anos, há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação
social para fazerem comentários aos órgãos judiciais, às sentenças judiciais,
ou até mesmo aos processos que estão a ser julgados nos tribunais, tecendo
diversas espécies de críticas ou interpretações, fazendo com que os órgãos
judiciais e os juízes de Macau se confrontassem com pressões sem
precedentes", disse o presidente do TUI.
"Já
manifestei várias vezes a minha esperança de que, perante as mudanças
consideráveis ocorridas na sociedade, os juízes e os funcionários da justiça
dos tribunais das três instâncias desempenhem a sua função com honestidade e
lealdade, reforçando a sua capacidade de anticorrupção e rejeitando
categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, de forma a
manterem-se sempre imparciais, impávidos, leais e empenhados", afirmou.
O
presidente do TUI defendeu o reforço da autodisciplina pelos juízes e
funcionários, aconselhando também a manter uma "certa distância com a
sociedade, como se existisse um muro de vidro entre juízes e a sociedade".
"Os
processos com que temos que lidar ou decidir no nosso dia-a-dia prendem-se com
a liberdade pessoal de outrem, ou com as suas relações familiares, ou com bens
patrimoniais e relações de crédito, cujo valor pode atingir até dezenas de
biliões de patacas nos últimos anos. Assim sendo, tem particular sentido e
importância reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a
capacidade de resistência à corrupção e às seduções", sublinhou.
Sam
Hou Fai disse ainda que o Conselho dos Magistrados Judiciais vai reforçar a
gestão dos juízes e dos funcionários da justiça, realizando avaliações
periódicas.
Já
o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, apontou o crescimento da taxa
da criminalidade devido "ao desenvolvimento económico e aumento do nível
de internacionalização".
Ip
Son Sang disse que "a aplicação de penas pesadas não resolve o problema da
insegurança e do crime" e defendeu o "equilíbrio entre o combate à
criminalidade e a proteção dos direitos humanos no decurso da reforma do
direito penal".
Também
presente na abertura do ano judicial, o chefe do Executivo de Macau, Chui Sai
On, defendeu a "independência do poder judicial como um valor
fundamental" e disse que "o Governo vai proceder à revisão das leis e
regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais
e reforçar as ações de formação inicial e permanente destinadas aos magistrados
e funcionários de justiça".
Também
reiterou a promessa da construção de "instalações exclusivamente afetas
aos órgãos judiciais", uma reivindicação antiga da Associação dos
Advogados, mas sem avançar detalhes.
FV
// JMR
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