quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Juízes de Macau sujeitos a "pressões sem precedentes" - presidente Tribunal Última Instância



Macau, China, 14 out (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau disse hoje que os juízes locais estão sujeitos a "pressões sem precedentes" e defendeu um "muro de vidro" entre magistrados e sociedade para resistir à "corrupção e seduções".

Sam Hou Fai, que falava na abertura do ano judicial, afirmou que face à "quantidade de processos complicados, sensíveis e que envolvem avultados interesses económicos, os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes" em Macau, acrescendo o facto de a Região Administrativa Especial chinesa ser "uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal".

"Nos últimos anos, há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos judiciais, às sentenças judiciais, ou até mesmo aos processos que estão a ser julgados nos tribunais, tecendo diversas espécies de críticas ou interpretações, fazendo com que os órgãos judiciais e os juízes de Macau se confrontassem com pressões sem precedentes", disse o presidente do TUI.

"Já manifestei várias vezes a minha esperança de que, perante as mudanças consideráveis ocorridas na sociedade, os juízes e os funcionários da justiça dos tribunais das três instâncias desempenhem a sua função com honestidade e lealdade, reforçando a sua capacidade de anticorrupção e rejeitando categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, de forma a manterem-se sempre imparciais, impávidos, leais e empenhados", afirmou.

O presidente do TUI defendeu o reforço da autodisciplina pelos juízes e funcionários, aconselhando também a manter uma "certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre juízes e a sociedade".

"Os processos com que temos que lidar ou decidir no nosso dia-a-dia prendem-se com a liberdade pessoal de outrem, ou com as suas relações familiares, ou com bens patrimoniais e relações de crédito, cujo valor pode atingir até dezenas de biliões de patacas nos últimos anos. Assim sendo, tem particular sentido e importância reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções", sublinhou.

Sam Hou Fai disse ainda que o Conselho dos Magistrados Judiciais vai reforçar a gestão dos juízes e dos funcionários da justiça, realizando avaliações periódicas.

Já o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, apontou o crescimento da taxa da criminalidade devido "ao desenvolvimento económico e aumento do nível de internacionalização".

Ip Son Sang disse que "a aplicação de penas pesadas não resolve o problema da insegurança e do crime" e defendeu o "equilíbrio entre o combate à criminalidade e a proteção dos direitos humanos no decurso da reforma do direito penal".

Também presente na abertura do ano judicial, o chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, defendeu a "independência do poder judicial como um valor fundamental" e disse que "o Governo vai proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais e reforçar as ações de formação inicial e permanente destinadas aos magistrados e funcionários de justiça".

Também reiterou a promessa da construção de "instalações exclusivamente afetas aos órgãos judiciais", uma reivindicação antiga da Associação dos Advogados, mas sem avançar detalhes.

FV // JMR

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