Leandro Vasconcelos, Maputo
Há
alguns dias escrevi aqui no Página Global sobre as buscas e apreensão de
armamento em casa de Afonso Dhlakama. Porque a presidente da Liga de Direitos
Humanos de Moçambique, Alice Mabote, se mostrou crítica da operação a casa de
Dhlakama perguntava no título: ALICE
MABOTE DEFENDE DIREITO DA POSSE DE ARSENAIS DE GUERRA EM CASA?. A pergunta
mantém-se e creio ser pertinente.
O
que não é pertinente é a policia ter atuado sem um mandado de busca sabendo que
não pode, não deve, entrar em casa dos cidadãos moçambicanos sem uma ordem
expressa do tribunal. Qualquer cidadão sabe isso, não sendo razoável que as
autoridades infrinjam a lei. A ninguém passou pela cabeça que a busca feita em
casa de Dhlakama foi ilegal. Tão ilegal quanto o armamento de que ele dispunha
em casa. Ora, se Dhlakama tem o seu quinhão de terrorista, também é certo que a
polícia ou alguém do Estado moçambicano tem o restante quinhão. Só falta saber
quem ordenou a operação e em que moldes. O que significa que ficamos na incógnita
se ali houve terrorismo de Estado ou terrorismo policial. Era muito útil que
tudo fosse devidamente esclarecido e os responsáveis pela ilegalidade punidos.
É
evidente que apesar da ilegalidade cometida, Dhlakama não pode pretender ser um
cidadão diferente dos outros moçambicanos e possuir, sem licença, o armamento
que possui, concorde ou não com esta evidência. Isso é terrorismo. Tal pertenção é tão repulsiva quanto o terrorismo de Estado ou o terrorismo policial. (LV/PG)
Polícia
admite ter abusado da autoridade ao invadir a casa de Afonso Dhlakama na Beira
A
Polícia da República de Moçambique (PRM) reconhece que o cerco
e a invasão da residência do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, com vista a
recolher as armas de fogo que estavam em poder dos seguranças deste, foi uma
operação sem mandado judicial para o efeito, e uma acção que visava evitar que
os instrumentos bélicos, que devem ser detidas exclusivamente pelas Forças de
Defesa e Segurança, estivessem nas mãos de indivíduos sem licença para tal.
"Nós
respeitamos os termos legais, mas neste caso foi uma acção para recolha de
armas que estavam ilegalmente em mãos alheias e a criar situações de
insegurança", disse Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da PRM,
acrescentando que “(...) o facto de alguém possuir uma arma de fogo, estar
fardado e movimentar no meio das populações cria insegurança (...)”.
Afonso
Dhlakama foi encurralado pela manhã da passada sexta-feira e os seus seguranças
desarmados pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e pelo Grupo Operativo
Especial (GOE) menos de 24 horas depois de ter reaparecido em Gorongosa, para
onde se refugiou a 25 de Setembro último.
Na
altura, estas duas forças governamentais repressivas e anti-motins, cercaram a
casa de Dhlakama, sita no bairro das Palmeiras, e dominaram os seus seguranças,
bloquearam também os acessos, forçaram os vizinhos a abandonarem as suas
residências, e impediram a circulação de viaturas.
“Vocês
têm vindo a acompanhar que a guarda do líder da Renamo tem estado a
movimenta-se” em diversos pontos do país, “fardada e com armamento de diverso
calibre”, o que cria pânico. “O dever da Polícia é evitar que situações desta
natureza aconteçam (...)”, declarou o spokermam na terça-feira (13),
à Imprensa, e sublinhou que o que aconteceu foi apenas a recolha de
instrumentos que poderiam ser perigosos para o próprio Dhlakama, que, “agora,
está em condições bem seguras".
"Nós
estamos a falar de várias armas que estavam a ser detidas ilegalmente por indivíduos
e serviam para hostilizar as populações, criando instabilidade", referiu
Dina, que ao contrário do aconteceu e correu o mundo pela Imprensa, considerou
que a recolha das armas que se encontravam com homens da Renamo e a proteger o
seu líder foi mediante a persuasão (...), e tinha “informação bastante” sobre
“a quantidade de armamento” em poder desta formação política, naquele lugar
concreto.
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