REGIME ANGOLANO TEM MEDO DE ANA GOMES E DO PARLAMENTO EUROPEU

CONTRA A EUROPA, ATACAR, ATACAR

Apenas, como espe­rado, com os votos do MPLA, a Assem­bleia Na­cional manifestou “profun­da preocupação” com as entidades europeias que, afirma, pretendem dene­grir a “imagem e o bom­-nome” de Angola, maté­rias que qualifica como “crime público pela legisla­ção angolana”.

Talvez fosse altura de o regime apresentar quei­xa internacional contra o Parlamento Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal “crime pú­blico”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade de expressão e de informação não se aplica a Angola.

A posição do regime cons­ta de uma resolução, em resposta a uma outra reso­lução do Parlamento Euro­peu – adoptada por maio­ria absoluta, em Setembro deste ano, sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e que foi apro­vada pela Assembleia Na­cional, em Luanda, com 145 votos a favor (MPLA, no poder desde 1975), 27 con­tra e duas abstenções, estes da oposição.

O documento do regime, debatido sob forte contes­tação do partido maioritá­rio, o MPLA, considerando nomeadamente que a re­solução do Parlamento Eu­ropeu pede a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacio­nal sem pronunciamento prévio dos tribunais, refe­re que o mesmo “viola fla­grantemente os princípios da boa-fé e da não-ingerên­cia nos assuntos internos, da igualdade de Estados”.

Talvez fosse altura de citar o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carva­lho, e lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e, ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada.

Acrescenta o MPLA que a resolução do Parlamen­to Europeu “é um acto unilateral, carecendo de legitimidade para com o Estado angolano e, em par­ticular, com a Assembleia Nacional, única, legítima representante e defensora de todos os cidadãos ango­lanos”.

O Parlamento Europeu aprovou em 10 de Setem­bro uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiên­cias no sistema anti-bran­queamento de capitais em Angola.

Mais uma vez os europeus meteram o pé na argola ao falarem de coisas que não existem em Angola. Onde terão eles descoberto que existe corrupção e bran­queamento de capitais? Francamente. Todo o mun­do democrático, a começar na Coreia do Norte e a terminar na Guiné Equatorial, sabe que nunca o Presiden­te do MPLA (José Eduardo dos Santos) permitiria tal coisa. Conta, aliás, com o apoio do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e também do Presidente da República (José Eduardo dos Santos).

A resolução aprovada hoje pelo parlamento do regime sublinha ainda que o do­cumento europeu põe em risco as boas relações polí­ticas e diplomáticas entre o Estado angolano e as insti­tuições da União Europeia ou cidadãos dos Estados­-membros.

Ao Parlamento Europeu é exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho de Direitos Hu­manos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da ONU e competente para analisar a si­tuação dos direitos huma­nos a nível internacional.

Na resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e as instituições, no quadro da cooperação par­lamentar.

A resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o Conselho Europeu e a Co­missão das Comunidades Europeias nos termos dos Acordos de Cotonou e do “Caminho Conjunto Ango­la-União Europeia”.

O Parlamento sublinha que Angola é parceira da União Europeia desde longa data, relação guiada pelo Acor­do de Cotonou no âmbito multilateral.

Ainda em Setembro, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o pre­sidente da Assembleia Nacional, Fernando da Pie­dade Dias dos Santos, re­pudiou a resolução tomada por aquele órgão.

Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Par­lamento Europeu mani­festou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos hu­manos, liberdades funda­mentais e espaço demo­crático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.

No texto, os eurodeputa­dos pedem às autoridades angolanas para “libertarem imediata e incondicional­mente todos os defensores dos direitos humanos” e prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos”.

A moção insta ainda Luan­da a garantir que não serão praticados tortura e maus­-tratos contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaus­tivos” sobre as alegações de violação de direitos hu­manos cometidos por for­ças de segurança.

EUROPA TAMBÉM ATACA

Noutra frente, um grupo de eurodeputados do Inter­grupo Parlamentar para a Integridade e Transparên­cia defende a investigação da compra da Efacec e de outros investimentos em Portugal pela empresária angolana Isabel dos Santos.

Um comunicado da dele­gação portuguesa no Gru­po dos Socialistas e De­mocratas no Parlamento Europeu, refere que quatro eurodeputados daquele In­tergrupo, incluindo a euro­deputada portuguesa Ana Gomes, pediram à Comis­são Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Ac­ção Financeira Internacio­nal (GAFI) para que “ave­riguem, no contexto das suas competências, a legalidade da compra da em­presa portuguesa Efacec pela Senhora D. Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação eu­ropeia anti-branqueamen­to de capitais”.

Em causa está, lê-se no comunicado, a compra por Isabel dos Santos, em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), “uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano”, de 65% da Efa­cec Power Solutions, ao mesmo tempo que “novos relatórios indicaram que a Efacec, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos eléctricos para três barragens em construção em Angola, no­meadamente Cambambe e Lauca”.

Para este grupo de depu­tados, “o Estado angola­no pode estar, indirecta e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos”, uma vez que a aquisição foi fei­ta “através da Winterfell Industries, uma empresa­-veículo, com sede na Zona Franca da Madeira, com um capital social de apenas 50 mil euros”, e que “o Pre­sidente José Eduardo dos Santos emitiu, em Agos­to deste ano, uma ordem presidencial autorizando a compra pelo Estado ango­lano de 40% da Winterfell, por preço desconhecido – operação que suscita a possibilidade de o Estado angolano estar, indirec­tamente e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos San­tos”.

O comunicado refere ain­da que o facto de Isabel dos Santos ser uma PPE (Pes­soa Politicamente Expos­ta), “obriga as instituições financeiras envolvidas – neste caso, os bancos que financiaram a operação, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Montepio e BIC – a efectuarem diligências reforçadas para apurar a origem dos capitais de fi­nanciamento e garantia”.

Para além da questão da compra da Efacec, “os eu­rodeputados pedem, por isso, ao BCE, à Comissão Europeia e à ABE para que, enquanto agentes de su­pervisão da integridade do sistema financeiro euro­peu, apurem junto do Ban­co de Portugal – entidade supervisora nacional — e instituições financeiras se a regulação europeia está a ser efectivamente cumpri­da nesta aquisição, e tam­bém noutras participações significativas que Isabel dos Santos já detém em Portugal, nomeadamente no sector do petróleo, atra­vés da Galp, na banca atra­vés do BPI e do Banco BIC, e nas telecomunicações, através da NOS, para além de outros investimentos imobiliários”, conclui o co­municado.

A GENERAL… ANA GOMES

A eurodeputada socialista Ana Gomes, que tem co­mandado as “tropas” do Parlamento Europeu nas denúncias ao regime de Eduardo dos Santos, disse à Lusa, no dia 5 de Outubro, que a acusação de “re­belião”, anunciada pelo Mi­nistério Público angolano contra os 17 jovens detidos desde Junho, é reflexo do controlo do sistema judi­cial pelas forças no poder em Luanda.

“Devo dizer que estava à espera. Desde que estive em Luanda e conversei sobre o assunto com o ministro da Justiça e com outros elementos do Go­verno fiquei convencida que eles iriam acusar, em­bora a acusação possa ser uma coisa ‘cavernícula’ na argumentação. Mas não me surpreendo porque a Procuradoria está com­pletamente ao serviço do poder”, disse eurodeputa­da portuguesa que visitou Luanda no mês de Agosto.

Isto a propósito do caso em julgamento em que o Mi­nistério Público do regime acusou os jovens da prepa­ração de uma rebelião e de um atentado contra o Pre­sidente da República, José Eduardo dos Santos (no poder há 36 anos sem nun­ca ter sido nominalmente eleito), prevendo barrica­das nas ruas e desobediên­cia civil que aprendiam num curso de formação.

“Os arguidos planeavam, após a destituição dos ór­gãos de soberania legitima­mente instituídos, formar o que denominaram ‘Gover­no de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Consti­tuição’”, lê-se na acusação, deduzida três meses de­pois das detenções.

Em causa está uma opera­ção policial desencadea­da a 20 de Junho de 2015, quando os jovens foram detidos em Luanda, em flagrante delito – segundo a tese do regime -, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas, para promover posteriormente a destitui­ção do actual regime, diz a acusação.

“Não é a primeira vez que vemos isto mas era óbvio porque, quando eu che­guei a Luanda, o próprio Procurador veio à televi­são dizer que eles estavam acusados de golpe de Esta­do — acusação que no dia seguinte os ministros se abstiveram de fazer, dan­do uma versão mais re­cuada afirmando que eram acusados de actos subver­sivos, o que me levou a dizer que eu só compara­va isto aos tempos da luta contra o regime colonial fascista em que activistas portugueses eram acu­sados de subversão e os patriotas angolanos eram acusados de terrorismo”, recorda Ana Gomes.

A eurodeputada tem to­mado várias iniciativas a favor dos activistas de direitos humanos angola­nos, tendo recentemente proposto uma resolução sobre a situação em An­gola que foi aprovada no Parlamento Europeu com 560 votos a favor.

“O que importa não é o que se passa fora mas sim que se passa dentro de Angola. O povo angolano quer de­cidir e a determinação que eu vi em muita gente em Luanda é de não mais se calar diante de um regime prepotente, ladrão e clara­mente antidemocrático e totalitário”, frisou Ana Go­mes, acrescentando que não espera qualquer toma­da de posição do governo português em defesa dos jovens acusados.

“Deste governo (portu­guês) não esperamos ne­nhuma atitude. Aliás, a única atitude que temos tido é a de total e abjecta subserviência. Portanto, infelizmente não espero nenhuma atitude. Para qualquer governo seria sempre difícil mas há for­mas discretas e outras me­nos discretas”, afirma.

Ana Gomes volta a subli­nhar as “repercussões do sistema angolano”, que utiliza Portugal e as insti­tuições e o sistema finan­ceiro para a lavagem de di­nheiro, através da compra de activos portugueses “em esquemas obviamen­te fraudulentos”, sem que seja feito o mais elementar controlo designadamen­te no quadro da directiva contra o branqueamento de capitais da União Eu­ropeia. “Por exemplo, a filha de José Eduardo dos Santos é uma ‘Pessoa Po­liticamente Exposta’ (PEP na sigla em inglês), como muitos outros elementos do regime angolano, que atuam com testas de fer­ro, ou não, e é escandaloso que o Banco de Portugal e a CMVM não actuem em cumprimento das directi­vas europeias”, acusa Ana Gomes.

Folha 8 digital

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