Aline
Frazão – Rede Angola, opinião
Para
o cidadão comum, não é fácil entender o Orçamento Geral de Estado (OGE). Mas
para o bem das nossas conversas, sempre tão carentes de dados, convém fazer um
esforço para estarmos informados sobre os números que descrevem as despesas e
as receitas do Estado, bem como as prioridades na distribuição dos recursos,
tanto por zona geográfica como por sector. Confesso que não é, para mim, um
tema apaixonante mas é, no entanto, de uma carácter essencial.
Todos
os anos, o OPSA e a ADRA publicam um relatório de enorme utilidade pública onde
se discutem os detalhes do OGE. Esta é, sem dúvida, uma óptima maneira para
conhecer a fundo os números do país e ir acompanhando o evoluir das contas
públicas, em especial nas áreas sociais de base, como a Educação e a Saúde. Na
ausência de conhecimentos profundos em Economia, o exercício de ler esse
documento – escrito numa linguagem acessível e sucinta – deveria ser
obrigatório para todos aqueles que se preocupam com a distribuição do erário
público e com as questões económicas e políticas que a todos nos dizem
respeito.
Numa
primeira leitura, instintivamente, as convicções levam os nossos olhos para os
sectores sociais, curiosos para saber se a fatia destinada às áreas da Saúde e
da Educação, absolutamente prioritárias no nosso país, vai ou não aumentar este
ano. Apesar do título da notícia da Angop nos gritar em letras
garrafais “Angola: OGE 2016 prioriza sector social”, constata-se que, apesar da
Saúde merecer um louvável aumento de 24,6%, passando, ainda assim, a uns míseros
5,3%, a verba destinada à Educação consegue descer 1,2% este ano, passando ao
valor de 7,7%.
Já
no ano passado comentava neste espaço aquela que é a comparação mais reveladora
das prioridades de Angola. Saúde e Educação juntas têm direito a menos dinheiro
público do que a Defesa e a Segurança (sectores que, diga-se, recebem este ano
um aumento de 8,9% em relação a 2015). Continuo a não perceber como é possível
insistir neste caminho. Sei que em Angola ainda há muita gente que está de
acordo com este investimento na Defesa, mesmo após o fim da guerra civil.
Contudo, sacrificar sectores sociais, ano após ano, é um caminho que,
honestamente, não nos irá levar a lado nenhum.
Precisamos
é de um exército de bons médicos, um batalhão de bons alunos, boas escolas,
bons hospitais, um país que aposte claro no combate à mortalidade infantil e no
elevar da qualidade do ensino, ainda tão precário e com custos tão altos para o
futuro do nosso país. Continua a ser lamentável que Angola não siga o exemplo
de outros países africanos. Moçambique, por exemplo, só na Saúde investe 20% do
dinheiro público.
Mas
não só de más notícias é feito este OGE. Saúda-se o aumento da fatia para a
Agricultura e uma clara melhor distribuição geográfica dos recursos, com Luanda
a perder, pouco a pouco, a hegemonia. Contudo, não pude deixar de me
surpreender com o facto de, segundo o relatório do OPSA e da ADRA, apenas 23,1%
do investimento público ser gerido pelos Governos Provinciais. A centralização
da gestão no Poder Executivo é, certamente, um dos calcanhares de Aquiles da
nossa República e merece revisão urgente.
Por
fim, não deixa de ser irónico e decepcionante que o sector da Justiça tenha um
recorte de 15,3% face a 2015, numa altura em que está na ordem do dia a
qualidade do nosso Sistema Judicial e a sua importância para a construção de um
estado verdadeiramente democrático. Péssimo sinal. Aliás, mais um.
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