quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Cabinda-Angola. BENTO BEMBE SUSPENSO DO FÓRUM CABINDÊS PARA O DIÁLOGO



Secretário de Estado não comenta alegação

Coque Mukuta – Voz da América

O secretário de estado para os direitos humanos de Angola, António Bento Bembe, está suspenso do cargo de presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo, disse o porta-voz do Conselho Nacional do Povo de Cabinda, Bonifácio Zenga Mambo.

Este acusou Bembe de ter adulterado os documentos que levou ao cessar-fogo em Cabinda, em 2006, e será expulso da organização.

Em Novembro, serão apresentados relatórios do mandato de Bembe naquela organização, marcando o fim da sua relação.

Bembe recusou-se a comentar.

Anteriormente,  Zenga  Mambo  tinha afirmado  que o secretário de Estado dos Direitos Humanos tinha abandonado o  cargo de presidente do Forum, o que Bembe desmentiu.

Angola. Francisco Jacinto: "Nova lei do trabalho torna trabalhador em escravo" - com audio



A nova lei geral do trabalho de Angola torna o trabalhador em escravo, disse Francisco Jacinto, Secretário-geral  da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA)

Voz da América, em Angola Fala Só

Jacinto disse no programa Angola Fala Só, da VOA, que as leis do trabalho e a situação dos trabalhadores em Angola foram os principais pontos em discussão.

Para aquele dirigente sindical, a nova lei geral do trabalho teve como objectivo “criar mais riqueza para os empregadores”.

O dirigente da CGSILA mencionou  fortes objecções a quatro aspectos da lei, nomeadamente a duração dos contratos, as indemnizações, a situação do trabalhador-estudante e os horários de trabalho que, segundo ele,  prejudicam enormemente os trabalhadores.

O facto de a nova lei do trabalho prever horários de 12 horas com apenas uma hora total de descanso é um enorme “retrocesso”, que levam Angola para horários de trabalho que deixaram de existir há séculos, afirmou.

Por outro lado, a nova lei vai também desencorajar o estudo ou o trabalho pois os empregadores deixam de ter que pagar aos trabalhadores que tirem tempo para prestar provas.

Francisco Jacinto rejeitou o argumento de que a nova lei  visa tornar mais “flexível” o mercado de trabalho, criando assim mais emprego.

“Não é a lei que cria empregos”, respondeu, afirmando que são políticas fiscais e de investimento que podem criar postos de trabalho.

“Há uma falta de definição de políticas para incentivar investimentos privados”, considerou, lembrando que o capital de investimento angolano se encontra concentrado.

Francisco Jacinto revelou que as três centrais sindicais apresentaram propostas concretas ao Governo sobre a nova lei do trabalho, mas nos aspectos fundamentais o Governo recusou as sugestões.

Das 46  propostas apresentadas, chegou-se a um entendimentos em 36 delas.

“O que nos desagradou é que nos pontos fundamentais o Executivo manteve a sua posição de força”, revelou.

O dirigente sindical  descreveu de “aberração” o salário mínimo de 18.000 kwanzas  pago na função pública. "Inaceitável”, denunciou.

Interrogado sobre uma alegada discriminação contra empresas angolanas a favor de empresas estrangeiras, o sindicalista afirmou que há também empresas nacionais que não são punidas apesar de violarem as leis, como, por exemplo, não pagam impostos.

Interrogado sobre a situação de ex-militares que continuam a não receber pensões , Francisco Jacinto  afirmou que “deveria dar-se mais dignidade aos antigos combatentes militares”.

“Não é bom ver-se os ex-militares a mendigarem nas ruas, sem condições para enviarem os seus filhos à escola”, concluiu Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA)

ANGOLA NÃO RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS, RECORDA A OPOSIÇÃO



Ministro está a viver "num outro país", diz deputado da CASA CE. A Noruega diz no entanto que tem havido progressos nos direitos humanos em Angola

Manuel José - Voz da América

Um destacado membro da oposição angolana rejeitou declarações do Ministro da Justiça segundo as quais o governo respeita os direitos humanos.
O jurista e deputado pela CASA-CE, Leonel Gomes disse que  o titular da justiça, Rui Mangueira, deve estar equivocado com o país.

Mangueira disse em Cabo Verde que Angola é um Estado de direito, sem violação dos direitos humanos e o direito á manifestação é respeitado, e “há manifestações todos os dias".

Gomes recordou que há poucos dias jovens que tentaram manifestar em Benguela foram atacados pela polícia que usando força desproporcional e descomunal  feriu e prendeu vários jovens.

O deputado disse que  Angola estão “mais próximo de uma ditadura fascista (...) nós estamos mais num fascismo e terrorismo do estado contra a cidadania."

Entretanto, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Morten Hoglund,  manifestou, hoje, o seu apoio às reformas do governo.

Hoglund disse que Angola regista muitas melhorias nos direitos humanos.

O visitante norueguês reuniu, em Luanda, com o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, António Bento Bembe.

Colóquio da Lusofonia arranca hoje nos Açores com ausência de Valter Hugo Mãe



Santa Cruz da Graciosa, Açores, 24 set (Lusa) -- A ilha Graciosa, nos Açores, recebe a partir de hoje e até domingo o 24.º Colóquio da Lusofonia, com 72 participantes e organizado pela Associação Internacional de Colóquios da Lusofonia (AICL).

O colóquio, que se realiza este ano pela primeira vez na Graciosa, tinha como convidado especial Valter Hugo Mãe, mas por "motivos de saúde" o escritor vai estar ausente do encontro, disse à Lusa o presidente da AICL, Chrys Chrystello.

O encontro volta a contar com Ximenes Belo, prémio Nobel da Paz, que em 2005 e 2013 já tinha marcado presença, realizando-se hoje uma sessão especial na Escola Secundária da Graciosa, para a qual foram convidadas várias personalidades - para "uma interligação entre académicos, escritores e professores e alunos" - e onde serão abordados temas como Lusofonia e Língua Portuguesa, Açorianidades e Tradutologia.

Vão estar representadas 18 regiões de Portugal, Alemanha, Angola, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Estados Unidos da América, Espanha, Luxemburgo, Macau, Moçambique e Timor.
O programa prevê também a presença da diretora executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP/CPLP), Marisa Mendonça, de autores açorianos, como Álamo Oliveira, Brites Araújo, Norberto Ávila, Susana Margarido e Victor Rui Dores.

Além das sessões científicas, haverá recitais de poesia, do Cancioneiro Açoriano e de poetas açorianos e serão recriados recitais de piano que se realizavam no século passado, nas residências na Graciosa.

Os Colóquios da Lusofonia, que decorreram pela primeira vez no Porto, já passaram por Bragança (durante nove anos), Macau, Brasil e Galiza (Espanha). Realizam-se nos Açores desde 2006.

A iniciativa tem como patronos dois linguistas - o português Malaca Casteleiro e o brasileiro Evanildo Bechara.

APE // ROC

Timor-Leste inicia processo de arbitragem sobre disputa com Austrália no Mar de Timor



Díli, 24 set (Lusa) - O Governo timorense disse hoje ter comunicado ao executivo australiano que instaurou um processo de arbitragem ao abrigo do Tratado do Mar de Timor, para resolver o litígio existente entre os dois países sobre parte do documento.

Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo timorense, Agio Pereira, explicou que em causa está um litígio sobre a "correta interpretação do artigo 8(b) do Tratado" que, em concreto, referiu que "um oleoduto cujo ponto de destino seja em Timor-Leste ficará sob a jurisdição de Timor-Leste" e "um oleoduto cujo ponto de destino seja a Austrália ficará sob a jurisdição da Austrália".

Timor-Leste argumentou que tem defendido um diálogo para resolver o impasse sobre a jurisdição, esforços que "não tiveram qualquer sucesso", mantendo-se "a incapacidade das partes de discutirem o âmbito de jurisdição" na zona marítima conjunta.

"Timor-Leste considera que a única forma de resolver este litígio é a de submeter a questão a um Tribunal Arbitral, ao abrigo do disposto no Artigo 23 do Tratado do Mar de Timor. No início deste procedimento, ambas as partes poderão apresentar em detalhe a sua posição com base em argumentos factuais e legais", referiu o comunicado do Governo.

"Timor-Leste mantém-se na disposição de resolver este litígio diretamente com a Austrália. Tal resolução será possível caso a Austrália quebre o impasse, reconhecendo a existência de uma jurisdição partilhada, em conformidade com os termos do Tratado do Mar de Timor, e voltando a discutir de forma empenhada o âmbito da jurisdição de cada um dos países relativamente ao oleoduto partilhado e às atividades aí desenvolvidas", sublinhou.

O litígio surgiu no início de 2014 "após uma intervenção inapropriada por parte do Governo da Austrália, no âmbito de um processo de arbitragem internacional em matéria fiscal relativo a uma terceira entidade, sem que o Governo de Timor-Leste tenha sido previamente consultado".

Timor-Leste rejeita a posição australiana que considera que o artigo 8 lhe confere "absoluta e exclusiva jurisdição", incluindo no que toca à tributação "relativamente a toda a extensão de um oleoduto de exportação, incluindo a parte do oleoduto que se situa na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP).

Segundo o Governo timorense, esta posição australiana "implica a negação de todos os direitos de jurisdição de Timor-Leste sobre o oleoduto e sobre as atividades aí desenvolvidas" algo que, sublinhou "é inconsistente com a letra e o espírito do Tratado".

Não está também fundamentado, segundo Timor-Leste, "em documentos de negociação ou em quaisquer outros documentos que tenham sido tornados públicos até à presente data, em particular no que diz respeito à questão da jurisdição na ACDP.

Timor-Leste argumenta que há 18 meses que tem "consistentemente revelado a sua intenção de discutir com a Austrália a interpretação" do artigo, procurando "reconhecer a jurisdição partilhada prevista" no tratado bilateral assinado a 20 de maio de 2002.

Para o Estado timorense, o princípio da "jurisdição partilhada faz parte do compromisso que subjaz à celebração do Tratado", documento que por si só é uma "solução temporária que permita a ambas as partes beneficiar da exploração dos recursos existentes nesta área marítima ainda em disputa".

Recorde-se que, no fundo de todo o debate há uma disputa entre Timor-Leste e a Austrália sobre fronteiras marítimas, com Díli a defender a aplicação de uma linha mediana e Camberra a insistir na posição da extensão da bacia continental.

"Timor-Leste está confiante numa resolução rápida e eficaz deste litígio", concluiu o comunicado do Governo.

ASP // VM

Moçambique. COMANDANTE DA POLÍCIA DE NAMPULA PADECE DE ALERGIA A JORNALISTAS






Matar, atacar, ameaçar jornalistas é o que vimos mais por toda a imprensa global. Por ano, mundialmente, são muitos os jornalistas que sofrem na pele pelo facto de exercerem a profissão. Em Moçambique também assim acontece. No caso específico de Nampula a polícia municipal é avessa a jornalistas, mais concretamente, no que se segue em notícia, ao jornalista de @Verdade. 

A denúncia é pública, mas parece que nem o comando-geral nem a justiça atuam para repôr a legalidade, a liberdade de informar. Nem mesmo quando o chefe daquela polícia ameaça disparar a matar o jornalista do jornal em causa, que somente estava a exercer a sua profissão. Se o chefe da polícia de Nampula é assim, tão mal-formado profissionalmente e enquanto individuo, o que não sobrará de má formação aos seus subordinados… Pior não devem ser, mas melhores também não. É que eles devem mirar-se no mau exemplo daquele comandante de polícia com alergia a jornalistas, à ihformação e à verdade. Quem resolve? Quem acode? O Comandante Geral da PRM? Quem? (LV/PG)

Vendedores informais detidos em Nampula; Comandante da Policia Municipal ameaça disparar contra jornalista do @Verdade

Luís Rodrigues - @Verdade

Três vendedores informais, acusados de incitação à violência quando se dirigiram às instalações do edifício do Conselho Municipal de Nampula para obter esclarecimentos em torno da destruição das suas bancas, foram detidos de forma violenta pelas polícias Municipal e de Protecção, na manhã de quinta-feira (17). Durante as escaramuças o jornalista do @Verdade foi ameaçado de morte pelo comandante da Polícia Municipal e perdeu parte do seu equipamento de trabalho. Esta é a segunda vez, em menos de três messes, que a Polícia Municipal daquela cidade impede o nosso jornalista de realizar o seu trabalho.

Um grupo daqueles comerciantes envolveu-se em escaramuças com os agentes da Lei e Ordem e camarários na cidade de Nampula depois de, de forma organizada, não ter conseguido dialogar com o presidente do município, Mahamudo Amurane. O encontro visava esclarecer as razões que levaram à sua retirada coerciva das ruas da urbe para um mercado cujas obras ainda estão em curso e não oferece condições para o exercício da sua actividade.

Com vários dísticos empunhados, os vendedores marcharam até ao edifício da edilidade mas, quando se preparavam para entrar na sala de, reuniões para discutir o assunto que lhes levava àquele local, foram travados pela Polícia Camarária, que, volvidos alguns minutos, foi reforçada pela Polícia da República de Moçambique (PRM) fortemente armada e que se fez ao local supostamente para restabelecer a ordem.

Poucos comerciantes escaparam aos maus-tratos perpetrados pelas duas forças policiais e o grosso fugiu em debandada devido à perseguição violenta dos agentes da Lei e Ordem. Mahamudo Amurane foi chamado de emergência para dialogar com os vendedores e apaziguar os ânimos.

No sua curta interacção com os visados, o edil deixou claro que a venda de produtos na via publica e/ou ao longo dos passeios tem os dias contados; porém, reconheceu que o novo mercado em construção, no bairro de Muhala-Expansão, ainda não está em condições para ser usado. Orçada em cerca de um milhão e quinhentos mil meticais, a referida infra-estrutura com a qual se pretende descongestionar a cidade não dispõe de casas de banho nem está coberta, e tão-pouco tem energia eléctrica.

Diante desta situação, os comerciantes informais consideraram que houve precipitação por parte da edilidade ao destruir as suas bancas sem que o novo mercado tenha sido concluído.

Amisse Ali e e Alide  Sumalige, alguns dos vendedores em causa, disseram que depois da tomada de posse Amurane prometeu que a venda seria efectuado livremente nas ruas da cidade de Nampula. O edil reconheceu ter dito tal facto, mas numa altura em que o comércio informal estava desorganizado e pretendia, supostamente, liberalizar a actividade.

Comandante da Policia Municipal ameaça atirar contra jornalista do @Verdade

Durante as escaramuças entre os vendedores informais e as autoridades policiais, o nosso jornalista foi ameaçado de morte pelo comandante da Polícia Municipal e perdeu parte do seu equipamento de trabalho em virtude de ele ter fotografado o momento da desavença entre as partes.

O comandante em alusão deu ordens para os seus subalternos arrancarem, violentamente, o equipamento alegadamente porque o repórter estava a agir fora das normas éticas da sua profissão. Aliás, pese embora o ofendido estivesse devidamente identificado com um crachá, o funcionário do município de Nampula alegou que não havia credencial emitida pela edilidade a autorizar a cobertura dos acontecimentos no local. Segundo o agente da Polícia Camarária, o documento em posse do nosso repórter não servia como identificação para o exercício da actividade jornalística.

Na altura em que a vítima contactou o comandante para ter o seu material de trabalho de volta, este disse que não queria ser incomodado porque estava a cumprir com a sua missão de garantir a ordem. Enquanto decorria o diálogo, o visado apontava uma arma do tipo pistola contra o repórter. Esta é a segunda vez, em menos de três messes, que a Polícia Municipal daquela cidade maltrata o nosso trabalhador por ordens do respectivo comandante.

PARTIDOS MOÇAMBICANOS UNIDOS CONTRA A VIOLÊNCIA E A FAVOR DA DEMOCRACIA



Membros séniores dos três maiores partidos no distrito de Montepuez, em Cabo Delgado, juntaram-se em campanhas contra a violência e a favor da democracia face ao clima de instabilidade política que se vive em Moçambique.

A iniciativa que resulta da conjugação de esforços dos partidos Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e Frente de Libertação de Moçambique(FRELIMO), no distrito de Montepuez, em Cabo Delgado, visa essencialmente combater a violência para garantir a manutenção da paz em Moçambique.

Os políticos desdobram-se em visitas às comunidades com a missão de disseminar mensagens sobre o papel da paz e democracia na construção e desenvolvimento de Moçambique.

Assane Luciano da RENAMO explicou à DW África que, mais do que ninguém, o seu partido conhece os malefícios da guerra pelo que nunca foi apologista da mesma. “Pretendemos tranquilizar o povo que estará acompanhado pela RENAMO que pretende defender a democracia”, disse o membro sénior do partido.
Priorizar a inclusão

Para a manutenção da paz efetiva é fundamental priorizar a inclusão social e confiança mútua no seio dos moçambicanos declara por seu lado, Augusto Gilauca do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), porque “a guerra não ajuda, a guerra destrói. A melhor coisa é promover um encontro entre as partes”, acredita.

Serafim Dausse da FRELIMO é de opinião que com base no diálogo é possível ultrapassar os diferendos. Dausse entende que a paz é essencial para assegurar a convivência harmoniosa entre os moçambicanos, num ambiente de concórdia. “Não queremos que a guerra retorne, porque estaremos a atrasar o desenvolvimento moçambicano”, disse Dausse à DW África.

Com vista à promoção da cultura da paz efetiva e a manutenção da democracia em Moçambique, em diferentes pontos de Cabo Delgado, foram realizadas recentemente marchas e encontros de reflexão, organizadas pela sociedade civil e confissões religiosas.

Eleutério Silvestre (Pemba) – Deutsche Welle

UNIVERSIDADE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE CRIA LICENCIATURA EM LÍNGUA ALEMÃ



"Alemão como língua estrangeira" é a nova oportunidade para estudantes em São Tomé e Príncipe. A primeira fase é um curso básico com direito a concorrer a uma viagem à Alemanha e bolsas de estudo.

O idioma alemão passará a fazer parte do currículo académico da Universidade de São Tomé e Príncipe. Com a ideia, que deverá entrar em vigor em finais de setembro desde ano, São Tomé e Príncipe relança uma cooperação com a Alemanha na área da educação.

Como irá funcionar

A Universidade de São Tomé e Príncipe prepara-se para, a partir de 2016, promover a licenciatura em língua alemã. Para a materialização deste projeto, está prevista a visita de um leitor da Universidade de Leipzig (Alemanha) ao arquipélago.

A alemã e idealizadora do curso Diana Jordão da Cruz, residente no país há dez meses, conta que a deslocação do docente de Leipzig a São Tomé servirá para elaborar o currículo das aulas em parceria com o instituto acadêmico alemão - interessado na promoção do curso “alemão como língua estrangeira”.

Para começar, Diana irá lecionar um curso básico, nessa primeira fase. Em entrevista à DW África, ela diz que existe muito interesse por parte dos são-tomenses em aprender o idioma de Goethe. “Já tenho quase dez candidatos. Mas há mais interessados. Todos os dias alguém pergunta quando começam as aulas, onde serão ministradas e quanto custam”, ressalta Diana da Cruz.

Concorra a uma viagem à Alemanha

A maioria dos candidatos ao curso trabalha na indústria hoteleira. Diana Jordão da Cruz, licenciada em economia e língua espanhola, inglês e português está na fase final da preparação para o início das aulas.

Ela esta ansiosa, até porque os alunos mais destacados da formação terão a possibilidade de visitar a Alemanha. “Os alunos aprendem o básico e podem se candidatar para uma viagem à Alemanha, para estudar o idioma por 15 dias e conhecer duas universidades. Com tudo pago”, relata a professora.

O curso de primeiro nível de alemão marca o início oficial do funcionamento do departamento de língua alemã na Universidade de São Tomé e Príncipe, que contará com a ajuda do Instituto Goethe, bem como do Serviço Alemão Académico de Intercâmbio (DAAD), que vão disponibilizar materiais didáticos como livros e outros equipamentos.

Bolsas de estudo

Com este investimento a ser feito, a Alemanha e São Tomé Príncipe fortalecem as relações no setor da educação. O projeto conta, por outro lado, com apoio da embaixada da Alemanha para Gabão e São Tomé e Príncipe.

"A Embaixada alemã nos ofereceu bolsas de estudos para 2016 e 2017, para estudantes de São Tomé e Príncipe", anuncia a alemã.

Ramusel Graça (São Tomé) - Deutsche Welle

ONG ANGOLANAS CRITICAM AMEAÇAS DA FLEC A CIDADÃOS CHINESES EM CABINDA



Organizações não-governamentais condenam atitude belicista da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, que em junho pediu a repatriação dos cidadãos chineses residentes na província.

Quatro meses depois das ameaças feitas em comunicado pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) aos cidadãos chineses que residem na província, e da exigência feita ao Governo chinês para que repatriasse urgentemente todos os seus nacionais, num prazo de 63 dias, é cada vez mais evidente a ausência de cidadãos chineses em Cabinda.

As ameaças do grupo armado que reivindica a independência do enclave angolano foram feitas a 15 de junho, depois de o Presidente José Eduardo dos Santos ter realizado uma visita oficial à China. Durante esta deslocação, foi celebrado um reforço financeiro chinês a Angola, sem que tenham sido anunciados oficialmente os detalhes deste acordo.

Não se sabe se a diminuição da presença chinesa no enclave angolano está relacionada com as frequentes ameaças da FLEC ou se é motivada pela crise económica que o país atravessa.

No entanto, os únicos cidadãos chineses que ainda se encontram na província de Cabinda trabalham nas grandes empresas chinesas responsáveis pelas grandes obras públicas nos municípios de Belize, Cancogo e Cabinda. Os trabalhadores estão sob proteção militar e os seus acampamentos são de difícil acesso.

Apelos ao diálogo

A situação preocupa várias organizações não-governamentais (ONG) angolanas, que condenam veementemente a atitude belicista do grupo rebelde que reivindica a independência do enclave de Cabinda há vários anos.

A associação OMUNGA, ONG sediada no Lobito, província de Benguela, considera inadmissíveis as declarações violentas da FLEC contra os civis. José Patrocínio, coordenador da organização, pede uma mudança de atitude ao grupo armado dirigido por Nzita Tiago, afirmando que “a FLEC deve rever imediatamente a sua posição”. Patrocínio salienta que a OMUNGA é “a favor da discussão da situação de Cabinda, mas sem o uso de violência”.

Também a Organização Humanitária Internacional (OHI) diz estar preocupada com as ameaças da FLEC. O diretor executivo da ONG, João Misselo da Silva, entende que é urgente encontrar uma plataforma de diálogo para a solução de Cabinda, em vez de se investir contra “cidadãos indefesos, quer sejam nacionais ou estrangeiros”.

“Queremos garantir a paz e a segurança no território de Cabinda, mas na via do diálogo e de forma permanente”, explica Misselo da Silva.

Ainda assim, o responsável da OHI entende que o Governo angolano deve explicar o teor dos acordos celebrados com a China durante a visita do Presidente José Eduardo dos Santos, no sentido de se evitar qualquer tipo de contestação e especulação.

Os detalhes, explica o diretor executivo da ONG, devem ser conhecidos para que “os cidadãos de Cabinda tenham uma informação que lhes permita agir de acordo com o pensamento de todos os habitantes da província que reivindicam a independência”.

"Isso não é vida"

A DW África ouviu também o secretário provincial do Fórum Cabindês para o Diálogo, Pedro Binda, que considera que é preciso que a FLEC compreenda que não é com ameaças que poderá trazer a paz e o desenvolvimento à província de Cabinda.

“Vamos desenvolver Cabinda participando e entendendo que o tempo da guerra já passou”, começa por dizer Pedro Binda. “Se os chineses vieram para resolver certos problemas que temos, sobretudo no domínio da construção civil, penso que não há necessidade de ameaçar aqueles que querem trazer algo importante”, explica.

O responsável do Fórum Cabindês para o Diálogo lançou ainda um conselho aos dirigentes da FLEC que insistem em continuar com a guerra em Cabinda, afirmando que “isso não é vida”.

“Vida é a instalação do poder, que protege a população, que permite a cada um contribuir para os alicerces, evoluir, preparar os seus filhos – que vão ser o futuro – e não permanecer no mal ou na mata, daí mandando comunicados. Penso que isso é um atraso”, conclui Pedro Binda.

Nelson Sul d'Angola (Luanda) – Detsche Welle

Angola. “ESCOLHIDO DE DEUS”… INDULTA



O Presidente José Eduardo dos Santos, nunca nominalmente eleito e há 36 anos no poder, vai conceder indultos a presos condenados até 12 anos de cadeia, que tenham cumprido metade da pena, e a mulheres com filhos menores a cargo, para assinalar os 40 anos da independência de Angola.

A decisão consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de 15 de Setembro, que alude ao aniversário da independência como “marco histórico de transcendental importância para todo o povo angolano”.

O documento invoca as “vitórias alcançadas ao longo desse período”, desde 1975, ano em que o MPLA tomou conta do país, o que “possibilitou a inserção condigna da República de Angola no contexto das nações”.

Além dos condenados até 12 anos de prisão – bem como correccionais -, desde que tenham cumprido metade da pena até 17 de Setembro, o indulto abrange as mulheres condenadas que tenham a cargo filhos menores de 12 anos, mas “desde que do crime cometido não tenha resultado a morte”.

A decisão presidencial prevê ainda a comutação de até um quarto das penas de prisão superiores a 12 anos por terem cumprido metade da condenação igualmente até ao dia 17 de Setembro de 2015.

São ainda excluídos destes indultos crimes de violação sexual, por roubo qualificado cometido com auxílio de arma de fogo ou crimes militares punidos com pena de prisão superior a 12 anos.

A data de 17 de Setembro, feriado no país, refere-se ao dia do Herói Nacional do MPLA, alusão ao nascimento de António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, que assumiu as funções a 11 de Novembro de 1975, aquando de uma das duas proclamações da independência do regime colonial português. A outra foi feita no Huambo pela FNLA e UNITA.

“Considerando a necessidade de se enaltecerem os valores da concórdia, da paz e da fraternidade, incentivando deste modo o espírito de clemência e da sua convivência entre todos os cidadãos angolanos”, lê-se no mesmo decreto presidencial.

Por último, é referido no documento o propósito de “honrar a memória dos heróis (só contam os do MPLA) tombados pela causa da libertação da pátria, pela consolidação da paz e ponderados os esforços despendidos para a melhoria do sistema de Justiça em geral”.

As cadeias angolanas registavam em Fevereiro deste ano uma sobrelotação global de 7%, com 21.500 reclusos distribuídos por 40 estabelecimentos penitenciários instalados em todas as províncias.

De acordo com dados dos Serviços Penitenciários de Angola, revelados na altura, a população prisional dividia-se em cerca de 11 mil reclusos condenados, com penas de prisão definitivas, acrescida de mais 10 mil detidos à conta dos respectivos processos de investigação ou sem condenação transitada em julgado.

Folha 8

Angola. Ministro da Justiça nega que haja violação dos direitos humanos no país



Rui Mangueira assegurou que as leis têm sido cumpridas e que todas as questões devem ser tratadas em Tribunal.

O ministro da Justiça, Rui Jorge Mangueira, rejeitou ontem que haja violação dos direitos humanos no país, assegurando que as leis têm sido cumpridas e que todas as questões devem ser tratadas em Tribunal.

“Nós não temos dificuldade nenhuma em Angola relativamente à situação dos direitos humanos. O que nós temos são situações em que algumas pessoas acham que determinados cidadãos não devem estar presos, mas isto não quer dizer que haja violação dos direitos humanos”, sustentou Rui Jorge Mangueira.

O ministro, que falava na Praia, numa conferência de imprensa conjunta no final da Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica (RIPAJ) dos Países de Língua Portuguesa, salientou que só há violação dos direitos humanos quando as leis em vigor de um determinado país não são garantidas pelo Estado.

Relativamente à detenção de 15 jovens do autodenominado Movimento Revolucionário, acusados do crime de rebelião, o ministro da Justiça, que também tutela a pasta dos Direitos Humanos, disse que serão todos submetidos às leis e aos regulamentos aplicados no território nacional.

“Essas pessoas foram acusadas pelo Ministério Público (MP), a sua prisão está legalizada, foram ouvidas na presença dos seus advogados, o acesso a essas pessoas tem sido normalmente, recebem visitas de políticos, de membros da sociedade civil”, indicou o governante, dizendo que “todos os procedimentos do ponto de vista legal têm sido cumpridos”.

Reconhecendo que as pessoas têm direito à liberdade de expressão e a dizerem tudo o que entendem à volta do processo, Rui Jorge Mangueira sublinha, entretanto, que todas as questões relativas à acusação devem ser tratadas em Tribunal.

Rui Jorge Mangueira aconselha todas as pessoas e instituições que não concordam com as detenções, inclusive a Amnistia Internacional, a esperar pelo desenrolar do processo. “Não se deve antecipar os eventos. Aconselho a todos a fazer o mesmo”.

O ministro disse que quase todos os dias há manifestações em Angola de ordem política, social e religiosa, mas deve-se diferenciar entre as realizadas no âmbito do exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos e as que ponham em causa o exercício de outros direitos.

“Sempre que alguém exercer o direito de manifestação e reunião deve fazê-lo de forma pacífica e não pode fazê-lo de modo a estimular a violência, a praticar actos violentos e a apelar ao ódio, porque isto é proibido pelas convenções internacionais e pela nossa Constituição”, lembrou.

“Existe, sem dúvida alguma, uma tendência de alguns cidadãos em Angola de se manifestarem de uma certa forma que não está de acordo com aquilo que está estabelecido pela Constituição e por todas as leis”, atirou o ministro, lembrando que a Constituição aprovada em 2010 é “bastante rica e desenvolvida”, com mais 30 artigos que se referem aos direitos fundamentais.

Rui Jorge Mangueira frisou que o que o Governo está a fazer é desenvolver uma cultura de respeito pelos direitos humanos, educando e preparando os cidadãos e agentes de justiça sobre o que deve ser o exercício desses direitos.

“E sempre que haja exagero, esclarecemos, fazemos inquéritos, e, no caso de crime, as pessoas tem sido julgadas”, concluiu o governante, garantindo que no plano político não há nenhuma ideia de se fazer mudanças na Constituição da República.

Lusa, em Rede Angola

Angola. Presos políticos em greve de fome. “A detenção já era ilícita, agora é ilegal”, advogado



Depois de 96 dias detidos sem qualquer despacho de acusação, as detenções tornaram-se ilegais. Em protesto, oito activistas iniciaram uma greve de fome.

Dia 20 de Junho de 2015, uma acusação de tentativa de golpe de Estado emitida pela Procuradoria Geral da República (PGR) levou à detenção de quinze activistas. Noventa dias de prisão preventiva é o prazo máximo estipulado pela Lei. Hoje, dia 24 de Setembro, chega o 96º dia de isolamento em quinze celas individuais de cinco unidades prisionais distribuídas pela província de Luanda. Uma hora de sol diária e três entregas semanais de comida. Ainda não foi apresentado qualquer despacho de acusação. Iniciaram-se oito greves de fome.

Alguns deles associados ao designado Movimento Revolucionário, os 15 detidos alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, por vezes em acções de formação, como a que decorria na altura de parte das detenções: uma conversa sobre o livro “Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp. Outros estavam em casa. Foram detidos pela Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e pela Polícia Nacional, que apreendeu também o material electrónico, computadores, material fotográfico, agendas, revistas, documentos e cartões de crédito da residência de cada um.

Os detidos: Henrique Luaty Beirão, Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessia Chiconda “Samussuku”, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo. Os activistas foram distribuídos por estabelecimentos prisionais na Comarca de Luanda (um), São Paulo (quatro), Hospital Psiquiátrico (um), Calomboloca (seis) e Kakila (três).

No dia 7 de Agosto, o vice-procurador-geral da República, o general Hélder Pita Grós, prestou declarações afirmando que o processo se encontrava em fase final de investigação, e que a mesma deveria ficar concluída “em poucos dias”.

Cerca de três semanas depois, a 31 de Agosto, Laurinda Gouveia e Rosa Conde, também elas activistas, foram constituídas arguidas não-detidas, respondendo pelo mesmo processo.

O Rede Angola falou com familiares dos detidos, com um representante dos Serviços Prisionais, com um dos representantes da defesa e com algumas associações. Para os telefonemas e pedidos de esclarecimentos e entrevista remetidos à PGR nunca houve resposta. Não existe qualquer informação sobre o processo, já que o mesmo se encontra em segredo de justiça. Mas apesar de sigilo característico a este tipo de processos, um prazo legal foi ultrapassado, e o que poderá isso significar? Como estão os presos políticos e o que pode garantir a Justiça?

Greve de Fome

Desde segunda-feira, dia 21, os reclusos Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e Inocêncio de Brito (Calomboloca) e Hitler Jessia Chiconda “Samussuku” Arante Kivuvu Lopes, Afonso Matias “Mbanza-Hamza” e Benedito Jeremias (São Paulo) pediram aos familiares para não voltarem a levar-lhes refeições, apenas soro. A alimentação dos detidos tem vindo a ser garantida pelos seus familiares porque os mesmos se recusam a comer o que é servido nas unidades penitenciárias por receio de conter substâncias que possam afectar a sua saúde.

Fontes médicas próximas ao Rede Angola disseram que, depois de 96 dias detidos e isolados, com apenas uma hora de sol diária, uma greve de fome pode ter consequências extremamente graves.

Os familiares referiram que alguns deles já se encontram muito debilitados, apresentando algumas dificuldades em se expressar.

O que muda ao fim de 90 dias?

Os 15 activistas são representados por um grupo de advogados do escritório Luís Nascimento e Associados, do qual o advogado Walter Tondela tem sido o principal representante.

Após o Tribunal Supremo considerar improcedente, no dia 16 de Setembro, o pedido de habeas corpus entregue a 22 de Julho pela defesa dos activistas, Walter Tondela explica que enviou um requerimento à Procuradoria a solicitar a libertação destes jovens, alegando “excesso de prisão preventiva”, além de outro ao Tribunal Constitucional.

“A Constituição defende a presunção da inocência, por isso pedimos ao Tribunal Constitucional que concedesse o direito à liberdade provisória. Nesta fase já estamos no excesso de prisão preventiva, e quando há excesso, a Lei 18-A/92, que regula a prisão preventiva, determina que os arguidos devem ser colocados em liberdade mediante pagamento de uma caução ou termo de identidade e residência”, explica.

O Capítulo V da Lei Nº18 -A/92 faz referência aos prazos iniciais da prisão preventiva da seguinte forma:

(…)
CAPÍTULO V 

Dos Prazos de Prisão Preventiva 

Artigo 25º 

(Dos Prazos iniciais)

1. Desde a captura até à notificação ao arguido da acusação ou até ao
pedido de instrução contraditória pelo Ministério Público, os prazos de prisão
preventiva não podem exceder:
a) trinta dias por crimes dolosos a que caibam penas de prisão até 2 anos;
b) quarenta e cinco dias por crimes a que caibam penas de prisão maior;
c) noventa dias por crimes contra a segurança do Estado.
2. Para efeitos de cumprimento do disposto no número anterior, o processo
será concluso ao Ministério Público quatro dias antes de terminar o prazo previsto
na alínea a), e seis dias, quanto ao prazo previsto nas alíneas b) e c).
(…)


(As alterações recentes à Lei  – vide Lei sobre Medidas Cautelares no Processo Penal – não são consideradas para processos em andamento antes da aprovação da mesma. Este caso é regido pela Lei Nº18-A/92).

O advogado esclarece ainda que a PGR poderia ter prolongado para 135 dias o prazo da prisão preventiva (os noventa dias iniciais aos quais se acrescentaria uma prorrogação de 45 dias – prevista na Lei “se for inadmissível a liberdade provisória”), mas que para isso teria que ter notificado a defesa, o que acabou por não acontecer. Assim, nos termos da Lei e com a informação disponível sobre o processo, a prisão é considerada ilegal.

“No caso de uma prorrogação, nós tínhamos que ser notificados seis dias antes dos noventa dias da prisão preventiva terminarem, mas não fomos. Já passou assim o prazo para o pedido de prorrogação. As detenções já eram ilícitas porque não foram apresentadas provas, mas agora são ilegais a todos os títulos”.

Tondela adianta que neste momento está à espera de uma resposta aos requerimentos acima mencionados, mas o procurador que dirige a instrução do processo “terá viajado”.

“Temos que ver quem está a deferir para instruir o processo. Do ponto de vista legal a única resposta é a liberdade provisória, mas de acordo com o que temos visto neste processo, nada está a ser cumprido e tudo é possível”.

A confirmação da greve de fome chega também através do advogado, que se posiciona contra a decisão dos activistas, embora apresente o seu respeito.

“Eles até estão em greve de fome, o que é muito preocupante. Não concordo com isso, mas é o caminho que eles escolheram porque estão já desanimados. Ontem falei com eles e o estado deles inspira cuidados, mesmo os que estão na prisão-enfermaria”, alertou o advogado.

O caso tem sido fortemente condenado pela comunidade e organizações internacionais, que classificam estes jovens como presos políticos. Em declarações ao RA, o director da Open Society Angola, Elias Isaac, cuja organização tem “por vocação a promoção e protecção dos direitos humanos no país”, disse que parte dos custos com a defesa dos activistas tem sido financiada pela ONG que dirige, sem acrescentar mais detalhes.

Tondela diz que para custear as despesas da defesa, “os familiares se uniram e, de certa forma, fizeram alguma contribuição”, reforçando no entanto que o objectivo é a prática da justiça e ainda não foram acertadas outras situações, sem adiantar qualquer pormenor, ou confirmar, o apoio da Open Society.

A resposta dos Serviços Prisionais

O Rede Angola conversou com o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Kassoma, que disse ter sido divulgado, sobretudo nas redes sociais, que o estado de saúde de Arante Kivuvu Lopes, Albano Evaristo e Domingos da Cruz eram graves, mas segundo o responsável houve um pouco de “exagero” na divulgação das informações.

“Os rumores nas redes sociais que indicavam que eles não estavam bem foram um pouco exagerados. Os Serviços Prisionais tiveram contacto directo com aqueles que se diziam doentes. O Arante e o Albano foram levados ao hospital-prisão de São Paulo e estão lá a ser assistidos. No que toca à saúde física e mental dos outros detidos, estamos a fazer o que é possível”, afirma.

Menezes Kassoma garantiu que Arante Kivuvu Lopes e Albano Evaristo estão a ser “devidamente tratados” e o mesmo só não está a ocorrer com Domingos da Cruz, outro activista que se queixou de mal-estar, porque, segundo o porta-voz, recusou-se a fornecer informações do seu estado aos serviços prisionais.

“Eram três que se queixavam de dores e dois foram transferidos. Ao Arante serão feitos muitos exames, que depois serão apresentados à família, de modo que não haja esse ‘dito pelo não dito’. O terceiro foi o Domingos da Cruz, que se escusou a falar daquilo que lhe afligia. Não tínhamos como agir porque ele decidiu não se pronunciar sobre o que sentia”, declarou.

A recusa foi confirmada pela esposa de Domingos da Cruz, Esperança Gonga, que afirma que os serviços prisionais se dirigiram ao seu marido com câmaras e microfones.

“Então alguém que quer saber como o detido se sente vai lá com câmaras e microfones para quê? Se sabe que alguém está doente pega no material de primeiros-socorros e, se for o caso de encaminhar para um hospital, que se encaminhe. Não foi isso que fizeram. Ele não quer que explorem a sua imagem, ele quer ser solto”, afirmou Esperança.

Segundo Menezes Kassoma, o objectivo dos Serviços Prisionais é primar por um “sistema cada vez mais humanizado, com rigor e disciplina”, e no que diz respeito aos jovens, a organização tem-se comprometido em fornecer-lhes o “necessário”.

“Cada um tem direito a um alojamento, a cela de habitação, tendo em conta as regras de tratamento estabelecidas pela ONU. Eles recebem visitas apenas de familiares, até porque rezam as normas que as pessoas que podem visitá-los devem ter um grau de parentesco , é necessário saber quem os visita e qual influência podem ter”, expôs.

O Executivo

A propósito deste caso, o presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou em Julho que “não se deve permitir” que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de Maio de 1977”, aludindo à morte de milhares de pessoas numa alegada tentativa de golpe de Estado.

“Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anti-constitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou José Eduardo dos Santos.

O que pensam os familiares

“Essa viagem é de quase 200 quilómetros. Quem vai, perde o dia todo. No que diz respeito às condições, eles estão fechados numa solitária com apenas uma hora por dia de banho de sol, o que é completamente impensável. O processo não tem sido fácil”. - Pedro Beirão, irmão de Luaty Beirão (Calomboloca)

Neste momento estamos desgastados. Havia uma esperança de que eles saíssem depois dos 90 dias. Já se passou o prazo, não estão a dizer-nos nada. A minha mãe está desesperada, o meu irmão lá detido está deprimido, está mesmo mal. Então, agora está a fazer essa greve de fome para ver se reagem porque estão mesmo desgastados. Até porque estão lá injustamente. Se tivessem alguma culpa, as pessoas estariam conformadas, mas não estão porque são inocentes. - Marcelina de Brito, irmã de Inocêncio de Brito (Calomboloca)

Já estamos insatisfeitos, a nossa paciência já chegou ao limite. Queremos a liberdade dos nossos filhos, nossos irmãos. Esse governo não apresentou razões para os deterem até ao momento. Estamos à espera que nos digam alguma coisa. O meu irmão aparenta estar normal, mas emocionalmente, interiormente, está desgastado. Nós como familiares também estamos nessa linha de desgaste, não tem sido fácil. Só queremos liberdade já e agora. - Gertrudes Piedade Dala, irmã do Álvaro Dala (Kakila)

Todos os dias acordamos sem forças porque até agora não entendemos porque eles continuam detidos. No princípio, disseram que era em flagrante delito, mas se fosse isso já era para terem uma acusação feita e serem julgados, mas até agora não dizem nada. Ele tem dois filhos e as crianças estão desestabilizadas. A menina teve que parar de estudar porque ele é o homem da casa. Estamos com as mãos atadas, e às vezes é muito difícil para ter a comida do dia. Henriqueta Diogo, esposa do Benedito Jeremias (São Paulo)

Sabemos que eles não cometeram nenhum erro. Foram acusados de golpe de Estado sem nenhuma prova. A saúde dele está mais ou menos só. Ele tem uma inflamação no umbigo e será realizada uma consulta para avaliar o quadro. Estamos à espera que possam fazer os exames e a medicação. Pedimos que eles se arrependam e soltem os nossos irmãos. Lídia Lopes, irmã do Arante Kivuvu (São Paulo)

Ele é que trabalhava, pagava a minha escola e a escola dele. A nossa casa é alugada. Praticamente vivemos de doações, esmolas. Ele está debilitado, tanto psicológica como fisicamente. Gasto cerca de oito horas para ir e voltar. O que mais quero é a liberdade imediata dele. Neusa de Carvalho, esposa do Sedrick de Carvalho (Calomboloca)

Já foi excedido o tempo da prisão preventiva e ainda assim as instâncias superiores não se pronunciaram, nem sequer se dignaram a chegar a público para reconhecer que prenderam pessoas e que elas devem ter assegurados os seus direitos mais fundamentais. Até agora eles estão lá descontentes e decidiram manifestar o seu descontentamento de uma forma mais radical, com a greve de fome. Esperança Gonga, esposa do Domingos da Cruz (Calomboloca)

Ninguém ficaria satisfeito se tivesse o seu parente detido por mais de 90 dias sem uma causa, sem nenhuma culpa e sem que o processo pelo menos seja julgado. Sentimo-nos abalados física, financeira e espiritualmente. É assim que queremos construir a nossa sociedade? Aqueles que vêm falando, estudando livros, merecem então um tal castigo de estarem na cadeia e serem acusados de tentativa de golpe de Estado? Então que se fechem as universidades, que os intelectuais sejam apenas eles que governam e que tenham a terra como herança perpétua de Angola porque nós já não somos os donos da terra. Não pedimos para nascer aqui, mas nascemos e enquanto formos desta terra dêem-nos a liberdade de circular e falar. Matias, irmão do Afonso Matias “Mbanza-Hamza” (São Paulo)

Queria pedir ao governo que está a dirigir o destino desse mesmo povo que lhe votou, que tenha o verdadeiro sentido de Estado que o povo lhe confiou e tenha mais honestidade em relação a tudo o que é relacionado com esse povo que lhe colocou no poder. Gedeão dos Santos, pai do Hitler Jessy Chivonde (São Paulo)

Encontro-me muito triste por os nossos filhos estarem detidos. A acusação que lhes foi feita de atentado à segurança de Estado é muito forte. São jovens, nunca foram militares. Simplesmente estavam a ler um livro; o livro não é uma arma de combate. O SINSE precipitou-se muito quando disse isso. Tinha que haver provas, não houve. Penso que foi uma injustiça. Fernando Baptista, pai do Manuel Nito Alves (Calomboloca)

Rede Angola – com fotos no original

Portugal. O VOTO ÚTIL E A UTILIDADE DO VOTO



Paula Santos – Expresso, opinião

A pouco mais de uma semana das eleições legislativas agudiza-se a bipolarização em torno de duas candidaturas – PS e a Coligação PSD/CDS-PP - como se os portugueses estivessem condenados a optar entre estes dois e não houvesse outras forças políticas. A realização diária de sondagens não é inocente e serve bem este propósito.

O cenário de empate técnico entre PS e a Coligação PSD/CDS-PP amplamente divulgado nos órgãos de comunicação social constituem mais um elemento do fenómeno de bipolarização, criando as condições para o apelo ao dito voto útil.

Importa no entanto refletir sobre o voto útil e a utilidade do voto. Se à direita o voto útil surge para reunir as forças de direita e conservadoras para procurarem evitar a maior derrota eleitoral de PSD e CDS-PP, já no PS o apelo ao voto útil surge com o papão da direita.

Mas o PS apela ao voto útil para executar que política? Afirma que quer derrotar o PSD e o CDS-PP, mas para quê? Assume que quer romper com esta política que tem vindo a ser imposta? Claro que não. Então para que serve este voto útil? Só tem um objetivo - salvar e continuar a política de direita que tem sido prosseguida nas últimas décadas, dos PEC e do Pacto de Agressão das troicas, da responsabilidade de PS, PSD e CDS-PP.

Surge então a questão sobre a utilidade do voto. Qual é a utilidade de um voto que no essencial visa manter o rumo de empobrecimento, de desemprego, de emigração e de desigualdades? Qual é a utilidade de um voto que depois de 4 de outubro só contribui para novos cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais, nas funções sociais do Estado, como a saúde e a educação, como propõem PS, PSD e CDS-PP?

Quando os trabalhadores, os reformados e a generalidade do povo português estão fartos de continuarem a ser roubados, enquanto uma pequena minoria enriquece à custa do seu empobrecimento, o voto útil é aquele que contribui para um rutura com a política de direita e que defende uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda.

O voto útil é aquele que não é traído, que não tem duas caras e que não diz uma coisa para fazer outra.

O voto útil é aquele que após o dia 4 de outubro defende a reposição dos salários e das pensões roubadas, que defende a garantia do direito à saúde, à educação, ao apoio social, à habitação e à cultura.

É por isso que nestas eleições é preciso que ninguém se deixe enganar para que tudo fique na mesma.

A realidade já demonstrou que a alternância entre PS e PSD com ou sem a participação do CDS não só não é solução, como agravou os problemas das populações e do país.

É preciso ter presente que as propostas que PS, PSD e CDS-PP apresentam no essencial prosseguem a mesma orientação política, mas também não podemos esquecer o que foi a prática política destes três partidos. Não basta mudar somente as caras, é preciso uma mudança efetiva de política.

Um Portugal com futuro, como a CDU propõe.

Mais lidas da semana