A VOLATILIDADE

Rui Peralta, Luanda

A economia-mundo encontra-se num momento incerto, refletido nos mercados financeiros, que sofreram o pior trimestre dos últimos 4 anos. A combinação de factores económicos como a moderação do crescimento na China e a instabilidade monetária nos USA são dois dos principais factores que geram a actual elevada volatilidade no mercado. Em paralelo assiste-se a uma quebra no comércio mundial e á desvalorização dos preços das matérias-primas, o que causa graves problemas nos países produtores. A estes factores adicionam-se a crise dos refugiados de guerra e económicos (só refugiados são cerca de 60 milhões), a crescente migração e os mais de 200 milhões de desempregados que vagueiam pela economia-mundo. O crescimento global será, pois, inferior ao do ano passado e os mais optimistas creem numa recuperação muito ligeira em 2016 (optimismo nunca foi realismo…é como a fé). As economias mais avançadas poderão gozar de um crescimento extremamente moderado, mas as economias ditas “emergentes” atravessarão serias dificuldades – em particular o Brasil, o B da primeira letra dos BRICS - e uma brusca desaceleração.

O potencial de crescimento está “abafado” pela baixa produtividade, pelo envelhecimento e pela crise financeira persistente e já tornada “herança”. Assiste-se, também, a uma alteração do padrão de crescimento. As economias ditas “emergentes” foram as que mais contribuíram para a economia-mundo, no padrão assumido nos últimos dois decénios, mas actualmente são os baixos crescimentos das economias desenvolvidas que permitem maior consistência ao crescimento global, enquanto os “emergentes” entram em recessão (que nem sempre gostam de reconhecer e que apenas é timidamente assumida quando já se torna impossível de esconder, como as jovens que engravidam e tentam esconder o facto á família). A América Latina, por exemplo, experimentou uma profunda transformação nos últimos 25 anos, mas os progressos efectuados encontram-se ameaçados. O crescimento da região é decepcionante e profundamente desigual e as perspectivas são medíocres. E o mesmo acontece noutras economias como a Rússia e a Africa do Sul (isto nos BRICS) ou na Nigéria (uma das economias mais promissoras da ultraperiférica economia regional africana).

A grande questão é decidir se esta situação é estrutural ou cíclica. E para isso ainda não existe resposta certa. Aparentemente o recurso a politicas adequadas e realistas poderão conduzir as “embarcações” para águas tranquilas. Mas (e é mesmo um grande “mas”) …Se, por exemplo, a reserva federal dos USA decidir-se pela súbita subida do dólar criará um círculo vicioso que refletir-se-á de forma negativa nas economias “emergentes”, que não se encontram suficientemente protegidas nem tão pouco irão a tempo de reduzir os riscos para as suas empresas, contas públicas e bancos.

E assim os actuais 200 milhões de desempregados que vagabundeiam pela economia-mundo, transformar-se-ão em 300 milhões e os refugiados chegarão aos 100 milhões e teremos o próximo trimestre como “o pior dos trimestres” dos últimos 4 anos. Mas não se precipitem os apressados. Não é a “catástrofe iminente”, pela qual anseiam á mais de um seculo algumas almas inquietas que ainda não arranjaram lugar ao sol. É apenas uma alteração nos padrões de produção e de riqueza, que possivelmente irá sacudir muita da ineficiência que reside na economia-mundo. 

A normalidade voltará dentro de alguns anos. Ou, pelo menos, uma nova normalidade…

Leituras aconselhadas

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Timor-Leste é um fundador do V20 que junta Estados ameaçados por alterações climáticas

Lima, 08 out (Lusa) -- Timor é um dos Estados fundadores do grupo V20, que junta os países mais vulneráveis às alterações climáticas, para procurar mobilizar influências favoráveis aos seus interesses.

O V20 junta vários dos países mais pobres do planeta e apresenta-se diretamente nos antípodas do G20, que junta os 20 Estados mais poderosos do planeta, cujos ministros das Finanças se reúnem na quinta-feira em Lima, por ocasião das assembleias anuais do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

"Somos países com baixos rendimentos ou meios, menos desenvolvidos, áridos, peninsulares, encravados, montanhosos, pequenas ilhas em desenvolvimento", segundo o comunicado divulgado por ocasião da criação do grupo, que é presidido pelo ministro das Finanças filipino, Cesar Purisima.

"Juntamos 700 milhões de pessoas (...) e estamos unidos na nossa vulnerabilidade face às alterações climáticas", explica o novo grupo em comunicado.

A criação do V20 ocorre quando o financiamento da luta contra as alterações climáticas ocupa um lugar de relevo na agenda dos ministros das Finanças, reunidos em Lima, e quando faltam dois meses para a cimeira do clima, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris.

Christiana Figueres, a responsável pelo clima na ONU, saudou a criação do V20 e apelou a um "financiamento ambicioso e rápido" destas nações.

O V20 inclui, além de Timor-Leste, Afeganistão, Bangladesh, Barbados, Butão, Costa Rica, Etiópia, Gana, Quénia, Kiribati, Madagáscar, Maldivas, Nepal, Filipinas, Ruanda, Santa Lúcia, Tanzânia, Tuvalu, Vanuatu e Vietname.

RN // ARA

"Rosas de Ermera" retrata vida da família de Zeca Afonso em Moçambique e Timor

Díli, 08 out (Lusa) - A irmã de Zeca Afonso, Maria das Dores, regressa este mês a Timor-Leste, quase 70 anos depois de ter partido do território, onde chegou a estar detida com os pais, durante três anos, num campo de concentração japonês.

A história da vida de 'Mariazinha', dos seus irmãos, João e José (Zeca), e dos pais é o fio condutor do documentário "Rosas de Ermera", uma longa-metragem que está a ser realizada por Luís Filipe Rocha, numa produção da Fado Filme.

No material de promoção do documentário, Luis Filipe Rocha destaca que a sua amizade com os Afonso dos Santos "permitiu conhecer com alguma profundidade as aventuras e desventuras duma fascinante saga familiar".

"Tendo como pano de fundo a História de Portugal e da Europa, de Timor e do Mundo, entre 1939 e 1946, o tema principal do documentário será a revelação, no verdadeiro sentido cinematográfico, das memórias de Maria das Dores, de João Afonso dos Santos e do irmão já falecido, Zeca Afonso", explica.

"E, através dessa revelação, dar a conhecer aspetos pouco iluminados de uma época importante da nossa história 'pública e privada' do século passado", sublinha.

Depois de filmagens em Moçambique, onde a família se separou, Luís Felipe Rocha chega sexta-feira a Díli para 10 dias de filmagens no país que marcou a infância de Mariazinha.

"Acompanharemos Maria das Dores na dilacerante separação dos irmãos e na viagem com os pais, pelos Mares do Sul, em três barcos diferentes, até Timor. Procuraremos a Casa em Lahane, a escola e a vida ao ar livre, no mato e nos ribeiros, com os amigos Liquiçá, o cavalo que montava em pelo, e Bonita, a cabrinha preta", descrevem os produtores.

A história começa em 1939 quando os pais e Maria das Dores Afonso dos Santos, então com sete anos, partem para Timor-Leste, onde o pai vai assumir o cargo de juiz e os dois filhos do casal, João e José Afonso, de 11 e quase 10 anos, seguem para Portugal.

Dois meses depois dessa separação, a 01 de setembro de 1939, a Alemanha invade a Polónia e, dois dias depois, a Grã-Bretanha, a França, a Austrália e a Nova Zelândia declaram guerra à Alemanha, iniciando-se a 2ª Guerra Mundial.

O Japão junta-se à guerra em dezembro de 1941 e a 20 de fevereiro do ano seguinte invade e ocupa a ilha de Timor.

A "vida serena" em que Maria das Dores "era a única e solitária criança" vê-se transformada pela chegada da guerra e a "aterradora noite da invasão japonesa", os barcos e os aviões, o quintal da casa invadido, a rendição dum grupo de Holandeses, os Australianos refugiados na selva.

Maria das Dores, que recorda até hoje o cheiro a rosas em Ermera, o coração da região do café timorense, a sudoeste de Díli e onde passou férias com os pais - só se reencontra com os irmãos seis anos depois, em fevereiro de 1946.

Para Portugal levou a vivência de Timor e a dor, medo e pavor sentidos durante os quase três anos que passou num campo de concentração japonês.

Nos irmãos encontra a asfixia do catolicismo do Estado Novo, a dor de um longo período afastados dos pais e irmã e o temor da falta de noticias de Timor-Leste.

Esta é a sinopse do documentário que ouve Maria das Dores e João Afonso, já ambos com mais de 80 anos e que "continuam a recordar de forma vivida e emocionada esse período das suas jovens vidas, bem como a evocar comovidamente a companhia do irmão falecido em 1987".

Luís Filipe Rocha entrelaça as recordações dos dois com as do seu irmão José num diálogo, explicam os produtores, "a que a idade, a memória, a evocação poética e os sentimentos duradouros conferem dramatismo e espessura únicas".

"Rosas de Ermera" é um título de grande simbolismo para a toda a família e já o músico João Afonso, sobrinho de Zeca Afonso, se referia a elas na sua música "O som dos sapatos".

ASP // SO

Testemunhas confirmam urgência de compra de camas para hospitais timorenses em julgamento

Díli, 09 out (Lusa) - As primeiras testemunhas da acusação ouvidas no julgamento da ex-ministra das Finanças timorense Emília Pires confirmaram os argumentos da defesa sobre a urgência da compra de camas para os hospitais do país, aspeto central do processo.

Emília Pires começou a ser julgada na segunda-feira, em Díli, acusada da prática de crimes de participação económica em negócio e administração danosa quando ainda era ministra.

Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam são arguidas por alegadas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da ex-ministra das Finanças, com um suposto conluio entre os três para o negócio, no valor de 800 mil dólares.

A acusação tinha sustentado que as camas não eram necessárias, que eram demasiado sofisticadas para Timor-Leste, que não tinha havido um surto de dengue em 2012 - que suscitou a compra urgente das camas - e que as camas "continuam empacotadas e sem utilização".

Argumentos que foram praticamente desmontados pelas testemunhas apresentadas pela própria acusação.

A primeira testemunha da acusação, Manuel Silva Sousa, chefe de logística do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), em Díli, confirmou que as camas estavam todas a ser utilizadas, eram de grande qualidade e estavam em perfeito funcionamento.

Um dos depoimentos mais favoráveis à defesa foi o de uma das principais testemunhas da acusação, o ex-ministro da Saúde Nelson Martins, que confirmou a qualidade das camas, que ele próprio verificou durante uma visita à fábrica onde foram compradas.

No seu depoimento, confirmou ainda a existência de surtos de doenças em Timor-Leste em 2011 e 2012 aumentaram a já existente necessidade de compra das camas, aspeto confirmado em dois relatórios apresentados.

Um deles, preparado pelo sistema de informação do controlo de doenças do Ministério da Saúde, confirma o pico de casos de dengue no início de 2012, muito superior ao período homólogo anterior.

O segundo, relativo à atividade do HNGV entre 2007 e 2012, inclui um quadro que confirma que a taxa de ocupação das camas tinha, há muito, ultrapassado o ideal, chegando aos 97% em 2011 e ultrapassando os 106% em 2012.

Outra das testemunhas centrais da acusação, Odete Silva Viegas, à época diretora geral do HNGV, acabou por entrar em contradição direta entre o que disse no seu depoimento ao Ministério Público e o que afirmou agora no tribunal.

O seu depoimento ficou marcado por alguns momentos menos positivos para a acusação, já que foi confrontada com documentos do seu próprio hospital que contradiziam a sua tese.

Três outras testemunhas, funcionários do Departamento de Finanças do Ministério da Saúde, acabaram também por não suster os argumentos da acusação, com alguns momentos insólitos.

Por várias vezes o juiz questionou as testemunhas sobre se tinham medo de falar e se queriam que as arguidas fossem retiradas da sala, algo que todos negaram.

Também negaram, questionados diretamente e por várias vezes pelo Ministério Público e pelo juiz, terem sido ordenados por qualquer das arguidas a 'avançar' na preparação dos CPV (Commitment Payment Voucher), instrumento que no sistema bloqueia os fundos para pagamentos de bens ou serviços.

Bourdaloue Fernandes Moniz, diretor do Hospital de Maliana, que também já foi ouvido, confirmou que ele próprio já tinha, por várias vezes, pedido camas novas, já que a sua unidade continuava a usar camas do tempo da ocupação indonésia.

Também aqui entrou em contradição já que disse que o seu pedido não era urgente sendo posteriormente confrontado com um documento assinado por si em que diz que as camas eram urgentes.

O julgamento continua hoje e é retomado na terça-feira.

ASP // MP

PALESTINA ARRANCA EMPATE 1 – 1 NOS DESCONTOS EM TIMOR-LESTE

Díli, 08 Out (Lusa) - Um golo nos descontos, marcado por um substituto que entrou na segunda parte, deu hoje à Palestina o empate 1-1 contra Timor-Leste, no segundo jogo de qualificação para o Mundial2018 de futebol, no Estádio Municipal de Díli.

Ao minuto 54, numa jogada que começou com um livre do lado esquerdo do ataque timorense, e depois de vários ressaltos, Ramon de Lima Saro abriu o marcador, fazendo saltar em celebração os cerca de 2.000 timorenses que acompanharam o encontro.

Timor-Leste causou ainda várias outras ocasiões de perigo mas acabou por ser a Palestina a pressionar mais no final do encontro. A pressão dos visitantes manteve-se até ao final do encontro e já nos descontos, um remate de cabeça de Ahmed Abuhania, que tinha entrado já na segunda parte, igualou o encontro.

Na primeira parte, a única ocasião de perigo foi um remate à trave de Khader Abuhammad, o capitão palestino, ao minuto 17.

"O futebol tem destas coisas. Nós conseguimos sair na frente, num jogo de estratégia, e eles só tinham essa forma de fazer o golo, numa bola aérea", disse à agência Lusa Fernando Alcântara, o treinador da seleção timorense.

Para o técnico, Timor-Leste não conseguiu segurar a vantagem no último lance, mas deu os parabéns aos seus jogadores "pela entrega e orientação tática que mantiveram durante todo o jogo".

O treinador brasileiro disse que na segunda parte se adotou uma transição ofensiva, abrindo os espaços, o que acabou por trazer o golo timorense.

Depois deste encontro, a Arábia Saudita lidera com nove pontos em três jogos, seguindo-se os Emiratos Árabes Unidos, com sete pontos e o mesmo número de jogos.

A Palestina é terceira, com cinco pontos em quatro jogos, e Timor-Leste é quarto, com dois pontos, à frente da Malásia, que em quatro jogos apenas conquistou um ponto.

O próximo encontro de Timor-Leste é novamente em Díli no próximo dia 13 de outubro, quando receber a seleção malaia.

ASP // NF

Portugal apoia com 3,5 ME programas de proteção social nos PALOP e em Timor-Leste

Praia, 09 out (Lusa) - O Governo português vai apoiar com 3,5 milhões de euros os programas de proteção social dos países lusófonos de África e Timor-Leste ao abrigo do projeto ACTION/Portugal, que teve a sua primeira apresentação na Praia, Cabo Verde.

O programa, que será financiado pelo Ministério do Emprego e Solidariedade Social de Portugal, será executado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e terá a duração de três anos, segundo informação da Cooperação Portuguesa em Cabo Verde.

Reforçar os sistemas de proteção dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste é o principal objetivo do programa, que foi apresentado quinta-feira e hoje, durante um seminário destinado a autoridades, técnicos e entidades com responsabilidade nos sistemas de proteção social.

No âmbito do programa, que terá seminários de apresentação noutros países abrangidos, será feito um levantamento das necessidades de assistência técnica e formação nesta área, devendo depois os países submeter projetos para financiamento.

Fábio Duran, especialista da OIT que participou no seminário, considerou o alargamento da cobertura da segurança social como o "desafio central" do sistema da proteção social de Cabo Verde.

"Há a necessidade dessa extensão tanto no regime contributivo para os grupos de difíceis coberturas, mas também o alargamento da cobertura de outros programas que também estão encarregados de dar a proteção social", disse, citado pela agência Inforpress.

Um sistema de financiamento para uma saúde universal no país, a proteção social das crianças, das famílias em situações de vulnerabilidade são algumas das medidas que, na sua perspetiva, permitirão alargar e consolidar o sistema de proteção social.

CFF // EL

Indonésia aceita ajuda internacional para combater incêndios

Jacarta, 08 out (Lusa) -- A Indonésia aceitou ajuda internacional para combater os incêndios florestais e agrícolas que geraram uma nuvem de fumo que há semanas envolve os países vizinhos.

Os incêndios ilegais, usados para limpar terrenos para plantações na Indonésia, afetaram as vizinhas Malásia e Singapura, atingidas por uma nuvem de fumo, que fez diminuir a qualidade do ar e obrigou ao encerramento de escolas e a cancelar eventos no exterior.

Jacarta destacou cerca de 25 mil efetivos e aviões para combater as chamas na ilha de Sumatra e na parte indonésia do Bornéu, mas os bombeiros encontraram dificuldades em controlar os fogos.

Inicialmente, as autoridades indonésias rejeitaram ajuda de Singapura -- com a tensão entre os países a escalar --, mas fontes oficiais disseram hoje que o Presidente Joko Widodo anunciou que aceitaria assistência internacional.

"Acordámos que vamos cooperar com vários parceiros nos nossos esforços para combater os incêndios", disse à AFP o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Arrmanatha Nasir.

"Estamos a trabalhar com vários países, incluindo Singapura", acrescentou.

Países como a Malásia, Rússia, Austrália e China vão também prestar assistência.

ISG // MP

Macau e Hong Kong negoceiam acordo para maior cooperação económica e comercial

Macau, China, 09 out (Lusa) - Macau e Hong Kong vão iniciar negociações para celebrar um "acordo a alto nível" para aumentar a cooperação económica e comercial entre as duas regiões administrativas especiais da China, foi hoje anunciado.

Segundo um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo de Macau, as duas regiões iniciam no final deste ano, "oficialmente", as negociações com vista à celebração do "Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau".

O acordo "visa proporcionar proteção legal no acesso aos mercados" e a "promoção da facilitação do comércio e investimento, aumentando a competitividade de ambas as partes no âmbito da cooperação regional".

Em causa está um "acordo a alto nível e conforme as regras da Organização Mundial do Comércio", segundo a mesma nota, que não revela quando poderá ser assinado.

O Governo de Macau "já iniciou os trabalhos da primeira fase de consulta", em agosto, e garante que "vai promover, com prudência, trabalhos de consulta e comunicação estreita" na região, atendendo a que "existem ainda algumas diferenças em alguns setores do comércio de serviços" entre Macau e Hong Kong.

MP // PJA

Três toneladas de peixe morto retiradas de águas de baía de Macau

Macau, 09 out (Lusa) - Três toneladas de peixe morto foram retiradas hoje das águas de uma baía no norte de Macau, situação que deverá estar relacionada com a tempestade que atingiu a cidade no fim de semana passado, segundo as autoridades da região.

Segundo um comunicado oficial, foram descobertos hoje de manhã, na Baía Norte do Fai Chi Kei, peixes mortos, a que se seguiu uma "ação de limpeza das águas", tendo sido retiradas três toneladas de peixe "sem vida" pelos serviços de Assuntos Marítimos e de Água de Macau.

"Segundo os resultados obtidos na investigação in loco e na análise de qualidade de água, e considerando os casos semelhantes ocorridos anteriormente, estima-se preliminarmente que, desta vez, a tempestade recente e o baixo nível de oxigénio dissolvido na água sejam os responsáveis pelo aparecimento de peixes mortos", acrescenta o mesmo comunicado.

As autoridades de Macau continuam a monitorizar a situação e qualidade das águas "junto à zona costeira" e apelam a que lhes seja comunicada qualquer nova ocorrência, prevendo que mais peixes mortos possam aparecer por, provavelmente, estarem "presos nas fendas das rochas".

"Apela-se à população que não retire os peixes mortos para consumo humano, porque causam prejuízo à saúde", pedem ainda as autoridades, no mesmo comunicado.

MP // VM

China promete criar fundo de pensões para veteranos do exército após protestos

Pequim, 09 out (Lusa) -- A China prometeu melhorar os apoios a veteranos do exército, depois de protestos de antigos soldados que não receberam pensões e contra o corte de 300 mil efetivos.

O Governo central vai financiar uma "pensão básica", avança a agência oficial Xinhua.

Dezenas de milhares de veteranos do exército realizaram protestos nos últimos anos contra dirigentes locais que acusavam de lhes negar os apoios financeiros.

Por outro lado, há cerca de um mês, o Presidente Xi Jinping anunciou uma nova redução de 300 mil efetivos.

A China dispensou mais de um milhão de soldados desde os anos 1980, mas continua a ter o maior exército do mundo, com mais de dois milhões de pessoas.

Muitos dos soldados dispensados, com pouca educação escolar, têm dificuldade em adaptar-se e em encontrar empregos na sociedade civil.

ISG // MP

POVO MOÇAMBICANO ESTÁ CANSADO DE GUERRA: JAKAYA KIKWETI

Elias Samo Gudo, da AIM

Pemba (Moçambique) 09 Out (AIM) – O Presidente tanzaniano, Jakaya Kikwete, disse esta sexta-feira na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, que o povo está cansado de guerra, pelo que urge o diálogo para a restauração de uma paz efectiva no país.

Kikweti, que se encontra a efectuar uma visita de dois a Moçambique, com início na quinta-feira da semana corrente, proferiu estas declarações durante um comício realizado em Pemba, no qual foi o orador principal, na companhia do seu homólogo moçambicano e anfitrião, Filipe Nyusi.

“O povo moçambicano está cansado de guerra. O povo moçambicano não quer guerra, mas sim o desenvolvimento. O povo também quer hospitais, escolas, estradas, desenvolvimento para que possa ter dinheiro nos bolsos, a juventude quer emprego e isto é que interessa”, disse Kikweti, para de seguida receber uma grande salva de palmas dos presentes.

Por isso, disse que o povo e governo tanzaniano lamentam e ficam muito tristes quando assistem tentativas de minar a paz em Moçambique.

O estadista tanzaniano referia-se a recusa da Renamo em reconhecer os resultados das últimas eleições gerais e, por isso, exige a criação de autarquias provinciais nas seis províncias (Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa) onde reclama vitória eleitoral, sob ameaça de tomar o poder à força.

Kikweti explicou que na quinta-feira, seu primeiro dia de visita a Moçambique, teve a oportunidade de ser recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, e os três partidos ali representados, nomeadamente a Frelimo, partido no poder e a Renamo e o MDM, o primeiro e segundo maiores partidos da oposição no país.

Durante a visita explicou aos deputados sobre a importância do seu papel para garantir a paz em Moçambique.

“Se eles negarem a guerra, então não haverá guerra”, vincou.

Falando dos benefícios da paz, e tomando Pemba como exemplo, afirmou o seu estágio de desenvolvimento desta urbe nada se compara com aquilo que era há 15 anos, quando teve a oportunidade de visitar aquela urbe na qualidade de ministro dos negócios estrangeiros para participar numa reunião entre a SADC e União Europeia.

Referiu que, na altura, a maioria das casas da cidade de Pemba eram feitas de macuti (um material tradicional de construção, consistindo em tiras de folhas de coqueiro espalmadas, utilizadas ainda hoje para cobertura de casas) algo que já não acontece porque as casas são feitas com material convencional.

Por isso, questionou aos presentes “porque é que querem voltar para o lado errado?”

Prosseguindo, lançou um apelo dirigido a todo o povo moçambicano para apoiar o Presidente da República no diálogo, para a busca de uma paz efectiva em Moçambique.

“Quem dialoga não luta. Os que dialogam evitam que o país resvale para a guerra. Sua Excelência (Filipe Nyusi) estou do lado daqueles que te apoiam a continuar com o diálogo. Deus está do teu lado”, rematou.

Falando sobre a cooperação económica entre os dois países, Kikweti manifestou a sua alegria pelo facto de estarem em curso de ambos os lados, tanzaniano e Moçambique, de estradas asfaltadas que dão acesso a Ponte da Unidade, uma infra-estrutura erguida sobre o rio Rovuma, que serve de fronteira natural entre os dois países.

Para a alegria dos presentes, Kikwete anunciou que foi acordado entre ambos os países, no primeiro dia da sua visita, a construção da segunda ponte sobre o rio Rovuma. A referida ponte será erguida na região de Namoto, distrito de Palma, em Cabo Delgado.

“Ontem chegamos a um acordo e vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a ponte seja construída, para que as nossas populações possam se visitar e fazer tudo juntos”, disse.

Nyusi, por seu turno, enalteceu a decisão do seu homólogo tanzaniano, que decidiu respeitar a Constituição do seu pais depois de cumprir o seu segundo e último mandato constitucional. Assim, a Tanzânia terá outro presidente a partir do dia 25 do mês corrente, data agendada para a realização de eleições presidenciais.

“Parabéns Presidente Kikweti por ensinar que é preciso respeitar a lei. 

(AIM) SG/

POLÍCIA MOÇAMBICANA INVADE CASA DE DHLAKAMA NA BEIRA

A casa do líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, na cidade da Beira, no centro de Moçambique, foi invadida esta sexta-feira (09.10) pela polícia. Foram presos guardas do maior partido de oposição. Há blindados na rua.

Depois de quase duas semanas em local desconhecido, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) reapareceu novamente em público na quinta-feira (08.10), na serra da Gorongosa, na província central de Sofala.

Afonso Dhlakama viajou depois para a Beira, onde esta sexta-feira (09.10) era esperada uma conferência de imprensa na sua residência no bairro das Palmeiras, pelas 09:00 locais.

A essa hora, forças da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e Grupo Operativo Especial (GOE) da polícia de Moçambique vedavam o acesso dos jornalistas ao perímetro da casa de Dhlakama, que permanecia no seu interior, e evacuavam residências vizinhas, avança a agência de notícias Lusa.

Vários guardas do partido da oposição foram presos. "Um carro blindado recolheu toda a guarda de Dhlakama. Os homens da RENAMO estão agora no interior do blindado", de acordo com Arcénio Sebastião, correspondente da DW África que se encontra no local.

Segundo Ivone Soares, deputada da RENAMO que tem estado a acompanhar a situação, a residência de Afonso Dhlakama está "cercada pelo exército".

No local encontram-se também Lourenço do Rosário e Dom Dinis Sengulane, mediadores das negociações entre o Governo moçambicano e a RENAMO. Já estiveram na casa do líder da RENAMO.

Fontes do partido da oposição dizem que "há interação entre o chefe de Estado, Filipe Nyusi, que está em Pemba e Afonso Dhlakama".

A polícia disparou tiros e lançou gás lacrimogéneo para afugentar a população, de acordo com o correspondente da DW África.

Dhlakama não era visto em público desde 25 de setembro, após um incidente com a sua comitiva no distrito de Gondola, província de Manica. De acordo com o líder da oposição, nesse dia a sua comitiva foi atacada pelas forças de defesa e segurança. Este foi o segundo incidente com a sua caravana em menos de duas semanas.

Madalena Sampaio / Arcénio Sebastião / Lusa – Deutsche Welle

GUINÉ-BISSAU, UM PAÍS A MEIO-GÁS

Há 56 dias sem Governo, a população guineense começa a dar sinais de desespero com o agravamento das carências provocadas pela crise. Há falhas na distribuição de água e luz e o início do ano lectivo teve de ser adiado.

Enquanto os políticos discutem as divisões das pastas ministeriais, as competências das instituições do Estado e a fórmula mais sensata para ultrapassar o diferendo que opõe a Presidência da República e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Domingos Simões Pereira, primeiro-ministro demitido a 12 de agosto, o sofrimento dos guineenses tem aumentado.

O fornecimento de luz e água tem vindo a ser reduzido, o comércio ressente-se do fraco poder de compra dos guineenses e os ministérios estão a funcionar a meio gás.

Também o ano letivo vai começar com atraso devido à crise política. "As aulas não começaram até agora porque não temos um Governo. Quem vai decidir? Até hoje, não se encerrou o ano lectivo 2014/2015", afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof).

Segundo Luís Nancassa, "as consequências são gravíssimas porque o país tornou-se ingovernável e está tudo parado".

Há quase dois meses que o Serviço de Migração e Fronteiras não está a emitir passaportes devido à falta de energia eléctrica com que aquela instituição se tem deparado desde o início da crise. A situação tem dificultado os pretendentes que precisam dessa peça de identificação para motivos de viagens sejam eles de bolsas de estudo, ou mesmo os pretendem viajar apenas para o estrangeiro.

"ONU deve gerir Guiné-Bissau"

Perante este cenário, um grupo de cidadãos lançou uma petição que defende que a governação do país deve ser entregue às Nações Unidas, explica Tony Góia, jornalista da televisão pública e ativista dos direitos humanos que iniciou a campanha de recolha de assinaturas.

"É uma guerra infernal. [Os líderes do país] já mostraram a sua incapacidade. Só querem enriquecer. Ninguém presta contas", critica. A única alternativa, defende, é "as Nações Unidas assumirem a gestão da Guiné-Bissau durante 20 anos, à semelhança do que aconteceu com Timor-Leste".

Tony Góia lembra que os sucessivos governos só pensam em interesses particulares, deixando de lado as preocupações do povo. "É uma morte lenta. É horrível o que está a acontecer. Em termos de educação estamos mal e no sector da saúde nem se fala".

A troca de acusações entre os titulares dos órgãos públicos e o braço-de-ferro entre o Presidente da República, José Mário Vaz, e o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, fará voltar esta quinta-feira (08.10) ao país o antigo Presidente nigeriano Olusegun Obasanjo, mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a crise política guineense.

Braima Darame (Bissau) – Deutsche Welle

GUINEENSES COMEÇAM A PÔR EM DÚVIDA SAÚDE MENTAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JOSÉ MÁRIO VAZ DOENTE?

A crise na Guiné-Bissau parece estar para durar por tempo indeterminado, o PR não aceita os membros indicados pelo PM indigitado, Carlos Correia. Mário Vaz fez ouvidos de mercador a tudo e a todos quando solicitam e o aconselham para pôr fim à crise que despoletou e condenou o país a estar sem governo há imenso tempo – após ter demitido o governo legítimo de Domingos Simões Pereira. Com Carlos Correia está a acontecer o protelar da decisão de aceitar o governo proposto com base em alegações injustificadas e ficções que só Mário Vaz as cria e talvez nelas acredite. Assim, jamais o entendimento entre o PR Mário Vaz e o PM indigitado será possível. Parece ser esse o objetivo de Mário Vaz.

Corre em Bissau o sentido de dúvida sobre a saúde mental do PR em exercício. São frequentes comentários preocupados e opinativos de que ele devia de ir ao psiquiatra, assim como existem os que já o consideram um sociopata. Se na realidade o PR não está em condições mentais para exercer o cargo, a situação deve ser avaliada e resolvida, saindo da esfera política para o foro psiquiátrico. Um país, a Guiné-Bissau, não pode esperar por tempo indeterminado que um PR mentalmente doente se recupere e exerça as suas funções convenientemente, como está inscrito na constituição e é de interesse dos guineenses na generalidade. A situação é muito preocupante.

Redação PG

PR ACUSA SIMÕES PEREIRA DE “EGOÍSMO E DE VONTADE DE APROPRIAR DIREITO DE GOVERNAR”

A Presidência da República acusou através de um comunicado publicado ontem (08 de outubro), o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira de “egoísmo e indício de vontade de apropriação pessoal do direito de governar que o povo guineense conferiu ao PAIGC”.

O Gabinete do Conselheiro Porta-Voz de Presidente da República, regia assim a declaração do líder do PAIGC, Simões Pereira que denunciou no passado dia seis de outubro, a tentativa de detenção e de eliminação física de políticos acusados de serem responsáveis do regresso ao país, do ex-Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Contra-Almirante, José Zamora Induta.

Segundo o comunicado que a redação doJornal O Democrata teve acesso, a presidência lembrou que no passado dia cinco do mês em curso, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, teceu um conjunto de acusações ao Chefe de Estado que, pela sua gravidade, não podem deixar de merecer resposta adequada, para que a opinião pública nacional e internacional possa melhor ajuizar e tirar as suas conclusões sobre o impasse político registado na formação do Governo e a respectiva consequência na situação política prevalecente.

O comunicado da presidência informa que o primeiro-ministro, Carlos Correia volta a propor os mesmos nomes rejeitados por Chefe de Estado, José Mário Vaz, na lista do elenco governamental entregue ontem (quinta-feira) a presidência da república.

“A resposta ao convite de reformulação foi ontem entregue na Presidência da República, tendo-se mantido intacta e inalterada, sem que se tivesse tido em devida consideração nenhuma das observações do Chefe de Estado, susceptíveis de a tornar mais consentânea com os esforços de busca de consensos que a sociedade justamente reclama e espera dos decisores políticos”, lê-se no documento.

A presidência lamenta neste particular que o Domingos Simões Pereira, ao invés de permitir que o Chefe do Governo, Carlos Correia, conduzisse as negociações tendentes a formar o elenco governamental, como ele tinha feito quando foi nomeado primeiro-ministro, o líder do PAIGC, assumiu pessoalmente as negociações, tendo fracassado no acordo com o PRS, que permitiria um governo inclusivo. Revelou assim, de acordo com o comunicado, uma manifesta “incapacidade de gerar consenso sustentável a nível interno do PAIGC e a nível nacional”.

“A manutenção da proposta governamental por parte do Eng. Domingos Simões Pereira, incluindo todo o seu grupo de interesses, revela uma incompreensível obstinação e desmesurado apego ao poder, sem precedentes, que cria sérias dúvidas aos olhos da comunidade nacional e internacional sobre o Eng. Domingos Simões Pereira está intransigente, no seu verdadeiro interesse, em servir-se do país”, refere a nota.

A Presidência da República, convida através do comunicado o Eng. Domingos Simões Pereira a tornar público a sua proposta de elenco governamental, para que a sociedade, por si, possa avaliar e ajuizar se a mesma corresponde às suas expectativas ou se, pelo contrário, apenas acomoda os interesses do seu grupo.

Quanto às alegadas perseguições, o Gabinete da Comunicação da Presidência da República, informa no comunicado que, tentativas de detenção e eliminação física, convém esclarecer que chegam à Presidência da República, diariamente, boatos, rumores e informações sobre pretensos planos de assassinato do Presidente da República.

“Ainda assim, nunca lhes foram atribuídas relevância, porquanto o Presidente da República não acredita que a vontade de fazer parte do governo pudesse justificar acto tão ignóbil. Haverá dúvidas sobre quem seria ou seriam os beneficiários políticos em caso de morte do Presidente da República?”, questionou a presidência da república no comunicado.

O Democrata

Portugal. AS TRÊS MIRAGENS DO PÓS-ELEIÇÕES

Quando um Presidente da República tem a pressa e a necessidade em lembrar aos cidadãos quais são os pilares do regime é porque o medo começa a mudar de lado.

Adriano Campos* - *Esquerda.net

A unificação política da direita portuguesa já não basta à austeridade acordada com Bruxelas. O recado de Cavaco Silva a António Costa foi translúcido, o "arco da governação" mudou de nome e os rebatizados partidos de "matriz europeia" não faltam aos seus patronos: a troika, Angola (CPLP) e a Nato.

Neste cenário, e em meio ao turbilhão de opiniões e movimentações que se multiplicam desde domingo, pressionando para que se desate o nó da política à esquerda, há três miragens que podem bem colonizar o debate pós-eleições e as soluções à nossa disposição.

1. “O eleitorado puniu de forma clara quem defendeu as convergências à esquerda”. A declaração é de Daniel Oliveira e refere-se ao desaire sofrido pela candidatura de que fez parte (Livre/Tempo de Avançar). Afirma Oliveira que uma vez falhada essa alternativa, resta ao Bloco libertar-se do fantasma do PCP e alargar o seu campo ou esperar por uma regeneração do PS. Mas se atentarmos bem aos resultados de domingo, não terão aqueles que votaram feito precisamente o contrário, punindo os partidos que fugiram às convergências das soluções concretas?

Muito se tem falado do desafio de Catarina Martins a António Costa: defender as pensões, travar o abuso dos despedimentos e salvaguardar a capitalização da Segurança Social (TSU). E não é para menos. Foram muitas as pessoas que viram, não um gesto, mas um começo de programa para se fazer de Portugal um país viável. No essencial, onde o Bloco foi uma garantia, o PS foi uma dúvida.

Mas nunca é demais lembrar que o debate entre Catarina Martins e Jerónimo Martins aconteceu, está gravado e faz parte desta história. A coerência da confiança depositada no Bloco reflete-se nas primeiras declarações pós-eleitorais: não recusamos ninguém que na esquerda esteja disposto a terminar com o ciclo da austeridade perpétua. Os integrantes do Livre/Tempo de Avançar, que foram convidados a participar nas listas do Bloco, ainda vão a tempo dessa reflexão.

2. A segunda miragem é produzida por aqueles que sugerem o surgimento de um "novo bloco de esquerda", polido e amaciado. Graça Franco sumariza: "o velho Bloco, que muitos consideravam estar morto e enterrado, meteu na gaveta o seu passado anti-sistema para o substituir por uma indisfarçável sede de futura experiência governativa e de poder à Syriza.". A ousadia do pensamento não só ignora as raízes sociais da esquerda radical em Portugal, como encobre a verdadeira força de mudança que o Bloco representa nestas eleições.

Há um conjunto significativo da população - que percebendo a firmeza de quem defende a convergência contra a austeridade - não pestanejou em votar num partido que está disposto a enfrentar a União Europeia de Merkel e a assumir as consequências de uma reestruturação da dívida. O papão do euro, freneticamente agitado por Paulo Portas, já não intimida aqueles que perderam quase tudo com a austeridade, uma geração esmagada pelo peso da precariedade e do desemprego (uma das últimas sondagens indicava que 42% dos votantes do Bloco tem menos de 35 anos). E por isso a distinção que o Bloco marcou em relação ao governo grego não se traduziu em descrença, mas antes na confiança em quem põe as cartas na mesa.

O que mudou em Portugal não foi o Bloco, foi o regime de alternância que tem na austeridade e na submissão a Bruxelas o seu programa único.

3. A derradeira miragem é também a mais perigosa para quem atravessa este deserto, pois é a que nos dá conta de um PS dividido perante o impasse governativo. José Manuel Fernandes fala-nos de uma ala à esquerda (Mário Soares, Alegre e os jovens turcos) e uma ala ao centro (Assis e os Seguristas). Há mesmo quem tenha visto na reunião da comissão política do PS esse choque, que acabou com Costa mandatado para falar com a direita e com a esquerda.

Pergunto-me se será mesmo assim? Pois se é certo que o PS não recusou o repto de reunir com PCP e Bloco, o que mereceu o voto esmagador dos dirigentes do PS naquela noite foi aceitar que é ao PSD e CDS que cabe o "ónus de encontrar soluções de governabilidade". E nunca mais, deste então, a palavra "governo" foi proferida por qualquer dirigente socialista (a única exceção que confirma a regra foi a posição de João Soares). Perdeu-se a força desta primeira possibilidade.

Para quem sempre acusou Bloco e PCP de taticismo acabou a gerar uma estranha forma de vida política, cuja fórmula é reveladora: o PS não apoia ninguém nas presidenciais mas faz depender a clarificação da sua linha política em congresso do resultado dessas eleições. Quatro meses de inércia e situacionismo.

Não teremos, contudo, de aguardar tanto. As próximas semanas dirão se o PS está disposto a respeitar o seu mandato e juntar forças contra a austeridade ou a viabilizar a minoria de direita apadrinhada por Cavaco Silva.

*Sociólogo, activista precário

Portugal. 13 medidas do Governo que a ‘esquerda unida’ pode reverter (mais 28 que pode impor)

Alterar a lei das rendas, baixar o IVA da restauração, repor as 35 horas e dois feriados. Votos da maioria de esquerda na AR podem revogar 13 leis deste Governo. E impor 28 que antes não passaram.

Repor o IVA da restauração em 13%, as 35 horas como horário normal em toda a função pública e os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro. Corrigir a nova lei das rendas e o novo regime das amas. Abolição das taxas moderadoras no aborto, aumento do abono de família e uma comissão parlamentar de inquérito à concessão do Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. Isto é o que poderá acontecer em breve na Assembleia da República, pelo simples facto de PS, BE e PCP juntos terem mais deputados que o PSD/CDS, que apoiam o Governo.

O Observador analisou todas as propostas de lei do Governo, na última sessão legislativa (já com António Costa à frente do PS), para ver quais as que mereceram o voto contra do PS, PCP e BE, bem como os projetos de lei em que estes três partidos se mostraram unidos(mas que chumbaram com votos contra do PSD e CDS). E isso mostra bem em que pontos a maioria de esquerda está unida, se mantiver a mesma posição de princípio.

Os primeiros dias da nova Assembleia da República poderão ser uma sucessão de reversão de medidas do Governo, à semelhança do que aconteceu em 2009 quando José Sócrates perdeu a maioria absoluta. A oposição uniu-se na altura na aprovou uma série de diplomas para anular decisões do anterior Governo antes mesmo de ser aprovado o Orçamento do Estado. O primeiro-ministro acusou a oposição de ser “desleal” por querer “discutir despesa sem o quadro geral do Orçamento de Estado”.

Houve uma sexta-feira, dia de votações, que ficou conhecida como a “sexta-feira negra” para o Governo em que a oposição aprovou, na generalidade, 11 dos 13 diplomas com medidas “anti-crise”. Entre esses projetos lei, aprovados pelo PSD, CDS, PCP e BE, constavam o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, a extinção do Pagamento Especial por Conta, alterações no prazo de reembolso do IVA e um diploma que impunha ao Estado o pagamento de juros de mora pelo atraso no cumprimento de “qualquer obrigação pecuniária”. As contas de Sócrates somavam, com essas medidas aprovadas contra o Governo, em 800 milhões de euros.

Este ano, será mais fácil a oposição unir-se do que em 2009 porque nessa altura isso implicou que o PSD votasse ao lado do PCP e BE. Agora, os três partidos de esquerda estão todos do mesmo lado. Vejamos então o que uniu a esquerda – e o que, desta vez, a esquerda pode aprovar (ou revogar) sozinha.

Diplomas que não passaram

PS

Repor as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública.

Propor a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras.

Densificação do regime de empréstimos de manuais escolares, assegurando a sua articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria.

Aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e alteração da majoração das famílias monoparentais.

Introduzir maior equidade fiscal e maior justiça social no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Proceder à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais.

Determinar as taxas de juro aplicáveis aos mutuários de crédito num contexto de taxa de referência negativa.

Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%.

Alargar às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de consignação de uma quota do IRS.

Revogar a Portaria que “Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do SNS, de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação”.

Proceder à […] alteração do Código Penal, cumprindo o disposto na Convenção do Conselho da Europa para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (Convenção de Lanzarote).

Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais.

Restabelecer os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro.

Alterar o Código de Processo Penal eliminando a possibilidade de julgamentos em processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos.

BE

Revogar a Lei das rendas.

Eliminar as comissões por reembolso antecipado e de termo do contrato.

Eliminar da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo.

Alterar o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

Combater o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral (a empresa utilizadora ou adjudicatária da obra ou serviço é solidariamente responsável pelas violações das disposições legais relativas à segurança e saúde dos trabalhadores temporários).

PCP

Instituir o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal.

Estabelecer uma cláusula de salvaguarda para efeitos de IMI e revogar a isenção concedida aos fundos imobiliários.

Proibir os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais.

Determinar a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de “conta base”, e proibir a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta.

Alterar o Regime que cria a contribuição Extraordinária sobre o setor energético.

Revogar a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

Revogar a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro.

Adotar medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciais.

Recusar a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF) e revogar o Decreto-Lei que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A.

Diplomas que passaram com voto contra de toda a oposição

PSD/CDS

Introdução de taxas moderadoras para o aborto.

Alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho – a meia jornada.

GOVERNO

Novo Regime Jurídico do Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora.

Novo Estatuto da Ordem dos Advogados que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor.

Alteração da lei que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário.

Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Alteração da lei que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas (serviços públicos que aumentem os pagamentos em atraso obrigados a constituir uma reserva que corresponda a metade do valor do aumento).

Alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.

Reforma do IRS, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social.

Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação.

Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano (alargar o número de empresas que podem aceder ao regime excecional e passam a ser abrangidas outras entidades, como as instituições particulares de solidariedade social, obriga a uma intervenção maior por parte das câmaras municipais no reconhecimento das obras que terão obrigatoriamente de implicar um despejo dos inquilinos).

Autorizar o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade.

Helena Pereira - Observador