sábado, 12 de dezembro de 2015

CIMEIRA ÁFRICA-CHINA



 Martinho Júnior, Luanda

1 – A África do Sul acolheu a cimeira África – China em reforço de sua integração nos BRICS, mas também aberta, com a administração de Jacob Zuma, a encontrar denominadores comuns em matérias que vão para além dos relacionamentos recíprocos já em curso, estendendo-os por África.

É a primeira vez que esta cimeira ocorre no continente africano e pela primeira vez vão-se discutir questões que se prendem sobretudo à paz no continente-berço da humanidade, algo que passa a ser encarado pela China como uma questão inadiável, de forma a encontrarem-se denominadores comuns de segurança e prevenção, levando em consideração a proliferação do caos e a disseminação do jihadismo terrorista, assim como as evidências relativas às vulnerabilidades dos muito frágeis estados africanos.

Também em relação a África, a República Popular da China não perde de vista os relacionamentos humanos com os factores físico-geográficos-ambientais; efectivamente a abordagem chinesa em relação a África passa a colocar ênfase especial na África Austral (SADC), tirando partido do papel da África do Sul enquanto um dos BRICS, constituindo a Nigéria o maior agregado mais a norte da região Sub Sahariana.

A China diminui a intensidade de seus investimentos no Sahel (no rescaldo das experiências traumatizantes da Líbia, do Sudão e ainda do Mali) em benefício da África Sub Sahariana.

2 – Desde a última cimeira que a evolução da situação global tende a agravar-se no âmbito duma IIIª Guerra Mundial não declarada, mas que evidencia o facto do mundo se ter tornado numa muito desequilibrada “casa comum”, ou numa “aldeia global”, onde os fenómenos dizem respeito a todos e a cada um, como nunca antes.

Face a face está uma concepção de globalização promotora de hegemonia unipolar, alicerçadas nas culturas anglo-saxónicas versus uma globalização emergente e multipolar que se estende a um conjunto muito alargado de culturas

A China em África sentiu os efeitos pontuais dos acontecimentos no Sudão (em especial no Sudão do Sul) e na Líbia, mas não pode perder de vista o grau de influência neo colonial, adstrito ao complexo NATO/AFRICOM, ou ao “pré carré” francês que decorre em toda a transversal Oeste-Este, do Senegal a Djibouti, tirando partido tacitamente da instrumentalização jihadista…

A China não pode perder de vista ainda o facto da expansão do jihadismo terrorista ter a ver com o reforço neo colonial, pois as potências ocidentais estão nesse sentido a justificar o aumento das capacidades resultantes da sua presença em termos de serviços de inteligência e militares, com esse tipo de ameaças e de riscos, que elas próprias ou por interpostas entidades (Turquia, Arábia Saudita, Qatar e Paquistão) vêm financiando.

A dialéctica do caos, advogado desse modo pelas potências da NATO (com a simbiose conseguida via AFRICOM), está mais visível que nunca, o que obriga ao fortalecimento das medidas consentâneas com o reforço da paz no continente africano.

O domínio dos 1% sobre a restante humanidade, é feito recorrendo ao materialismo dialéctico, utilizado como um instrumento de acção por parte da aristocracia financeira mundial, bem como pelas oligarquias e elites afins, algo que o relacionamento África – China não pode ficar agora mais que nunca, indiferente.

Na perspectiva dos 99% da humanidade, com base na emergência multipolar e nas potencialidades de relacionamento justo entre os estados, as nações e os povos, obriga-se o relacionamento África – China à acção materialista dialéctica fiel à paz e ao renascimento de África, numa plataforma de entendimentos que tem de ser assegurada e consolidada, face à dialéctica de caos que está também a ser imposta ao continente africano.

3 – A África do Sul, Angola e a SADC são factores de paz, de segurança e de desenvolvimento sustentável no actual ambiente profundamente tocado pela dialéctica de caos com que a hegemonia unipolar, via integrantes da NATO / AFRICOM e seus aliados arábicos têm inculcado nas relações internacionais e particularmente em África.

A África do Norte e o Sahel estão profundamente tocados pela expansão jihadista e contrapõem-se até sob o ponto de vista físico-geográfico à África do Sul, onde se realizou a Cimeira de Joanesburgo sobre a Cooperação China-África.

A África Austral dá assim mais garantias à China para enquadrar os factores estruturantes e integradores: a construção de ferrovias, de rodovias, de gasodutos e de oleodutos tão necessários a África.

Para o efeito os planos trianuais correspondem melhor aos interesses recíprocos, havendo a necessidade de impor um maior rigor aos contextos económicos e financeiros.

Isso não quer dizer que a China não advogue a unidade africana, quer dizer, isso sim, que a China vai proteger melhor seus investimentos em África, resguardando-os de golpes que já experimentou, sobretudo na Líbia (onde teve de evacuar 36.000 cooperantes em 2011) e no Sudão do Sul (em 2014, devido às sangrentas disputas internas) e resguardando-os de desvios nos programas de aplicação.
  
4 – Angola terá de realizar muito mais esforços para melhor poder corresponder ao novo triénio de relacionamentos, em termos de rigor na aplicação dos recursos, gestão do estado e responsabilidade em relação à “res publica”.

A influência da era Bush em Angola, alicerçada no “lobby” do petróleo, provocou desregramentos consideráveis sob os pontos de vista económico, financeiro e social, com uma parte das elites angolanas a deslumbrarem-se e a tornarem-se egocêntricas nos seus propósitos e nas suas intervenções, esbanjando e delapidando as capacidades que deveriam ter outra abrangência, provocando assim o aumento do fosso de desigualdades e desequilíbrios humanos.

Chegou-se ao ponto contraditório da implantação dum visível “apartheid social”, efectivamente contra a natureza do Movimento de Libertação em África!

O rigor do novo relacionamento de Angola com a China, encontra essa parte das elites angolanas ainda em estado de entorpecimento, pelo que as tensões internas em Angola poderão tornar-se mais evidentes, face à implementação das acções do estado com impactos na economia, nas finanças e na sociedade.

É por essas brechas que fermentam tendências, algumas delas correspondendo claramente a ingerências e manipulações externas.

No que ao MPLA diz respeito, a questão do rigor está intimamente associada à história do Movimento de Libertação em África, após a consumação do seu Programa Mínimo: hoje dá-se sequência na luta contra o subdesenvolvimento às décadas de luta contra o colonialismo, contra o“apartheid” e contra as suas sequelas e isso implica identidade e responsabilidade para com todo o povo angolano (e não para com grupos elitistas de ocasião) e por tabela rigor, responsabilidade e coerência no âmbito do estado angolano.

Há trinta anos (em 1985) que esse rigor foi grandemente posto de parte, face aos impactos que o país veio a sofrer: ingerências, manipulações, sangrenta desestabilização e globalização segundo a hegemonia unipolar, influíram sobre as fileiras do MPLA, mas agora o retorno ao rigor sem ferir o estado democrático e de direito, torna-se um imperativo em resposta à crise e correspondendo ao novo relacionamento que a República Popular da China estende a África.

A paz em Angola, na SADC, no Golfo da Guiné e nos Grandes Lagos, bem como noutras regiões do continente africano (recorde-se por exemplo a República Centro Africana), vai merecer uma longa luta face à expansão jihadista no Sahel e a partir do Sahel.

Para aquela parte das elites alienadas e egocêntricas, fermentadas na era Bush, deve-se lembrar que não há caminho se não se respeitar a história e ela própria não se converter ao rigoroso trabalho em prol de todo o povo angolano, mais ainda quando a diversificação da economia se impõe!

O estado não pode ser uma “cosa nostra” e terá de ser respeitado como o foi nos dez primeiros anos de independência!
  
Figuras:
- Mapa AFRICOM da expansão islâmica na África Sub Sahariana e acções dos dispositivos norte americanos de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento;
- Cimeira de Joanesburgo sobre a Cooperação China-África.

Angola. DIREITOS HUMANOS SEMPRE



Jornal de Angola, editorial

O mundo celebrou mais um aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data não passou despercebida em Angola.

Há 67 anos o mundo conhecia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que se tornou num marco fundamental para a Humanidade e que continua a inspirar numerosos homens e mulheres. O ideal de um mundo em que o respeito pela dignidade dos seres humanos constitua o fundamento da paz continua a ser uma meta importante para Estados e povos.

Num mundo em que se multiplicam os desafios relativos ao respeito, à justiça, à igualdade de tratamento para todos sem distinção de nenhuma espécie, vale a pena elevar os direitos humanos como meio e fim ao mesmo tempo.

Em Angola, fruto da realidade que vivemos no passado recente e de acordo com o actual ordenamento jurídico e constitucional, em vigor há cinco anos, os direitos humanos passaram a ser um tema de ampla transversalidade.

A expectativa é grande relativamente às aspirações das populações no que diz respeito à observância dos direitos humanos em todo o país. Muitos sectores chegam a elevar a fasquia ilusoriamente para um patamar inexistente. Fazem alegações sobre o estado dos direitos humanos no país, concentrando-se unicamente no que ainda temos para fazer e perdendo totalmente de vista os ganhos e avanços obtidos.

Vale a pena interiorizarmos a ideia universalmente aceite de que os direitos humanos não são em nenhuma parte do mundo um produto acabado, tratando-se na maioria dos casos um processo contínuo.

Do ponto de vista legislativo Angola evoluiu e ninguém em Angola nega que tenhamos ainda um longo percurso para fazer, na certeza de que vamos ser bem sucedidos. 

A começar pela Constituição da República, em vigor desde há cinco anos, passando pela criação da Provedoria de Justiça, a existência de condições para o funcionamento das organizações de defesa dos direitos humanos e o seu exercício em todo o país representam marcos importantes.

Para melhor exercício dos direitos humanos nada melhor do que o usufruto pleno da cidadania, traduzido no Programa de Massificação do Registo Civil e na atribuição do Bilhete de Identidade que está a ter uma grande adesão em todo o país. 

Por via do referido programa, baseado no Despacho Presidencial n.º 80/13, as metas do registo civil de adultos desde 2013 até 2016 prevêem o registo de oito milhões de cidadãos em todo o território nacional. Com este passo, milhares de cidadãos nacionais ficam habilitados a dar outros passos em consonância com a Carta dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos da nossa Constituição e demais legislação ordinária.

Discursando na abertura da quinta Conferência Nacional sobre os Direitos Humanos, que encerrou sexta-feira em Luanda, o secretário de Estado dos Direitos Humanos fez avaliações sobre as quais precisamos todos de ponderar. Lembrando que as reformas em curso no país permitiram a elaboração e a adopção de novos instrumentos jurídicos com a finalidade de regulamentar os diferentes sectores, Bento Bembe disse que não podemos esperar por um país perfeito em matéria de direitos humanos.

E, reafirmando o engajamento directo do Executivo, o governante disse que “Angola assumiu o compromisso de defender e promover os direitos humanos e garantir que os mesmos sejam sempre respeitados”. Em todo o caso e como é natural, é perfeitamente compreensível a expectativa de cada angolano que o país evolua rapidamente em matéria dos direitos humanos. Tratando-se de um processo em que cada nação, independentemente dos valores universalmente aceites, caminha e evolui de acordo com a sua própria realidade não podemos “queimar etapas”.

Sem prejuízo para os aspectos positivos das experiências de outros Estados e povos, temos de ter a humildade e coragem de olhar para a nossa realidade e fazer uma avaliação correcta sobre as nossas necessidades em matéria de direitos humanos. Temos de fazer mais, é verdade, mas não é justo colocar Angola ao lado de países que grave e flagrantemente violam os direitos humanos. Contrariamente a percepção errada e, não raras vezes incentivada para pôr em causa as instituições do país, Angola é dos países em que os direitos, liberdades e garantias fundamentais são realmente preservados e observados.

A cooperação proveitosa do Estado angolano  com o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sob o crivo do qual Angola passa regularmente, desmente quaisquer avaliações baseadas apenas na tendência para diabolizar as instituições do país. No fundo, acreditamos que inclusive os sectores que procuram apostar na desacreditação das instituições reconhecem os esforços feitos pelas autoridades do país para que a situação dos direitos humanos melhore a cada dia.

CORRUPÇÃO? ISABEL, É CLARO!



O Banco Espírito Santo (BES) e a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente Eduardo dos Santos (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito) estão entre os 15 casos “mais simbólicos da grande corrupção” em todo o mundo que a Transparência Internacional (TI) colocou hoje em votação.

Os 15 casos “mais simbólicos da grande corrupção” foram escolhidos pela Transparência Internacional a partir de 383 candidaturas que chegaram a esta Organização Não-Governamental (ONG) através dos seus parceiros em vários países, tendo sido definido como critérios o uso da posição de último beneficiário em operações de offshore ou em participações de sociedades anónimas, abusos de direitos humanos e escala da corrupção envolvida.

A votação pode ser feita entre hoje, Dia Internacional contra a Corrupção, e 9 de Fevereiro de 2016 no site www.unmaskthecorrupt.org, lançando depois a TI um debate sobre a forma como punir o corrupto mais votado.

Além do BES e de Isabel dos Santos, a lista em votação integra também a petrolífera brasileira Petrobras, o presidente da Guine Equatorial (membro da CPLP), Teodoro Obiang, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e o político da Republica Dominicana Felix Bautista.

Os antigos presidente da Tunísia, Ben Ali, do Panamá, Martinelli, do Egipto, Hosni Mubarak, e da Ucrânia, Yanukovych, a empresa governamental chinesa de infra-estruturas, o estado norte-americano de Delaware, por permitir o registo anónimo de empresas, a fundação da Chechénia Akhmad Kadyrov, a corrupção sistémica nas instituições no Líbano e a junta governamental da Birmânia são outros dos 15 casos “mais simbólicos da grande corrupção”.

O escândalo do Banco Espírito Santo, presidido por Ricardo Salgado, rebentou no Verão de 2014, estando o processo a ser investigado na justiça portuguesa por suspeitas de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.

A empresária angolana Isabel dos Santos detém em Portugal participações nos sectores bancário e das telecomunicações.

Segundo a Transparência Internacional, a grande corrupção “é o abuso do poder de alto nível que beneficia poucos em detrimento de muitos”, causando prejuízos graves e ficando, muitas vezes, impune.

Na página da internet da TI, o presidente desta ONG, José Ugaz, apela ao voto, considerando-o importante no combate à grande corrupção.

“O seu voto é importante. Juntos, podemos fazer entender os governos da urgência em agir e fazer parar esta doença”, disse José Ugaz, adiantando que a capacidade de agir com impunidade tem de acabar.

O responsável afirmou ainda que, identificados os maiores símbolos do mundo de grande corrupção, a TI vai propor sanções penais e outras para quem praticou estas acções que prejudicam especialmente os pobres.

Com sede em Berlim, a Transparências Internacional é uma ONG que tem como principal objectivo a luta contra a corrupção, sendo representada em Portugal pela TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica.

O caso (mais ou menos) português

A TIAC recebeu, num ano, mais de 100 queixas de indícios de corrupção ou abuso, oito das quais encaminhadas para o Ministério Público (MP) por suspeitas de crime.

Criado há um ano pela TIAC, o serviço Alerta Anti-corrupção, disponível na página da internet da TIAC, permite aos cidadãos reportarem “de forma segura e confidencial” suspeitas de corrupção de que tenham conhecimento.

“É um balanço positivo porque, em primeiro lugar, foi uma forma de conseguir criar um canal de comunicação directo com os cidadãos. Recebemos 113 queixas de perto de 150 comunicações de cidadãos, que muitas vezes querem uma informação muito simples sobre qual a autoridade a quem se dirigir com determinado problema e, em outras circunstâncias, trazem algumas histórias de suspeitas muito fundamentadas de corrupção”, disse o director executivo da TIAC, João Batalha.

No balanço de um ano do Alerta Anti-corrupção, João Batalha referiu que a maior parte dos casos que chegam a este serviço “não tem necessariamente a ver com corrupção no sentido penal”, mas sim com a falta de informação e dificuldade em aceder a documentação.

“Em muitos casos, aquilo que precisamos de fazer é dar alguma informação, esclarecimentos e descodificar como funcionam as instituições, quem são e a quem se devem dirigir porque em Portugal há uma profusão enorme de organismos púbicos com competências de combate à corrupção ou criminalidade económica”, afirmou, sublinhando que a TIAC tenta “descodificar este labirinto administrativo e ajudar a direccionar as pessoas aos sítios certos”.

João Batalha avançou que foram encaminhadas para o MP oito das 113 queixas por “suspeitas fundadas de crimes”, realçando que a Organização Não-Governamental (ONG) tenta “dirigir as pessoas às instituições para que seja o cidadão o autor da queixa”.

Explicou que a maioria das queixas está relacionada com as autarquias e empresas municipais, “o que faz sentido porque é o órgão de poder que está mais perto dos cidadãos e onde as pessoas mais facilmente detectam alguma irregularidade ou se sentem insatisfeitos com alguma questão”.

“É importante que o cidadão que tem a informação e necessidade de dar o alerta possa acompanhar o caso junto das instâncias para poder colaborar nas investigações, por outro lado é importante que as pessoas sintam que têm um papel a desempenhar no combate à corrupção. Sempre que possível tentamos capacitar os cidadãos para que sejam eles a tomar a iniciativa e a ter a dianteira neste processo”, acrescentou.

No entanto, em algumas situações a TIAC apercebe-se que as pessoas se expõem a riscos se fizerem uma denúncia, podendo sofrer represálias e retaliação no trabalho e até no meio social, isto porque, “não existe uma eficaz protecção contra denunciantes”.

Por isso, em alguns casos, o organismo toma a iniciativa de enviar as denúncias para as entidades competentes para proteger a identidade das pessoas. Segundo o responsável, as queixas enviadas para o Ministério Público estão a ser investigadas, mas “ainda não chegou ao fim qualquer processo”.

A Procuradoria-Geral da República tem um serviço para denúncias, através da Internet, de crimes económico-financeiros, tendo em cinco anos recebido 9038 queixas.

Portugueses têm medo

O director da TIAC diz que cada vez mais portugueses querem denunciar casos de corrupção, mas têm medo de sofrer represálias devido à ineficácia de um sistema de protecção, que apenas existe no papel.

“Os portugueses querem denunciar mais a corrupção do que eventualmente há uns anos, porque o país está a sentir muito directamente os efeitos da corrupção e o impacto económico e social, que se traduz depois nestas políticas de austeridade que têm de cobrir muitos dos maus negócios, desvios e corrupção”, disse João Batalha, adiantando que os portugueses querem ter um papel mais activo, mas ao mesmo tempo sentem que “ainda há obstáculos muito grandes para fazerem denúncias de forma segura”, sentindo-se desprotegidas porque não há um sistema de denunciantes a funcionar.

Folha 8

Leia mais em Folha 8

Angola. A LIDERANÇA EFICAZ DE ABEL CHIVUKUVUKU!




Abel Chivukuvuku. Quem sabe se este seu saber de descer às massas pode lhe permitir qualquer dia subir com elas?

Se me pedissem para julgar a estratégia de liderança ou seja o estilo escolhido por Abel Chivukuvuku como líder da CASA-CE e quem sabe futuro presidente de Angola, em poucas palavras e no meu modesto ponto de vista diria que ele escolheu o estilo de liderança eficaz.

E isto implica conhecer com rigor as necessidades concretas das pessoas, e pelas andanças que este tem feito pelos musseques entre becos e esquinas -alguns dos quais cheios de lama, lixo e merda - acredito que Abel Chivukuvuku está realmente bem documentado em relação ás necessidades imediatas dos angolanos.

Com essa sua atitude, sem vaidade e receio em caminhar no meio do lixo e poças de água podre, Abel Chivukuvuku mostra-nos que não se conhecem as verdadeiras necessidades das populações dos bairros Sambizanga ou Rangel por exemplo, quando vistas apenas a partir do terraço do prédio mais alto de S. Paulo ou de Miramar.

Neste momento estou a recordar-me de alguns comentários que se fizeram nalguns círculos restritos depois que se leu uma entrevista de Abel Chivukuvuku, quando ainda estava detido - se a consciência não me trai - no ministério da defesa cravado com uma bala numa das pernas.

Já se presumia que estávamos perante um jovem que mais tarde ou mais cedo escreveria uma pagina da história de Angola como fez com a criação da CASA-CE e tem feito pela forma como se tem relacionado com as populações...

No meio feminino, curiosamente, o nome Chivukuvuku até tinha uma certa piada e lembro-me que era pronunciado como se o seu aspeto físico, homem de bom porte (esbelto), fosse o mais importante.

Também era o tempo em que se julgava que na arte de liderar eram mais importantes as características pessoais do líder. E quem não se lembra sempre disto?

Este homem dava para ser nosso presidente porque tem um bom porte físico, é alto, charmoso, expressa-se tão bem… E olha que até às vezes reparavam na cor dos olhos e outras minhoquices. É um tempo que ficou para trás.

Ao contrario dos outros, Abel Chivukuvuku tem procurado criar á sua volta um clima de boa vontade, dando atenção especial ás tarefas e relações com muitos jovens. Para um país onde a maioria é constituída por jovens é caso para se dizer que vale a pena continuar assim, pois são os jovens o garante do futuro deste país Angola.

Atualmente dá-se mais relevo aos comportamentos do líder, isto é, ao seu estilo de liderança, embora as qualidades individuais (autoconfiança, autodominio, coragem, firmeza, inteligência, espírito de iniciativa) não sejam de se desprezar.

Atenção manos, esta é apenas e simplesmente a minha opinião sincera e pessoal sobre aquilo que acho ser o estilo de liderança de Abel Chivukuvuku e até posso estar errado.

Isto não é bajulação, pois quando tiver que fazer outra apreciação farei sem qualquer receio, o único compromisso que tenho é com os angolanos no geral e quem me dera um dia ter bons motivos para dizer o mesmo de outros líderes sejam eles do MPLA, UNITA, BD ou outro qualquer.

Aliás, não faz tempo escrevi sobre o que penso de Samakuva como patriota, batalhador e homem com grande visão política. Se é a pessoa certa ou não para liderar a UNITA neste momento reservo o meu ponto de vista para mais tarde...

Bom fim de semana para todos e fraterno abraço para Angola!

Fórum Livre Opinião & Justiça - Fernando Vumby

ASSINADO EM FRANÇA ACORDO UNIVERSAL CONTRA ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS



Os 195 países reunidos em Paris na conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21) assinaram, este sábado, o primeiro acordo universal de luta contra as alterações climáticas e o aquecimento global.

Países desenvolvidos e em desenvolvimento comprometeram-se a caminhar para modelos económicos que reduzam as emissões de dióxido de carbono e gases de efeito estufa.

"O acordo de Paris para o clima foi adotado", anunciou o presidente da COP21 e ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, suscitando um longo e unânime aplauso das delegações presentes na sala.
Ao bater com o malhete, gesto simbólico que assinalou o alcançar do acordo, Fabius afirmou que o consenso vai permitir "fazer grandes coisas".

O Presidente francês, François Hollande, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, abraçaram-se e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, chorava de emoção ao assistir ao corolário de mais de vinte anos de cimeiras do clima e de um esforço diplomático sem paralelo desenvolvido no último ano.

No acordo legal universal contra as alterações climáticas listam-se várias medidas vinculativas a longo prazo para conseguir limitar a subida da temperatura a dois graus no final do século.

Deverá ser aplicado a partir de 2020 e pôr termo ao conflito entre países ricos e pobres sobre como travar o aquecimento global.

A aplicação do acordo supõe reduzir ou eliminar o consumo de carvão, petróleo e gás como fontes de energia, um modelo que move as sociedades humanas desde o século XVIII.

Os avisos da comunidade científica prevêm cheias, secas e tempestades cada vez graves, bem como a subida do nível das águas do mar, que seria catastrófica para zonas costeiras onde vivem milhões de pessoas.

A aposta para conseguir limitar a subida das temperaturas passará pela adoção de fontes energéticas limpas, tais como a solar e eólica, e pela eficiência.

Jornal de Notícias – Foto: STEPHANE MAHE/REUTERS - O ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Laurent Fabius (ao centro)

Leia mais em Jornal de Notícias

ASCENSÃO DA EXTREMA-DIREITA NA FRANÇA: LIÇÕES PARA A EUROPA



FRANCE INTER - PARIS

O sucesso do partido Frente Nacional de Marine Le Pen na primeira volta das eleições regionais do dia 6 de dezembro é o último episódio de um fenómeno que afeta todo o continente. Este exige uma resposta solidária dos movimentos democráticos, se quisermos evitar a desintegração da União, adverte Bernard Guetta.


O resultado das eleições regionais francesas não é apenas francês. É europeu, pois não é só em França que uma nova extrema-direita encontrou o seu lugar na cena política, onde está agora em pé de igualdade com esquerdas e direitas que dominavam até agora.

Além de existirem partidos como o Frente Nacional em quase todos os países da UE, todos se têm vindo a desenvolver, ao mesmo ritmo ou quase, neste mesmo quarto de século que nos separa do colapso da União Soviética e pelas mesmas razões.

Em vinte e cinco anos, saímos de um equilíbrio do terror que garantia uma estabilidade que, afinal de contas, era tranquilizadora. Vimos surgir novas potências, cuja ascensão subitamente derrubou cinco séculos de predomínio ocidental e sempre presenciamos mais os conflitos sangrentos de um Islão que procura o seu caminho depois de oito séculos de decadência.

Ainda em curso, essas três mudanças têm alimentado medos que não param de crescer. Num mundo considerado perigoso, os europeus já não se sentem protegidos pois não têm defesa e o guarda-chuva americano está a fechar-se. Os trabalhadores europeus veem ruir uma proteção social sem qualquer garantia de sustentabilidade, uma vez que o capital já não está disposto a fazer as mesmas concessões ao trabalho que no tempo do comunismo e a transformação dos países emergentes em fábricas mundiais exerce uma pressão tremenda sobre os salários, desindustrializando a Europa.

Assim, há uma lógica por trás do sucesso da extrema-direita que se apresenta como defensora dos benefícios adquiridos anteriormente e defende o encerramento das fronteiras e o fim do comércio livre. Tal como no início do fascismo italiano e nacional-socialismo alemão, o nacionalismo e a angústia social misturam-se nos coquetéis mais explosivos e o regresso do nacionalismo em si é alimentado por uma dupla rejeição, a do Islão, considerada mortal a nível mundial, e a da união europeia, cada vez mais rejeitada como um cavalo de Troia da globalização e como destruidora dos Estados nos quais foram negociados os compromissos sociais do pós-guerra.

Se nada vier contrariá-las, estas novas forças levarão a Europa a um desastre económico, pois o recurso ao protecionismo acabaria com as exportações europeias, enquanto um regresso às moedas nacionais mergulharia os países da União numa competição monetária suicida. As dificuldades sociais não se reduziriam, pelo contrário, multiplicar-se-iam e, em paralelo, a rejeição dos muçulmanos enquanto muçulmanos provocaria rapidamente distúrbios à escala nacional e internacional.

Os países europeus não podem deixar-se paralisar pela sua extrema-direita. Existe um risco que é necessário evitar e tal não poderá ser feito a não ser que a esquerda e a direita denunciem verdadeiramente, e frontalmente, a loucura destes programas e se unam – não no sentido de fundir-se, mas unir-se – em oposição à maioria dos compromissos que possam e sempre que necessário, e que dois terços dos europeus o desejassem.

Traduzido por Rita Azevedo, em Vox Europ – Imagem: Bernard Bouton/CartoonMovement

“MORTE AOS PORTUGUESES” EM FRANÇA



A sede do clube português de Brie-Comte-Robert foi vandalizada na noite de terça para quarta-feira, com frases nas paredes a desejar a morte dos portugueses e apelando ao partido da Frente Nacional.

Na noite de terça para quarta-feira, as paredes brancas do clube português de Brie-Comte-Robert, a sudeste de Paris, foram inundadas pelo vermelho de alguns comentários racistas.

Segundo o Diário de Notícias, “Morte aos portugueses”, “Morte aos estrangeiros” e aos “ciganos”foram algumas das frases escritas na fachada do clube e da associação de solidariedade social conhecida por Restos.

Também nas paredes era visível o apoio à Frente Nacional, através de frases como “Viva a FN”, e ainda a ideologias mais radicais com a representação da cruz suástica.

Perante esta situação, as autoridades locais mandaram pintar a fachada de imediato, algo que parece ter sido suficiente para o clube português.

Os responsáveis não tencionam apresentar queixa do incidente, ao contrário da própria cidade que já optou por o fazer.

O nome do representante local do partido, Morgann Vanacker, também estava escrito na parede, mas o político já veio negar que os membros do partido possam estar envolvidos no caso.

“Vou fazer queixa porque os autores estão a envolver o nosso partido, a persegui-lo. Mas eles estão completamente enganados, não somos racistas“, afirmou.

Recorde-se que a Frente Nacional, partido de Marine Le Pen, venceu a primeira volta das eleições regionais francesas no início da semana.

“Claro que as pinturas feitas nos nossos muros têm a ver com as eleições”, disse José Rodrigues, o presidente do clube, citado pelo mesmo jornal.

ZAP

A DESINTEGRAÇÃO DA EUROPA



Philippe Legrain – Diário de Notícias, opinião

Se fosse necessário um sinal claro de que a União Europeia se está a desintegrar a um ritmo alarmante, a construção pela Hungria de cercas de arame farpado ao longo da fronteira com a Croácia, sendo os dois países membros da UE, é esse sinal. É evidente que a crise na zona euro tem diminuído os fluxos financeiros, causado a divergência das economias, desgastado o apoio político às instituições da UE e posto os europeus uns contra os outros. Agora, com os governos a erguerem barreiras e a restabelecerem os controlos nas fronteiras, a crise dos refugiados tem interrompido os fluxos de pessoas e arruinado o comércio. E, com a UE a desfazer-se, o risco de a Grã-Bretanha votar pela saída está a aumentar.

Afirma-se frequentemente que a UE progride através das crises, porque se concentra na necessidade premente de uma maior integração. Mas tais avanços requerem pelo menos quatro ingredientes: um entendimento correto e partilhado do problema, um acordo sobre um caminho eficaz a seguir, uma vontade de partilhar mais soberania e líderes políticos capazes de conduzir a mudança para a frente. Estão os quatro em falta.

Os líderes da UE estão fracos, divididos e aparentemente incapazes de definir uma visão credível dos benefícios futuros que a integração europeia poderia trazer, sem a qual não conseguem angariar apoio popular e convencer os governos recalcitrantes a assumirem a sua quota-parte dos custos atuais. Na ausência de uma resposta eficaz comum, as crises da Europa intensificam-se, alimentam-se umas das outras e fomentam o unilateralismo.

As crises da zona euro e dos refugiados têm características comuns que as tornam difíceis de resolver. Ambas envolvem disputas sobre partilha de custos, complicadas por um choque de valores, no centro do qual se encontra uma Alemanha novamente dominante.

A UE é uma nulidade na partilha de encargos. Os governos, em vez de chegarem a acordo sobre uma divisão justa dos custos, quer da crise financeira quer do acolhimento de refugiados, tentam minimizar as suas obrigações e transferi-las para outras pessoas - aumentando, assim, os custos coletivos. Uma crise bancária que poderia ter sido resolvida por meio de uma reestruturação justa e decisiva das dívidas insustentáveis avolumou-se e é, agora, uma crise económica e política muito maior que põe os credores contra os devedores, tanto dentro dos países como entre eles.

Da mesma forma, as regras da UE que estipulam que deve ser concedido asilo aos refugiados no primeiro Estado membro a que cheguem provaram ser tanto inviáveis como injustas; como os requerentes de asilo chegam principalmente ao Sul da Europa e querem dirigir-se para o Norte, a Grécia e a Itália ignoraram as regras e facilitaram a sua passagem. Os países de trânsito, como a Hungria, tentam desviar os refugiados para outros sítios. Reinstalar as quase 750 000 pessoas que procuraram asilo na UE neste ano - representando apenas 0,14% da população da UE - tornou-se assim uma crise existencial.

Parte do problema é a miopia na tomada de decisão. Os líderes da UE concentram-se estritamente em limitar os custos financeiros e políticos a curto prazo, em vez de pensarem estrategicamente sobre as consequências mais amplas a longo prazo.

A reestruturação da dívida grega em 2010 teria implicado um choque financeiro para os bancos franceses e alemães (e para os governos que estavam por trás deles), mas uma perda muito menor do que os custos implícitos na multiplicação de uma crise duradoura. Da mesma forma, embora o ato de acolher refugiados requeira um investimento inicial de fundos públicos, pode pagar dividendos assim que os recém-chegados comecem a trabalhar. Um continente grisalho precisa de trabalhadores jovens e dinâmicos para fazer trabalhos que os locais rejeitam (ou para as quais não estão qualificados), sustentar e cuidar dos idosos, começar negócios e pôr em prática ideias novas e estimulantes que impulsionam o crescimento económico.

O choque de valores também impede o compromisso. Os alemães insistem que os devedores têm a obrigação moral de pagar o que devem e expiar a sua prodigalidade pecaminosa. Um primeiro-ministro eslovaco que rejeita os refugiados alegando que "a Eslováquia é para os eslovacos, não para as minorias", é difícil de aliciar. Mesmo que o plano da UE para reinstalar refugiados retirasse da Hungria os recém--chegados não desejados, Viktor Orbán, o líder autoritário e nacionalista do país, opõe-se-lhe por princípio, acusando a Alemanha de "imperialismo moral" ao tentar impingir aos países vizinhos a sua atitude generosa para com os refugiados.

Até há pouco tempo, os responsáveis políticos alemães procuravam expiar o passado nazi do país apresentando uma Alemanha mais europeia e financiando a UE, contribuindo assim para acalmar muitas disputas. Mas, com a posição da Alemanha como principal credor a colocá-la na condução dos destinos da União, o governo da chanceler Angela Merkel procura agora criar uma Europa mais germânica.

A Alemanha recusa-se a aceitar que as suas políticas económicas protecionistas - refletidas nos seus substanciais excedentes da balança de transações correntes - são em simultâneo uma das causas da crise da zona euro e um grande impedimento para a resolver. Em vez disso, intimida os outros para conseguir o que quer, identificando erroneamente os seus interesses próprios como credor com os do sistema no seu todo.

Merkel tem desempenhado um papel muito mais positivo na crise dos refugiados. A Alemanha suspendeu unilateralmente a aplicação das regras de asilo da UE e comprometeu-se a aceitar todos os refugiados sírios que chegam. Mas a incapacidade de Merkel para oferecer uma passagem segura a esses refugiados agravou o caos. Ao reinstituir posteriormente os controlos fronteiriços dentro do espaço Schengen, supostamente sem fronteiras, instaurou um precedente terrível, levando os vizinhos da Alemanha a fazer o mesmo.

Entretanto, com a UE a ser vista cada vez mais como uma fonte de crise económica, agitação política e migrantes indesejados aumenta o risco de os britânicos votarem pela saída num referendo a ter lugar antes do final de 2017. O Reino Unido está já semidesligado - fora de Schengen e com autoexclusão do euro e de muitos assuntos internos (incluindo a política de asilo). Com o governo agora a tentar negociar termos de adesão ainda mais folgados, o Reino Unido vai acabar mais afastado da UE, mesmo que se mantenha como membro.

As sondagens estão muito equilibradas e os referendos são imprevisíveis. Num momento de raiva contra os poderes instituídos e de agitação política, os ativistas anti-UE podem vender três fantasias de um futuro pós-UE: um mercado livre, um país sem estrangeiros ou a utopia socialista. O lado pró--UE, pelo contrário, tem de vender a realidade da UE tal como ela é, com todos os seus problemas.

Até há pouco, a integração europeia parecia inevitável. Poderia parar, mas nunca iria entrar em marcha-atrás. Aderiram países; nenhum saiu. Mas com a UE já a desmoronar, o Brexit poderia inverter essa dinâmica. Essa é mais uma razão para consertar a UE antes que seja tarde demais.

*Ex-assessor económico do presidente da Comissão Europeia e investigador principal convidado do Instituto Europeu da London School of Economics

-Diário de Notícias em 20 outubro 2015

Portugal. AS 1.000 FAMÍLIAS QUE MANDAM NISTO TUDO (E NÃO PAGAM IMPOSTOS)



Elisabete Miranda – Jornal de Negócios, opinião

Depois de ter passado sete anos à frente da Direcção-geral dos Impostos mergulhado num silêncio sepulcral, José Azevedo Pereira concedeu uma entrevista à SIC-Notícias (a segunda no espaço de poucos meses) que vale a pena ouvir.

Entre o muito que não diz mas insinua, e as conclusões que consente que se tirem sobre a manipulação política a que o Fisco terá sido sujeito durante o último Governo, há uma informação que deixou cair sem ambiguidade: em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1.000 famílias ricas – os chamados "high net worth individuais" – que, por definição, acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano.

Ora, "em qualquer país que leva os impostos a sério", este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal.

Ou seja, (conclusão nossa), como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os "multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto.

Sem nunca se querer comprometer muito, Azevedo Pereira descreve que, em Portugal como no resto do mundo, estamos perante grupos de cidadãos que têm acesso fácil aos decisores políticos e grande capacidade de influenciar a feitura das leis. Mas se, como assinala e bem, este não é um fenómeno exclusivamente nacional, e lá por fora os ricos sempre vão pagando mais impostos, presume-se que em Portugal a permeabilidade dos nossos governantes e deputados tem sido bem maior (conclusão nossa).

A situação não é uma fatalidade, pode remediar-se "desde que haja  vontade política", sendo certo que o grupo de funcionários do Fisco que estava a trabalhar neste tema até 2014 foi entretanto desmantelado (palavras de Azevedo Pereira). 

Citando apenas meia dúzia de números elucidativos, e sem quebrar qualquer dever de confidencialidade, o antigo director-geral dos impostos prestou um importante serviço público. Só é pena que tenha demorado oito anos a começar a falar e que, oito anos depois, a Autoridade Tributária continue a ser uma estrutura opaca, que silencia informação estatística fundamental para se fazerem debates informados, e que subtrai do conhecimento geral todas as valiosas interpretações que adopta. Não é só o acesso privilegiado de um punhado de contribuintes ao poder que distorce a democracia e subtrai milhões aos cofres públicos. A falta de transparência das instituições também. 

Portugal. "A vida dirá se governo PS está ou não em condições de parar com austeridade" - Jerónimo



Em entrevista à TSF, Jerónimo de Sousa elogia o esforço de diálogo do PS em matérias como a eliminação da sobretaxa e dos cortes nos salários da Função Pública. No entanto, o líder comunista deixa uma dúvida no ar sobre eficácia do trabalho do governo socialista.

A propósito das negociações, na Assembleia da República, com vista à eliminação da sobretaxa do IRS, ao fim dos cortes nos salários dos funcionários públicos, Jerónimo de Sousa faz questão de "registar" a disponibilidade dos socialistas para "ver se existe uma solução". O líder comunista garante que ainda não foi encontrada uma saída para o problema, mas afirma que o empenho do PCP é "muito grande" rumo a uma solução que respeite as limitações orçamentais.

Em relação ao sentido de voto do PCP no Orçamento do Estado para 2016, Jerónimo de Sousa mantém as reservas, afirmando que os comunistas só decidem depois de ver o documento. O secretário-geral do PCP classifica esta necessidade de um "exame prévio" ao OE2016 como absolutamente"ajustada", já que "o PS tem algumas conceções que colidem diretamente com as convicções do PCP".

Jerónimo de Sousa admite que "em todo este percurso" será natural PCP e PS divergirem em diversas matérias, sem que haja "consequências institucionais", leia-se, sem que o acordo entre os dois partidos seja rasgado. Sem alinhar em dramas, o líder comunista diz que essas divergências "são da vida", e que o PCP estará "de acordo com tudo o que seja bom para os trabalhadores e para o país", e votará contra tudo o que não cumpra esses critérios.

Ao longo destes primeiros dias de governo, e semanas de legislatura, têm sido vários os exemplos de diplomas entregues pelo PCP na Assembleia da República, textos legislativos que entram em rota de colisão com os planos do PS. Jerónimo de Sousa garante que "não se trata de desgastar, não se trata de desconfiar", mas apenas de cumprir aquele que é "o principal compromisso do PCP", o compromisso para com os eleitores.

Nesta entrevista à TSF, Jerónimo de Sousa garante que "faz votos sinceros para que este governo governe na perspetiva da legislatura, porque isso significaria que deu resposta a anseios e necessidades nacionais". O secretário-geral do PCP clarifica a posição do PCP, afirmando que a "solução duradoura na perspetiva da legislatura é tanto mais alcançável, conforme se der resposta aos problemas", acrescentando ainda que "o pior que poderia acontecer era que o atual governo do PS não correspondesse às profundas expectativas de mudança que o povo tem".

Paulo Tavares – TSF – Vídeo da entrevista no original TSF

ATRASOS NA EDUCAÇÃO DO BRASIL SÃO CULPA DOS PORTUGUESES



É a opinião do ex-presidente brasileiro, Lula da Silva, que responsabilizou Álvares Cabral e os primeiros colonos por nunca terem criado uma universidade no país.

O ex-presidente do Brasil Lula da Silva culpabilizou esta sexta-feira a colonização portuguesa pelos atrasos na educação brasileira, afirmando que Álvares Cabral descobriu o país em 1500 e a primeira universidade brasileira apenas foi criada em 1922.

"Eu sei que isto não agrada aos portugueses, mas Cristóvão Colombo chegou a Santo Domingo [atual República Dominicana] em 1492 e em 1507 já ali tinha sido criada a Universidade. No Peru em 1550, na Bolívia em 1624. No Brasil a primeira universidade surgiu apenas em 1922", disse hoje Lula da Silva, numa conferência em Madrid, organizada pelo diário El País.

Para Lula da Silva, que comparou as atitudes dos países colonizadores Espanha e Portugal nas respetivas áreas de influência, este facto "justifica os atrasos na educação do Brasil".

A primeira universidade brasileira foi a Universidade do Rio de Janeiro, que resultou na junção das Faculdades de Medicina, Direito e Engenharia. Ao contrário de outras ocasiões, Lula da Silva não referiu que as bases do Ensino Superior brasileiro foram lançadas muito antes, no final de século XVII e XVIII.

Em 1792, foi criada a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, instituição de ensino superior precursora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1808 foi criada a Faculdade de Medicina da Baía, na sequência da chegada ao Brasil da Coroa portuguesa.
O Brasil tornou-se independente de Portugal em 1822.

A argumentação de Lula da Silva em Madrid visava sobretudo as "elites brasileiras" dos últimos 100 anos, em comparação com o "legado" dos seus anos à frente do Brasil. Lula argumenta que o seu Governo triplicou o orçamento da Educação, construiu 18 novas universidades federais, 173 novos "campus" no interior do Brasil e três vezes mais escolas técnicas do que últimos 100 anos.

TSF com Lusa

VINGANÇA FAZ PARAR O BRASIL



É lamentável que o Brasil fique refém de um presidente da Câmara dos Deputados que esconde contas em Banco suíço e é acusado de receber propinas em negócios escusos de propinas da Petrobras.

Mário Augusto Jakobskind, do Rio de Janeiro – Correio do Brasil

Ninguém entende como Cunha pode continuar na presidência da Câmara dos Deputados

É lamentável que o Brasil fique refém de um presidente da Câmara dos Deputados que esconde contas em Banco suíço e é acusado de receber propinas em negócios escusos de propinas da Petrobras. Eduardo Cunha, chantagista e psicopata, na opinião do opositor ao governo federal, Jarbas Vasconcelos, já deveria ter sido excluído do mundo político há tempos.

Não é de hoje que se sabe que Cunha é trapaceiro e vive de expedientes espúrios, tendo inclusive sido acusado de corrupção há tempos. Ao se valer de advogados com estratégias para evitar sua condenação, como aconteceu no escândalo de corrupção da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ), cujo processo acabou sendo anulado por decurso de prazo, Cunha tem conseguido prosseguir sua vida política, que pode estar nos estertores.

Agora está na bola sete na Comissão de Ética da Câmara, onde se tudo correr sem pressões dos aliados de Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados vai ter o mandato abreviado. Será uma medida de limpeza, porque a Câmara não resiste mais às investidas vingativas do parlamentar.

Mentiroso contumaz, ao se na vingar do governo, porque o PT decidiu não livrar a cara do meliante na Comissão de Ética, Cunha decidiu aceitar levar adiante o processo de impeachment, que está paralisando o país.

Cunha recebeu de pronto o apoio de figuras políticas como o Senador Aécio Neves e outros do gênero. Na mídia de mercado, logo depois do anúncio da aceitação do andamento do impeachment, alguns espaços midiáticos procuraram de todas as formas justificar a ação do presidente da Câmara dos Deputados.

Vale aqui citar a Globo News, que convocou seus analistas de plantão, entre os quais o imortal Merval Pereira, que não escondiam a vibração pela iniciativa aventada pela direita pelo menos desde o início do ano.

Aécio Neves e os seus correligionários, como se sabe, até hoje não engoliram a derrota eleitoral no segundo turno presidencial do ano passado. Até bem pouco tempo, a patota do PSDB e do DEM, para não falar do PPS e outros menos votados andavam de braços dados com o meliante.

Como as denúncias contra o presidente da Câmara se avolumaram, de repente, não mais do que de repente, a patota oposicionista inconformada com a derrota eleitoral resolveu se desvencilhar do parlamentar que agora é sinônimo de sujeira.

O procedimento da oposição de direita segue tão somente a tradição histórica do golpismo. É tão clara a estratégia que nem vale a pena insistir no tema.  Têm fortes aliados na mídia de mercado, que tenta enganar corações e mentes manipulando a informação.

Pode-se não concordar com o governo Dilma Rousseff, é um direito que assiste a qualquer um, mas o que não se pode aceitar é que um meliante como Eduardo Cunha procede da forma que procedeu.

Não tem sentido tentar afastar um Presidente por não concordar com aspectos de sua política. O tal radical Merval Pereira em suas análises, junto com outros do esquema Globo, dá a entender que a não concordância pode derivar em impeachment.

Este gente repete 54 e 64, quando da tentativa de golpe contra Getúlio Vargas, abortado devido à resposta do Presidente a 24 de agosto, e a derrubada do Presidente constitucional Jango Goulart, basicamente por ele tentar incrementar as reformas de base que fariam com que o Brasil desse um salto adiante e não privilegiasse o capital, como passou a acontecer com a vitória dos golpistas de 64 apoiados pelo Departamento de Estado norte-americano.

Vale mencionar que parlamentares como Chico Alencar, do PSOL, por exemplo, opositor – pela esquerda – ao governo Dilma foi um dos primeiros a se pronunciar contra o impeachment levado adiante por Cunha, por entender claramente que o meliante só fez isso por vingança.

O mais lamentável ainda é, vale sempre repetir, que por uma ação de vingança de um meliante o país pare. O Brasil merecia coisa melhor e não cair em armadilhas de um desclassificado como Eduardo Cunha.

Mário Augusto Jakobskind, jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil). Consultor de História do IDEA Programa de TV trasnmitido pelo Canal Universitário de Niterói, Sede UFF – Universidade Federal Fluminense Seus livros mais recentes: Líbia – Barrados na Fronteira; Cuba, Apesar do Bloqueio e Parla , lançado no Rio de Janeiro.

Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.

Na foto: Eduardo Cunha

Mais lidas da semana