Expresso
das Ilhas, editorial
Cabo
verde vai a eleições legislativas no dia 20 de Março. Será a sexta eleição
realizada na democracia. A primeira que inaugurou o regime democrático
aconteceu vinte e cinco anos atrás. Muito caminho já se percorreu nestes anos
na construção e consolidação das instituições democráticas, mas muito há ainda
a percorrer. Neste vigésimo quinto aniversário são notórias as fragilidades. O
próprio parlamento ainda não conseguiu assumir a data como seu ponto de origem
e comemora-la com toda a dignidade.
Incontornável
porém é o facto de que foi a 13 de Janeiro de 1991 que as primeiras eleições
livres e plurais foram realizadas em Cabo Verde. Dessas eleições saiu uma
assembleia de deputados em que duas forças políticas ideologicamente distintas
se confrontaram, uma com a missão de governar e a outra de fazer a oposição. A
democracia representativa nasceu nesse dia pondo fim a experiências outras que
embora reivindicando serem mais perfeitas tendem a repetir os atropelos ao
pluralismo e à liberdade que aparentemente quereriam evitar. Entretanto não
despareceram os inconformados ou saudosistas dos modelos das democracias
populares ou das democracias nacionais revolucionárias. São notórios por serem
os primeiros a encontrar defeitos na democracia representativa e a propor vias
de as superar. Mas, o facto é que nenhum outro regime consegue bater as
democracias já com séculos de existência em termos de serem competitivas e de
propiciar liberdade e prosperidade.
Neste
ano de 2015 a democracia representativa em Cabo Verde foi enfraquecida. A
actuação dos políticos no parlamento e a relação governo/deputados muitas vezes
não contribuíram para uma melhor imagem da instituição. O nadir provavelmente
foi atingido quando depois de ter votado o estatuto dos titulares de órgãos de
soberania por unanimidade dos deputados não ter sido capaz de se reunir em
sessão plenária e posicionar-se perante o veto do Presidente da República. As
ondas do populismo ganharam um outro folego e acabaram por afectar os partidos
políticos.
A
produção de listas para as próximas legislativas nos diferentes partidos tem
sido tempestuosa e várias vozes se levantam questionando os modelos eleitorais
existentes. Discute-se a possibilidade de círculos uninominais, do voto
preferencial e até de se romper com o monopólio dos partidos na apresentação
das listas. Dentro dos partidos discute-se a possibilidade de primárias. O
grande problema é que toda essa discussão podia ser útil para o sistema se a
intenção, pelo menos para alguns, não fosse de deslegitimar o sistema exigente
e torna-lo disfuncional e dócil ao poder instalado. A persistência de uma
cultura anti-partido, que vem de longe, dificulta esse diálogo aberto e
consequente. Tudo porém deve ser feito para evitar a erosão da instituição
parlamento e pelo contrário fazer dela o sector vibrante de discussão de todas
as soluções de futuro que o país e os seus cidadãos sejam capazes de antever e
discutir.
A
nossa democracia ressente-se do facto de ter como seus dois pilares partidos
que surgiram em dois momentos históricos antagónicos. O confronto de narrativas
persiste e continua difícil chegar a consensos fundamentais de funcionamento do
regime democrático. Exemplo acabado disso foram os órgãos externos da
Assembleia Nacional, criados no ano 2000, que só quinze anos depois foram
operacionalizados. Pensou-se num determinado momento que os acordos chegados no
processo de revisão da Constituição em 2010 contribuiriam para baixar a
crispação. Mas não foi o que aconteceu.
O
problema talvez esteja nos ciclos longos de governação sem alternância.
Primeiro, tivemos dez anos do MpD e agora 15 do PAICV. Governando sempre com
maiorias absolutas, os partidos não desenvolvem capacidade de negociar, de
fazer concessões e de firmar acordos. Até compromissos tácitos, não escritos,
são difíceis de estabelecer. Os direitos das minorias em particular sofrem com
a falta de cultura de alternância governativa ficando o parlamento nas mãos da
maioria o que inevitavelmente acaba por afectar a sua imagem institucional e
torna-a menos efectiva na fiscalização do governo. Há que mudar este estado de
coisas. Neste ano do vigésimo quinto aniversário do 13 de Janeiro urge fazer as
mudanças que ponham a democracia cabo-verdiana no caminho ascendente da sua
consolidação e aprofundamento. A aventura iniciada há 25 atrás deve continuar.
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