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terça-feira, 26 de abril de 2016

BRUXELAS ONEROU CONTRIBUINTES EM MAIS 400 MILHÕES COM “NEGÓCIO” DO BANIF



Portugal. Bruxelas alargou buraco do Banif em 400 milhões

Custo da resolução podia ter sido 400 milhões de euros menor. Decisão da Direção-Geral da Concorrência Europeia acrescentou esse valor ao custo final para o Estado.

Bruxelas e Frankfurt afunilaram as opções para o problema do Banif. Foi essa a ideia defendida pelo vice-governador do Banco de Portugal na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif. José Berberan Ramalho (que também preside ao Fundo de Resolução) disse mesmo que a sequencia de ações que levaram à decisão de resolução foi "uma sucessiva imposição que nos foi feita".

Ramalho sublinhou que a hipótese de recapitalização pública do Banif com integração na Caixa Geral de Depósitos foi "barrada" por Bruxelas, e que a possibilidade, ponderada pelo governo e apoiada pelo regulador, de criar um banco de transição, à semelhança do que foi feito no caso do BES, foi "bloqueada" pelo Banco Central Europeu (BCE), através do Mecanismo Único de Supervisão.

Até os custos públicos da opção tomada foram altamente inflacionados pela Europa: o vice-governador lembrou que o desconto de 66% (haircut) aplicado aos ativos do Banif que foram transferidos para a Oitante, veículo especial criado para o efeito e que ficou na órbita do Estado, atingiu 400 milhões de euros.

Esses ativos "foram sujeitos a um pesado haircut determinado pela Direção Geral da Concorrência, pelo que o seu valor foi reduzido para 746 milhões de euros; a aquisição destes ativos pelo veículo foi financiada pela emissão de obrigações, garantidas pelo Fundo de Resolução e contragarantidas pelo Estado, que foram entregues ao Banco Santander Totta", afirmou no parlamento.

O custo total da resolução (incluindo custo para os acionistas e credores subordinados) foi de "3,3 mil milhões de euros", e ficou "próximo do previsto no cenário de contingência preparado pelo Banco de Portugal (2,9 mil milhões de euros)". A diferença, explicou, "resulta da combinação de diversos fatores, com destaque para o maior haircut.

Santander só ficou com 20% da antiga sede do Banif

Está desfeito o mistério da titularidade da antiga sede do Banif: o imóvel em Lisboa fazia parte da carteira de um fundo de investimento imobiliário, o Banif Properties.

Este fundo era detido a 20% pelo banco, sendo o restante capital detido por outras entidades do grupo e por outros investidores.

A revelação foi feita pelo presidente do Fundo de Resolução, e vice-governador do Banco de Portugal, José Berberan Ramalho, que explicou que como apenas o Banif - e não as outras entidades do grupo - foi alvo de resolução, foi só essa a participação que transitou para o Santander.

Hugo Neutel - TSF

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