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sábado, 30 de abril de 2016

China invoca "soberania do seu sistema judicial" para defender lei que restringe ONG



Pequim, 29 abr (Lusa) - A China invocou hoje a "soberania do seu sistema judicial" para defender a nova lei, aprovada na quinta-feira, que vai regular o trabalhado das organizações não-governamentais (ONG), considerando-a ajustada às "condições nacionais".

Aquela normativa, que recebeu duras críticas por parte da União Europeia e dos Estados Unidos da América, foi aprovada com 147 votos a favor e um contra, e entra em vigor a 01 de janeiro de 2017.

O secretário de Estado dos EUA já afirmou que aquela legislação "reduzirá ainda mais" o espaço da sociedade civil no país, ao criar um "ambiente potencialmente hostil" para aquelas organizações.

Face ao surgir de críticas na comunidade internacional, uma porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying apelou ao "respeito" pela "soberania do sistema judicial" do país e urgiu a uma análise "objetiva".

"As distintas condições nacionais requerem diferentes práticas para gerir e administrar as ONG", justificou hoje em conferência de imprensa, em Pequim.

A lei prevê que o trabalho das ONG deixe de estar dependente do ministério dos Assuntos Civis e passe a ser supervisionado pela polícia.

As ONG estrangeiras passam a estar proibidas de se envolverem em atividades políticas ou religiosas e serão obrigadas a trabalhar em parceria com agências controladas pelo Governo chinês.

O documento outorga poderes à polícia para interrogar o diretor ou representante de uma ONG a "qualquer momento" e estipula que as autoridades possam interromper qualquer atividade que coloque em perigo a segurança nacional.

A porta-voz sublinhou a importância da lei, que servirá, defendeu, como "um guia de princípios" para as ONG estrangeiras a operar em território chinês.

Segundo dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.

Nos últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONG estrangeiras de ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma "revolução colorida" contra o Partido Comunista Chinês.

JOYP //APN

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