terça-feira, 26 de abril de 2016

DÍVIDA PÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ERA SECRETA? REPRESSÃO À LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO

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Verónica Macamo espera pelo Governo no Parlamento para explicar como fez a dívida pública secreta e Polícia promete reprimir qualquer manifestação

Emildo Sambo  - @Verdade

A par do que tem sido seu apanágio, inclusive com balas reais, a Polícia da República de Moçambique (PRM) promete coarctar uma eventual concretização da marcha pública com vista a manifestar indignação em relação às dívidas secretamente contraídas pelo Governo moçambicano, que desde a semana passada está a ser convocada por intermédio de mensagens anónimas, nas redes sociais. Enquanto isso, a presidente da AR, Verónica Macamo, espera que o Governo se faça ao Parlamento para prestar explicações em torno deste assunto.

“Um país com mais de 23 milhões [de habitantes] não pode ser hipotecado por um grupo de indivíduos que se diz ser dono do país, porque pertence ao grupo dos antigos combatentes. Como povo devemos dizer basta, Chega de dívidas. Chega de assassinatos aos que lutam por um Moçambique melhor, e chega de corrupção. É hora de dizer basta! Vamos paralisar o país! Vamos parar durante uma semana inteira”, diz a mensagem.

A referida manifestação, a concretizar-se irá coincidir com a visita, ao nosso país, de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República de Portugal, entre 03 e 07 de Maio próximo.

Orlando Modumane, porta-voz da PRM a nível da cidade de Maputo, quando questionado a respeito da marcha disse que a Polícia “está pronta para reprimir qualquer marcha ilegal que possa pôr em causa a ordem pública. (…)” e condena, veementemente, a atitude de tais “indivíduos que alimentam boatos”.

Refira-se que a Polícia admitiu, recentemente, através de Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral, que usa balas reais para conter manifestações de cidadãos desarmados porque fazem parte dos “meios que a Polícia detém e utiliza” sempre “nas suas actuações”.

Coincidência ou não, a mensagem sugere que o país fique paralisado durante os quatro dias de visita de Marcelo de Sousa, como forma de pressionar o Governo a explicar aos moçambicanos o móbil do endividamento que supera os mil milhões de dólares norte-americanos, violando as normas impostas pela Constituição da República e sem consultar instituições como a Assembleia da República (AR).

A AR, pese embora tenha função legislativa e fiscalizadora, foi contornada pelo Executivo de Armando Guebuza, que através da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e da Proindicus, SA, endividou o povo em pouco mais de 1,47 bilião de dólares. O antecessor do Presidente Filipe Nyusi, parece ter sido autoritário nos moldes em que se contraiu os empréstimos em alusão, pois nem sequer quis usar do “privilégio” da maioria qualificada no Parlamento, que o partido no poder detinha na legislatura passada.

Entretanto, depois de a Frelimo – obreira do Governo – ter rejeitado o debate urgente deste “escândalo financeiro”, a pedido da Renamo, Verónica Macamo, ainda acredita que o Executivo vá ao Parlamento explicar aos moçambicanos os contornos usados para contrair a dívida pública.

“Eu penso que o mais importante é haver um momento inteligente, de ter o governo aqui na Casa do Povo para nos explicar em detalhe como foi feita essa dívida”, respondeu Verónica Macamo, na segunda-feira (25), a uma pergunta de jornalistas sobre a exigência, na semana finda, da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique de um posicionamento da chamada Casa do Povo sobre a dívida em alusão.

A terceira Sessão Ordinária do Parlamento, ora interrompida, retoma em Junho próximo. De acordo com a presidente da AR, que falava após uma visita de cortesia da delegação parlamentar chinesa, a Comissão Permanente deverá pronunciar-se sobre a convocação de uma sessão extraordinária só para dar oportunidade ao Governo de se explicar.

O partido no poder, numa posição que ficou chancelada como sendo do Parlamento, disse, a 12 de Abril corrente, em sede da AR, que a imprensa internacional, nomeadamente o The Wall Street Journal – que noticiou sobre um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank – não podia servir de base para que o assunto fosse agendado para a discussão. E pediu para que a Renamo deixasse o “Governo trabalhar”.

Por sua vez, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que apesar de os projectos submetidos sob sua iniciativa serem chumbados pela Frelimo, irá solicitar um debate extraordinário na Casa do Povo, bem com o Chefe do Governo.

As organizações da sociedade civil também exigem que, uma vez que o Executivo assumiu ter contraído secretamente as dívidas, sejam apuradas as responsabilidades sobre quem esteve por detrás de tal situação.

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