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terça-feira, 26 de abril de 2016

Portugal. “O PCP NÃO APOIA O PROGRAMA DE ESTABILIDADE” – Jerónimo de Sousa



Líder comunista teme que contradições entre o projecto de desenvolvimento do país e os constrangimentos europeus venham a resultar num retrocesso.

Jerónimo de Sousa foi esta terça-feira dizer ao Presidente da República que o PCP "não apoia o Programa de Estabilidade" apresentado pelo Governo e que na quarta-feira é debatido no Parlamento, juntamente com o Programa Nacional de Reformas (PNR). E só não diz se votaria contra porque o documento não vai a votos – "logo, a questão está resolvida", disse o líder comunista aos jornalistas à saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

Os partidos da esquerda parlamentar estão a ser ouvidos esta terça-feira pelo Presidente da República, a convite deste, e o facto de estas audiências acontecerem na véspera da discussão dos Programas Nacional de Reformas e de Estabilidade não esgotam o conteúdo das conversas. Mas estão no centro das preocupações, pois será com base nestes dois documentos que será elaborado o Orçamento do Estado para 2017.

Para o PCP, o Programa de Estabilidade e o PNR "são filhos do semestre europeu, do Tratado Orçamental, que contém obstáculos ao investimento" desejado pelo partido. "Se é criticado o aumento do Salário Mínimo Nacional, como é possível termos perspectiva de maior justiça social? Há uma contradição entre este desejo de desenvolvimento económico e estes constrangimentos que nos amarram de pés e mãos", sublinhou Jerónimo de Sousa.

Olhando para o Programa de Estabilidade e para as regras europeias, o PCP vê uma "crescente contradição" entre o projecto de desenvolvimento que os comunistas apoiam e os "constrangimentos europeus". Colocando o tom crítico em Bruxelas, e não no Governo, o líder comunista insistiu: "Esta contradição tem de ser resolvida".

Não voltou a falar da renegociação da dívida, muito menos da saída do euro, mas repetiu em tom pessimista: "Os constrangimentos têm de ser resolvidos, senão sabemos qual vai ser o resultado. E infelizmente a vida dará razão ao PCP, mais uma vez".

Mas para já, a situação política não será abalada. É que, se o PCP não apoia o Programa de Estabilidade, nem por isso vai votar a favor do projecto de resolução do CDS. Porque este tem duas resoluções: "A primeira é voltar para trás nas políticas, um retrocesso, a segunda impõe uma votação sem propor a rejeição do programa" . Ou seja, diz Jerónimo de Sousa, "tem uma visão instrumental a roçar a chicana política".

PEV afirma-se "parte da solução"

Uma visão mais optimista transmitiu a porta-voz do Partido Ecologista Os Verdes, Heloísa Apolónia, após cerca de uma hora de reunião com o chefe de Estado. "Os Verdes querem ser parte da solução, não o problema", querem contribuir "para esse feito extraordinário" de parar a "política de austeridade" e "reconquistar o poder de compra".

Considerando que o Governo está a cumprir os acordos com os partidos da esquerda e por isso "não pensa em cortes salariais nem aumento de impostos", a deputada não deixou, no entanto, de também relevar a preocupação do partido com os ditames de Bruxelas: "A União Europeia está a servir como travão à dinâmica da vida política", disse. E não escondeu a posição d"Os Verdes na defesa da renegociação da dívida e na oposição ao Tratado Orçamental.

Mas isso não põe em causa, pelo menos para já, o apoio do partido ao Governo socialista. "Os Verdes são um projecto sério e de palavra, somos leais, mas as nossas preocupações não deixamos de as dizer, isso também é lealdade", afirmou.

O primeiro partido a ser recebido esta terça-feira pelo Presidente foi o PAN e também este deixou claro que não haverá amanhã nenhuma surpresa no Parlamento. O deputado do PAN, André Silva, considerou que levar os dois documentos a votos é uma decisão que "deve caber ao Governo", não tendo ainda analisado o projecto de resolução do CDS-PP a este propósito.

Segundo o deputado, a questão do Programa de Estabilidade foi falada "de uma forma muito genérica" com o Presidente da República nesta reunião, considerando o parlamentar que "sobretudo é necessário que haja estabilidade ao nível interno no país". 

Leonete Botelho – Público, com Lusa

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