Paula
Santos – Expresso, opinião
Há
130 anos, no dia 1 de maio, realizou-se uma enorme jornada de luta dos
trabalhadores nas ruas de Chicago. A ação de luta dos trabalhadores pela
jornada de trabalho de oitos horas diárias foi violentamente reprimida pelas
autoridades, da qual resultaram inúmeros mortos e feridos. Oito dirigentes
sindicais, conhecidos como “os Mártires de Chicago” foram condenados num
julgamento fantoche e destes, quatro são enforcados.
Três
anos depois, a II Internacional propôs a consagração do dia 1 de Maio como o
Dia Internacional do Trabalhador. O 1º Maio fica assim para sempre associado à
luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e pelos seus
direitos.
A primeira comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores em Portugal remonta a 1890. As várias ações realizadas contribuíram para a consciencialização da classe operária.
Mesmo
durante o período da ditadura fascista, os trabalhadores nunca deixaram de
comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores, apesar da forte repressão.
Foi
em 1974 que os trabalhadores portugueses comemoraram o 1º de Maio em liberdade.
Foi sem dúvida uma jornada de luta memorável, de enorme expressão de massas e
que confirmou o rumo democrático iniciado no dia 25 de Abril e que abriu
caminho para um tempo novo no nosso país – a liberdade, a democracia, os
direitos – e que a Constituição da República Portuguesa consagrou.
2. Nas
últimas décadas as forças de direita e reacionárias intervieram sempre no
sentido de atacar os direitos dos trabalhadores e os rendimentos de trabalho.
Em particular nos últimos anos, as políticas impostas pelo governo PSD/CDS e as medidas que constavam nos PEC e no Pacto de Agressão da troica conduziram ao empobrecimento e ao aumento da exploração dos trabalhadores.
PSD
e CDS prosseguiram uma política de concentração de riqueza nos grupos
económicos e financeiros à custa do ataque e da redução dos rendimentos de
trabalho.
PSD
e CDS não só cortaram salários e incentivaram uma política de baixos salários,
como retiraram um conjunto de direitos como a redução dos feriados e a redução
dos dias de férias, facilitaram e embarateceram o despedimento, atacaram a
contratação coletiva e aumentaram a carga fiscal para os trabalhadores.
3. Recentemente
o PCP anunciou a apresentação de três iniciativas que visam o reforço dos
direitos dos trabalhadores, nomeadamente um projeto de lei que repõe o
princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e elimina a caducidade
dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até que
sejam substituídos por outros instrumentos de regulação coletiva livremente
negociados entre as partes; um projeto de lei que revoga os mecanismos de
desregulamentação do horário de trabalho atualmente em vigor, designadamente os
regimes de adaptabilidade e de banco de horas individual e grupal e um projeto
de lei que estabelece as 35 horas como jornada de trabalho semanal para todos
os trabalhadores.
Não
se pode deixar de registar que a luta pela redução do horário de trabalho,
intimamente ligada ao 1º Maio, mantém-se e hoje continua a ser uma
reivindicação dos trabalhadores.
Na
atual fase política, a intervenção, ação e luta dos trabalhadores é
fundamental. Não é demais reafirmá-lo – se a luta derrotou o governo e a política
de PSD e CDS, será também pela luta que se melhorarão as condições de vida.
Portanto,
a jornada de luta do 1º Maio, marcada pela CGTP-IN assume uma especial
importância.
Viva
o Dia Internacional do Trabalhador!
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