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domingo, 29 de maio de 2016

Governo guineense demitido reúne "conselho de ministros" e reafirma-se como órgão legítimo



O governo demitido da Guiné-Bissau de maioria PAIGC reuniu hoje o seu "conselho de ministros" para reafirmar ser a única entidade com competência para exercer funções executivas no país.

A posição foi assumida um dia depois de o Presidente da República ter empossado um novo primeiro-ministro, Baciro Djá, deputado dissidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Em comunicado distribuído aos órgãos de comunicação social, o Executivo chefiado por Carlos Correia e demitido pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, no dia 12, considera ser um atropelo às leis do país a nomeação de Baciro Djá.

A decisão é classificada como "uma flagrante violação da Constituição da República e do acórdão 01/2015, de 08 de Setembro, do Supremo Tribunal da Justiça, que declarou inconstitucional a anterior nomeação deste mesmo primeiro-ministro", lê-se no comunicado.

No documento, o Governo demitido lembra que o mesmo acórdão do Supremo "reconhece o PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleições, como única força política legitimamente mandatada para formar Governo na presente legislatura".

Para o Executivo de Carlos Correia, a nomeação de Baciro Djá como primeiro-ministro, decretada por José Mário Vaz, ocorre "fora do quadro legal e é inexistente" pelo que "o único Governo legítimo, ainda que em gestão", é o que foi demitido.

A equipa pede ainda aos cidadãos para, através de atos pacíficos, se solidarizarem com o Executivo e condena a violência perpetrada por forças de segurança contra civis em protesto na quinta-feira, da qual terão resultado 15 feridos - três dos quais deputados da Assembleia Nacional Popular.

O governo demitido responsabiliza o Presidente guineense e o chefe das Forças Armadas, o general Biaguê Nan Tan, pelos atos de violência dos soldados e ainda por um eventual agravamento da crise política no país.

Os membros do Executivo demitido ocupam desde quinta-feira o Palácio do Governo, em protesto, uma atitude condenada pela Liga Guineense dos Direitos Humanos que vê na ação uma tentativa de impedimento de funcionamento de um órgão de soberania.

MB // EL – Lusa – Na foto: Baciro Djá

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