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quarta-feira, 8 de junho de 2016

Angola. Familiares de ativistas detidos em Luanda questionam Supremo sobre recurso



Familiares de 17 jovens ativistas angolanos a cumprir penas de até oito anos e meio de prisão deslocam-se quinta-feira ao Tribunal Supremo, em Luanda, para questionar o estado do recurso interposto pela defesa.

A intenção foi hoje divulgada à agência Lusa por Esperança Gonga, mulher do ativista Domingos da Cruz, professor universitário que cumpre a pena máxima, condenado por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, acrescentando que no encontro deverão participar a maioria dos familiares dos 17 ativistas detidos.

"Pretendemos saber do juiz presidente em que pé está o processo em relação ao 'habeas corpus' [pedido de saída da prisão]. Acho que nós como familiares temos direito a isso, pese embora os advogados estarem a fazer o seu trabalho", referiu Esperança Gonga.

Admitiu que o objetivo é ouvir diretamente do juiz a informação, podendo dessa forma também "fazer alguma pressão" e daí receberem alguma resposta.

Por sua vez, o advogado de defesa Luís Nascimento disse que o seu escritório não foi notificado, mas está informado da iniciativa, que considera demonstrar preocupação da família "para saber como se passam as coisas".

"Nós não fomos notificados de nada, também estamos na expectativa. Continuamos a aguardar. O que nós demos entrada foi alegações do recurso ordinário de inconstitucionalidade. Demos entrada dia 10 de maio, vai fazer sexta-feira um mês", explicou Luís Nascimento.

Para o advogado, "a iniciativa da família é legítima, porque precisam de estar informadas do que é que se passa e mostra que estão bastante interessadas com o destino dos seus familiares, isso é normal".

A defesa dos ativistas angolanos apresentou um 'habeas corpus' no Tribunal Supremo em finais de março, pedindo que os seus clientes aguardassem a decisão do recurso em prisão domiciliária.

Os 17 ativistas, 15 dos quais estavam em prisão domiciliária e duas em liberdade, foram condenados a 28 de março, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de mal feitores.

Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

O tribunal deu como provado que os acusados formaram uma associação de malfeitores, pelas reuniões que realizaram em Luanda entre maio até 20 de junho de 2015, altura em que foram detidos, em mais uma sessão de formação que tinha como base o livro de Domingos da Cruz "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar uma Nova Ditadura".

Num plano desenvolvido em coautoria, pretendia - concluiu o tribunal - destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de ações de "Raiva, Revolta e Revolução", colocando no poder elementos da sua "conveniência" e que integravam a lista para um "governo de salvação nacional".

NME// APN – Lusa

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