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sábado, 18 de junho de 2016

Angola. “O PROCESSO DOS ATIVISTAS NÃO ANDA PORQUE O SISTEMA NÃO QUER” – com vídeo



Um ano depois, familiares e advogados falam sobre as dificuldades pelas quais têm passado. Ninguém sabe onde foi parar o “habeas corpus”.

No bairro Calemba 2 encontramos Esperança Gonga, mulher do activista Domingos da Cruz. Simpática, recebeu-nos em sua casa onde presenciou um dos piores momentos da sua vida. O dia que mudou por completo toda a sua rotina, a forma de ver e viver a vida. Considerou.

“Eram 6h da manhã quando fui surpreendida pela polícia a bater brutalmente à minha porta. Obrigaram-me a abri-la e revistaram toda a minha casa sem nenhuma satisfação. Só mais tarde afirmaram que o Domingos havia sido detido na província do Cunene”, explica.

Esperança lembra que os cinco polícias “corpulentos e arrogantes” encontraram-na semi-nua. Um deles,  mais sensível, ainda confessou que gostava do trabalho que o seu marido fazia, mas que infelizmente “o país tem dono” e só estavam ali a cumprir ordens.

“Pensei que já haviam morto o meu marido. Estava bloqueada e a tremer muito. Felizmente naquele dia as crianças não estavam em casa. Seria um trauma para elas”, afirma.

Durante dois dias Esperança não soube do paradeiro do seu marido, até receber o telefonema desse mesmo polícia a avisá-la que Domingos já se encontrava em Luanda, e pedindo-lhe que levasse agasalho e comida ao seu marido.

Enfrentar as perguntas das filhas sobre o pai tem sido das suas piores experiências. Além das saudades, as meninas queixam-se dos projectos que tinham com o pai.

“Tinham muitos planos e actividades relativas aos seus estudos, artes, e tantas outras coisas que ficaram para trás. Eu posso fazer a minha parte. Mas têm as suas motivações e eu tenho as minhas. Fica-me difícil fazer o papel dele”, queixa-se.

O seu balanço destes últimos 12 meses “é dos piores”. Os planos foram todos adiados e queixa-se do rumo que todo o processo tomou. O único conforto para Esperança Gonga é o facto de ficar a conhecer melhor “a coragem e firmeza” do seu marido.

“Estou triste com o atraso civilizacional que Angola apresenta. Já sabemos que isso é uma detenção política. Podíamos ser mais tolerantes. Refiro-me mesmo ao regime que devia aprender a viver com as diferenças, porque a diferença fazem o universo. Ideias diferentes não significam inimizade”, lamenta Esperança.

A sustentabilidade financeira é um dos maiores desafios para a família. Com o “pouco” que ganha, a esposa esforça-se para manter o sustento da casa.

“Sou professora. Graças a Deus ainda temos tido arroz à mesa. Mas tem sido difícil pôr o peixe ou a carne. O que ganho não chega para quase nada e tenho ainda que pagar a propina das miúdas no colégio. Moramos numa casa de renda”, explica Esperança Gonga.

“O único conforto é saber que ele está a lutar pelo bem estar de todos os angolanos”

No Golfo 1 encontramos Henriqueta, mulher de Benedito Jeremias que lamenta o facto dos filhos presenciaram o momento em que a polícia revistava a sua casa. Uma das crianças encontrava-se febril mas ainda assim os agentes policiais não aceitaram que o activista telefonasse aos familiares.

“Os miúdos estavam sozinhos em casa. Os polícias estavam à procura de armas ou objectos que pudessem comprometê-lo. Foi uma bagunça. Desarrumaram a casa toda. Levantaram os colchões, procuraram fotografias e levaram as máquinas fotográficas e os computadores. Tudo na presença das crianças”.

“Quando cheguei a casa encontrei as crianças a chorarem. Diziam que o pai estava preso. Tentei negar mas é impossível, a forma como eles entraram na nossa casa traumatizou os meus filhos”, explica.

Henriqueta condena ainda o facto dos policias bloquearem todo o bairro, deixando os vizinhos em pânico.

“Parecia que se tratava de um terrorista, de alguém muito perigoso. Tudo isso até hoje vem repercutindo na vizinhança, que comenta como se ele fosse mesmo uma pessoas perigosa. Isso faz-nos muito mal. As pessoas cochicham e outras até dão gargalhadas”, lamenta.

Licenciada em Administração Pública, Henriqueta está desempregada e afirma que os últimos 12 meses têm sido muito difíceis para a sua família. A detenção de Jeremias impossibilitou que os dois filhos continuassem a estudar.

“Tem sido um atraso constante nas nossas vidas. Mas ainda assim acredito num final feliz. O encontro que tivemos com o Juiz do Tribunal Supremo não foi muito convincente porque ele atirava a bola aos advogados dizendo que a defesa foi para lá e retirou o documento do Supremo para o Constitucional. Os advogados negam isso. Parece ser um jogo com os familiares dos activistas” afirma.

Das piores lembranças dos últimos 12 meses consta a agressão à sua sogra durante uma das manifestações na Praça da Independência, e ainda o espancamento do esposo dentro da cela a mando do director-adjunto da cadeia.

“Os últimos meses têm sido de tormento. É uma tristeza ir para a cadeia e ver o meu marido com os olhos amarelados, com a pele infectada, a reclamar da qualidade da água. O único conforto é saber que ele está a lutar pelo bem estar de todos os angolanos”.

“Infelizmente a sociedade esqueceu-se que os activistas estão detidos por lutarem por uma causa comum. São sempre as mesmas pessoas a darem a cara. A sociedade ainda está morta”, acrescenta.

“Era ele quem ajudava a minha mãe com as despesas de casa”

Encontramo-nos com Marcelina António de Brito, Irmã de  Inocêncio de Brito, em casa do seu pai, em Viana, onde se encontra acamado por conta de um infecção pulmonar. Para a irmã do activista, a pior das suas lembranças foi ter visto o seu irmão algemado e encapuzado na carrinha da polícia.

“Eram 17h quando a polícia apareceu com o Inocêncio já algemado e encapuzado em casa dos meus pais. Bloquearam as ruas e calados limitavam-se a revistar toda a casa”.

“No dia seguinte, procuramo-lo por várias esquadras. Os polícias não sabiam dizer em que esquadra ele se encontrava. Regressamos a casa sem nenhuma resposta. Foi, e ainda é, um verdadeiro tormento”, acrescenta a irmã.

À semelhança de Esperança Gonga, a família de Inocêncio também chegou a pensar que o activista estivesse morto. Passados dois dias, e após várias insistências, foi-lhes dito que o activista encontrava-se detido na esquadra do KM9, mas logo a seguir foi transferido para Calomboloca.

Os últimos 12 meses têm sido de muita “correria e tormento” para os seus familiares. A irmã, que à semelhança do activista também apoiava no sustendo da casa, actualmente, encontra-se desempregada.

“Era ele quem ajudava a minha mãe com as despesas de casa. O meu pai está acamado e a minha mãe só chora. Pergunta qual o pecado que cometeu. Ela é hipertensa, volta e meia a tensão sobe”, explica Marcelina.

“Vivemos uma democracia que não se faz sentir”

Por seu lado, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, lembra que naquele dia aguardava que o seu filho chegasse da escola quando se deparou com um aparato policial à sua porta.

“Nunca vimos tantos polícias, armados até aos dentes, como naquele dia. Juntou-se uma multidão na rua e todos queriam saber do que se tratava”, afirma Fernando Baptista.

Quando os pais de Nito se aproximaram da sua casa, encontraram o filho algemado. Os polícias revistavam a sua residência alegando tratar-se de um problema de Segurança de Estado. Fernando lamentava ainda o facto de não se fazerem acompanhar de nenhum mandato de captura.

“Foi um dia horrível. Até hoje o meu filho encontra-se condenado por uma acusação falsa. Foi uma calúnia para silenciar as pessoas e criar o medo no seio dos jovens revolucionários”, explica.

A detenção de Nito mudou drasticamente a rotina da sua família. Para Fernando, um dos maiores problemas é o facto do seu filho ter sido obrigado a interromper os estudos.

“Temos ido visita-lo frequentemente. Mas damos conta que a cada dia que passa a situação dele na cadeia tende a piorar. É submetido a maus tratos e castigado permanentemente. No domingo, ele foi espancado simplesmente porque se dirigiu ao local onde têm cortado o cabelo, mesmo tendo solicitado ao guarda”.

“Acredito num final feliz, mas não para breve. Vivemos uma democracia que não se faz sentir, onde quem pensa diferente é tido como inimigo da pátria. Num país justo eles não seriam condenados”, lamenta Fernando Baptista.

Habeas corpus desaparecido entre tribunais 

Actualmente o processo dos activistas encontra-se na fase de recursos, conforme afirma Luís Nascimento, advogado de defesa de dez dos 17 activistas condenados a penas de prisão efectiva de dois a oito anos e meio. Foram apresentados dois recursos. O primeiro, logo a seguir à sentença condenatória, para o Tribunal Supremos; e a 1 de Abril o seu escritório apresentou um outro recurso ordinário de inconstitucionalidade para o Tribunal Constitucional. Na mesma data, o escritório do advogado Miguel Francisco “Michel”, que defende quatro dos activistas, também apresentou uma providência de habeas corpus ao tribunal da causa, dirigida ao Supremo.

“O recurso para o Tribunal Constitucional foi entregue no dia 7 de Abril, por não ter havido da parte do juiz do tribunal recorrido alguma acção. Reclamamos deste facto ao Tribunal Constitucional (TC) que depois de esclarecido pelo tribunal da causa admitiu o nosso recurso com os fundamentos apresentados”, explica Luís Nascimento.

Ainda segundo Nascimento, a defesa foi notificada, pelo TC, no dia 26 de Abril, com o fim de apresentar as alegações de recursos em 20 dias, fizeram-no a 10 de Maio.

“É evidente que o recurso para o Tribunal Supremo ficou suspenso. Mas a providência de habeas corpus foi apresentada, primeiramente, no tribunal da causa, e como não teve andamento – porque houve uma nítida retenção deste recurso por parte do juiz da causa -, o meu colega Michel teve de apresentar uma reclamação no dia 14 de Abril directamente ao Tribunal Supremo”, afirma.

Luís Nascimento afirma que se surpreendeu quando o juiz  do Tribunal Supremo que falou com os familiares,  lhes disse que não tinha a providência de habeas corpus consigo.

“Desde 1 de Abril que a providência foi apresentada e não sofreu nenhum tratamento. Isso é grave porque a reclamação foi feita directamente ao Tribunal Supremo. Não é grave, é dramático. Há uma nítida retenção da proveniência. Não se pode brincar com a liberdade das pessoas. Neste momento estamos a tentar localiza o habeas corpus”, lamenta Luís Nascimento.

Desde 20 de Junho que Henrique Luaty Beirão, Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo estão detidos. As activistas Rosa Conde e Laurinda Gouveia foram presas no dia da leitura da sentença do processo, 28 de Março de 2016, no qual os 17 activistas foram condenados pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”, com penas distintas entre eles que variam de 2 a 8 anos de prisão.


Em Rede Angola, por Waldney Oliveira (texto) e Ampe Rogério (fotografias).

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