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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Ex-presos políticos angolanos marcharam por Luanda para assinalar liberdade hoje conquistada



Os ativistas angolanos libertados hoje por decisão do Tribunal Supremo marcharam a pé por Luanda, juntamente com familiares e amigos, numa ação espontânea que terminou na União dos Escritores Angolanos, onde recordaram que "ler não é crime".

A marcha, conforme a Lusa constatou, decorreu sem incidentes, apesar de o grupo se ter aproximado do largo 1.º de Maio, no centro de Luanda - local palco de várias manifestações, normalmente frustradas pela polícia, contra o Governo angolano, promovidas habitualmente por estes ativistas - e que estava envolto num forte aparato policial.

Na União dos Escritores Angolanos, os ativistas recordaram que "ler não é crime", aludindo ao mote da operação policial que a 20 de junho desencadeou este processo, quando os jovens discutiam política com base num livro do professor universitário Domingos da Cruz, que foi condenado neste processo a 08 anos e meio de prisão, por, além de atos preparatórios para uma rebelião, ter sido considerado igualmente o suposto líder da "associação de malfeitores".

Os ativistas angolanos, que foram condenados a 28 de março por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, pelas 16:50, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.

Foram recebidos no exterior com gritos de "liberdade" e prontamente abraçados em festa por familiares e amigos que os aguardavam, conforme a Lusa presenciou no local.

O processo foi acompanhado pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco 'Michel', David Mendes e Luís Nascimento, autores do 'habeas corpus' pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Tribunal Supremo deu agora provimento.

O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que deixou a prisão esta tarde, tendo recusado prestar declarações aos jornalistas, além de admitir estar feliz, quando tinha a mulher, Mónica Almeida, à espera.

Naquele estabelecimento prisional estavam pelo menos 12 ativistas, enquanto os restantes estão distribuídos pelas cadeias de Viana e de Caquila, arredores de Luanda, e que também sairão durante o dia de hoje, por decisão do Supremo.

O ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na cadeia por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo 'habeas corpus', de ofensas ao tribunal, durante este julgamento.

Aquando da condenação pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a penas de prisão entre os 02 anos e 03 meses e os 08 anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.

A 28 de março, logo após a leitura da sentença, começaram todos a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a apresentação do 'habeas corpus', agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.

Fonte dos Serviços Penitenciários disse hoje à Lusa que as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e terão ainda obrigatoriedade de apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.

Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

PVJ // EL - Lusa - Título PG

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