Um
grupo de juristas angolanos reúne-se sábado, em Luanda, para analisar a
possibilidade de impugnar judicialmente a nomeação da empresária Isabel dos
Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal
Sonangol.
"Vamos
reunir e analisar a possibilidade de impugnar a nomeação da filha do Presidente
para administradora da Sonangol, por improbidade pública. Tendo em que a lei
fixa regras sobre nomeações, achamos que viola a lei o Presidente nomear a
filha", disse hoje à Lusa o advogado David Mendes, da associação cívica
Mãos Livres.
Em
causa está a Lei da Probidade Pública, de 2010, sobre o exercício de funções
públicas e para travar o enriquecimento ilícito, e a análise será feita na sede
daquela associação, em Luanda, a partir das 12:00 de sábado.
"A
reunião está aberta a juristas de todas as tendências. Vamos refletir e decidir
se impugnamos ou não a decisão do Presidente. Se for o caso, avançamos",
afirmou o advogado angolano.
O
Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou sexta-feira a empresária
Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado, para as funções de presidente do
conselho de administração e administradora não executiva da petrolífera estatal
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou à Lusa a Casa
Civil da Presidência.
A
administração liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente
do conselho de administração) foi também na sexta-feira exonerada de funções,
passando a empresa a ser responsável apenas pela "gestão e monitorização
dos contratos petrolíferos".
A
designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa
estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado,
conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o
processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.
Para
presidente da comissão executiva - novo órgão entretanto criado pelo Governo
angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, foi nomeado,
segundo a mesma informação da Casa Civil da Presidência, Paulino Fernando de
Carvalho Gerónimo, que transita do conselho de administração anterior.
A
nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César
Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito
Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas
Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.
Conta
ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju
Raikundalia.
A
Lusa noticiou a 27 de maio que a Sonangol, enquanto concessionária estatal
angolana do petróleo, vai passar a ter apenas a função de "gestão e
monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas
suas participadas vão transitar para um outro órgão estatal.
A
informação consta do modelo de reajustamento da organização do setor dos
petróleos, aprovado por decreto presidencial.
"A
Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional
exclusiva do setor [petróleos], apartando-se de todas as demais atividades
presentemente exercidas, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e
operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela
gestão e monitorização dos contratos petrolíferos", define o novo quadro
orgânico do setor petrolífero angolano.
A
nova comissão executiva da Sonangol, órgão criado por decreto presidencial de
26 de maio, vai passar a assumir a gestão corrente da petrolífera estatal
angolana, incluindo propostas de contração de empréstimos ou planos de
investimento.
A
medida insere-se na reestruturação em curso na petrolífera e surge plasmada
naquele decreto presidencial, a que a Lusa teve acesso, que altera o estatuto
orgânico do funcionamento da empresa estatal.
PVJ
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