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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Angola. “AMNISTIA É MERO EXPEDIENTE”



O activista e jornalista angolano Rafael Marques disse hoje que a amnistia para crimes com penas até 12 anos, aprovada pela Assembleia Nacional, é um “expediente político” para “aliviar a pressão” sobre o Presidente José Eduardo dos Santos.

A medida poderá ser aplicada já em Agosto a 8.000 condenados, por crimes cometidos até 11 de Novembro de 2015 – com excepção dos de sangue ou sexuais -, mas Rafael Marques diz que “serve também para tentar dar uma folga ao sistema judicial”, que ficou “totalmente exposto como um mero acessório político do Presidente e um antro de violação dos direitos humanos”, referindo-se nomeadamente ao caso dos 17 activistas angolanos.

A amnistia aprovada pelo Governo, e agora pelos deputados do MPLA, beneficiará igualmente os 17 activistas condenados pelo Tribunal de Luanda a penas de prisão de até oito anos e meio, por suposta e nunca provada rebelião e associação de malfeitores.

“Sempre foi um caso político e é com a política que ele [Presidente José Eduardo dos Santos] está a resolver. Se tivéssemos de aceitar, não o podíamos fazer porque não fizemos nada de mal”, apontou em Luaty Beirão, em liberdade, por decisão do Tribunal Supremo, depois de um ano entre prisão preventiva, domiciliária e cumprimento de pena após a condenação, a 28 de Março.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse na quarta-feira, na apresentação da proposta de Lei de Amnistia na Assembleia Nacional – aprovada sem votos contra -, que há um trabalho a ser feito pelos Serviços Penitenciários, em coordenação com os tribunais, para se dar tratamento a todos os casos que sejam abrangidos por este diploma legal, de iniciativa do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Para o governante, esta é “uma medida de generosidade para os condenados”, cujo castigo se torna demasiado caro para o Estado angolano.

“Temos uma população prisional na ordem dos 23.000, não há neste momento a possibilidade de dar números precisos”, referiu o ministro, salientando que há ainda aspectos do ponto de vista técnico-jurídico a serem analisados para apurar o número de beneficiários desta medida.

“O Governo viola diariamente e de forma grosseira os direitos mais elementares do cidadão e o ministro fala em carácter humanista do regime que representa? Mais uma vez insulta os angolanos que sofrem”, criticou Rafael Marques.

Rafael Marques deu o exemplo de Dissengomoka William “Strong”, um angolano de 27 anos, que completará a 23 de Julho, afirma, oito anos de prisão preventiva.

“Foi detido porque a polícia o acusou de ter ‘o nome sujo’. Há dias, foi ao controlo penal da cadeia de Viana saber do seu caso e disseram-lhe que não têm o registo do seu processo, o sistema judicial quer mantê-lo como um preso privado”, acusou, questionando: “Vai ser amnistiado? Quem lhe pagará pelos oito anos de prisão”.

Rafael Marques diz que o que Angola precisa “é de uma mudança profunda”.

Folha 8 com Lusa

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