Ecofin
confirma punições a Portugal e Espanha por défices excessivos
O
Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em
Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado
"medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.
IG/ACC // CSJ – Lusa
Jornal de Notícias
IG/ACC // CSJ – Lusa
Portugal
e Espanha estreiam castigo mas regra já foi violada mais de 100 vezes
O
Conselho Ecofin confirmou hoje a aplicação de sanções a Portugal e Espanha no
quadro dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), algo inédito,
apesar de a regra dos 3% já ter sido violada mais de 100 vezes.
De
acordo com um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Investigação
Económica alemão Ifo, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da
Comissão Europeia entre 1999 e 2015, a regra europeia de um défice abaixo dos
3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) já foi violada em 114 ocasiões pelos
Estados-membros.
A
regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi quebrada
até mais vezes, precisamente 165, mas em 51 ocasiões tal era permitido dado os
países estarem em recessão.
Entre
as 114 violações da regra, a "campeã" das infrações é a França, que
ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia,
todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5,
em ambos os casos).
No
extremo oposto, os países com maior "disciplina orçamental" são o
Luxemburgo, a Estónia, a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia, países que nunca
registaram um défice acima da 'barreira' dos 3,0% do Produto Interno Bruto.
Portugal
ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era
permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se
verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e
2015, tendo estes dois últimos anos estado na origem do processo de sanções
aberto pela Comissão Europeia e hoje confirmado pelo Conselho Ecofin.
A
Comissão terá agora 20 dias para propor o montante da multa (que pode ir de
zero a 0,2% do PIB), em paralelo com o processo automático de congelamento de
fundos comunitários para o próximo ano, e o Conselho terá depois 10 dias para
adotar ou não a sanção proposta. Os Estados-membros visados têm 10 dias a partir
de hoje para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa.
ACC/IG
// MSF
Primeiro-ministro
afirma que Portugal vai contestar sanções
O
primeiro-ministro afirmou que Portugal vai responder nos próximos dez dias,
formalmente, à decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia
(Ecofin) de aplicar sanções ao país.
António
Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, no final de uma reunião
do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, após o Ecofin ter
decidido que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado
"medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.
"Tratou-se
de uma decisão que não tem particular novidade. Teremos um período de dez dias
para responder e é isso que faremos", declarou o primeiro-ministro,
salientando que a aplicação de sanções a Portugal e Espanha "é
injustificada" e, a concretizar-se, "teria efeitos altamente
contraproducentes".
Jornal de Notícias
Centeno
diz que decisão do Ecofin é "injustificada"
O ministro das Finanças considera que a decisão do Ecofin, que desencadeia o processo de sanções a Portugal, "é injustificada".
O ministro das Finanças considera que a decisão do Ecofin, que desencadeia o processo de sanções a Portugal, "é injustificada".
Dentro
da sala da reunião, Mário Centeno reiterou que o país "continua
comprometido com a consolidação orçamental" e por essa razão "não há
justificação" para as sanções.
O
ministro português demorou-se na argumentação e "falou muito mais do que o
ministro espanhol". Luís de Guindos "praticamente nem falou",
adiantou fonte comunitária.
A
mesma fonte disse que a argumentação do ministro português "foi muito
contundente", nomeadamente apontando a falta de "justificação"
para desencadear o processo de sanções, quando "o país continua
comprometido com a consolidação orçamental e que os dados da execução
orçamental confirmam a determinação do governo".
No
texto aprovado os ministros das Finanças consideram que "em ambos os
casos, verificou-se que o esforço orçamental caiu significativamente" e
ficou "aquém daquilo que foi recomendado".
Mas
os ministros não foram sensíveis à argumentação de Mário Centeno. A decisão foi
adotada por um consenso político entre os ministros, sem ter sido colocada a
votação.
O
Ecofin confirma que Portugal e Espanha "não vão reduzir os défices abaixo
de 3% do PIB (...) dentro do prazo recomendado". Com esta decisão do
Ecofin, desencadeia-se o processo de sanções, no âmbito do procedimento dos
défices excessivos.
A
Comissão tem agora 20 dias para recomendar uma nova decisão ao Conselho,
nomeadamente a aplicação de uma multa aos dois países que pode atingir os 0,2%
do PIB. No caso de Portugal pode ultrapassar os 350 milhões de euros.
Mas,
a partir desta terça-feira, os dois governos têm dez dias para contestar a
decisão e apresentarem argumentos, de modo a reduzir os valores da multa, que
pode mesmo ser a chamada "multa zero".
Quando
Bruxelas apresentar nova decisão e formalizar as sanções, os fundos estruturais
relativos ao próximo ano são automaticamente congelados. O governo espera,
porém, que seja possível travar o congelamento de fundos antes da medida ter
aplicação prática.
João Francisco Guerreiro,
Bruxelas – Jornal de Notícias
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